Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 27 de Fevereiro, eu e o meu companheiro, procedemos à escritura do imóvel que comprámos e no qual estamos a viver desde então. Pouco tempo passou e inumeros problemas terão surgido nesta casa que comprámos com garantia ERA (parceria com a AXA). Liguei para accionar a garantia porque tinhamos um esquentador obsoleto, um quadro electrico a ir abaixo sempre que se tentava fazer qualquer coisa na cozinha e uma inundação gigante na casa de banho acompanhada de infiltrações que foram escondidas com pinturas na parede. Quem me atendeu questionou se eu não vi esses problemas antes de comprar, quase como se a culpa fosse minha. Respondi que, normalmente, quando visito imóveis não levo torradeiras ou algo do género para ligar em todas as tomadas que encontro. Para além de que nos tinha sido dito que aquele wc tinha sido intervencionado pelo antigo proprietário. Explicaram que só agiriam se fosse um problema da nossa utilização, não se fosse um problema que já estava na casa à data da escritura. Posso concluir que se trata de um grande embuste, até porque a ERA não comercializa todos os imóveis com garantia. Aqueles que vendem nessa condição é porque o antigo proprietário assim o pretende e paga por isso. Esta garantia serve apenas como estratégia de marketing da imobiliária, que torna assim os seus imóveis aparentemente mais atrativos pelo factor confiança que cria nos potenciais interessados, não criando margem para negociação de valores. Vendem pelo melhor valor possível, fazendo quem compra sentir confiança, quando na prática não há uma solução para problemas como estes. É de lamentar a falta de honestidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Ontem dirigi-me ao posto de abastecimento da gestpost da segunda circular para devolver uma máquina de tabaco aquecido IQOS ILUMA ONE VERMELHO porque ao abrir a caixa verifiquei que a cor do aparelho é diferente da cor que está anunciada na caixa da mesma ( ver anexos). A funcionária que me atendeu respondeu que não aceitam devoluções nem trocas, mesmo estando no período de 15 dias de troca e, acima de tudo, mesmo que aquilo que é publicitado na embalagem - a cor - não corresponda ao produto que vem dentro da embalagem. Disse-me ainda que a embalagem já não estava selada. Ora, como era possível verificar esta desconformidade se não tivesse aberto a caixa? Disse-me ainda que me devia queixar à empresa IQOS. Ora, eu paguei à Gespost, a fatura é da Gespost portanto este argumento é incompreensível. Como é que era possível verificar que a cor da caixa não corresponde à cor do equipamento se não o tivesse aberto? Exigo portanto a devolução do dinheiro que paguei por ter sido induzido em erro Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar uma reclamação formal relativamente à falta de funcionamento do elevador do edifício onde resido, situado em Agualva-Cacém. O elevador encontra-se inoperacional há mais de um mês, causando transtornos significativos aos moradores. A empresa de administração do prédio já foi contactada diversas vezes e, apesar de reiteradas promessas de resolução "breve", até ao momento nenhuma ação concreta foi tomada para reparar o equipamento. Importa salientar que no prédio residem pessoas idosas, incluindo algumas no oitavo andar, além de famílias com bebês e crianças com deficiências motoras que vivem, nomeadamente, no sexto andar. A utilização do elevador é fundamental para o transporte dessas pessoas e dos suportes necessários ao seu quotidiano. A falta de funcionamento do equipamento compromete seriamente a acessibilidade e a qualidade de vida dos moradores, além de representar um risco para a sua segurança e bem-estar. Diante da gravidade da situação, solicito uma intervenção urgente para que o problema seja resolvido no mais curto espaço de tempo possível. Aguardo uma resposta célere e eficaz para a resolução deste problema. Atenciosamente, Marta Gonçalves

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda em 07/06/2024 de umas botas no valor Após algum tempo recebi uma mensagem a dizer que não existia em Stock as botas e que iria ser reembolsado do valor para a minha conta. Até hoje e após várias mensagens enviadas ainda não fui reembolsado no valor de 99€ Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a empresa Securitas Direct devido a práticas enganosas e desleais relacionadas com a contratação dos seus serviços. Fui abordado por um representante da Securitas Direct que me informou, de forma categórica, que poderia rescindir o meu contrato com a Prosegur por justa causa, alegando que esta empresa não realizou qualquer manutenção do equipamento de segurança durante um ano. Para reforçar esta afirmação, foi-me entregue uma carta formal da Securitas Direct, garantindo que essa rescisão era possível sem penalizações. Com base nessa informação, considerei a rescisão com a Prosegur e a adesão aos serviços da Securitas Direct. No entanto, ao analisar o contrato da Prosegur, percebi que essa alegação não tem fundamento legal. A Securitas Direct utilizou informação falsa e enganosa para induzir-me a contratar os seus serviços, o que configura publicidade enganosa e concorrência desleal. Tendo em conta os factos expostos, considero que fui induzido em erro e que esta situação viola os meus direitos enquanto consumidor. Como tal, solicito que a DECO tome as devidas providências para: 1. Apurar a conduta da Securitas Direct e a veracidade das informações fornecidas aos clientes. 2. Intervir para que me seja permitido rescindir o contrato com a Securitas Direct sem penalizações, uma vez que este foi firmado com base em informações falsas. 3. Encaminhar a situação para as autoridades competentes, caso se comprove que esta prática é recorrente e prejudica outros consumidores. Anexo a este pedido os seguintes documentos como prova: • Cópia da carta emitida pela Securitas Direct. • Cópia do contrato assinado com a Securitas Direct. Aguardo uma resposta da DECO sobre este assunto e agradeço desde já a vossa atenção. Atenciosamente, Diogo Ramos Brito 18 de março de 2025 Cumprimentos.

Ex.mos Senhores, Fiz a minha candidatura ao procedimento de atribuição do incentivo " Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023" no dia 09/10/2023 sendo esta submetida com sucesso e não tendo recebido nenhuma informação sobre a candidatura durante mais de um ano. No dia 17/2/2025 recebi uma notificação por email informando que me falta um documento: o certificado energético (pelo motivo da fatura exceder o valor de 5000€), com a informação/atualização e que tinha 10 dias para resolver a situação. O mesmo PQ que elaborou os dois certificados energéticos, o antes e o depois da alteração, emitiu o novo certificado, (obviamente com os custos inerentes à situação de necessidade premente), enviei os documentos dentro do prazo estipulado. Rapidamente agora recebo uma notificação a dizer que a minha candidatura foi considerada não elegível por o certificado energético ter data atual. Se era para a considerar não elegível porque fui notificado para apresentar um novo certificado??? Não consigo perceber a situação. Tendo eu conhecimento através do meu circulo familiar, em que na mesma situação que a minha candidatura, já foram notificados com a aprovação e pagamento confirmado. Não consigo perceber a situação. Peço que haja bom senso na avaliação da candidatura pois da minha parte tudo foi feito de boa fé, tudo documentado com faturas, fotos e restantes documentos e nunca com intenção de lesar o Estado português nem a Secretaria Geral do Ambiente. Obviamente que perante isto espero que a minha candidatura acolha o vosso superior aprovamento e assim se fazendo a inteira justiça. Com os melhores cumprimentos, Filipe Sousa

Venho por meio desta expor uma prática abusiva por parte da empresa Holmes Place Cascais, que está a recusar indevidamente o meu pedido de cancelamento de contrato por motivo de saúde, em desacordo com os próprios termos contratuais. Sou sócio do Holmes Place Cascais, com um contrato de adesão com fidelização. No entanto, devido a uma condição de saúde devidamente comprovada por atestado médico, que me impossibilita de realizar atividades físicas por um período de 3 meses, solicitei o cancelamento da minha adesão, conforme previsto na cláusula 13.2.3 do contrato. De acordo com essa cláusula, o contrato pode ser rescindido caso o membro comprove documentalmente que uma condição de saúde inviabiliza a prática de atividades físicas oferecidas pelo clube. O contrato não especifica que essa impossibilidade deve ser permanente ou por tempo indeterminado — apenas exige que a condição esteja devidamente comprovada por documento médico, o que foi cumprido. No entanto, o Holmes Place Cascais recusou o meu pedido sob a alegação de que a limitação deveria ser por tempo indeterminado, um requisito que não consta no contrato e não tem base legal. Essa atitude configura uma prática abusiva, restringindo os direitos do consumidor e violando o princípio da boa-fé contratual, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 446/85 (Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). Dessa forma, solicito que o Holmes Place Cascais cumpra os próprios termos contratuais e cancele imediatamente a minha adesão, sem qualquer penalização ou cobrança indevida. Sendo que já me foi debitado um mês de mensalidade assim como é exigido pelo contrato em caso de cancelamento. Vale ressaltar que todas as respostas enviadas pelos responsáveis da Holmes Place Cascais dão a entender que não estão preocupados com práticas abusivas de cobranças indevidas aos membros que pretendem cancelar as adesões. O fazem com o intuito de arrancar o máximo possível de dinheiro das pessoas. No meu caso, além da mensalidade que já paguei em respeito ao contrato assiando, ainda exigem que pague mais duas mensalidades de penalização, pelo simples fato de rejeitarem abusivamente a validade do meu atestado médico. Caso a empresa persista nessa postura abusiva, estarei a considerar outras medidas, incluindo reclamação formal junto à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e, se necessário, ação judicial para garantir o cumprimento dos meus direitos. Aguardo uma resolução célere para esta questão. Dados adicionais: Nome da empresa: Holmes Place Cascais Tipo de serviço contratado: Ginásio com fidelização Motivo da reclamação: Recusa indevida de cancelamento por motivo de saúde Pedido: Cancelamento imediato do contrato sem penalizações

Exmos. Senhores, No dia 16/03/2025, foi retirado da minha conta o valor de 89,99€ da subscrição do Edreams Premium. Na última reserva que fiz não optei por subscrever este serviço, pelo que não deveria ter de o pagar! Quero anular de imediato a subscrição para evitar futuras deduções e quero o reembolso deste valor! Cumprimentos., Andreia Miranda

Exmos. Senhores, Vodafone Portugal SA 17 de março de 2025 No presente dia 10/03/2025 foi celebrado contrato para um plano TV, NET e VOZ, através de vender porta a porta e no dia 13/03/2025 foi feita instalação do serviço, porém até o dia 16/03/2025 a velocidade que tenho em casa através da rede Wiriless não chega a 20% da velocidade contratada. E no mesmo dia 16/03/2025 decidir pelo direito de livre resolução reincidir o contrato celebrado no dia 10/03/2025, fui até uma loja física para reincidir contrato e fui surpreendida por um valor de 301€ a pagar de taxa de instalação e ativação, sendo que fui isento de tais taxas e o direito de livre resolução que tenho de 14 dias corridos sem quaisquer custos. Já fiz diversas reclamações junto a loja, pelos canais de comunicação e ainda não obtive resposta. Se isso estiver em contrato é uma cláusula potencialmente abusiva que fere o direito de livre resolução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha fatura MEO de fevereiro, apresentava débitos de serviços de valor acrescentado que não subscrevi intencionalmente. Ao verificar o site indicado na fatura para verificação desses serviços (servicosdigitais.info), constatei que foram alegadamente efetuadas subscrições dos mesmos (trata-se de serviços fornecidos pelos sites www.topmusictv.pt e www.lifeandbeauty.mobi). Tendo em conta as diversas reclamações que constatei existirem relativamente a estes serviços, gostaria de saber se a MEO tem planos para tomar medidas que impeçam que os seus clientes subscrevam inadvertidamente estes serviços. Com efeito, assumindo que terão certamente um volume considerável de clientes que serão mais vulneráveis a este tipo de ameaças encobertas (nomeadamente crianças, clientes mais idosos e pessoas com fraca literacia informática, como é o caso desta octogenária que aqui escreve), não compreendo a razão para estes serviços não serem bloqueados por omissão, na certeza de que poucas pessoas têm interesse real na sua subscrição. Desta forma, quem quisesse desbloqueá-los teria de percorrer o complexo percurso de navegação a que a vossa app obriga para esse efeito, em vez de estar reservada essa necessidade a quem, tarde de mais, se apercebe que pagou por um serviço que nunca quis subscrever. Muito obrigada pela vossa atenção. Cumprimentos, Presumilde Franco Ferreira