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Discriminação comercial
Exmos. Senhores, Considero que sou discriminado face aos clientes novos que adquirem um serviço NOS4. Fui contactado pela empresa após exposição do problema, mas a empresa não oferece o mesmo plano favorável aos clientes antigos. Todos os clientes novos que adquiram um serviço NOS, têm 1GB de Internet, 180 canais, 2 cartões com dados ILIMITADOS e Oferta de 24 meses de TV Cine na adesão aos pacotes NOS 4, e só pagam 62,99 euros e ainda levam um voucher extra de €150 para gastarem na loja online. Eu tenho um serviço de NOS4 com 1GB, 150 canais, TV Cine e 4 cartões com dados 2x 20GB e pago mais de 90.99 euros, ou seja, +2 cartões so com 2x 20GB não justifica +30 euros e ainda por cima com dados limitados. O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/2013 em vigor do PIRC em Portugal define como práticas restritivas aquelas que criam condições comerciais desproporcionais ou discriminatórias, incluindo, entre outros, a discriminação injustificada de preços ou condições de venda, entre fornecedores, distribuidores e CLIENTES. Oferecer benefícios exclusivos a novos clientes, enquanto clientes antigos, com o mesmo serviço, são preteridos, pode ser interpretado como uma prática discriminatória, especialmente se: 1. Falta de justificação objetiva: A diferenciação não se baseia em critérios razoáveis, como custos operacionais, volumes de compra ou outros fatores objetivos. 2. Impacto na concorrência: A prática distorce a concorrência ou cria desequilíbrios significativos no mercado, prejudicando consumidores ou outros operadores económicos. Mais, o artigo 4.º do decreto-lei proíbe práticas como a imposição de condições comerciais que não sejam justificadas por critérios objetivos e transparentes. Se os clientes antigos estão a receber condições menos favoráveis sem uma razão legítima, isso pode configurar uma violação. Além disso, a legislação europeia, como a Diretiva (UE) 2019/633 sobre práticas comerciais desleais, também influencia a interpretação e aplicação destas normas em Portugal. Cumprimentos. Antonio Costa
Recusa de devolução de encomenda
Exmos. Senhores, venho por este meio expor a minha situação relativamente a esta marca. Realizei uma encomenda no site LumiSilk PT no dia 15/07/2025, onde adquiri a máquina de depilação a laser que se encontrava em promoção no site. O número da encomenda é #2453. Demorou muito tempo a chegar ao meu domicílio e não obtinha quaisquer informações sobre a chegada da mesma. Finalmente, no dia 03/08/2025 recebo um email por parte da marca, na pessoa da "Rosa" do serviço de apoio ao cliente a pedir-me desculpas pelo solicitado mas que a minha encomenda lhes teria sido devolvida, sem que eles entendessem o motivo. No mesmo email, solicitaram que eu verificasse e confirmasse os meus dados de endereço atuais e um número de telefone para que a pessoa responsável pela entrega me pudesse notificar diretamente após o envio. De imediato respondi que, devido ao tempo de espera em adquirir o produto, tinha mudado de ideias e que pretendia a devolução do dinheiro em vez do envio de um novo produto. A resposta foi que iriam expor a situação à equipa competente e que me manteriam informada. Dois dias depois, sem qualquer informação sobre o mesmo, voltei a enviar email a perguntar se já havia alguma resposta para mim. A resposta foi: "(...) Tal como indicado na nossa política, quando uma encomenda não pode ser entregue devido a um problema com a morada fornecida pelo cliente, não pode ser efectuado qualquer reembolso. No entanto, para que possa receber a sua encomenda, podemos oferecer-lhe um novo envio a expensas nossas, bastando para isso confirmar rapidamente a morada correta e um número de telefone para a entrega.(...). Eu enviei então os meus dados e perguntei se, após receção, poderia devolver o produto, ao qual responderam que, após a receção estariam dispostos a ajudar-me naquilo que fosse necessário. Recebi, então, no dia 19/08/2025 a minha encomenda e mantive-a intacta, com o velcro. Nem lhe mexi porque a minha intenção era devolvê-la. Desse modo, enviei novo email à marca a solicitar a devolução. Responderam-me logo a perguntar se eu não queria testar o produto, uma vez que já o tinha em minha posse. Eu voltei a responder que não, pois a minha intenção de devolver o produto se mantinha. Responderam-me prontamente a solicitar fotografias detalhadas do produto e da embalagem. Assim o fiz e dois dias depois de eu enviar as fotografias (dia 24/08/2025), responderam ao email a agradecer e que iriam encaminhar para o departamento responsável e que posteriormente entrariam em contacto. Não me contactaram e, 9 dias após não obter qualquer resposta, no dia 02/09/2025 enviei novo email a solicitar a resposta ao meu pedido. No dia a seguir a resposta foi: "(...) Após verificação pela nossa equipa dedicada, podemos confirmar que a sua compra foi efectuada no âmbito de uma promoção. De acordo com a nossa política (que aceitou quando fez a sua encomenda), os produtos promocionais não são reembolsados nem trocados, exceto no caso de um defeito comprovado sem culpa do cliente.(...)". Eu fui consultar a política de devolução do site e, em momento algum, refere aquilo que a Senhora Rosa me estava a informar. Aliás, a política de devolução está bem explícita na página a informar que podemos solicitar devolução nos 14 dias pós compra, no caso de o produto se manter intacto, que é o caso do meu produto até aos dias de hoje. Assim, enviei, no dia 03/092025 o print no dia da política de devolução e perguntei onde é que, aquilo que a Senhora alegava, estava mencionado. Não recebi qualquer resposta. No dia 08/09/2025 enviei novo email a informar que me encontrava a aguardar uma resposta. No dia 09/09/2025 responderam a informar que "(...) Compreendo que esteja chateada, mas gostaria de lembrar que, ao comprar o produto, aceitou os nossos termos e condições, que incluem as nossas políticas. Com base nessa política, não podemos atender ao seu pedido.(...)". Respondi de imediato que exigia que me mostrassem onde está escrita a justificação dada à não devolução do produto. Não responderam. Hoje, dia 10/09/2025 voltei a enviar novo email a exigir resposta. Ainda não responderam e provavelmente não irão responder mais. Tenho provas de tudo e irei enviar para vocês os prints de tudo. Solicito, por favor, a vossa ajuda para tratamento desta situação muito chata. Muito obrigada pela atenção. Com os maiores cumprimentos, Ana Rocha
Encomenda não entregue em mi domicílio
Venho aqui fazer uma reclamação à transportadora GLS que no dia 5 de Setembro iria entregar uma encomenda de Seaside que não foi entregue em minha casa, foi deixada numa loja de encomendas para eu ir levantar, não me parece justo porque paguei os portes para fazer duas tentativas de entrega, estou farto de reclamar e não tenho qualquer resposta, já não é a primeira vez que fazem isto, recebo encomendas de outras transportadoras e ligam-me sempre para ir buscar a minha encomenda porque a casa fica em baixo . São poucos profissionais, esta transportadora é uma vergonha, não sei como é que com tantas queixas más continuam a fazer a mesma coisa e não mudam nada.
Atendimento na Remax Magistral Viseu
Exmos. Senhores, Venho por este meio expressar o meu profundo descontentamento com a forma como fui tratado pela Remax Magistral Viseu no âmbito do interesse na aquisição de um imóvel nessa cidade. A situação iniciou-se com o contacto de um dos vossos agentes, que me garantiu a disponibilidade de um imóvel em Viseu e assegurou que o mesmo se encontrava em excelentes condições. De boa-fé, disponibilizei toda a documentação necessária para dar início ao processo de financiamento bancário. No passado domingo, foi marcada uma visita ao imóvel com o meu irmão, que inclusive realizou uma viagem longa de propósito para o efeito. Contudo, apenas uma hora antes da visita, o agente enviou uma mensagem a informar que a mesma não seria possível. O mais grave foi o facto de não se ter apresentado no local nem posteriormente ter atendido o telemóvel, demonstrando total falta de profissionalismo e de respeito pelo tempo e disponibilidade dos clientes. A situação agravou-se ainda mais quando percebi que o agente, tendo-me solicitado documentos pessoais sensíveis para o processo de financiamento, não respeitou as diretrizes do RGPD, representando uma potencial violação grave da lei. Até ao momento, não obtive qualquer feedback sobre o andamento do meu pedido ou possibilidade de reagendamento da visita. Hoje, ao contactar diretamente a Remax Magistral Viseu, fui surpreendido com a informação de que o imóvel em causa já tinha escritura agendada há duas semanas, o que significa que fui enganado e induzido em erro durante todo o processo, perdendo tempo, confiança e expondo dados pessoais sem necessidade. Considero esta atuação inaceitável e totalmente contrária à imagem de seriedade, confiança e transparência que a Remax pretende transmitir aos seus clientes. Dessa forma, exijo um contacto da gerência da Remax Portugal para esclarecimentos urgentes e para que sejam tomadas as devidas medidas relativamente à conduta do agente em causa.
Demora no pedido
No dia 9 de setembro de 2025 realizei um pedido através da aplicação Glovo às 19h54. Após uma hora de espera, o pedido ainda não tinha nenhum estafeta atribuído: ora aceitavam a entrega e logo de seguida a recusavam. Não consegui perceber se o problema se devia ao restaurante ou à própria Glovo. Diante da situação, vi-me obrigada a cancelar o pedido. Antes disso, tentei procurar apoio na aplicação, mas não encontrei nenhuma opção que realmente resolvesse o problema, pois a informação insistia que o pedido estava dentro do tempo previsto — ainda que esse prazo tivesse sido alterado pelo menos três vezes. Tendo em conta o exposto, considero justo solicitar o reembolso integral do valor pago, já que uma hora de espera é excessiva e não havia qualquer garantia de que a situação se resolveria caso tivesse continuado à espera.
Atraso a deferir o pedido de Licença TVDE
Boa tarde, fiz o pedido de licença TVDE no dia 07-08-2025, após de varias trocas de email e tentativas de chamada (porque nunca atendem o telefone) continua o pedido para deferir. já perdi mais de duas vagas para começar a trabalhar por causa do atraso do IMT que nunca mais aprova o meu pedido. com os melhores cumprimentos, Filipe Correia Morais
Reclamação – Promoção de Indicação não cumprida
Prezados, Venho registrar uma reclamação referente a uma promoção divulgada na plataforma Shein. A promoção informava que, ao compartilhar um link de indicação, a nova conta criada teria 60% de desconto no primeiro pedido e, após essa compra, o responsável pelo compartilhamento receberia 15 euros. Compartilhei o link em duas ocasiões e as novas contas realizaram pedidos, porém não recebi o benefício prometido. Entrei em contato com o suporte da Shein e, inicialmente, fui informado de que não existia nenhuma promoção desse tipo. Enviei o print que comprovava a divulgação e, após isso, a conversa foi encerrada pelo atendente. Posteriormente, recebi um e-mail com o histórico do atendimento, onde foi informado que minha solicitação seria analisada no prazo de 24 horas. Ciente de que o prazo ainda não expirou, deixo registrado este relato para formalizar a ocorrência e garantir acompanhamento sobre a análise em andamento. Atenciosamente,
Pagamento de deslocação dentro da garantia
Bom dia, A minha reclamação sobre a loja física hello que agora é Indesit em celorico de basto, adquiriu se uma máquina de lavar roupa, que ainda está dentro da garantia não sabemos o que se passa com ela pedimos ajuda no sentido de verificarem o que se passa, e neste momento estão a cobrar 30 a60 de deslocação do técnico que nem 5 minutos está da residência onde a máquina se encontra, mesmo estando na garantia Eu queria saber se isto é possível ? Agradeço desde já
Recebi a encomenda com a caixa toda rasgada e em péssimo estado
Bom dia, Venho demonstrar o meu descontentamento em relação ao estado da embalagem do produto da minha encomenda da Zara. A caixa veio aberta Toda danificada Eu comprei produtos novos e pareciam que tivessem sido usados. Entrei em contacto com a empresa em vários meios, e um deles foi um chat onde eu coloquei lá fotos a mostrar o estado da caixa do produto. Ao que me disseram que não podiam fazer nada em relação a isso sem ser a devolução do artigo. Eu comprei online e eu paguei portes, eles não me iriam devolver esse valor que paguei e que o mais certo era que me mandassem novamente produtos num estado péssimo. Estou super revoltada pois acho que a Zara é uma loja péssima em vários aspectos, tanto no atendimento, tanto na qualidade dos produtos como na maneira como os entregam. Para mim isto é inadmissível e eu já mais vou voltar a comprar o que quer que seja nesta loja.
Burla
Assunto: Reclamação Formal - Práticas Abusivas e Suspeita de Fraude - OK Mobility Porto Exmo(a). Senhor(a), Venho por este meio expressar a minha total indignação e revolta com a experiência absolutamente inaceitável que tive com a vossa agência OK Mobility no Porto. Fui vítima de práticas abusivas e, acredito, de uma clara tentativa de extorsão, que descrevo de seguida: No momento do aluguer do veículo, paguei a quantia de 330 euros com o meu cartão multibanco, conforme acordado. No entanto, fui informado, de forma inesperada e injustificada, que o meu cartão não seria aceite para a caução. Propus, de imediato, deixar a caução em dinheiro, solução que foi categoricamente recusada pela vossa equipa. Quando manifestei a intenção de cancelar o aluguer, fui informado de que o valor pago inicialmente (330 euros) não seria reembolsado. Esta situação é, no mínimo, abusiva e contrária a qualquer padrão de transparência e boa-fé comercial. Para agravar a situação, fui coerced a contratar um seguro no valor exorbitante de 519 euros, apresentado como a única alternativa para prosseguir com o aluguer. Sinto-me claramente enganado e roubado por esta imposição, que considero uma prática desonesta e predatória. Como se não bastasse, no próprio dia em que recebi o veículo, este avariou, deixando-me numa situação de total vulnerabilidade. Ao contactar o seguro, fui informado de que não existia qualquer seguro associado ao veículo, o que reforça a minha convicção de que fui vítima de uma escroqueria orquestrada pela vossa agência. Esta sucessão de eventos é não só inaceitável, como potencialmente criminosa. Exijo, com a maior brevidade possível, o reembolso integral de todos os valores pagos (330 euros do aluguer inicial + 519 euros do seguro forçado, totalizando 849 euros), bem como uma explicação formal sobre estas práticas inaceitáveis. Caso esta situação não seja resolvida de imediato, não hesitarei em recorrer às autoridades competentes, incluindo a DECO, a ASAE e outras entidades de proteção ao consumidor, além de tornar pública esta experiência nas plataformas adequadas, incluindo redes sociais e fóruns de consumidores. Aguardo uma resposta urgente no prazo de 48 horas. Com total indignação,
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