Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 1 de setembro de 2026, consultei a campanha promocional da JOM relativa ao artigo Colchão MOLAFLEX Selection Pocket tamanho 160x200cm, que se encontrava anunciado pelo preço de 382,05€. A campanha indicava que era válida de 1 de setembro a 5 de outubro de 2026. Na sequência dessa publicidade, tive intenção de adquirir o referido produto pelo preço anunciado. Posteriormente, no próprio dia, verifiquei que o preço do produto tinha sido alterado para 764,10 €. Contactei a JOM para esclarecer a situação e foi-me informado que o preço anteriormente apresentado resultava de um alegado “erro técnico” e que a empresa não iria respeitar o preço inicialmente anunciado. Considero esta situação lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, uma vez que o preço esteve publicitado e associado a uma campanha com um período de validade determinado. Não fui informado, no momento em que consultei a campanha de que o preço anunciado pudesse resultar de um erro técnico ou de qualquer outra limitação. Solicito que a JOM esclareça formalmente esta situação e que seja averiguada a conformidade da alteração do preço e da publicidade da campanha com a legislação aplicável em matéria de preços e práticas comerciais. Solicito ainda que seja considerada a possibilidade de aquisição do produto pelo preço que se encontrava efetivamente anunciado durante a campanha. Anexo à presente reclamação os comprovativos disponíveis, nomeadamente capturas de ecrã do preço anunciado, da campanha e da comunicação da JOM em que me foi indicado que a alteração se deveu a um “erro técnico”. Cumprimentos.

Venho solicitar o apoio da DECO face a uma situação de total prepotência, erro técnico e negligência contínua por parte da plataforma Booking.com (ID de parceiro afetado: 17016717).Sou proprietário de um Alojamento Local com uma classificação excelente de 9,6 (Excecional) com 7 comentários visíveis no site público. Contudo, devido a um erro técnico interno na base de dados do Booking, a minha área de gestão (Extranet) reporta "0 comentários" e "Pontuação 0". Este erro bloqueia-me o acesso a ferramentas comerciais vitais, como o Programa Genius, retirando visibilidade à minha casa e provocando prejuízos financeiros diários diretos no meu volume de reservas.Já troquei mais de uma dezena de e-mails com o Serviço de Apoio ao Cliente da Booking.com. Numa conduta de total inércia e incompetência, os funcionários respondem com mensagens automáticas baseando-se num ID de propriedade completamente errado e alheio ao meu negócio (ID 14872921), demonstrando que nem sequer se dignam a ler o histórico ou a abrir as imagens de prova anexadas.Fundamentação Jurídica:Violação do Regulamento (UE) 2019/1150 (Regulamento P2B): O Artigo 11.º deste regulamento europeu obriga as plataformas digitais a manter um sistema de tratamento de reclamações que analise individualmente, de forma célere e com o devido cuidado, as queixas dos parceiros de negócios. O Booking.com ignora este princípio ao prestar respostas cegas e automatizadas.Cumprimento Defeituoso do Contrato (Artigo 762.º, n.º 2 do Código Civil): Como utilizador comercial, pago comissões à plataforma e tenho direito a um sistema técnico estável. A retenção de funcionalidades por erro técnico exclusivo do Booking configura uma violação do princípio da boa-fé contratual.O que pretendo da empresa:Exijo que a Booking.com escalone este processo para a sua equipa de Engenharia Técnica para:Sincronizar e repor manualmente as minhas avaliações reais de 9,6 na minha Extranet (ID 17016717).Desbloquear a minha elegibilidade para o programa Genius.Parar de responder com base no ID incorreto 14872921.

O equipamento avariou ainda dentro do período de garantia e a Dyson solicitou o seu envio para substituição. A máquina foi enviada em 4 de junho de 2026 e recebida pela Dyson em 10 de junho de 2026. Desde então, tenho contactado repetidamente o Apoio ao Cliente. A Dyson informa-me que irá substituir o equipamento, mas que o modelo Corrale se encontra sem stock e que terei de aguardar até existir disponibilidade. Hoje, 1 de setembro, passaram quase três meses desde o envio e continuo sem o equipamento, sem substituição e, sobretudo, sem qualquer data ou previsão concreta para a resolução da situação. Como alternativa, foi-me proposta a substituição por outro modelo Dyson, que recusei, pois já possuo esse modelo e não estou satisfeita com o mesmo. Pretendo a substituição pelo mesmo modelo Corrale que adquiri. Necessito deste equipamento para trabalhar, pelo que considero inadmissível estar privada do mesmo durante quase três meses, sobretudo tratando-se de um produto de valor elevado e ainda em garantia. O Apoio ao Cliente limita-se a repetir sucessivamente a mesma resposta, sem apresentar qualquer prazo ou solução efetiva. Preocupa-me ainda que a garantia possa entretanto terminar. A avaria foi comunicada e o equipamento entregue à Dyson dentro da garantia, pelo que pretendo ver salvaguardados todos os meus direitos, independentemente do tempo que a Dyson demore a efetuar a substituição. Solicito a resolução urgente desta situação e a substituição da minha Dyson Corrale por um equipamento do mesmo modelo, não considerando aceitável continuar a aguardar indefinidamente por uma reposição de stock.

Eu Jurema Mendonça, fiz a entrega dos livros escolares do meu educando Rafael Zuzarte de Mendonça Mendes , no entanto foi uma altura complicada entre idas ao hospital e operação por ser doente oncológica e não sei onde coloquei o papel que comprova a entrega . Hoje fui à escola do meu filho e disseram-me que estava como não entregue sendo que foi erro da funcionaria, que inclusive encontra-se de férias e as outras senhoras simplesmente não quiseram assumir a responsabilidade. A escola em questão é a Escola Manuel Cargaleiro . Como resolver esta situação? Atentamente

Exmo(a). Sr(a). Gestor(a) de Reclamações da Temu, E/C: DECO Proteste (Processo n.º 15473516) ​Venho por este meio apresentar uma contestação veemente face ao ato arbitrário, abusivo e manifestamente ilegal praticado pela Temu ao cancelar unilateralmente o processo de devolução da encomenda PO-163-05696689471270972 (ID de devolução: PO-163-05696689471270972-D10). ​Da verdade dos factos e do cumprimento das obrigações do consumidor: ​Os artigos objeto da devolução foram entregues tempestivamente pelo remetente dentro do prazo legal. ​A entrega física ocorreu no ponto PUDO da rede InPost no passado dia 9 de Julho de 2026, conforme atesta inequivocamente o comprovativo oficial com o número de rastreio 73548064. ​O encerramento automático do pedido efetuado pela Temu a 8 de agosto de 2026, sob o pretexto cínico de "problema de localização", constitui uma manobra inaceitável para se esquivar ao cumprimento de uma obrigação legal. ​Do enquadramento jurídico e violação da lei portuguesa: ​Responsabilidade Logística (Inversão ilegítima do ónus): A transportadora InPost foi contratada única e exclusivamente por iniciativa da plataforma Temu. Nos termos gerais de direito e do regime aplicável, a gestão do operador logístico e os respetivos contratos de prestação de serviços correm por inteira conta e risco da empresa vendedora. É juridicamente inadmissível e abusivo transferir para o consumidor a responsabilidade por falhas de atualização sistémica, extravios internos ou deficiências de comunicação entre o parceiro logístico e a Temu. ​Incumprimento do Regime Jurídico dos Contratos à Distância (Decreto-Lei n.º 24/2014): Nos termos dos Artigos 12.º e 13.º do citado diploma, o fornecedor de bens está legalmente obrigado a reembolsar o consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informado da decisão de resolução do contrato, podendo reter o reembolso apenas até à receção física dos bens. Tendo os bens sido entregues na rede logística afeta à empresa a 9 de julho de 2026, o prazo legal para a restituição integral do montante encontra-se largamente ultrapassado, incorrendo a Temu em mora culposa e grave violação dos direitos potestativos do consumidor. ​Da má-fé contratual: É particularmente grave que, após a resposta formal enviada a esta entidade reguladora/defesa do consumidor em 25 de agosto de 2026 a assegurar que iria contactar o prestador de serviços logísticos, a Temu venha agora, em total contradição e de forma sorrateira, cancelar definitivamente o processo, demonstrando um total desrespeito pelas instâncias de mediação e pelas leis vigentes no ordenamento jurídico português. ​Face ao exposto, exijo a anulação imediata do cancelamento fraudulento da devolução e a respetiva emissão e transferência imediata do reembolso integral devido, sob pena de adensar o presente litígio junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo territorialmente competente, bem como formalizar participações urgentes junto das autoridades de supervisão e fiscalização de mercado (ASAE) por prática comercial desleal e retenção de capital alheio. ​Aguardando resposta célere e efetiva, expeço o presente aviso final antes do acionamento dos tribunais arbitrais. ​Maria Silva

Este é o numero de encomenda que não cheguei a receber SOW26/4835 , e por esse motivo pedi o reembolso que continuo esperando por parte desta suposta empresa de nome EuroBikes

Venho apresentar uma reclamação relativamente à demora e à falta de esclarecimentos no processo de transferência de propriedade do meu veículo. Esperei cerca de 9 meses pela alteração do nome do proprietário. Após a mudança de nome ter sido finalmente efetuada, continuei sem receber o Documento Único Automóvel (DUA). Perante a demora, desloquei-me pessoalmente à Conservatória para perceber o que se estava a passar. Foi então que descobri que, por o DUA ter sido pedido com caráter de urgência, o mesmo se encontrava na Casa da Moeda para levantamento. O mais incompreensível é que esta informação nunca me foi transmitida pela entidade responsável pelo processo. Pelo contrário, aparentemente ninguém soube informar-me de que um DUA pedido com caráter de urgência tem de ser levantado presencialmente na Casa da Moeda. Para proceder ao levantamento, é necessário apresentar o comprovativo original de pagamento, devidamente autenticado. Esse documento foi-me enviado apenas em formato digital e, apesar de já ter solicitado várias vezes a informação sobre onde posso levantar o original, continuo sem obter uma resposta concreta. Neste momento, não estou a pedir nada mais do que saber onde posso levantar o documento original de pagamento, necessário para finalmente conseguir levantar o DUA que já deveria estar na minha posse há vários meses. Considero inaceitável que, depois de 9 meses à espera da mudança de nome e de vários contactos para tentar resolver a situação, continue sem conseguir obter uma informação tão simples e essencial para concluir este processo. Solicito uma resolução urgente da situação e a indicação imediata do local onde posso levantar o documento original necessário para proceder ao levantamento do DUA na Casa da Moeda.

Exmos. Senhores, Tive contrato de fornecimento no local com a Endesa, entre 5 de julho de 2022 e 8 de julho de 2026; em 8 de julho de 2026, a EDP Comercial submeteu um pedido de mudança de comercializador/titularidade em nome de outra pessoa, tendo esse contrato vigorado entre 9 e 17 de julho, data em que voltei a contratar com a Endesa, repondo a titularidade em meu nome; em 20 de julho de 2026, a EDP Comercial voltou a submeter um pedido de mudança de comercializador/titularidade, novamente em nome de outra pessoa; em 24 de julho de 2026, a EDP Comercial submeteu um pedido de denúncia desse contrato; na sequência dessa operação, o fornecimento de eletricidade foi desligado em 29 de julho de 2026; apenas em 30 de julho foi registado novo contrato em meu nome, tendo o fornecimento sido restabelecido em 31 de julho de 2026. Nunca autorizei a EDP Comercial a celebrar ou promover qualquer contrato de fornecimento de eletricidade para este imóvel em nome de terceiros, nem autorizei qualquer alteração da titularidade do contrato. Considero, por isso, particularmente grave que a EDP Comercial tenha promovido alterações contratuais relativas ao fornecimento de eletricidade da minha habitação em nome de terceiros, sem a minha autorização, e que essa sequência de operações tenha posteriormente conduzido à interrupção do fornecimento. Estive 3 dias sem electricidade 1- todo o conteúdo do frigorifico e congelador fora para o lixo (~300€) 2- Passei horas ao telefone com a Endesa, eRedes, ADENE, ERSE - perdi o equivalente 1 dia de trabalho (~500€) 3- Fui vítima de um enorme stress pela impotência de não conseguir impedir, nem resolver, nem saber qual a comercializadora - a eRedes só enviou carta à ERSE a esclarecer no dia 11/08, que me foi remetida a 13/08 Pedi 1000€ como ressarcimento de prejuízos. A EDP recusou dar-me uma resposta à reclamação n.º ROR00000000045697452 no seu livro, remetendo para a ERSE. O que me parece inaceitável. Espero que me possam ajudar. Cumprimentos.

Fiz uma compra nesta empresa de nome EuroBikes que na minha opinião já deveria estar fechada para não lesar ou enganar mais pessoas . Uma compra no valor de 323 euros por umas malas e respetivos suportes para a minha mota, no dia 09/06/2026 . A encomenda nunca chegou , depois de varias desculpas da EuroBikes acabei por pedir o reembolso . O reembolso que deveria ser devolvido ao cliente em 14 dias segundo a norma ou lei nunca chegou até hoje a ser feito . Nunca me tinha acontecido lidar com uma empresa que trabalha assim . Verifiquei também que existe uma quantidade gigante de clientes com as mesmas reclamações desta suposta empresa, o que me leva a crer que a EuroBikes vive de vender produtos que não têm e depois fica com o dinheiro dos clientes e isso só pode ser crime . Como posso reaver o meu dinheiro ?

Boa tarde ref- 7799692- aspirador IROBOT ROOMBA COMBO 5 série - I517240B230925N403702 Data de garantia- 26-10-2024 Venho por este meio pedir ajuda na resolução deste caso que se arrasta há vários meses e me está a causar algum desgaste pela injustiça do mesmo. O aspirador mencionado encontra-se na garantia e continua a não aspirar corretamente depois de ter ido 3 vezes supostamente para a assistência técnica da irobt: empresa ENAME. Relembro que o aspirador foi comprado na Worten. O meu contrato de compra e venda foi celebrado com a Worten, pelo que exijo que a Worten assuma a resolução da falta de conformidade do aparelho. O aspirador iRobot adquirido na Worten apresenta vários problemas; .Falta de sucção .Não carrega na totalidade ou descarrega sozinho .Nem sempre volta à base sozinho. Este processo começou em 31 de março quando entreguei o aspirador em São João da Madeira, loja Worten do oitava avenida Shopping. Nesta altura já foram mencionados os 3 problemas, mas no relatório, apenas dizia que foram trocados os sensores. (NUNCA RECEBI CÓPIA ). Durante o mês de Abril percebi que o aspirador estava igual, mas estive de férias e não consegui ir reclamar, outra vez. Após contactos telefónicos com a worten resolve e com a loja de reparação e, ainda, emails com a procuradoria, que em nada resolveram a situação, voltei à loja, a 25 de maio, desta vez em Oliveira de Azemeis. Mais uma vez, imcompetência completa e a mesma resposta, "a marca é a culpada em não assumir a avaria". Assim, a Worten recusa assumir a garantia legal, alegando que a responsabilidade é da marca fabricante. Esta postura viola flagrantemente o Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, que imputa a responsabilidade direta e exclusiva ao vendedor face ao consumidor. Exijo a substituição imediata do aspirador. Esta situação arrasta-se desde março, não vou voltar à loja com o aspirador sem ter lá outro equipamento para troca ou a autorização da devolução do dinheiro para comprar noutro sítio. P.s. junto envio vídeos e fotos que comprovam a situação. Exijo resposta breve, lamento que a Worten considere que tenho gosto especial em andar a passear um aspirador e que duvide da minha honestidade quando diz que o aspirador não tem nenhuma anomalia. Att Carlos Vieira