Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Realizei uma candidatura ao apoio à renda Porta 65 dia 16/09/2024, para o qual foi atribuída uma pontuação e calculado um valor de subvenção dia 21/01/2025 e novamente dia 15/03/2025. Passados 7 meses não existe qualquer informação de atraso nem referência a pagamentos! Trata-se de um atraso para o qual deveria haver mais informações! Já enviei cerca de 7 emails a pedir informações e não há resposta. Resta-me realizar aqui uma reclamação neste sentido, esperando que ajude o processo a avançar ou pelo menos haver informações extra sobre isto. Muito obrigada, Cumprimentos.

Exmo(a). Responsável da Kibo Sapatarias, No dia 7 de novembro de 2024, efetuei uma encomenda de um par de sapatos através da vossa página no Facebook e realizei o pagamento por transferência bancária para o nome Duarte Gonçalves. No entanto, ao receber a encomenda, constatei que o modelo enviado não correspondia ao que solicitei. De imediato, entrei em contacto com a loja, que me garantiu que faria a troca do produto. Seguindo as vossas instruções, paguei 7,80€ pelo envio da devolução e tenho provas do envio pelos CTT. Para minha surpresa, após devolver o produto, fui bloqueada pela vossa página e não recebi nem o modelo correto nem o reembolso do valor pago. Dado que cumpri com todas as instruções fornecidas, exijo o reembolso total, incluindo os 7,80€ da devolução, uma vez que a falha foi inteiramente da vossa parte. Aguardo uma resolução imediata deste problema Agradeço uma resposta urgente. Atenciosamente, Sara

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a empresa Microsoft, na qualidade de consumidor residente em Portugal, relativamente ao bloqueio injustificado da minha conta de email, à falta de suporte eficaz e à exigência desproporcional de dados pessoais no processo de recuperação de conta. No dia 12 de março de 2025, a Microsoft bloqueou simultaneamente a minha conta principal e a conta de segurança associada , impossibilitando qualquer forma de recuperação autónoma. Desde então, tenho sido sujeito a repetidos procedimentos automatizados e ineficazes, sem qualquer resolução, tendo ainda sido forçado a partilhar dados pessoais altamente sensíveis (dados de pagamento, localização da criação da conta, entre outros), sem justificação clara nem alternativa razoável. Apesar de múltiplos contactos com o serviço de apoio ao cliente da Microsoft, o problema persiste até hoje. A empresa: Recusa-se a prestar assistência através de contacto telefónico; Não disponibiliza informação sobre meios formais de reclamação; Ignora perguntas objetivas, como o motivo concreto para o bloqueio; Insiste na repetição do mesmo formulário, que já preenchi mais de quatro vezes. Leis que considero violadas: Lei n.º 24/96 – Dever de assegurar um atendimento eficaz e respeitoso ao consumidor; Decreto-Lei n.º 156/2005 – Obrigação de disponibilizar meios de reclamação acessíveis (Livro de Reclamações); Decreto-Lei n.º 59/2021 – Obrigação de fornecer contacto telefónico acessível; Lei n.º 46/2012 – Obrigação de garantir continuidade e segurança dos serviços de comunicações eletrónicas; RGPD (Regulamento (UE) 2016/679) – Exigência desproporcional de dados pessoais sem base legal clara; Decreto-Lei n.º 57/2008 – Proibição de práticas comerciais desleais; Código Civil (Art. 762.º) – Violação do princípio da boa-fé contratual; Constituição da República Portuguesa (Art. 60.º) – Violação dos direitos fundamentais do consumidor. Pedido à DECO: Apoio na mediação com a Microsoft para desbloquear a conta ou, pelo menos, permitir acesso seguro e temporário; Avaliação da legalidade da conduta da Microsoft; Encaminhamento ou aconselhamento adicional, se necessário, junto da CNPD ou outra entidade competente. Agradeço desde já a vossa atenção e coloco-me à disposição para partilhar todos os documentos e provas adicionais, incluindo uma timeline completa dos acontecimentos. Com os melhores cumprimentos, Bruno Tereso

Allzone. Esta empresa é fake. Roubou-me 406,9 Euros.. Desde o dia 6 de janeiro dia que fiz a minha encomenda ; nem entregou o artigo encomendado nem me fez o reembolso. Os telefones não funcionam e as respostas apenas por email , só servem para ir protelando a resolução e não haver reembolso. Nota; Além de a certa altura disserem que não conseguiriam entregar o artigo ( telemovel ), no site deles o mesmo telemovel aparece em promoção a um preço mais baixo que o que comprei, o que demonstra que apenas querem é sacar-nos o dinheiro. Foi roubado .. eu e muitos ( já pesquisei na net e muitos se queixam do mesmo). Ninguém faz nada contra esta empresa ??? O roubo está legalizado ?.. se fosso da China , mas não é da EU.

Exmos. Senhores, Devido a uma deslocação próxima para o Reino Unido (RU) e tendo sabido pela comunicação social da existência desta autorização procurei há dias requerê-la. Fiz uma busca no google por UK ETA e surgiu-me a referência a um site "UK-ETA". Ainda fui ao sítio do governo do RU mas a informação não era clara e remetia para uma app de telemóvel sem que se conseguisse aceder a uma página da Internet para requerer a autorização. Dada a dificuldade em aceder ao sítio do governo , acabei por voltar ao site "UK-ETA" pensando que estava num site oficial. Descuidadamente não reparei que tinham um aviso que não eram um site do governo e que eram uma empresa privada. Acabei por pedir a autorização neste site e no fim pagar 94, 55€. Achei um exagero mas paguei, sobretudo porque não me tinha informado sobre o ETA e o seu custo. Também não enviaram recibo, talvez por terem vergonha do que fazem. Entretanto, já veio a autorização (espero que esteja tudo bem). Só depois é que me questionei sobre tudo isto, procurei informação e percebi que o custo da autorização na App do governo é de 12,43€. Entretanto, já fiz os pedidos de autorização para os familiares que se vão deslocar comigo na APP do governo e, por acaso, em meia hora, recebi as autorizações por 12,43€ cada uma. Envio esta reclamação, sobretudo para informar novos requerentes do ETA do preço especulativo desta empresa e que podem resolver o problema por um custo muito inferior na App disponibilizada pelo governo do RU. É claro que me sinto enganado e roubado por essa empresa , aproveitando-se da ignorância e da distração de quem recorre aos seus serviços. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Prezados, boa noite. Foi solicitada para a Digi a portabilidade dos seguintes números: • 925111951 • 934493714 • 935870594 Acontece que estes números são de minha titularidade junto a operadora Vodafone e eu não autorizei tal mudança. Estive na loja da Vodafone agora a pouco e eles me disseram que a digi deveria ter solicitado a minha assinatura no formulário de portabilidade pela pessoa que solicitou. Me disseram ainda que não podem cancelar a portabilidade porque ela já foi aceita e está agendada para acontecer no próximo dia 28/03/25. Preciso que essa portabilidade seja cancelada e nem a Digi e nem a Vodafone querem resolver. Segue em anexo os seguintes documentos que comprovam que eu sou o titular desses 03 números: • Contrato da Vodafone; • Última fatura onde constam os 03 números; • Declaração de titularidade dos 03 números, sendo uma página para cada número. Segue meu telefone de contato: 932 233 705. Aguardo retorno com extrema urgência. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Coloquei com esta empresa janelas de PVC. Para efetuar este trabalho tem de mexer nas calhas dos estores. Nos meus estores(novos) da sala ,os estores ficaram com funcionamento deficiente. Um estore mal se mexe e outro não mexe nem abre totalmente O problema foi relatado a empresa por email e telefone e fiquei a espera e ate hoje não houve resposta. Espero com esta reclamação a DECO tome conhecimento e a empresa tenha um serviço pos venda/qualidade muito melhor Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Prezado(a) AIMA, Espero que este e-mail encontre todos bem. Gostaria de manifestar minha preocupação e insatisfação em relação a um problema que persiste e que já deveria ter sido resolvido dentro do prazo de 90 dias estipulado para o mesmo. Já se passou o referido período e não obtive uma solução satisfatória, o que me leva a reiterar meu interesse e solicitar um posicionamento definitivo sobre o assunto. Além disso, gostaria de relatar o atendimento inadequado que recebi no dia 10 de março de 2025, durante uma ligação telefônica com início às 12:20 e término às 12:30. Fui atendido pela funcionária Mariana, que, infelizmente, demonstrou desinteresse em me fornecer as informações corretas, além de ser mal-educada em suas respostas. Essa postura não apenas não contribuiu para a resolução da minha questão, como também gerou frustração, uma vez que esperava um atendimento mais profissional e cordial. Diante disso, solicito uma revisão sobre o meu caso, bem como um retorno urgente sobre a situação. Acredito que o bom atendimento e a transparência nas informações são fundamentais para a manutenção de uma relação de confiança entre a empresa e seus clientes. Fico à disposição para fornecer mais detalhes, se necessário, e aguardo uma solução adequada. Atenciosamente, Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 23/06/2022 fiz um pedido à secutiras direct para que fosse feita a alteração de titular de um contrato antigo para o nome da empresa da qual sou sócio. A securitas, através do seu comercial, tratou do assunto e no contrato ficou escrito (à mão, pelo comercial), que estaria sujeito a uma permanencia de 12 meses. No mes de novembro de 2023 foi enviada uma carta à Securitas Direct para que fosse efetuada a rescisão do contrato. Na ausência de resposta, foi enviada a mesma carta a 3/12/2024. Em resposta de 27/11/24 (que chegou após novo envio do meu pedido de rescisão), a securitas afirma que possuo um contrato de permanência de 24 meses e não de 12 tal como escrito no contrato que assinei junto do comercial. Sinto que fui alvo de tentativa de burla/fraude por parte da securitas (na pessoa do seu comercial) pois se no contrato ficou escrito 12 meses de permanência, deveria ser esse o prazo válido. Remeti nova resposta a esta carta, afirmando isto mesmo e não obtive qualquer resposta até ao momento. A securitas insiste agora que o meu contrato continua válido, não por causa do prazo de permanência de 24 meses, mas porque devia ter cancelado com antecedência, tendo o mesmo renovado por mais um ano. Ou seja, a Securitas percebeu que não tinha base para o fundamento dos 24 meses, mas joga agora com uma falsa questão de cancelamento antecipado, tendo o contrato renovado automaticamente. É sabido que estas renovações automáticas são de caracter muito dúvidoso, pois impedem os clientes de usufruirem da sua liberdade de escolha, estando conforme o Decreto Lei nº 446/85, mais especificamente no seu artigo 22 alínea h correspondente a cláusulas proibidas em contratos de prestação de serviços. De acordo com a legislação europeia, esta situação configura a aplicação de uma clausula potencialmente abusiva, uma vez que findo o período de fidelização obrigatória, o consumidor é condicionado a poder rescindir numa janela temporal muito curta, ficando sujeito a ter de pagar 12 meses de um produto de que não usufrui, além de que é vossa obrigação informar o cliente 30 dias antes da renovação caso queira continuar com os serviços. Agradeço pois que dêem o contrato por anulado, que parem de me ligar 3/4 vezes por dia e que venham recolher os vossos equipamentos (caso assim entendam) Esta mesma queixa foi submetida no Portal da Queixa mas sem sucesso. A Securitas direct ignora os meus fundamentos e continua a enviar mensalmente faturas e e-mails com pedidos de cobrança, sem ser capaz de reconhecer que o seu representante - o comercial - firmou um contrato de 12 meses, pois fizemos apenas uma mudança de titutar de contrato, dando seguimento ao contrato anterior, sem qualquer benefício atribuido ou equipamento novo aplicado (fruto do meu pedido). Aquando do contrato não foram mencionadas clausulas automáticas de renovação contratual, nem a Securitas me contactou no aproximar do prazo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nos passados meses tenho sido inoportunado de forma agressiva e injustificadas com várias chamadas e emails por parte da Intrum Portugal em nome da MEO. Em causa está um contrato que rescindi unilateralmente sem estar ciente ou ter sido informado que o mesmo tinha fidelização. Por incumprimento de contrato (algo que uma vez mais, não sabia que estava a suceder), quiseram-me cobrar 60 euros e em cima desses, 30 euros por faturas antigas mais 10 por juros de mora. Acho inadmissível, uma vez que nunca fui informado de estar fidelizado, nem assinei algum contrato nesse aspeto. Ainda mais, sou estudante universitário e estou a ser ameaçado pela dita empresa de contencioso, o que a meu ver é injusto e inadmissível. Dessa forma, reitero o meu pedido à DECO para atuar junto à INTRUM e da MEO, uma vez que eu mesmo não posso fazer muito mais . Com os melhores cumprimentos, Guilherme Abreu