Reclamações públicas

No dia 23/08/2026 realizei a compra de 2 promoções da pizzahut que incluía pizza grande + refrigerante, o valor de cada era 32,95, como foram dois combos seria 65,90 + taxa da entrega 2,90 + taxa de serviço 3,59 totalizando 72,39, porém foi cobrado em meu cartão o valor de 87,19, uma diferença de 14,80, a mais, oque foi incorreta, pois como pode ver no anuncio cada kit sai por 32,95, gostaria que fosse verificado para esta falha seja corrigida, pois sou cliente da pizzahut a muitos anos, e não gostaria que fosse me gerado mais transtornos doque já estou tendo.

À atenção da DECO PROTESTE, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio e mediação num processo de cobrança que considero indevido, movido pela empresa PAIR Finance em representação da JobLeads. Contexto da situação: Em agosto de 2026, fui contactado pela PAIR Finance sobre uma dívida de 73,34€ referente a uma suposta assinatura "Premium" da plataforma JobLeads, da qual nunca tive conhecimento de renovação automática ativa.2 Contestação inicial: A 03 de agosto de 2026, contestei formalmente a dívida junto da PAIR Finance, fundamentando a inexistência de consentimento informado, a falta de notificação prévia de renovação e o facto de a conta na plataforma já ter sido eliminada.3 Promessa de resolução: A 24 de agosto de 2026, recebi uma comunicação escrita da PAIR Finance confirmando a receção da minha reclamação e informando explicitamente que: "Não serão tomadas quaisquer outras medidas durante este período" enquanto esclareciam a situação com a JobLeads.1 Quebra de compromisso: A 02 de setembro de 2026, recebi um novo email da PAIR Finance ignorando o compromisso de suspensão assumido anteriormente e reiterando a exigência de pagamento do mesmo valor, sem qualquer esclarecimento sobre a análise que se comprometeram a fazer.2 Fundamentos da queixa: Prática Comercial Desleal: A conversão automática de um período de teste gratuito para uma subscrição paga, sem notificação clara e inequívoca, constitui uma prática que considero abusiva. Má-fé na cobrança: A reiteração da cobrança após a empresa ter confirmado, por escrito, que iria suspender ações enquanto analisava o processo, demonstra uma tática de pressão comercial inadequada e desrespeitosa para com o consumidor. Pedido: Solicito a vossa intervenção junto da JobLeads e da PAIR Finance para que: O processo de cobrança extrajudicial nº 101000528769951 seja imediatamente encerrado. Seja confirmada a inexistência de qualquer dívida legítima associada ao meu nome. Seja garantido que não serei novamente contactado por esta entidade por este motivo. Junto em anexo toda a prova documental das trocas de email efetuadas. Se não for possivel a vossa intervenção junto das entidades referidas supra, peço o favor de me informarem de como proceder perante esta situação. Com os melhores cumprimentos, Rui Rodrigues

Exmos. Senhores, Reclamo contra a Record Go Portugal, Unipessoal Lda. (NIPC 515714801) pelo contrato de aluguer RRPYXJ (reserva 260725-309105), Hyundai i20, matrícula CH13SI, levantamento em Lisboa em 06/08/2026. A devolução acordada era 17/08/2026 às 19:00. A empresa registou 21:30 e cobrou Late return 40,00 €, dia extra 88,55 € e portagens 24,05 €. Em 23/08/2026 debitou o meu cartão Visa em 176,65 € (Payment Link Pspgpf04KVVGfftarGhr). A pré-autorização de 200,00 € do levantamento não foi libertada. O depósito estava cheio (8/8). A hora das 21:30 é impossível. No dia 17/08/2026 tomei o voo W62394 Lisboa Terminal 2 – Budapeste, portão às 20:00, partida às 20:30 (PNR CMNUUZ, lugar 4A, 20 kg despachados). O escritório é fora do aeroporto. Às 21:30 o avião já tinha partido. O PDF do contrato foi gerado às 20:31 UTC (21:31 em Lisboa). Já reclamei por e-mail em 18, 23 e 26 de agosto de 2026 (casos 1151393, 1151433, 1151438, 1158762, 1158763, 1163974, 1163975). Só recebi respostas automáticas. Também apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Peço: cancelamento das cobranças de atraso e de dia extra; reembolso de 176,65 €; libertação/reembolso da pré-autorização de 200,00 €, deduzindo apenas 24,05 € de portagens se forem devidas; mediação da DECO junto da empresa. Com os melhores cumprimentos, Attila Marosvásárhelyi

Exmos. Senhores, No âmbito do meu processo de nacionalidade Portuguesa Art.º 6º nº 1., submetido na Conservatória dos Registos Centrais a 22/03/2023, venho expressar a minha insatisfação pelo atraso significativo na resposta da diligência efetuada em 06/11/2025 pela mesma Conservatória, relativa à verificação dos requisitos históricos legais e à ausência de perigo para a segurança nacional. Numa consulta ao processo de nacionalidade: - Existe uma diligência pendente desde o dia 6 de novembro de 2025. Segundo fui informado, o processo encontra-se parado devido a uma resposta da diligência apresentada pela Conservatória a entidade AIMA. Isto significa que a minha situação nem sequer se encontra em fase de análise e que o atraso é estrutural e prolongado. O processo está completamente bloqueado devido à ausência de resposta, o que considero uma situação inaceitável e que afeta diretamente os meus direitos fundamentais. Ainda no seguimento de outra consulta de processo a 09/07/2026 através da Linha Registos, fui informado de que o processo ainda se encontra parado à aguardar resposta da diligência feita pela CRC. Ainda assim, a 02/09/2026 às 16:50 liguei para linha de contato da AIMA, fui atendido por um agente formatado para dar respostas automáticas e que não satisfaziam as minhas perguntas, e também disse-me que lhe estou a fazer perder tempo e desligou-me o telefone na cara😥. O atraso deixou de ser um mero problema administrativo, tornando-se num verdadeiro bloqueio que me impede de exercer direitos que estão constitucionalmente protegidos, com vários prejuízos claros para mim. Obrigado. Com os melhores cumprimentos,

Número de envio: DB042282072PT Foi-me enviada uma encomenda com o número de envio supra. Os CTT EXPRESSO dizem que a encomenda foi entregue hoje ao porteiro do prédio. Contudo, não existe qualquer porteiro neste prédio por isso a encomenda não foi entregue.

Pretendo reclamar do atendimento e resposta por parte do IRN a um pedido de certidão de casamento necessário para um processo de habilitação de herdeiros. A ausência de resposta resulta em claro prejuízo para o cidadão, dada a existência de prazo legal (que foi ultrapassado por este motivo) e coimas associadas no processo de habilitação de herdeiros. O processo é o 395889/2026 de 8/6 (pedido online com pagamento efectuado) e não existiu qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento por mail a 25/6 e 27/7. Adicionalmente, as linhas de contacto do IRN ou estão indisponíveis ou têm opções no atendimento automático que não incluem o tema das certidões. Não é possível agendar atendimento presencial no site do IRN e os horários de atendimento são extremamente reduzidos e sujeitos a senhas que se esgotam logo ao início do dia.

No dia 5 de julho de 2026, desloquei-me ao festival EVIL LIVE, na MEO Arena, após ter adquirido um bilhete diário através da Ticketline, especificamente para assistir ao concerto dos Megadeth. Já dentro do recinto, e mesmo após a hora prevista do espetáculo (20h50), apenas depois das 21h30 fomos informados de que a banda não iria atuar. Me desloquei do Porto a Lisboa com custos envolvidos. O cancelamento de um dos principais nomes do cartaz altera por completo o serviço prestado. Saí imediatamente do evento e exijo a devolução do valor do bilhete. No ato de saída leram o QR code e mencionaram que seria para reembolso. Aguardo que a Ticketline, em conjunto com a promotora Prime Artists, assuma a responsabilidade e realize o reembolso conforme prometido no momento da saída, altura em que leram o QR code de quem saía para garantir o reembolso. A situação é inadmissível e peço uma resposta célere por parte da Ticketline.

Exmos Senhores, : DFM - Div Fiscalizacao Municipal . Venho por este meio reclamar em relação a marquise que foi fiscalizada não comprimido a legislação em vigor como enviei para vocês. Mais a moradia em si está inserido no mesmo lote e é uma moradia germinada. Eu não dei autorização alguma e como também falta o gradeamento. No concelho do Seixal, o fecho de varandas e a construção de marquises regem-se pelo Regulamento Urbanístico do Município do Seixal (Aviso n.º 106/2016) e pelo RJUE nacional. [1, 2] Por implicar uma alteração da fachada e um potencial aumento da Área Bruta de Construção (ABC) ou da volumetria da moradia geminada, o processo no Seixal obriga aos seguintes procedimentos: [1, 2, 3, 4] 1. Enquadramento no Município do Seixal Necessidade de Controlo Prévio: Esta obra não é considerada de escassa relevância urbanística. Exige a submissão de um pedido através dos Serviços On-line da Câmara Municipal do Seixal. [1, 2, 3] Licenciamento (Artigo 4.º, n.º 2 do RJUE): Aplicável se a moradia geminada não estiver inserida num alvará de loteamento. Exige a entrega de um projeto de arquitetura assinado por um técnico habilitado. [1, 2, 3] Comunicação Prévia (Artigo 4.º, n.º 4 do RJUE): Aplicável se a moradia estiver inserida num alvará de loteamento válido ou em zona urbana consolidada. O projeto deve respeitar estritamente as regras de implantação e materiais do loteamento original. [1, 2, 3] 2. A Relação com a Moradia Geminada (Código Civil) Propriedade Horizontal / Frações Autónomas: Se as duas moradias geminadas partilharem o mesmo lote sob o regime de propriedade horizontal (duas frações), aplica-se o Artigo 1422.º, n.º 2, alínea a) do Código Civil. É obrigatório obter a autorização do vizinho da fração contígua, necessitando de uma maioria de dois terços do valor do prédio. [1, 2] Lotes Independentes: Se as moradias forem totalmente autónomas (lotes independentes que apenas encostam a parede meia), a autorização do vizinho não é juridicamente obrigatória pelo Código Civil. No entanto, a Câmara Municipal do Seixal exige a salvaguarda da harmonia arquitetónica, uma vez que a alteração da fachada de apenas metade de um conjunto geminado quebra a simetria do edificado original. [1, 2, 3, 4] 3. Consequências Urbanísticas no Seixal From: DFM - Div Fiscalizacao Municipal [dfm@cm-seixal.pt]

Boa tarde, Sou cliente NOS há cerca de 6 anos (serviço TV NET VOZ). Durante estes anos houveram pelo menos 2 percalços em que fiquei sem serviço durante dias e numa dessas vezes e após ter ido à loja, um técnico ficou em ir a minha casa ver o que se passava, dentro de um intervalo de tempo que era das 9h às 12h. Tirei a manhã para poder abrir a porta e qual o meu espanto quando às 12h e pouco recebo uma mensagem automática a dizer que o técnico não vai passar lá em casa etc etc. Fui à loja comunicar esta situação e em momento algum me fizeram um acerto na fatura pelos dias em que estive sem serviço, nem dessa vez nem da outra. Agora em julho de 2026 mudei de casa e apesar de estar cansada da NOS, pedi alteração de morada para evitar ter uma nova instalação do início de outra operadora. Liguei e disseram que só em loja podia solicitar a alteração de morada. Quando cheguei de férias fui logo à loja e ficou marcado virem fazer a instalação na nova morada no dia 5 de agosto entre as 12h e as 18h. Tirei a tarde, mais uma vez, para estar presente. Não apareceu ninguém. Fui à loja onde fiz o pedido, a rapariga não me sabia dizer nada, fui a outra loja e disseram que não estava nada marcado por parte da NOS para esse dia. Para mim foi o culminar destes 6 anos e pedi para cancelar o serviço. Tinha de ser através de linha telefónica, na loja não conseguiam cancelar. Liguei para a linha no dia 10 de agosto e disseram que em 24h entrariam em contacto comigo. Nada. Ligaram apenas no dia 14 e a meio da conversa a chamada caiu. Voltei a ligar e milagrosamente a chamada volta a cair. Liguei no dia 17 e estive 37 minutos à espera que me atendessem, nada. Não posso simplesmente estar plantada no telemóvel à espera de falar com vocês, já para não falar que a chamada é paga e tenho um valor mais alto na minha fatura de telemóvel. Nunca me deparei com um serviço tão mau como o vosso em todos os níveis. Atendimento péssimo, assistência péssima. Exijo o cancelamento sem qualquer penalização e prefiro pagar a um advogado do que pagar à NOS.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação ao serviço de distribuição postal dos CTT, mais especificamente em relação ao funcionário(s) que efetuam a distribuição na zona da Arrentela, Seixal, Setúbal. Desde o ano passado que há queixas sobre os erros na distribuição. Cartas deixadas na morada errada, cartas que foram deixadas em cima da caixa do correio na rua e inclusivé uma carta registada da PSP que foi assinada e deixada no vizinho do lado. Não foi o referido vizinho que assinou, levando-nos a crer que foi o carteiro que assinou. Já em Janeiro deste ano desloquei-me ao centro de distribuição na Torre da Marinha, Seixal e falei com o responsável que foi incorreto e desculpou-se com o facto de a minha caixa do correio ter alguns pontos de ferrugem e que entraria água e que a mesma não teria as dimensões corretas estipuladas pelos Correios de Portugal. Comprei uma caixa nova assinalada como sendo a correta pelos CTT e verifiquei que a antiga era igual. Portanto estaria correta mas ainda assim troquei de caixa. Os erros continuaram com cartas trocadas. Como eram de habitantes aqui da rua ou da rua de trás, desloquei-me aos vizinhos e entreguei as mesmas. Esta semana tenho na minha caixa do correio uma carta que deveria ter sido entregue na zona do Seixal a mais de 2 quilómetros de distância da minha rua (Rua Fernão de Magalhães na Arrentela). A carta era proveniente da Policia de Segurança Publica e como tal desloquei-me o mais rapidamente possível ao posto dos CTT do Seixal para a devolver. As queixas não são só minhas, os vizinhos também se queixam frequentemente de cartas trocadas, mas como é entre vizinhos acabamos por entregá-las q quem de direito. Mas erros mais graves têm ocorrido e pretendo efetuar a minha reclamação em relação a este serviço dos CTT. Grata pela atenção, Dina Pinto