Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a uma situação ocorrida na loja Note de Belas, no dia 07/11/2025. Nesse dia, dirigi-me à referida loja com o objetivo de efetuar um carregamento do Cartão Dá, utilizando o Cartão Coverflex, no valor de 1.350,00 €. Antes de efetuar o pagamento, questionei a colaboradora da loja sobre o valor máximo permitido para o carregamento, tendo-me sido indicado que o limite seria de 2.000,00 €. O pagamento foi devidamente aceite pela Note; no entanto, após a confirmação do mesmo, o sistema apresentou um erro, não tendo o carregamento sido concluído. De seguida, fui informado pelo gerente da loja de que, que o limite do carregamento do Cartão Dá era de 1.000,00€ e que apesar do erro, o valor tinha sido recebido e que o sistema teria iniciado automaticamente o processo de devolução do montante pago, garantindo-me que o reembolso estaria disponível no prazo máximo de 72 horas. Decorrido esse prazo, o valor não foi reembolsado. Desde então, encontro-me há cerca de 2 meses a tentar, de forma persistente, contactar o departamento financeiro da Note para a regularização do reembolso, sem que tenha obtido qualquer resposta até ao momento. Adicionalmente, o gerente da loja recusou-se a prestar qualquer apoio adicional, alegando que, devido ao RGPD, não poderia fornecer mais informações sobre o processo, justificação essa que considero infundada, uma vez que se trata de um pagamento efetuado por mim e ainda por regularizar. Contactei igualmente o Coverflex/Entidade Bancária, tendo ambas as entidades confirmado que não receberam qualquer pedido ou processamento de reembolso por parte da Note ou do Cartão Dá. Até à presente data, continuo lesado no montante de 1.350,00 €, sem que tenha sido efetuado o carregamento nem devolvido o valor pago, e sem qualquer resposta formal por parte da Note relativamente a este assunto. Considero completamente inadmissível que uma empresa como a Note demore quase dois meses a resolver um reembolso desta natureza. Tendo em conta a politica da Deco Proteste de não mencionar nomes, e-mails e outros dados de colaboradores. Estou disponível caso considerem necessário disponibilizar a troca de e-mails com a Note/Coverflex, extrato bancário, fatura da compra, assim como um comprovativo por parte da CoverFlex/Entidade bancária a indicar que não receberam qualquer tipo de reembolso por parte da Note. Adicionalmente, formalizei uma queixa no portal da queixa dia 28/12/2025 no qual ainda continuo a aguardar resposta. Face ao exposto, solicito a resolução imediata desta situação, com a devolução do valor em causa para o cartão de onde foi realizado o pagamento (CoverFlex). Na ausência de uma resposta célere e de uma resolução definitiva, ver-me-ei obrigado a recorrer às entidades competentes e aos meios legais ao meu dispor. Aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. senhores, Sou consumidora dos filtros de água Brita há vários anos. Este produto utiliza uns filtros de que devem ser substituídos com alguma regularidade e que deviam ser reciclados . Esta possibilidade é possível noutros países onde a Brita funciona mas não em Portugal. após contacto via email por várias vezes e vários anos com a Brita a solicitar o serviço de reciclagem em Portugal, a resposta tem sido que estão a ponderar fazê-lo mas sem efeito. Não me parece admissível que ao fim de todo este tempo no mercado português ainda não tenham criado a possibilidade de locais de recolha de filtros usados e posterior reciclagem. Espero que esta situação seja resolvida. Obrigada

HOJE DIA 12/01/2025 RECEBI UM EMAIL DA GESTORA DO SEGURO QUE SE CHAMA Ana Rita Santinho DIZENDO QUE NAO IRA PAGAR TODOS OS DANOS DO MEU CARRO E NEM OS GASTOS QUE TIVE COM TRANSPORTE. PEDINDO PAR QUE EU ENVIASSE A CONFIRMAÇAO DE QUE ACEITARIA ESSE MISERO PAGAMENTO Número de caso - 13947928 HOJE DIA 07/01/2026 E AINDA NÃO RESOLVERAM O MEU CASO. TODO ESSE TEMPO SEM VIATURA E SEM MEU PAI RECEBER SEU ORDENADO E NEM OS GASTOS QUE TIVEMOS EM TODAS AS DESPESAS ATE O MOMENTO. CADA DIA UMA DESCULPA DIFERENTE DOS ATENDENTES SOBRE A GESTORA, COISAS COMO QUE DEMOROU A RESOLUÇÃO POR CONTA DAS FESTAS DE FIM DE ANO QUE ACONTECERAM 1 MES E MEIO DEPOIS DO ACIDENTE. SE POSSIVEL NUNCA, NUNCA MESMO, EM HIPOTESE ALGUMA CONTRATEM UMA EMPRESA TAO AMADORA, ANTIPROFISSIONAL E DESQUALIFICADA COM ESTA! 05/12/2025 FIZ ESTA RECLAMAÇÃO E ATE AGORA NAO RESOLVERAM MEU CASO. ESTOU SEM CARRO E MEU PAI SEM TRABALHAR POIS SE ENCONTRA DEBILITADO E SEM CONDIÇOES DE TRABALHAR. ENQUANTO A EMPRESA NAO ATUALIZA O CASO E TENTA LEVAR ATE O ULTIMO DIA PARA ATRASAR O CASO O MAXIMO POSSIVEL. SE ESTAO A PENSAR EM FAZER UM SEGURO CUIDADO COM EMPRESAS COMO ESTÁ! Número de caso - 13853556 21/11/2025 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao acidente ocorrido no dia 11/11/2025, referente ao processo de sinistro n.º 25AAUO675724. Na ocasião, meu pai era o condutor do meu veículo, que foi embatido na traseira por um automóvel segurado pela Ageas Seguros. Como consequência da colisão, o meu pai, sofreu ferimentos e teve de ser encaminhado de emergência para o hospital. A participação do sinistro foi efetuada de imediato, tendo a seguradora informado que entraria em contacto para dar seguimento ao processo. No entanto, não recebi qualquer contacto, informação ou orientação da parte da Ageas Seguros. Apenas após várias tentativas minhas, longos períodos de espera ao telefone e muita insistência, consegui agendar uma peritagem ao veículo. No que respeita ao estado de saúde do meu pai, até à presente data não houve qualquer acompanhamento ou iniciativa por parte da seguradora, situação que considero grave e totalmente inaceitável, dada a responsabilidade do veículo segurado pela empresa. Face à ausência de resposta e ao tratamento negligente deste caso, solicito a vossa intervenção no sentido de garantir o devido cumprimento das obrigações da seguradora e a regularização célere da situação. Com os melhores cumprimentos

No dia 11 de janeiro de 2026 encomendei uma francesinha do restaurante o tucano no porto através APP bolt food. A francesinha chegou totalmente esmagada , desfeita e com péssimo aspecto . As batatas fritas chegaram frias e cheias de óleo . Horríveis . Depois de contactar o suport da bolt food disseram que não podiam fazer nada . Uma autêntica vergonha e uma desonestidade de fazer corar de vergonha qualquer pessoa ! Uma fraude !

Olá, fiz uma encomenda na sexta-feira 09/01 e a glovo me entregou a encomenda de outra pessoa. Liguei ao estafeta na mesma hora mas ele não atendeu. Liguei no restaurante, disseram que a glovo é que era responsável. E estou desde então tentando resolver isso com a glovo mas eles estão me enrolando, e colocam a situação como resolvida no chat. E sempre abro reclamação de novo, mas eles não fazem nada pra resolver. Minha encomenda foi bem mais cara do que a que me foi entregue, além de ser produtos diferentes, e eles simplesmente dizem que não há como me reembolsar, e eu preciso do reembolso porque tive que gastar pra comprar comida em outro lugar já que o que me entregaram são coisas que não como. Peço que me ajudem por favor a resolver esta situação.. obrigada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a uma devolução efetuada na loja Adidas do Estádio da Luz, no dia 14 de dezembro de 2025. A referida compra foi realizada através da Klarna, tendo a devolução sido posteriormente aceite pela loja apenas no dia 18 de dezembro de 2025. Na altura, fui informada de que deveria aguardar até 14 dias úteis para que o montante fosse creditado na minha conta bancária. Contudo, até à presente data, 12 de janeiro de 2026, não recebi qualquer valor. No dia 7 de janeiro de 2026, entrei em contacto com o meu banco, que confirmou não existir qualquer valor pendente de crédito na minha conta. Entrei então em contacto com a linha de apoio ao cliente, tendo-me sido indicado que deveria aguardar dois dias, uma vez que a situação iria ser analisada com a contabilidade. Aguardei esse período, sem qualquer contacto ou resposta. No dia de hoje, 12 de janeiro, voltei a contactar o apoio ao cliente, sendo-me novamente informado que ainda não existia resposta por parte da contabilidade, solicitando-me que aguardasse mais três dias. Entretanto, após o término do prazo de 14 dias úteis, recebi da Klarna a seguinte comunicação: “O teu pedido de devolução foi rejeitado. Pagamento retomado, uma vez que a política de devolução não foi seguida. Contacta adidas.pt diretamente para uma resolução rápida.” Importa ainda referir que a Klarna colocou os meus pagamentos em pausa devido à devolução, mas, uma vez ultrapassado o prazo sem que a mesma fosse processada, os pagamentos foram automaticamente retomados. Perante o exposto, solicito um esclarecimento urgente sobre o que efetivamente ocorreu e uma resolução célere deste problema. Encontro-me há cerca de um mês a aguardar a devolução do valor em causa, sem que até ao momento tenha sido apresentada qualquer solução concreta, apenas sucessivos pedidos para aguardar mais alguns dias. Fico a aguardar uma resposta breve e a regularização imediata da situação. Com os melhores cumprimentos, Catarina

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à atuação da empresa AllZone, no âmbito da encomenda n.º 488523, por considerar que a vossa conduta configura má-fé comercial, prática abusiva e fortes indícios de fraude, violando os deveres legais aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção do consumidor. 1. Exposição objetiva dos factos Efetuei uma compra no site AllZone, a qual cancelei de imediato por suspeitas fundadas de fraude. Posteriormente, confirmei que existem inúmeros relatos públicos, documentados e reiterados, de consumidores que descrevem práticas comerciais defeituosas, enganosas e maliciosas por parte da empresa. Desde 29 de dezembro, fui informado de que o reembolso se encontrava “em processamento”. Até ao dia 12 de janeiro, o valor não foi devolvido. Nessa data, fui informado pela AllZone de que não é possível proceder ao reembolso pelo mesmo meio de pagamento, sendo-me exigido que contacte o meu banco para iniciar um processo de estorno junto do banco da vossa empresa. 2. Caráter abusivo e ilegal da posição assumida A posição agora comunicada é juridicamente inadmissível e revela um padrão organizado de evasão de responsabilidade, pelos seguintes motivos: a) O dever de reembolso é exclusivo do comerciante O reembolso deve ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário — o que não existe neste caso. Transferir para o consumidor a obrigação de acionar mecanismos bancários não é legal, nem aceitável. b) Alegada “limitação técnica” não exonera responsabilidade Problemas internos com plataformas de pagamento, portais técnicos ou instituições financeiras não podem, em caso algum, prejudicar o consumidor. Tal argumento é irrelevante do ponto de vista jurídico e não suspende o dever de restituição do valor pago. c) Conduta dilatória e padrão de atuação O email enviado pela AllZone demonstra um modus operandi estruturado, no qual: O reembolso é prometido, O prazo é sucessivamente ultrapassado, Surgem obstáculos artificiais, O consumidor é encaminhado para terceiros (bancos), O valor é “creditado” numa carteira virtual interna, tentativa clara de reter o dinheiro e incentivar novas compras, o que não substitui nem suspende o direito ao reembolso monetário. Este comportamento é típico de práticas fraudulentas ou gravemente abusivas, destinadas a reter indevidamente fundos pelo maior tempo possível. 3. Irrelevância jurídica da “aceitação prévia” de estorno A alegação de que o consumidor deve iniciar um estorno bancário, com a promessa de aceitação posterior, não ilide a infração já cometida, nem substitui o dever legal de: Proceder ao reembolso direto, De forma célere, Sem impor ónus adicionais ao consumidor. O facto de a empresa disponibilizar instruções detalhadas para estorno não legitima a recusa em reembolsar, antes reforça a perceção de que esta prática é recorrente e sistematizada. 4. Violação de princípios fundamentais A atuação da AllZone viola, entre outros: O princípio da boa-fé contratual O dever de reembolso célere e eficaz As normas de proteção do consumidor As regras do comércio eletrónico e pagamentos à distância 5. Exigência formal Face ao exposto, exijo: Reembolso imediato e integral do montante pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra Confirmação escrita do reembolso, com comprovativo financeiro Cessação imediata de práticas dilatórias e abusivas 6. Próximos passos Na ausência de regularização imediata, informo que irei: Avançar com chargeback junto do meu banco Submeter reclamação às entidades de defesa do consumidor Comunicar o caso às autoridades competentes Tornar pública a conduta da empresa em plataformas de avaliação e proteção do consumidor Esta reclamação visa defender os meus direitos enquanto consumidor e evitar que práticas idênticas continuem a lesar terceiros. Aguardo resolução urgente. Com os melhores cumprimentos, Edvalson Aguiar

Exmos. Senhores, No final de 2025, realizei uma reserva pelo Airbnb em âmbito académico, pago em duas partes. Para fins de faturação, adicionei os dados no local correto, tendo apenas colocado o denominador e morada errados (mas NIF correto) no caso da primeira fatura. Na segunda, já tinha corrigido para os certos, mas ainda assim foi emitida com os dados antigos. A plataforma tem se recusado repetidamente a corrigir esta falha, que é essencial para que obtenha um reembolso desta deslocação, assim como em alterar o primeiro recibo. Obrigado.

Venho de novo apresentar reclamação, uma vez que tenho contactado repetidamente a Segurança Social, sem que a minha situação seja resolvida ou me seja dada qualquer informação concreta. No passado dia 9 de dezembro, recebi um e-mail da Segurança Social informando-me da necessidade de envio da prova anual de rendimentos. Tentei proceder ao envio através do portal da Segurança Social, mas não foi possível. Após contacto com os serviços, fui orientada a submeter os documentos através do e-Click, o que fiz nesse mesmo dia, dentro do prazo solicitado. No dia 14 de dezembro, recebi confirmação de que o processo tinha dado entrada e se encontrava em análise. Desde 1 de janeiro, tenho efetuado contactos regulares para saber o estado da situação, sem qualquer resposta concreta ou resolução. Hoje é dia 12 e continuo sem qualquer informação, atualização ou decisão. Como consequência desta inércia, foi-me cortado o Abono de Família do mês de janeiro, apesar de eu ter cumprido com todas as obrigações e enviado a documentação atempadamente. Compreendo que o mês de dezembro inclui feriados e possíveis atrasos, mas não é admissível que uma prestação social que é um direito da criança seja suspensa injustamente, causando prejuízo financeiro a uma família que depende deste apoio. Já apresentei reclamação junto da Segurança Social e, diante da falta de resposta e resolução, volto a reclamar e continuarei a fazê-lo enquanto a situação não for devidamente regularizada. Desta forma, solicito a intervenção da DECO para: Garantir a análise célere do processo pela Segurança Social; Repor imediatamente o pagamento do Abono de Família; Efetuar o pagamento retroativo do valor injustamente suspenso; Garantir que situações deste tipo não voltem a ocorrer. Encontro-me totalmente disponível para facultar comprovativos, registos de submissão, comunicações e quaisquer outros documentos necessários. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta. Com os melhores cumprimentos,

Venho apresentar reclamação formal contra a recusa da MEO Energia em alterar a minha opção tarifária para bi-horária, solicitada a 4 de janeiro de 2026. A resposta recebida a 9 de janeiro alega obrigatoriedade de 12 meses no "ciclo horário", implementada pela E-Redes e transversal a todos os comercializadores. Esta recusa é indevida porque: Desde 1 de janeiro de 2026, o novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico (aprovado pela ERSE para o período 2026- 2029) elimina a obrigatoriedade de permanência de 12 meses na opção tarifária (simples, bi-horária ou tri-horária) para consumidores domésticos em baixa tensão normal (BTN) com potência maior ou igual a 20,7 kVA. Permite alterar a qualquer momento, conforme comunicado ERSE de outubro 2025. Exijo a imediata aprovação da alteração solicitada, sem custos ou penalizações, nos termos da lei em vigor. Aguardo resposta no prazo legal.