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Práticas comerciais enganosas e incumprimento de termos acordados
Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa eDreams, por incumprimento dos termos e condições do seu programa de recomendações “eDreams Prime” e por práticas que considero enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. De acordo com os termos publicados no site oficial da empresa (https://www.edreams.pt/merch/prime-referrals-terms-and-conditions), o crédito obtido através do programa de recomendações pode ser utilizado em qualquer voo ou pacote voo+hotel com valor de reserva superior a 80€. Está também claramente estipulado que o referido crédito, passo a citar, “não pode ser acumulado com outros créditos de viagem e/ou combinado com outras ofertas, exceto descontos Prime”. Com base nessas condições, tentei utilizar o voucher numa reserva Porto–Paris (Orly), de 18/06/2025 a 24/06/2025, no valor de 110,97€ — valor claramente superior ao mínimo exigido. Contudo, fui impedido de aplicar o crédito, sendo informado de que só poderia usá-lo em voos com valor superior a 180€, o que não corresponde aos termos que aceitei no momento da subscrição do serviço Prime. Importa salientar que já tentei resolver esta situação por vários meios: 1. Por chamada telefónica, numa conversa que durou mais de uma hora, sem qualquer solução apresentada pela empresa. 2. Por email, onde recebi uma resposta absolutamente inadmissível e, ao que tudo indica, ilegal. Transcrevo abaixo o conteúdo integral da resposta enviada pela eDreams: “Olá, Antonio. Obrigado por contactar a eDreams Prime. Em resposta ao seu pedido, voucher. Lamentamos a confusão. Os termos e condições que estão em nosso site serão atualizados em breve, pois as condições atuais não estão mais vigentes. Para usar seu voucher, deve ter em conta o seguinte: • Compra mínima de 120,00 euros. • Compra válida apenas para voos. • A assinatura deve estar ativa (assinatura paga) Pedimos desculpa pelo incómodo causado. Ficamos à vossa disposição caso ainda necessitem de assistência. Com os melhores cumprimentos, Claudia Customer Care team” Esta resposta é totalmente inaceitável. A empresa reconhece que os termos atualmente publicados não são os que estão a ser aplicados, o que significa que está a induzir os consumidores em erro, ao prometer vantagens que, na prática, não são concedidas. Isto configura uma violação dos deveres de informação, transparência e boa-fé contratual. A eDreams promove o serviço Prime de forma agressiva, fazendo crer aos clientes que terão acesso a descontos e benefícios relevantes, quando, na realidade, impõe restrições arbitrárias, não divulgadas no momento da adesão, com o único objetivo de atrair mais subscrições e dificultar o uso real das vantagens prometidas. Solicito, com urgência: • Que me seja permitida a utilização do crédito conforme os termos e condições em vigor no momento da minha adesão; • Que a empresa seja responsabilizada pela prática comercial enganosa e pelo incumprimento contratual; • Que, caso a situação não seja resolvida de forma justa e célere, me seja facultado apoio na denúncia junto das entidades competentes (nomeadamente ASAE e Direção-Geral do Consumidor). Caso a situação seja resolvida conforme o acordado, manterei a minha subscrição Prime. Caso contrário, serei forçado a cancelá-la e a procurar alternativas noutras plataformas. Aguardo resposta com a máxima urgência. Com os melhores cumprimentos, António Isaac Salvador de Sousa
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, A empresa de transporte MRW-Trofa, que detém a minha encomenda Primor desde o dia 08/04/2025, indicou no dia 11/04/2025 que faria a entrega em 24h/48h. Desde o dia 14/04/2025 que tem atualizado o estado da minha encomenda para "em distribuição" mas no final do dia não fazem nenhuma tentativa de entrega na morada indicada nem me contactam via telemóvel (já confirmei que o contacto está correto), voltando a mudar o estado para "Entrega adiada pendente de cobro ou visita prévia". Hoje, 16/04/2025, vários dias após a previsão de entrega, não há atualização nenhuma sobre a encomenda. Já contactei o apoio ao cliente geral e o da loja da Trofa, mas ninguém atende o telefone, é impossível contactá-los. Não dão uma atualização/novo prazo de entrega, causando imensos constrangimentos a quem está em casa a aguardar o estafeta há vários dias. Agradeço que me prestem as devidas informações sobre a minha encomenda, qual a previsão de entrega e um contacto útil. Na continuação desta falta de compromisso com prazos indicados e da falta de contacto, farei ainda reclamação junto do Portal da Queixa e da empresa Primor. Cumprimentos.
ENCOMENDA TROCADA
Exmos. Senhores, Esta semana encontrei no Facebook um "arado manual" devidamente identificado com a marca BOSCH que acabei por adquirir . No tocante ao artigo pretendido paguei à cobrança 115 euros. Porém, abrindo a embalagem logo pude verificar que a máquina NÃO TEM NADA do anunciado na publicidade. A embalagem traz uma simples "roçadora eléctrica com1 bateria, de 24 V. Gostaria de saber como devolvo o que me foi entregue e recebo o que encomendei. Cumprimentos.
Burla Bancária através do WhastApp
Exmos. Senhores, Assunto: Carta por mim enviada à Safecharge Limited Fui vitima de Burla através do WatsApp de algúem que ser fez passar por milha filha e todas as evidências me levaram a crer que era mesmo ela. Acabei por ficar sem 900,00€ e apesar de no dia de hoje, passados dois dias o Wizink dizer que o dinheiro não foi levantado dizem que nada podem fazer, como por exemplo reter o pagamento, que tinha que ser eu a contactar a empresa Safecharge Limited. Já apresentei queixa na Policia Judiciária. A mensagem foi-me enviada do Nº. +351938260151 Assunto: Burla através do Whatsapp Fui vítima de burla através do Watsapp de alguem que se fez passar por minha filha que precisava de um pagamento de 900,00€ de um negocio urgente enviou-me as referências Entidade: 50410, da Sefecharge Limited, Referência: 662162093, Valor: 900,00€. Fiz o pagamento na Caixa Multibanco Number 0010/1495/39, da minha conta do cartão de Crédito do Banco Wizink. Pergunto se é possivel reter o dinheiro e não ser feito o pagamento, uma vez que o dinheiro ainda não foi levantado pelo destinatário e ser objeto de um roubo? porque do meu banco me disseram que apenas a Sefecharge pode cativar a importancia. Já apresentei queixa na Policia Judiciária em Coimbra, Portugal. Muito obrigado. Ficaria eternamente grato se me pduderem ajudar a resolver este Problema. Cumprimentos. (Fernando Rodrigues) Cópia em Inglês: Subject: Whatsapp scam I was the victim of a scam via Watsapp by someone pretending to be my daughter who needed a payment of €900.00 for an urgent business. They sent me the references Entity: 50410, from Sefecharge Limited, Reference: 662162093, Amount: €900.00. I made the payment at the ATM Number 0010/1495/39, from my Wizink Bank Credit Card account. I would like to know if it is possible to withhold the money and not make the payment, since the money has not yet been withdrawn by the recipient and is the object of a robbery? Because my bank told me that only Sefecharge can capture the amount. I have already filed a complaint with the Judicial Police in Coimbra, Portugal. Thank you very much. I would be eternally grateful if you could help me resolve this problem. Best regards. (Fernando Rodrigues)
Aseguradora não tem profissionais tampouco adianta dinheiro para arranjar averias
Exmos. Senhores, Tenho um processo aberto com o seguro Aegon Santander desde janeiro devido a uma fuga de água na casa de banho que afeta o vizinho de baixo. Quando ligo para o seguro Processo 00184555 [500Ts00000JjXMg] disseram-me que não têm profissionais, pelo que eu deveria procurá-los por minha conta (também não são capazes de dar informações de alguma companhia ou profissionais) e informam que tenho 15 dias para procurar a companhia e para que o técnico faça o relatório e seja enviado ao seguro. Procurei pelos meus meios a companhia e paguei para que o técnico fizesse o relatório que o seguro pede, no qual inclui a descrição explicativa do dano, fotos e assim como o orçamento feito para o apartamento que causa o dano e o afetado. Envio esta informação ao seguro e eles procedem a enviar o seu perito. O perito vem, observa os danos e pede que envie a documentação digitalizada (relatório técnico, caderneta predial e o IBAN). Passados quase 20 dias, recebo um email do seguro a dizer que fecham o processo porque não enviei a documentação, pelo que respondo ao seguro e em cópia ao perito que a documentação estava completa e foi enviada. O perito responde que sim, que já enviou tudo ao seguro e, dias depois, responde-me o seguro que era melhor levantar a base do duche (única casa de banho) e tirar fotos para lhes enviar. Eu contacto os profissionais que me fizeram o relatório e indicam-me que isto tem um valor de aproximadamente 450€. Respondo ao seguro indicando que eu não tenho o dinheiro para pagar adiantado o que pedem. Além disso, revendo a minha apólice, tenho contratada a busca de avarias e fugas de água e o capital contratado, e digo-lhes que a companhia pode emitir o orçamento com o valor da busca e o IVA e eles assim poderiam pagar pela busca que pedem. Pois passou uma semana e o seguro não responde, apenas está à espera que o processo se feche de forma automática por não haver interação. Como é possível que este processo esteja aberto desde janeiro, que o perito do seguro tenha vindo no início de março e ainda isto continue a causar danos na única casa de banho onde o vizinho de baixo claramente está afetado? Não estou conforme com o facto de como é possível contratar um seguro onde informam que não têm profissionais, mas também não adiantam o dinheiro para fazer as buscas pertinentes e arranjos. Claramente, se eu já tivesse dinheiro, este problema estaria resolvido em janeiro-fevereiro e já teria enviado a fatura para o reembolso. Mas pago um seguro para que nestes problemas seja ajudada a conseguir profissionais e pagar por avarias que claramente eu não posso pagar. Como é possível que em Portugal não haja uma entidade reguladora deste tipo de seguros? Porque isto parece um esquema, não temos profissionais, mas também não temos dinheiro para pagar pelo dano. Cumprimentos. Monica Fernandes
Publicidade enganosa: camarões de moçambique "grandes"
Exmos. Senhores, Comprei uma embalagem de 800 g de camarões de Moçambique que, na caixa, estava identificada com a menção “Grande”. Naturalmente, parti do princípio de que estaria a comprar camarões de tamanho considerável, tal como indicado. Contudo, ao chegar a casa e abrir a embalagem, deparei-me com camarões visivelmente pequenos, muito longe daquilo que qualquer consumidor razoável entenderia como “grande”. Trata-se, pois, de um claro caso de publicidade enganosa, já que a rotulagem induz o cliente em erro no momento da compra. Solicito esclarecimentos sobre este assunto e, caso se confirme que o produto não corresponde ao que está anunciado, exijo o reembolso do valor pago e indemnização por parte do supermercado do Arena Shopping de Torres Vedras. Fotografias em anexo. Obrigada.
Junta médica
Boa noite tenho um efizema pulmonar cancerígeno e tenho as vias respiratórias obstruídas e tenho uma depressão e esqueço me de muita coisa foi a junta médica levei um relatório que os médicos da junta médica ignoraram e disseram que eu estava apto para trabalhar continuei de baixa sem receber voltei ao trabalho mas não consegui estou de baixa outra vez
Recisão de contrato
Exmos. Senhores, Boa tarde Hoje 15 de Abril 2025 venho mais uma vez reclamar a MEO- serviços de comunicação e multimedia S.A para rescindir o meu contrato, no dia 04 de Abril enviei uma carta registada com aviso de receção para a MEO para rescindir o meu contrato e no dia 10 de Abril a MEO me enviou uma mensagem a dizer que a minha carta é sem efeito porque não mandei fotocópia do meu cartão de cidadão junto com a carta, sei que fotocopiar o meu cartão de cidadão é ilegal, sendo assim fui a uma loja da MEO para poder resolver o problema e já na loja o funcionário pediu me o meu número de telemóvel e logo depois a MEO me ligou onde mais uma vez pedi para rescindir o meu contrato e depois de tanta insistência disseram me que a partir do dia 10 de Maio o meu serviço seria finalmente desligado e no dia 11 de Maio podia devolver os equipamentos, com isto tudo ninguém me pediu o meu cartão de cidadão. A minha carta ficou sem efeito por não enviar a documentação e por telefone já foi válido? Gastei dinheiro para enviar a carta, para me deslocar a loja, pois vivo longe e psicologicamente fiquei afetada, isto é muito desgastante e também pedi uma prova na loja da MEO como o meu contrato foi rescindido e o funcionário não me deu, disse me que irei receber uma carta em casa que até a data não recebi nada, só espero que no dia 10 de Maio 2025 tudo termine, porque assim tenho sempre que pagar o serviço da MEO e não quero mais. Estava a contar terminar o serviço no dia 04 de Maio 2025 e já prolongaram para o dia 10 de Maio 2025 e depois ainda vem os ajustes de contas. Nunca pensei que um dia iria passar por isto, que fosse tão complicado rescindir um contrato! Junto envio a prova da carta que enviei a MEO e como foi registrada pelos CTT Cumprimentos Celmira Almeida
Facturação errada
Exmos. Senhores, Em 14.12.2023, fiz contrato para enchimento de tinteiro s (Anexos 1 e 2), onde sempre informei q o mesmo seria assumido pela m / empresa (Qualitec) - assim consta essa empresa como "devedor",, no docum/ anexo 2. No entanto, desde então, debitam na conta da empresa, mas passam factura em meu nome (vêr anexo 3). Há mais de um ano q insisto na facturação em nome da m/ empresa, até que fiz reclamação no respectivo livro (anexo 4). Responderam conforme anexo 5. Agradeço os vosso comentários Cumprimentos. Manuel Campos Neves
Oferta não rececionada
Exmos. Senhores, À semelhança de outras reclamações que encontrei contra a Notina e as suas ofertas, encomendei uns produtos da marca Sol de Janeiro e pesou na escolha do site a oferta que a Notino oferecia de um creme ou uma Bruma da mesma marca. Das 6 opções propostas escolhi uma e segui com a encomenda. Qual não foi a minha surpresa quando rececionei a encomenda e nada de oferta. Contactei de inediato a Notino que refere que eu não acrescentei ao cesto,ora,se escolhi o produto clicando na bola respetiva e fazendo “seguir”, questiono o que teria que fazer mais. Haverá algo mais “escondido” escapar à grande maioria dos clientes e assim “pouparem” ofertas? Sou uma pessoa que adquire quase 100% dos produtos online e considero me expedita por isso não aceito a resposta de que não coloquei no cesto. Assim como outros clientes considero que a Notino publicita estas ofertas como chamariz e depois arranja mil maneiras de se esquivar. Cumprimentos.
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