Reclamações públicas

Assunto: Reclamação contra a Vinted — Bloqueio de conta, reembolso contestado sem análise adequada e prejuízo financeiro Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho, por este meio, solicitar a vossa intervenção junto da plataforma Vinted, relativamente a uma situação que considero injusta e prejudicial, envolvendo o bloqueio da minha conta, a emissão de um reembolso a um comprador sem que me tenha sido dada a possibilidade de responder atempadamente e a falta de uma resolução adequada por parte do apoio ao cliente. Identificação da conta Vinted: ccolivrr 1. Bloqueio da conta por alegadas vendas comerciais A minha conta foi bloqueada pela Vinted com fundamento em alegadas vendas de natureza comercial. Não concordo com esta decisão e considero que a situação deve ser analisada de forma transparente, com indicação concreta dos factos que justificaram o bloqueio e possibilidade efetiva de apresentar a minha defesa. Este bloqueio está a causar-me prejuízos, uma vez que tenho várias encomendas pendentes relativas a compras que efetuei através da plataforma e não consigo gerir normalmente a minha conta nem acompanhar e resolver as situações em aberto. 2. Reembolso automático a um comprador sem possibilidade de defesa Paralelamente, ocorreu uma situação relacionada com a venda de dois espetos de jardim em formato de Natal, cujo comprimento indicado no anúncio era de 65 cm, conforme consta na própria embalagem do fabricante. Antes do envio, enviei uma fotografia ao comprador para que pudesse verificar o conteúdo da embalagem e confirmar o artigo. Dessa forma, foi-lhe dada a oportunidade de verificar o produto antes de este ser enviado e de comunicar qualquer eventual discrepância. Após receber o artigo, o comprador alegou que o produto não tinha o tamanho indicado na descrição. Contudo, contesto essa alegação, uma vez que os 65 cm correspondiam à informação indicada na embalagem do fabricante e à descrição apresentada no anúncio. A Vinted procedeu ao reembolso automático do comprador, situação que, segundo me foi transmitido, ocorreu no contexto do bloqueio da minha conta. Não tive, assim, uma oportunidade efetiva de apresentar a minha defesa antes da decisão, nem de ver as provas analisadas em condições de igualdade. 3. Apresentação de provas e ausência de uma solução Após tomar conhecimento da situação, contactei o apoio ao cliente da Vinted em duas a três ocasiões, procurando resolver o problema de forma amigável. Nesses contactos, apresentei provas e esclarecimentos destinados a demonstrar que o artigo correspondia à descrição do anúncio, incluindo a informação relativa às dimensões e a fotografia enviada ao comprador antes do envio. Apesar disso, a Vinted limitou-se a indicar que as provas apresentadas não eram suficientes, sem me proporcionar uma solução satisfatória nem, na minha perspetiva, uma avaliação devidamente fundamentada dos elementos que disponibilizei. Considero particularmente grave que tenha sido tomada uma decisão com consequências financeiras sem que me fosse assegurada uma oportunidade efetiva de contraditório e que, mesmo depois de apresentar os esclarecimentos solicitados, a situação continue sem resolução. 4. Prejuízos causados Esta situação está a causar-me prejuízos financeiros e transtornos significativos, nomeadamente: Perda do valor correspondente à venda contestada, na sequência do reembolso efetuado ao comprador. Bloqueio da minha conta, impedindo-me de utilizar normalmente a

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um litígio com a seguradora associado a uma cobertura de seguro de pneus. No dia 30/06/2026, ocorreu o rebentamento de um pneu do meu veículo, situação que comuniquei de imediato à seguradora. Na sequência dessa participação, a seguradora enviou assistência em viagem/reboque e solicitou o preenchimento de documentação e envio de elementos para instrução do processo. Ao longo de todo o processo colaborei integralmente, fornecendo todos os documentos e informações solicitados. Contudo, após a abertura do sinistro e das diligências efetuadas, a seguradora veio posteriormente recusar a indemnização. Considero esta decisão injustificada, uma vez que: O sinistro foi comunicado imediatamente após a ocorrência; Foi seguido todo o procedimento indicado pela seguradora; A própria seguradora desencadeou as diligências inerentes ao processo, incluindo assistência e recolha de documentação; Apenas numa fase posterior foi comunicada a recusa da cobertura. Já apresentei reclamação junto da seguradora e recorri aos mecanismos de reclamação disponíveis, mas a situação mantém-se sem resolução satisfatória. Pretendo que seja analisada a atuação da seguradora e esclarecida a legalidade da recusa apresentada, bem como a possibilidade de obtenção da correspondente indemnização pelos prejuízos sofridos. Anexo toda a documentação relevante, nomeadamente: Participação do sinistro; Comunicações trocadas com a seguradora; Decisão de recusa; Faturas e comprovativos dos prejuízos; Outros elementos de prova relevantes. Agradeço a vossa análise e apoio na resolução deste litígio. PS. De referir que foram enviadas as fotos do pneu montado, no entanto não foi possível carregar devido á dimensão do ficheiro Com os melhores cumprimentos, Victor Manuel Santos

Olá me chamo Karla Henriques, venho por meio deste ao explicar o que esta a se passar com o meu plano dental. Me tornei cliente da sorriso mais buscando realizar os procedimentos que necessito com descontos conforme infomado ao adquiri o plano de até 50%, eu ainda residia em vila Verde- Braga e deixei bem claro antes mesmo de adquirir o plano que me mudaria para Elvas - Portalegre por chamada telefonica onde me foi informado que teria pelo menos quatro parceiros da sorriso mais, ao agendar os serviços me deparo com que so tem uma unica clinica que presta serviço como parceiro que e a Policinica cidade jardim onde tenho de pagar praticamente tudo particular e os valores em vila verde e Elvas, não coicidem com os valores indicados no site do sorriso mais. Me encontro com a seguinte situaçao estou refem de um unico parceiro onde estou a pagar tudo ao valor particular e estou totalmente insatisfeita e quero a baixa do meu plano dental, pois nao necessito pagar algo em que nada me favorece. E Enviado todos as notas fiscais dos serviços que realizei tanto em braga quanto em elvas Por correio electronico para vossa empresa. Aguardo uma resposta imediata para este problema que mais de uma vez ja deixe claro minha total insastifaçao por chamada telefónica, e ate hoje 19/10/2026 nada foi resolvido. Alem de tudo esto, na hora da contrataçao confirmaram na ligação que eu poderia cancelar o plano quando quisesse ela me confirmando que eu poderia cancelar a qualquer momento sem pagar multa qualquer. Agora que estou tentando dar a baixa, me informaram que tem carência de um ano. Pedi para que ouvissem as gravações e me enviassem, mas nada adiantou. E querem que pague um ano para cancelar o plano.

Em junho de 2024 aceitei a proposta N.º 20240138 da ConceitBase, Lda. para piso radiante e uma bomba de calor Daikin Altherma 3, com unidade exterior ERGA08EV3 e unidade interior EHSX08P50E. Em março de 2025 a empresa faturou-me esse equipamento (fatura FT M/382, 10.899,98 €), que paguei por transferência no dia seguinte, ficando o equipamento guardado no armazém deles até à instalação. Quando a bomba de calor foi instalada, em novembro de 2025, as placas mostram outros modelos: ERGA06EAV3H e EHSX08P30EF. A Daikin Portugal confirmou-me por escrito, em abril e maio de 2026, que não são equivalentes aos do contrato: a unidade exterior tem menor potência de aquecimento e a interior tem um depósito mais pequeno. Em outubro de 2026, numa carta da Daikin, a própria ConceitBase explicou que fez a troca "ao mesmo preço total acordado inicialmente". Nunca autorizei essa troca e o preço nunca foi ajustado. A resistência de apoio solar, faturada e paga, nunca foi fornecida. O controlador Madoka, os 12 termóstatos e as 18 cabeças eletrotérmicas da proposta nunca foram instalados, e por isso o piso radiante não tem qualquer controlo por divisão. A visita marcada para 26-11-2025 para acabar o trabalho foi anulada nessa manhã e a 28-11-2025 a empresa escreveu-me "dou por encerrada a obra". A unidade exterior ficou sem drenagem de condensados e a água acumula-se por baixo dela. O que peço à ConceitBase: que reduza o preço na proporção da diferença entre o equipamento faturado e o instalado, que devolva o valor da resistência que nunca forneceu e que conclua ou devolva o que ficou por instalar. O assunto está também a ser tratado pelas vias próprias.

A Mercês Dinâmica é racista, mas só para alguns, tem mania que manda nos prédios que gere, é completamente incompetente e pior do que medíocre. Para eles a gestora de condomínios é dona do edifício. Não resolvem absolutamente nada de nada e ainda inventam obras para ganhar dinheiro. Eu até já os coloquei em tribunal, mas leva muito tempo, até lá o edifício já caiu. Quem faz um contrato com eles mais vale suicídio. Mas DEUS NUNCA ESQUECE NEM NUNCA PERDOA!!! DEUS NUNCA ESQUECE NEM NUNCA PERDOA!!! DEUS NUNCA ESQUECE NEM NUNCA PERDOA!!!

Exmos. Senhores, Sou associada da DECO PROteste e venho solicitar apoio jurídico relativamente a um contrato celebrado com a Vodafone, relativamente ao qual tenho dúvidas quanto ao processo de aceitação e às condições comerciais aplicadas. O documento contratual apresenta elementos que gostaria que fossem analisados juridicamente. Em primeiro lugar, não me recordo de ter efetuado ou autorizado uma assinatura digital do referido contrato, nem de ter introduzido qualquer código ou token destinado à respetiva assinatura/aceitação. Procurei inclusivamente nas mensagens recebidas no meu telemóvel e, até ao momento, não localizei qualquer token ou código que associe à aceitação deste contrato. No documento existe ainda uma divergência de datas que considero relevante: surge 09/09/2026 como data de assinatura/aceitação, enquanto o registo constante da própria assinatura digital indica 14/09/2026 às 10:09:39. Acresce que o Resumo do Contrato indica que as condições comerciais apresentadas tinham validade durante 72 horas após a data de emissão de 09/09/2026, pelo que gostaria igualmente de perceber a relevância jurídica da posterior assinatura digital datada de 14/09/2026. Existe ainda uma circunstância importante. Àquela data encontrava-se já uma agente a tratar comigo de uma proposta de contrato Vodafone com condições comerciais substancialmente mais vantajosas. Esta circunstância aumenta a minha dúvida quanto à razão pela qual teria aceite conscientemente um contrato com condições menos favoráveis. Saliento que não pretendo deixar de ser cliente Vodafone. O meu objetivo é manter os serviços, mas obter condições comerciais adequadas e, se possível, recuperar/negociar as condições da proposta mais vantajosa que estava a ser tratada. Assim, solicito o apoio da DECO PROteste para analisar: A validade e eficácia do contrato face à divergência entre as datas de 09/09/2026 e 14/09/2026; Se o registo existente é suficiente para demonstrar que fui efetivamente eu quem prestou o consentimento para a assinatura/aceitação eletrónica; Que prova deve a Vodafone apresentar relativamente ao processo de assinatura, nomeadamente quanto ao método de autenticação utilizado, eventual código/token, respetivo envio e validação, data e hora e demais evidências técnicas; A relevância do facto de o resumo contratual indicar uma validade das condições comerciais de 72 horas após 09/09/2026, existindo um registo de assinatura digital apenas em 14/09/2026; Se estes elementos me permitem contestar as condições atualmente aplicadas e solicitar a sua renegociação, sem que isso implique necessariamente a cessação dos serviços Vodafone. Posso disponibilizar à DECO PROteste o contrato integral, bem como a documentação/comunicações relativas à proposta comercial mais vantajosa que estava a ser negociada. O meu objetivo é, antes de qualquer resolução contratual, obter esclarecimento sobre a formação e aceitação deste contrato e uma solução negociada com a Vodafone relativamente ao valor mensal e condições de fidelização. Agradeço, assim, a análise jurídica do caso e a vossa orientação quanto à melhor forma de proceder junto da Vodafone. Com os melhores cumprimentos, Daniela Pinheiro dos Reis Faria

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente a um computador adquirido no dia 2 de outubro de 2026, na loja Worten de Angra do Heroísmo, o qual apresentou defeitos após a compra. Após detetar que o equipamento apresentava danos no rato, dirigi-me à loja Worten de Vila Real, onde, após a realização de testes e várias deslocações à loja, foi confirmado que o computador apresentava efetivamente um defeito. Apesar da confirmação da existência do problema, foi-me recusada a possibilidade de devolver o equipamento, tendo-me sido indicada exclusivamente a opção de o encaminhar para a garantia. Esta decisão causa-me particular estranheza, uma vez que o defeito foi detetado e comunicado pouco tempo após a compra e que, à data da presente reclamação, ainda não decorreram 30 dias desde a aquisição do equipamento. Neste contexto, considero pertinente invocar o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens. Em particular, o artigo 16.º, relativo ao direito de rejeição, estabelece que, quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega do bem, o consumidor pode solicitar a substituição imediata do mesmo ou a resolução do contrato. Assim, tendo o defeito sido detetado dentro deste período, pretendo exercer o direito que me é conferido por esta disposição legal, solicitando a resolução do contrato de compra e venda e o consequente reembolso do montante pago. Saliento ainda que o artigo 12.º do mesmo diploma estabelece a responsabilidade do profissional pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo legal de garantia, enquanto o artigo 15.º consagra os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade. O artigo 18.º regula as condições aplicáveis à reparação ou substituição, não afastando o direito de rejeição previsto especificamente no artigo 16.º. Deste modo, não considero adequada a indicação da reparação ao abrigo da garantia como única solução possível, sem que seja devidamente apreciado o direito de rejeição que pretendo exercer ao abrigo da legislação aplicável. Acresce que já efetuei várias deslocações à loja e despendi tempo na tentativa de resolver uma situação que não deveria ocorrer num equipamento adquirido recentemente e que deveria encontrar-se em perfeitas condições de funcionamento. Face ao exposto, solicito: 1. A reapreciação da decisão de recusa da devolução do equipamento; 2. O reconhecimento do direito de rejeição previsto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, caso se confirmem os respetivos pressupostos legais; 3. A resolução do contrato de compra e venda e o reembolso integral do valor pago; 4. Uma resposta formal e fundamentada caso a Worten mantenha a sua posição. Na ausência de uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para a defesa dos direitos dos consumidores, designadamente ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente. Aguardo uma resposta célere e uma resolução satisfatória desta situação. Com os melhores cumprimentos.

Já perdi a conta as vezes que está empresa não entrega as encomendas, é lamentável existir milhares de pessoas na mesma situação e as empresas que contratam esta transportadora continuam a preferir a correos express. Tenho mais de 3h em chamadas a espera que alguém me atenda do apoio ao cliente e ninguém atende, dão sempre notificação ou que passaram e ninguém estava ou houve um problema logístico na entrega, é de lamentar este tipo de profissionalismo. Ligo para a empresa que usou a transportadora e dizem que nada podem fazer e que tenho de aguardar. Ridículo.

Exmos. Senhores, No dia 14/10/2026, reservei e paguei através da Eurosender um serviço de recolha ao domicílio pela DPD, agendado para 16/10, entre as 9h00 e as 18h00. Estive em casa durante todo o período, com a encomenda pronta. Ninguém tocou à campainha nem me contactou por telefone, SMS ou email. Tenho câmaras de videovigilância no interior do edifício, cujas gravações podem ajudar a comprovar a minha presença. Às 18h23, recebi um email a alegar que o expedidor estava ausente. Contactei a DPD duas vezes por telefone, incluindo às 16h50. Após receber o email, voltei a contactar a DPD, expliquei que estava em casa, que partiria no domingo, 18/10, e perguntei se poderia entregar a encomenda numa agência, pois não podia aguardar por uma nova recolha. Não me foi apresentada qualquer solução e a DPD não confirmou se o motorista tinha efetivamente comparecido. A minha reclamação posterior por email à DPD continua sem resposta. A Eurosender também não me prestou assistência adequada e atempada. Como não podia esperar por uma nova recolha, fui obrigada a contratar outro prestador e a entregar a encomenda pessoalmente, suportando novos custos de envio e deslocação. Enviei à Eurosender o comprovativo do pagamento alternativo. ISTO NÃO FOI UM CANCELAMENTO. Nunca cancelei o serviço. A recolha falhou por motivos alheios à minha vontade e a Eurosender não conseguiu oferecer uma solução adequada em tempo útil. Apesar disso, recusa o reembolso integral e propõe apenas 80%, aplicando condições de cancelamento a um serviço que nunca foi prestado. Solicito que a DPD e a Eurosender apresentem provas concretas da alegada tentativa de recolha, incluindo a data e hora exatas da passagem do motorista pela minha morada, os registos de localização do veículo e quaisquer tentativas de contacto. Solicito ainda apoio para obter o reembolso integral do valor pago pela recolha não realizada. Já iniciei procedimentos formais de reclamação contra ambas as empresas. Com os melhores cumprimentos, Sarah Fahmi

Assunto: Atraso no desalfandegamento — Carta de porte n.º 6277206622 — Falta de esclarecimento Apresentamos reclamação relativamente ao processo de desalfandegamento associado à carta de porte DHL n.º 6277206622, referente a uma encomenda internacional chegada a Portugal em 5 de outubro de 2026. Desde a chegada da encomenda, temos procurado cumprir todas as exigências da DHL, respondendo às solicitações e fornecendo a documentação necessária para a conclusão do processo. De acordo com a informação disponibilizada no portal aduaneiro da DHL, o processo foi criado em 7 de outubro de 2026 e, em 9 de outubro de 2026, às 14h46, a documentação foi aceite e a declaração aduaneira efetuada. Contudo, o processo continua pendente de aceitação pela Autoridade Tributária e Aduaneira e da consequente autorização de saída. Perante a ausência de progressos, contactámos a DHL por escrito, solicitando esclarecimentos objetivos sobre eventuais documentos ou diligências ainda necessários da nossa parte. Até ao momento, não obtivemos uma resposta conclusiva que permita compreender o motivo concreto da demora ou o que falta fazer para concluir o processo. Compreendemos que possam existir constrangimentos operacionais ou alterações nos sistemas aduaneiros. No entanto, não consideramos aceitável que, tendo o cliente colaborado e enviado toda a documentação solicitada, o processo permaneça pendente sem informação clara sobre as razões do atraso e a previsão de resolução. Declaramos expressamente que não aceitamos a imputação de custos adicionais de armazenagem ou de outros encargos decorrentes deste atraso, uma vez que temos cumprido as solicitações que nos foram dirigidas e não podemos ser responsabilizados por demoras que não dependem de nós. Face ao exposto, solicitamos: Uma explicação concreta e fundamentada sobre o estado atual do processo da carta de porte n.º 6277206622; A identificação de eventuais documentos ou ações que ainda estejam pendentes da nossa parte; A indicação das diligências que a DHL está a realizar para obter a aceitação da declaração e a autorização de saída; A confirmação de que não serão imputados custos adicionais de armazenagem ou outros encargos resultantes de atrasos alheios à nossa responsabilidade; A adoção das medidas necessárias à resolução urgente do processo, com indicação de uma previsão para a conclusão do desalfandegamento. Solicitamos uma resposta escrita, específica e objetiva relativamente a este caso, e não apenas uma referência genérica a atrasos nos serviços aduaneiros. A qualidade de um serviço de transporte internacional não se mede apenas pela recolha e entrega das encomendas. Consideramos que os clientes têm direito a informação transparente, acompanhamento adequado e tratamento responsável, sobretudo quando cumprem as suas obrigações e colaboram atempadamente para a resolução dos processos. Com os melhores cumprimentos.