Reclamações públicas

Exmos. Senhores, ​Venho denunciar uma falha sistémica e grave desrespeito pelos direitos do cidadão por parte do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). ​Sou detentor de uma sentença judicial transitada em julgado (Proc. 35817/24.1BELSB) que condena o IRN a concluir o meu processo de nacionalidade em 5 dias. No entanto, o organismo ignora a ordem judicial há meses, e os órgãos de fiscalização nacionais (IGSJ e Provedoria) têm prestado informações erradas para evitar a intervenção. ​Esta situação de desobediência administrativa já foi reportada à Comissão Europeia, que registou a queixa sob a referência CPLT(2026)00770, por violação do Estado de Direito em Portugal. ​Solicito o apoio da DECO PROTESTE para dar visibilidade a este bloqueio que afeta milhares de cidadãos, onde nem mesmo decisões de tribunais são cumpridas pela administração pública. ​Atentamente, Toniel Lopes

Eu Isabel Rebelo venho por este meio vos pedir que me ajudem em relaçao á empresa da prosegur alarmes pois as minhas faturas tem sido do valor de 32,29, o mes passado foi de 32,73 e este mes passou para 43,73 nao entendo o que se passa nem concordo com estes valores e assima de tudo nem comunicam que os valores vao ser alterados. Agradeco a vossa ajuda

Foi efetuada uma compra na Berska com cartão de oferta emitido pela Pull&Bear. Um dos artigos foi devolvido em 17/01/2026 e apenas me entregaram o comprovativo da devolução e indicaram que o valor seria creditado na minha conta. Passadas algumas semanas sem receber o valor d e12,99 €, reclamei e indicaram-me que o valor teria sido creditado no cartão de oferta que serviu de pagamento. Sucede que o respetivo cartão por ter esgotado o plafond, foi deitado ao lixo, não o tendo mais na minha posse. O cartão em questão era da Pull&Bear e de acordo com a Berska, teria agora de expor a situação a tal entidade para resolução da situação. Não me parece correto ter de ser eu a resolver uma situação criada pela Berska, pois no momento da devolução deveriam ter emitido um novo cartão com o valor e a situação tinha ficado terminada, ou ter alertado que o montante seria creditado no cartão oferta.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Prosegur, na sequência de uma cobrança de alegada penalização contratual no valor de 1.581,83€, associada a um suposto período de fidelização de 36 meses, cuja validade contesto formalmente. O contrato foi celebrado por telefone, na sequência de contactos comerciais insistentes, num período particularmente exigente para mim enquanto empresária, estando simultaneamente a reorganizar a atividade da empresa actual (deste contrato), e a preparar a abertura de uma nova empresa noutra localização. Essa circunstância foi expressamente comunicada aos vossos comerciais, que tinham pleno conhecimento de que a permanência da empresa nas atuais instalações poderia não se manter por muito tempo. Pois poderiamos encerrar actividade nos meses seguintes. Inclusive, ficou alinhado que seria celebrado contrato para a nova empresa, o que efetivamente veio a acontecer. Em nenhum momento, quer nas reuniões presenciais realizadas com a minha sócia, quer na chamada telefónica de formalização, foi comunicada, explicada ou destacada a existência de um período de fidelização de 36 meses. Caso essa informação tivesse sido transmitida de forma clara e inequívoca, jamais teria celebrado dois contratos distintos, tendo optado, naturalmente, por uma simples transferência de titularidade ou solução contratual ajustada à realidade que era do conhecimento dos vossos comerciais. Houve pressão comercial, falta de transparência e assinatura em contexto de stress. Uma prática comercial completamente agressiva. Tratando-se de contrato celebrado à distância, recordo que impende sobre a Prosegur o dever legal de informação pré-contratual clara, completa e inequívoca, nomeadamente quanto à duração do contrato e eventuais períodos de fidelização. Informo ainda que a empresa empresa se encontra em processo de cessação de atividade, com saída obrigatória das instalações até ao passado dia 27/02/2026, deixando de existir qualquer local ou atividade que justifique a manutenção do serviço. Refiro igualmente que já solicitei diretamente à Prosegur a gravação integral da chamada telefónica que deu origem à celebração do contrato, bem como esclarecimentos formais, não tendo até à presente data obtido qualquer resposta nem sido disponibilizada a gravação solicitada. A unica comunicação que recebi por parte da PROSEGUR, foi a sugerir mudança de titularidade. Não reconheço a validade da cláusula de fidelização nem o valor de penalização indicado, solicitando a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação e assegurar a resolução do contrato sem aplicação de penalização. Com os melhores cumprimentos, Ana Maria Henriques

Bilhete em Business, lugar 6C num voo diurno de Lisboa para Cancun com o entretenimento todo avariado. Tela preta durante mais de 9 horas. A minha escolha foi executiva para passar o tempo a ver filmes e series e nem isso a TAP consegue prover . Péssimo

A E-dreams fez dois débitos em cartão de crédito com a descrição Pagamento Edreams Prime. Uma em 15/08/2025 no valor de 69,99€ e outra em 12/11/2025 no valor de 89,99€ com o mesmo descritivo. Tentámos o contacto pelo nr do apoio cliente prime, e temos tempos em esperas de 1h30 em linha sem que ninguém resolva o assunto, por 3 vezes. No site da e-dreams diz que atendem em 120 segundos!!! Pelo chat, a IA responde-nos mas diz que um colega humano vai falar connosco e nada acontece. É inadmissível não existir outra forma de contacto para este tipo de questões. Solicito a devolução das anuidades indevidas.

Exmos senhores: Venho por esta via participar discriminacao por parte da CUF em relacao a doentes com problemas graves de mobilidade e demencia. Falei (eu sou medica e a filha do doente em questao)ao telefone co a Sra Raquel Almeida que peremptoriamente se recusou a passar uma mensagem ao medico dentista Dr. Pedro Manso para ajustar as condicoes de transporte do meu pai para tratamento. O meu pai tem 93 Anos e tem Parkinson avancado e demencia dos corpos de Lewis. Para ir ao consultorio precisa de uma ambulancia e de dois cuidadores para ajudarem no seu posicionamento. Para ser effective precisamos de discutir a proposta feita pelo medico tomando em consideracao o estado do meu Pai. Esta discussao tambem servira para planear o deslocamento do meu pai ao consultorio. Sera que CUF aceita esta politica de discriminacao treinando os seus empregados a serem o mais desagradaveis possiveis? Espero que com esta reclamacao nos seja dada a oportunidade de discutir com o medico as condicoes para ele poder tratar o meu Pai.

Fiz uma encomenda no site Bell'arti design e fiz o pagamento por mbway. Recebi o email da página com o detalhe da encomenda. Não recebi fatura nem consigo restrear a encomenda. Entrei em contacto com o número que aparece na página, sem sucesso. Não consigo obter nenhuma informação de como se encontra a minha encomenda

Ao consultar o meu extrato bancário deparei-me com um débito de 18€ em nome de PriviCompras, do qual nunca tinha ouvido falar, nem subscrito. Ao fazer uma pesquisa para perceber do que se tratava, percebi que existem já várias reclamações sobre a mesma situação. Posto isto, peço a anulação de qualquer subscrição que possa estar em meu nome e com os meus dados bancários, para além da devolução dos 18€, pois, em momento algum, subscrevi algum serviço ou fiz alguma compra para ser debitado esse valor. Cumprimentos, Daniel Martins

Olá, Estou a contactar-vos porque ocorreu algo bastante sério com a minha reserva e com a subscrição Prime associada a ela. Ontem liguei para o vosso apoio ao cliente depois de receber um e-mail a dizer que eu já tinha utilizado um período experimental do eDreams Prime, o que simplesmente não é verdade. O único trial que alguma vez tive foi com a Opodo, há anos, e estes dois serviços são apresentados como separados. Em nenhum momento está escrito em lado algum que um trial da Opodo conta como um trial do eDreams Prime. Ainda assim, o vosso sistema permitiu-me concluir a compra com o desconto Prime e só depois informou que estavam a tentar cobrar no meu cartão uma subscrição que eu nunca aceitei. E, para piorar, recebi uma mensagem a ameaçar cancelar o meu voo caso a cobrança não fosse bem-sucedida. Sinceramente, isto é inaceitável. Depois de pesquisar, percebi que muitas pessoas estão a passar exatamente pela mesma situação — gostaria de ter visto isso antes. São autorizadas a comprar bilhetes com o desconto Prime e, após realizarem o pagamento, são informadas de um suposto “trial anterior” e passam a ser cobradas por uma subscrição à qual nunca aderiram, com a ameaça adicional de perderem um voo já confirmado. Este padrão não parece um simples erro; parece, no mínimo, uma falta de transparência. Quero ser muito clara: Nunca tive um trial do eDreams Prime. Ligar Opodo e eDreams sem informar os clientes é enganoso. Tentar cobrar-me depois da compra e ameaçar cancelar o meu voo é inaceitável. Ironia das ironias, eu até estava disposta a manter a subscrição após o período experimental, porque os descontos pareciam compensar e eu compro bilhetes todos os meses, mas depois de toda esta experiência é difícil não sentir que estou a ser forçada a algo que nunca aceitei. Por isso, peço educadamente uma resolução direta e imediata: Cancelar qualquer tentativa de subscrição Prime. Confirmar por escrito que o meu voo não será cancelado. Corrigir a minha conta para que isto não volte a acontecer. E explicar por que motivo o sistema só verifica “trials anteriores” depois da compra do bilhete. Aguardo a vossa resposta o mais breve possível. Com os melhores cumprimentos, Giovanna