Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo, devido à demora excessiva, falta de resposta e atuação contraditória no âmbito do meu processo de autorização de residência. Encontro-me a aguardar uma decisão da AIMA desde 04 de dezembro de 2024, sem que, durante vários meses, me tenha sido prestada qualquer informação concreta sobre o estado do processo. Já tinham decorrido mais de 90 dias úteis, ultrapassando claramente o prazo legalmente admissível para decisão. Perante a ausência total de resposta, apresentei uma reclamação junto da DECO Proteste. Apenas após essa reclamação, a AIMA veio a indeferir o processo, decisão que considero ilegal e injustificada, por ter sido proferida fora do prazo legal, quando o processo já se encontrava além dos 90 dias úteis previstos no Código do Procedimento Administrativo, violando os princípios da decisão em prazo razoável e do dever de decisão. Acresce que, de forma contraditória, após esse indeferimento a própria AIMA solicitou o envio de registo criminal atualizado e comprovativo de meios de subsistência. Em cumprimento do solicitado, enviei: o meu contrato de trabalho; declaração de trabalho mais recente; registo criminal atualizado. Apesar de ter cumprido integralmente com todas as exigências, até à presente data não obtive qualquer resposta, mantendo-se o processo sem resolução. Esta situação tem causado prejuízos graves, nomeadamente a ameaça constante de bloqueio da minha conta bancária, por falta de título de residência válido, sendo esta a única conta onde recebo o meu salário e o abono da minha filha, colocando em risco a nossa estabilidade financeira e familiar. Trabalho legalmente em Portugal, faço os meus descontos e a minha filha de 2 anos encontra-se a na creche, tendo sempre cumprido com todas as obrigações legais. Não é aceitável que atrasos e falhas da própria AIMA prejudiquem os direitos dos utentes. Face ao exposto, solicito: A reavaliação urgente da situação; A conclusão célere do processo; O cumprimento efetivo dos prazos legais e dos direitos dos cidadãos. Cumprimentos, Marinela Manifestacao de Interesse no 51815307

No dia 02 de janeiro de 2026 adquiri na loja Rádio Popular de Silvares, em Guimarães, uma placa de indução da marca Candy Após a instalação do equipamento, verifiquei que o mesmo apresentava uma anomalia, fazendo muito barulho vindo da ventoinha. Imediatamente após constatar o problema do equipamento, desloquei-me à loja para solicitar a troca do produto ou a resolução do contrato, conforme previsto na legislação aplicável aos bens de consumo, no entanto, a loja recusou-se a efetuar a troca, e a solução apresentada seria completamente inadequada, solução essa que passa pela deslocação de um técnico à minha morada. Saliento que se trata de um artigo novo com um defeito de fabrico, detetado imediatamente após a compra, não resultante de mau uso. No entanto, mostrei-me disponível em receber o técnico, sendo que o contacto pelo mesmo aconteceria até 48H após. Tal não aconteceu e portanto, face ao exposto, venho por este meio apresentar reclamação a esta identidade, dado não cumprir com os direitos do consumidor, e até à data não ter qualquer resolução!

No dia 09 de Janeiro, pelas 6.35 no Terminal de Cascais a Carreira surge o autocarro com indicação do trajeto M13 Cascais Estoril. Após 2 paragens os passageiros indicam alteração da rota ao que o Motorista diz estar correto porque está a fazer o Trajeto M12. Foi rude na abordagem aos passageiros. Invés de agilizar uma solução de saída numa paragem que permitisse transbordo para a M13 efetiva. Parou o autocarro na estrada para expulsar uma passageira Seria simples se o Motorista cumprisse com os procedimentos naturais e fizesse as alterações antes de abrir a porta, pois na altura do embarque a indicação frontal e lateral exterior dizia M13.Lamentável Tive de usar um UBER para chegar ao trabalho sem atraso. É possível responsabilizar a empresa desta despesa extra? O Recibo da UBER indica trajeto e horário.

Resolução de contrato por falha reiterada em bem essencial (Esquentador) – Processo WO-35059734 Exmos senhores, Solicito a intervenção da DECO na mediação de um conflito com a Worten, motivado por um histórico de incumprimentos sucessivos relativos à compra, instalação e garantia de um esquentador (bem de primeira necessidade). 1. Histórico de Incumprimento na Instalação: O serviço de instalação (Processo 2771630 - 89,99€) foi agendado e pago, contudo, a Worten falhou o compromisso sem qualquer aviso. Vi-me obrigado a reclamar nos dias 09/12 e 10/12 para que o serviço fosse finalmente efetuado. 2. O artigo (7997627 | ESQ.EST. VENT. GN BECKEN BWH9131 11L, Fatura FT BNS117/014301 - 259,98€) apresentou o Erro C4 e falha no sistema de ventilação (falha crítica de segurança no sistema de exaustão) a 27/12/2025, data em que foi aberta a incidência WO-35059734. 3. Contactei a linha de apoio nos dias 05/01, 07/01, 09/01 e 10/01. A resposta é invariavelmente que o "parceiro técnico não responde" e que o caso foi "escalado". Foram dados sucessivos prazos de 72 horas, todos eles incumpridos pela Worten. Tratando-se de um bem essencial, a privação de uso por mais de 15 dias (especialmente em período de inverno) constitui um grave inconveniente para o consumidor, violando o princípio da celeridade na reparação previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. Além disso, a quebra de confiança é total, dado que a marca falhou desde o agendamento da instalação até à assistência pós-venda. Face ao exposto, não aceito mais tentativas de reparação e exijo a resolução do contrato com o reembolso total dos montantes pagos (349,97€), bem como a desinstalação e recolha do equipamento. Cumprimentos, Sara Lourenço

Venho por meio deste por causa de débitos indevidos da onlinecurriculo, já realizei o cancelamento da assinatura a dois meses e ainda estão a me cobrar o valor de 29,95€. Gostaria de providências

Exmos Senhores, Venho por este meio demonstrar o meu desagrado perante a GLS. Tinha uma encomenda que chegaria a 03/01/2026 à morada indicada - por sua vez, o local estava fechado ao fim de semana, pelo que seria impossível entregar a mesma. Ainda assim, recebo email nesse dia afirmando que a encomenda foi entregue. Não só não é possível, como outra loja nas imediações que por norma recebe encomendas também se encontrava fechada. Ao contactar pelos meios online, não obtive qualquer resposta. Após várias tentativas telefónicas, consigo fazer a reclamação, tendo-me sido pedido que aguarde 2 dias úteis. Ao dia de hoje recebo uma chamada de alguém que não se identifica, apenas diz ser da GLS, dizendo "o rapaz era novo" e "pode ver as câmaras do local" e não apresentar soluções. Peço reembolso da mesma, não me dá resposta, questiono quantos dias úteis devo aguardar de novo, diz não saber dizer. Além de ser uma chamada informal, sem qualquer profissionalismo, não me apresenta soluções além de ver as câmeras - que, certamente, não tenho autorização nem irá resolver a situação. Desta forma, continuo a aguardar resposta por parte da empresa, estando com a encomenda e o devido reembolso em falta há 10 dias. Seguem os dados da situação: Nome - Carolina Fialho Nº encomenda - GLS 1228088947 Pedido Shein - C25122300378796 Morada - em anexo Número do qual me contactaram para ver as câmeras - 911 151 993 , hoje 13/01/2026 Aguardo uma resposta breve. Desde já agradeço Cumprimentos, Carolina Fialho

Fiz uma encomenda na TEMU no início de dezembro e a informação era que receberia os meus pacotes antes do Natal. Fiquei muito triste ao saber que haviam sido responsabilizados pela GLS, pois sei o quanto o serviço deles é péssimo. Como esperado, não recebi os pacotes e também não recebi nenhuma satisfação. Como é de conhecimento, eles não atendem o telefone e nunca estão nos pontos de distribuição. No dia 29/12/2025 recebi a notificação de que minha encomenda havia sido entregue. Depois de muita insistência, consegui falar com um atendente que me informou que, por um erro do sistema, as mercadorias estavam sinalizadas como entregues, mas estavam com eles no armazém e que essas encomendas seriam entregues no dia seguinte, pois o estafeta já havia saído naquele momento. O dia seguinte seria dia 30/12/2025 e hoje é dia 13/01/2026 e eu ainda não recebi nenhum dos meus pacotes. Fui até o endereço informado como centro de distribuição; esse endereço fica a 37 minutos da minha casa e, quando cheguei lá, estava fechado (sem motivo). Até o momento, estou no prejuízo de 6 pacotes que somam mais de 300 euros. Não consigo contato com a GLS e não consigo solicitar devolução, pois, devido ao erro de sistema deles para a TEMU, a mercadoria consta como entregue. Obs. Fiz outros 4 pedidos na TEMU que foram entregues por outras transportadoras sem nenhum problema! O problema realmente é o pessimo serviço da GLS. Isso para não falar dos roubos de maquiagem que ocorrem em todos os pedidos da Kiko. Sinceramente não sei como as empresas ainda contratam essa transportadora.

No dia 04/12 adquiri na Worten (NorteShopping) um termoacumulador, incluindo o serviço de instalação, tendo a primeira instalação sido agendada para o dia 05/01. No próprio dia 05/01, já perto das 12h, fui contactado pela empresa de instalação a informar que afinal não poderiam realizar a instalação porque ainda não tinham o termoacumulador na sua posse. Foi então efetuada nova marcação, apenas com disponibilidade para o dia 27/01. Após várias deslocações às instalações da Worten NorteShopping e múltiplos contactos, no dia 12/01 fui informado de que tinha surgido uma vaga e que a instalação seria realizada no dia 13/01, durante a tarde. No dia 13/01 os técnicos deslocaram-se à minha residência, mas recusaram realizar a instalação alegando que o quadro elétrico não cumpria um requisito específico — requisito esse que nunca me foi comunicado previamente, nem no momento da compra nem aquando das marcações. Durante a verificação do quadro elétrico, os técnicos desligaram a eletricidade da habitação e não conseguiram repor o fornecimento, tendo abandonado o local deixando a casa sem luz durante várias horas. Para além disso, foi-me cobrado um valor de 40€ pela deslocação sem instalação, cobrança que também nunca foi previamente informada. Adicionalmente, os técnicos ainda demonstraram relutância em deixar o termoacumulador na minha residência, apesar de o equipamento já ter sido totalmente pago por mim. Resumo dos prejuízos: 1- Atrasos sucessivos e falhas graves na comunicação. Informação essencial omitida relativamente aos requisitos técnicos da instalação. 2- Interrupção do fornecimento elétrico em minha casa causada pela intervenção dos técnicos. 3- Cobrança indevida de 40€ por uma deslocação sem serviço prestado. 4- Perda de tempo, deslocações repetidas à loja e transtorno significativo. Considero inadmissível o tratamento dado ao cliente e a falta de profissionalismo demonstrada ao longo de todo este processo.

Boa tarde venho por este serviço solicitar informações sobre as leituras, pois com o problema que tenho tido com a Galp electricidade para receber as faturas, e depois recebe com leituras de 81 dias, fui verdade na eredes, e realmente reparei que saltam de outobro dia 8 para 5 de novembro e depois para dezembro, tendo eu um contador inteligente em que dizem que não é preciso enviar as leituras e quando envio o que está no contador, dão como inválido, algo não está bem, já pedi explicações e recibe um email hoje que tentamos entrar em contato comigo o que não é verdade. Quero que a eredes explique a falta das leituras reais de tantos dias,. A Galp electricidade só obtém os dados fornecidos pela eredes, por isso a fatura é só estimativa na realidade.

No dia 6 de novembro de 2025 apresentei pedido formal de rescisão do contrato nº 530955, inicialmente por email e posteriormente por carta registada com aviso de receção, a qual foi recebida, conforme comprovativos. O contrato iniciou-se em 30/11/2017, tendo o período mínimo de dois anos terminado em 30/11/2019. Desde então, apenas renovações anuais automáticas existem, sem fidelização ativa. Apesar do pedido válido, a Securitas Direct recusa a cessação, alegando datas irreais (01/02/2027), que carta “ficou sem efeito” e exigindo novo envio, argumentos juridicamente inválidos. Fui ainda induzido em erro quanto ao regime de “stand by”, tendo sido informado de que o custo seria de 2,45 €, quando posteriormente foram faturados valores não comunicados nem autorizados, resultando em cobrança de 9,47 €. No momento da instalação, técnico informou que o contrato poderia ser cancelado a qualquer altura, informação determinante para a minha adesão e agora contraditória com a posição da empresa. Esta conduta configura violação da Lei de Defesa do Consumidor, prática comercial desleal e cobrança indevida de valores após pedido válido de rescisão.