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Reclamação formal – Cobrança indevida, alegada fidelização não informada e processo de insolvência
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente às cobranças que me estão a ser exigidas, referentes a uma alegada dívida do ano de 2019. Na referida data, efetuei uma adesão telefónica à Medicare com o objetivo de experimentar o serviço. Após verificar que o mesmo não correspondia às minhas expectativas, solicitei o cancelamento. Em momento algum me foi comunicada a existência de qualquer período de fidelização, nomeadamente de 12 meses, nem eventuais penalizações associadas. Importa salientar que: Nunca assinei qualquer contrato escrito; A adesão foi realizada exclusivamente por via telefónica; Nunca recebi condições contratuais, documentação ou informação clara sobre fidelização; Nunca fui devidamente informada de qualquer obrigação de permanência. Mais informo que me encontro atualmente em processo de insolvência, situação que é do vosso conhecimento ou que deveria ser devidamente verificada antes de qualquer tentativa de cobrança. Qualquer alegado crédito deveria, obrigatoriamente, ter sido reclamado no âmbito do respetivo processo de insolvência, o que não sucedeu. Nestes termos, considero esta cobrança indevida, abusiva e legalmente inadmissível, não reconhecendo qualquer dívida à Medicare. Solicito: A imediata cessação de qualquer contacto ou tentativa de cobrança; A anulação dos valores alegadamente em dívida; A confirmação, por escrito, de que não existe qualquer dívida associada ao meu nome. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, irei avançar com reclamação junto do Livro de Reclamações, DECO, Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e demais entidades competentes. Aguardo resposta urgente e por escrito. Com os melhores cumprimentos, Diana Sofia Exposto Vitorino
Incumprimento reiterado de entrega
Encomenda Leroy Merlin n.º 26003L6399-1 Apresento reclamação formal relativa à encomenda n.º 26003L6399-1, cujo material e transporte foram integralmente pagos, com entrega inicialmente prevista para 14/01. A encomenda era parcial, tendo uma parte sido entregue por outra transportadora. A parte em falta nunca foi entregue, apesar de sucessivos agendamentos e garantias dadas pela transportadora TNB / Rhenus e pelo próprio Leroy Merlin. Recebi várias mensagens SMS a indicar janelas horárias (14h–18h), que não foram cumpridas. No dia 19/01, após confirmação telefónica de que a entrega seria feita apenas após as 15h, a transportadora tentou entregar às 14:08, falhando novamente. Posteriormente, fui acusado de estar a mentir, com a alegação de que a empresa não se compromete com horários, o que contradiz as comunicações enviadas. No dia 22/01, após novos contactos, foi acordada entrega para sábado, dia 24/01. Contudo, ao confirmar com o Leroy Merlin no dia 23/01, fui informado de que a transportadora teria reportado que o artigo se encontraria danificado, informação nunca antes comunicada. A solução proposta foi cancelar a encomenda, aguardar até 14 dias pelo reembolso e só depois realizar nova compra, sendo que os artigos estão praticamente esgotados. Este incumprimento causou prejuízos diretos, tendo o técnico de montagem da cozinha estado presente nos dias 14 e 15, e novamente agendado para o dia 24, com custos imputados ao cliente pela ausência do material. Caso não tivesse insistido repetidamente junto das entidades envolvidas, nunca teria sido informado da situação. Solicito esclarecimento formal, responsabilização pela falha logística e uma solução efetiva e célere, seja por entrega/substituição garantida ou reembolso imediato. Na ausência de resolução adequada, recorrerei aos meios formais de reclamação.
Levantamento da eDreams prime sem eu ter feito subscrição
Foi me feito dia 20/01/2026 um levantamento da eDreams prime de 89.99 sem eu ter pedido nada , simplesmente tirei um voo em dezembro e no qual meu espanto ontem fizeram o levantamento sem meu consentimento ou autorização quero o reembolso visto que pelo telefone estamos horas a espera ninguém nos atende, pela internet não consigo entrar em contato com ninguém é uma vergonha , na qual vi que fizeram o mesmo a várias pessoas isto e enganar o cliente e obter forma de lucrarem com o nosso dinheiro. Agradeço um reembolso rápido por favor.
Medicare
Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu desagrado relativamente ao contacto efetuado por esta empresa, no qual é alegada a existência de uma dívida para com a Medicare, a qual considero ilegal e infundada. Esclareço que nunca existiu da minha parte qualquer confirmação por escrito relativamente à adesão ao serviço, nem tão pouco à sua renovação. Nestes termos, invoco o disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente o artigo 5.º, n.º 7, que transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores, o qual estabelece que: “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços.” Não tendo sido prestado qualquer consentimento escrito da minha parte, não existe vínculo contratual válido, sendo juridicamente irrelevante a mera receção do cartão. Assim, exijo que a alegada dívida seja considerada sem efeito, bem como a cessação imediata de quaisquer contactos futuros relacionados com este assunto. Com os melhores cumprimentos,
Pedido em falta
Olá, boa noite! Realizei o pedido com vocês dia 15 de janeiro para recolhê-lo na loja do Shopping Loures, pedido #27748113, recebi um e-mail dia 19 de janeiro do ctt que o pedido foi entregue às 13h50 e foi recebido por Carolina, como não recebi nenhuma informação na aplicação liguei diretamente na loja e falei com a Bruna que confirmou que o pedido havia chegado, por volta as 19h15 fui retirar a encomenda. No entanto quando abrir para minha surpresa ao invés de 8 itens conforme fatura e conforme solicitado haviam apenas 7 itens e percebi que estava faltando um pijama ( referencia do produto que não veio 35930134201). Este item não estava na caixa, gostaria de saber como podemos SOLUCIONAR essa QUESTÃO, uma vez que paguei por um produto que NÃO RECEBI. Já enviei e-mail para a loja, no entanto recebo apenas e-mails de copia e cola sem informações adicionais, apenas indicando que vão verificar a questão, porém não indicam prazos, mesmo quando questiono. Aguardo uma resposta o mais breve possível, pois preciso mesmo do produto para levar para a maternidade pois já estou de 8 meses de gestação.
Produto defeituoso, e falta de resolução após múltiplos contactos
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um aspirador adquirido na plataforma Amazon, durante a Black Friday, situação que se encontra sem resolução após vários contactos e tentativas de cooperação da minha parte. Aquando da entrega, foi-me enviado um modelo inferior ao adquirido. Reportei de imediato o erro e, demonstrando boa-fé, aceitei ficar com o produto enviado, tendo sido acordada uma devolução parcial de 25% do valor pago. Após poucos dias de utilização, o aspirador começou a emitir um ruído muito elevado e claramente anormal, semelhante a um som de atrito mecânico. Uma vez que ainda não tinham decorrido 15 dias desde a compra, contactei o apoio ao cliente com o objetivo de efetuar a troca do produto por um novo, do mesmo modelo. Foi-me indicado que apenas seria possível proceder ao reembolso, mediante devolução do produto, para posterior compra de um novo. Recusei esta solução por ser claramente injusta, dado que o artigo tinha sido adquirido em promoção e, à data, o preço já se encontrava mais de 100 € acima — penalizando-me por um problema que não me é imputável. Apesar disso, e numa tentativa contínua de colaboração, aceitei que o aspirador fosse enviado para reparação. Após cerca de duas semanas, o produto foi-me devolvido com exatamente o mesmo defeito, facilmente percetível ao ligar o aparelho, acompanhado de um relatório que indicava que não tinha sido detetada qualquer anomalia — algo que considero incompatível com um teste efetivo do equipamento. Voltei a contactar o apoio ao cliente com a expectativa de que fosse finalmente apresentada uma solução adequada, nomeadamente a substituição do produto. No entanto, voltei a receber apenas a proposta de reembolso pelo valor que paguei, ignorando novamente os meus interesses enquanto cliente e as soluções que apresentei de forma clara e reiterada. Saliento que, ao longo de todo este processo, procurei sempre aceitar as soluções sugeridas e agir de forma razoável. Contudo, não senti da parte da Amazon a mesma disponibilidade para respeitar os meus interesses ou encontrar uma solução equilibrada. Neste momento, encontro-me há cerca de dois meses sem um aspirador funcional, após múltiplos contactos e significativa perda de tempo.
Incumprimento da garantia legal e gestão indevida da reparação
No âmbito da garantia legal, entreguei um computador portátil da marca ASUS, adquirido na Darty, para reparação devido a uma avaria ocorrida dentro do período de garantia. Trata-se de um equipamento cuidadosamente escolhido após extensa pesquisa, adquirido a um preço muito competitivo na altura (cerca de 600€), sendo que atualmente o mesmo modelo se encontra listado no site da Darty por 999,99€, valor que comprovo noutro anexto nesta mesma queixa. O equipamento encontra-se identificado pelo número de série NCN0LP00T120500 e pelo número de processo ASUS (RMA) PTB1TC0600. O computador foi enviado para reparação e devolvido cerca de 15 dias depois com exatamente o mesmo problema, o que demonstra uma reparação mal executada. Após testar o equipamento em loja (onde aparentemente funcionava), ao regressar a casa verifiquei que a avaria persistia, tendo regressado de imediato à loja para abertura de um novo processo de reparação. Nesta segunda reparação foi colocada uma nota de prioridade. Ainda assim, o computador só foi dado como “arranjado” 31 dias depois, ultrapassando o prazo legal máximo de 30 dias, previsto na legislação aplicável à garantia de bens de consumo. Mesmo com prioridade, o prazo legal foi excedido, o que constitui incumprimento. Quando me desloquei à loja para levantamento do equipamento, verifiquei que o computador se encontrava fisicamente danificado (amassado num dos cantos), dano esse claramente provocado por queda ou mau manuseamento durante o período em que esteve sob responsabilidade da reparação. O dano era evidente e impossível de ignorar. O dano físico foi registado em loja, tendo sido tiradas fotografias pelos colaboradores da Darty do estado do equipamento antes e depois de ter sido deixado ao seu encargo, associadas ao respetivo processo. Estas fotografias já foram solicitadas à Darty, no meu último contacto telefónico bem-sucedido com eles, mas ninguém as enviou. Tenho tentado contactar a loja para as requisitar novamente e ninguém me atende o telemóvel há pelo menos 1 semana. Apesar de o problema original estar resolvido, o computador foi devolvido num estado inaceitável, impossibilitando o seu levantamento. Os colaboradores da Darty informaram-me de que não poderiam resolver a situação de imediato, alegando ser necessária autorização da ASUS para eventual emissão de crédito. Desde logo manifestei que não aceitava nova reparação, uma vez que: • o equipamento esteve quase dois meses sem poder ser utilizado; • uma das reparações teve nota de prioridade e mesmo assim ultrapassou o prazo legal; • o computador foi danificado pela entidade responsável pela reparação; • necessito do equipamento para fins académicos e exames, tendo enviado o computador para garantia com antecedência precisamente para evitar este prejuízo – o meu calendário de exames está anexado e disponível para consulta. Foi-me garantido que teria resposta no dia seguinte ou, no máximo, no dia imediatamente a seguir. Tal não aconteceu. Esta situação ocorreu a 7 de janeiro, e até à data de hoje, 19 de janeiro, continuo sem qualquer resposta concreta ou solução apresentada, tendo sido eu a insistir repetidamente por contacto telefónico. Acresce ainda que: • foi-me indicado que um equipamento igual ao meu “já não está disponível”, o que não é da minha responsabilidade, tratando-se de um bem adquirido há cerca de dois anos; • tenho conhecimento de que o mesmo modelo está disponível noutras superfícies comerciais à data; • caso seja atribuído apenas crédito pelo valor originalmente pago, não consigo adquirir um equipamento equivalente, ficando claramente prejudicado por uma situação que não causei; • o dano foi causado exclusivamente durante a responsabilidade da reparação, não podendo eu sair lesado. Acresce ainda que, no âmbito desta reclamação formal, tomei conhecimento, apenas no dia 20 de janeiro, de que o meu computador já não se encontrava na posse da Darty, tendo sido enviado novamente para reparação sem o meu consentimento expresso e sem qualquer aviso prévio. Esta situação ocorreu contra a minha vontade, que havia sido claramente manifestada em loja e ao telefone várias vezes, onde declarei que não aceitava nova reparação e exigia uma solução definitiva. A descoberta desta situação deu-se unicamente porque me vi obrigado a deslocar novamente à loja para exigir o acesso às fotografias dos danos físicos causados ao equipamento, não tendo sido informado por qualquer outro meio. A justificação apresentada pelos colaboradores foi a de que tal envio seria “protocolo, por o equipamento já se encontrar há demasiado tempo em loja”, argumento que considero inaceitável, uma vez que o prolongamento do tempo decorreu exclusivamente da incapacidade da Darty em apresentar uma solução, bem como da ausência total de comunicação e acompanhamento do processo. O envio do equipamento para reparação, nestes termos, constitui uma atuação unilateral, não autorizada e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor. Face ao exposto, considero existir: • incumprimento da garantia legal; • ultrapassagem do prazo máximo de reparação; • dano do bem durante reparação; • falta de resposta e acompanhamento ao consumidor; • prejuízo sério, continuado e de caráter pessoal e académico; • envio do equipamento para reparação sem consentimento do consumidor e sem comunicação prévia, configurando perda de controlo do bem entregue. Solicito, com caráter de extrema urgência, uma resolução definitiva e justa, nomeadamente: • substituição do equipamento por outro equivalente ou superior, sem custos adicionais, ou • solução alternativa que não me coloque em situação de perda face ao bem originalmente adquirido. • localização imediata do equipamento, identificação da entidade que o detém atualmente e restituição do bem ou solução definitiva no prazo máximo de legalmente admissível por escrito. Solicito igualmente a intervenção das entidades competentes para análise desta situação.
Avaria no sistema AdBlue – recusa de apoio em garantia e custos de mobilidade suportados
Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativa a uma avaria no sistema AdBlue do meu veículo Citroën C4 Cactus de 2018, diagnosticada em oficina autorizada como fuga no injetor do sistema antipoluição, situação que originou a imobilização do veículo durante várias semanas. Toda a documentação técnica e o histórico de manutenções foram enviados à Citroën, sem que tenha sido apresentada qualquer análise técnica ou decisão conclusiva sobre o mérito do caso. A marca limitou-se a respostas automáticas e ao encerramento unilateral de reclamações, sem resolução efetiva. Durante o período de imobilização prolongada não foi assegurada qualquer solução de mobilidade, o que me obrigou a suportar custos financeiros diretos com transportes e aluguer de viatura, devidamente comprovados. Importa esclarecer que uma das revisões do veículo foi realizada numa oficina multimarca (Norauto), considerada pela Citroën como não integrada na sua rede preferencial de oficinas multimarca, sendo por esta apenas reconhecida a rede MyForce. Contudo, a revisão realizada em oficina multimarca encontra-se devidamente documentada e foi efetuada em conformidade com o plano de manutenção do fabricante, não podendo, nos termos da legislação europeia aplicável, constituir fundamento para exclusão de apoio ou recusa de análise do caso. Acresce que a avaria verificada no sistema AdBlue, concretamente no injetor do sistema antipoluição, não constitui peça de desgaste, nem tem qualquer relação técnica com o local onde foram realizadas revisões periódicas, pelo que a referência à rede de oficinas utilizada não é tecnicamente relevante para a apreciação do mérito da reclamação. A presente reclamação dá continuidade a vários processos anteriormente abertos junto da Citroën relativos à mesma avaria, designadamente: – Processo n.º 08521405, iniciado em 30/09/2025, correspondente à primeira reclamação apresentada sobre o sistema AdBlue; – Processo n.º 02724459, utilizado durante a fase de diagnóstico e contactos com a oficina autorizada; – Processo n.º 03121179, comunicado por email pela Citroën em 19/12/2025, com indicação genérica de que o caso se encontrava “em análise”, sem qualquer contacto ou decisão subsequente; – Processo n.º 03119245, criado posteriormente através do formulário oficial da Citroën, em cumprimento expresso das instruções da própria marca. Apesar da multiplicidade de processos e do envio reiterado de documentação técnica e comprovativa, até à presente data não foi apresentada qualquer solução efetiva, mantendo-se a ausência de resposta substancial e a transferência dos prejuízos para o consumidor.
ENCOMENDA COM DEFEITO
Fiz a compra no dia 20/12 a compra chegou no dia na semana passada. Entretanto fizemos a ligação da máquina tiramos as 4 travas de transporte e ajustamos o pé da máquina e a máquina faz um barulho e fica a tremer quando centrifuga. Liguei a Marca CECOTEC e me disseram que eu teria que entrar em contacto com A CASTRO para solicitar a troca visto que não fez mais do que 30 dias de recebimento. Estou desde o início da semana a tenta resolver o problema e não resolvem.
Pessimos servicos
Exmos. senhores, Venho deste modo apresentar uma queixa contra a Cidadeplan por negligência nos seus serviços. Esteve 10 anos na gerência de um condominio em Alcochete, nunca resolveu nenhum problema pequeno do condominio como tambem grandes problemas problemas de infiltrações no edifício e informa que no prazo de 41 deixa de exercer funções como neste momento temos problemas no edificio a resolver. Ficam deste modo avisados do pessimo serviços desta empresa.
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