Reclamações públicas

A presente reclamação deve-se ao facto de nas faturas, do Serviço Municipal de Águas e Saneamento (SMAS) de Sintra, constarem valores a faturar de consumo de água fora do escalão a que pertence a totalidade do consumo. Nas faturas não existe qualquer explicação e quando o SMAS de Sintra foi questionado, em vez de esclarecer ainda complicou mais a situação.No detalhe dos valores a faturar estão considerados consumos no 1º escalão (4,8 m3) e no 2º escalão (0,2 m3), no total de 5m3.De acordo com o Tarifário dos Serviços de Águas e Resíduos – 2021, paragrafo 1.2.1 - Utilizadores Domésticos, aprovado em reunião de Câmara no dia 14 de Dezembro de 2020, o 1º escalão de consumo situa-se entre 1m3 e 5m3 e o 2º escalão de consumo entre os 6m3 e os 15m3, sendo o preço a cobrar pelo consumo no 2º escalão (1,0048€/m3) superior ao preço a cobrar no 1º escalão (0,5552€/m3), conforme pode ser consultado no sitio de internet do SMAS de Sintra https://www.smas-sintra.pt/clientes/tarifarios/. Assim, considerando os valores apurados pelo SMAS: 4,8 m3 + 0,2 m3 = 5 m3O consumo situa-se no 1º escalão e não tem que ocorrer faturação no 2º escalão.De acordo com o disposto na alínea a) do nº 6 do artigo 67º do Decreto-Lei nº 194/2009 de 20 de Agosto “ Nos períodos em que não haja leitura, o consumo é estimado: Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais efetuadas…” ou ainda no disposto no ” nº 4 e nº 6 do artigo 46º do Regulamento dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Sintra, “ … “…4 - Nos períodos em que não haja leitura, o consumo é estimado: a) Em função do consumo médio apurado entre as duas últimas leituras reais”A forma correta de fazer os cálculos será :Comunicado = 4m3 (correspondente a 28 dias)Média por dia = 4m3 / 28dias = 0,1429m3Estimado = 5dias x 0,14m3 = 0,7145m3 (correspondente a 5 dias)Total = 4,0m3 + 0,7145m3 = 4,714m3O valor total (comunicado mais estimado) é de 4,714 e não de 4,8 mais. Todo o consumo pertence ao 1ºescalão de consumo.Explicação do SMAS de Sintra:“Consumo real 4m3: 1ºEscalão - (5m3/30dias)-28diasx5m3/30dias = 4,66=4m3No período em causa poderia ter sido faturado no 1º escalão até 4,66m3, mas como o consumo real foi de 4m3, este foi na totalidade faturado no 1º escalão. Consumo estimado 1m3: 1ºEscalão-(5m3/30dias)-5diasx5m3/30dias = 0,80m32ºEscalão-(10m3/30dias)-restante consumo-0,20m3 (1m3-0,80m3=0,20m3)Assim, foram faturados 4,80m3 ao 1º escalão e 0,20m3 ao 2º escalão.”Esta forma de cálculo é .... a explicação nem se percebe! A partir de (1m3-0,80m3=0,20m3)é possível perceber que (10m3/30dias)-restante consumo-0,20m3 quer dizer que 10m3/30dias = 1m3, mas o valor 10m3 não existe em lado nenhum .... quanto muito seria 15m3 (limite máximo do 2ºescalão)Após diversas reclamações, o SMAS de Sintra reafirma que tudo está correto e evoca o artigo 9º do Código do Procedimento Administrativo “ não existe o dever de decisão (e portanto de resposta) quando, há menos de dois anos, contados da data da apresentação do requerimento, o órgão competente tenha praticado um acto administrativo sobre o mesmo pedido formulado pelo mesmo particular com os mesmos fundamentos” para não dar mais explicações.Além do consumo de água, existe uma taxa de saneamento variável que incide sobre 90% do valor a faturar de consumo de água. Quanto maior for o valor a faturar do consumo de água, maior será o valor a faturar pela taxa de saneamento variável.Embora venha posteriormente a ser efetuado uma regularização, até esta ocorrer o SMAS de Sintra, retém valores que estão para além do consumo total (comunicado mais estimado). Desta forma, o SMAS de Sintra está a apropriar-se indevidamente de valores faturados num escalão de consumo que não é atingido, que não tem a ver com consumo, mas funciona como um empréstimo.O 1º escalão de consumo é o que possui a menor amplitude de consumo (5m3) e os valores mais baixos. Nos restantes escalões a amplitude é maior (10m3) e os valores progressivamente bem mais elevados o que amplifica um dramaticamente o impacto das inconformidades até aqui identificadas.O impacto de faturarem quantias fora dos escalões de consumo, ainda que sujeitas a regularização posterior, pode ser avaliado através da leitura da Nota Introdutória do Relatório e Contas de 2020, disponível no portal do SMAS de Sintra em https://www.smas-sintra.pt/institucional/informacao-de-gestao/ , “o número de clientes no final do ano era de 191.183 …. Sendo hoje o maior distribuidor municipal de água”. A utilização do artigo 9º do Código do Procedimento Administrativo, para não dar mais explicações pode ter muitas interpretações.Aguardo resposta para as seguintes perguntas:1) De acordo com o tarifário publicado e a legislação em vigor, identifique o que lhe permite faturar consumo no 2º Escalão (0,20m3) quando a soma do consumo comunicado e estimado se insere no 1º Escalão (4,714m3) e não o esgota2) Que esclareça qual o significado de 10m3/30dias, nomeadamente de onde aparece o valor 10m33) Que esclareça como é que 10m3/30dias = 1m3/dia.Assim como:Devolução das quantias retiradas da conta bancária Correção das faturas reclamadasEmissão de novas com novos prazos de pagamento.

Estavamos a viver em Inglaterra e enviamos caixas com as nossas coisas pessoais pela empresa UPS (uma em nome do meu marido) no dia 1 de Julho e outra (em meu nome) no dia 2 de Julho.O destino das nossas coisas era a casa do meu sogro (porque, naturalmente, ainda não tínhamos casa). Alguns dias depois ligaram-lhe da UPS, para lhe dizer que ele tinha de pagar cerca de 3000€ para receber as nossas caixas. Começou uma grande confusão.A transportadora pediu tudo da nossa vida, contrato de arrendamento e fim desse mesmo contrato de arrendamento no estrangeiro, cancelamento do nosso registo no posto médico em Inglaterra, a escritura da nossa casa em Portugal (que comprei há 17 anos atrás) e até o extrato das contas bancárias para aplicar franquia 3 e ficarmos isentos de pagar como se fosse para fins comerciais e para ter as nossas coisas de volta. Até dissemos que podiam abrir as nossas caixas para verem que eram tudo coisas pessoais e usadas, não tinha nada de errado lá dentro. Nós somos Portugueses, temos nacionalidade Portuguesa, passaporte português, foi mais fácil ir para Inglaterra do que voltar para o nosso país.Entretanto (alegadamente a pedido da Alfândega, isto porque nunca falei com ninguém da alfândega para provar que seria este departamento a pedir tudo isto), solicitaram também um atestado de residência passado pela junta de freguesia e contas de água e luz em nosso nome. Depois pediram também o certificado de bagagem passado pelo consulado Português em Londres, certificado esse que só pode ser pedido por correio.Enviamos o pedido por com toda a documentação em anexo afim de dar seguimento ao processo no dia 09/07/2021No dia 10 de Agosto que recebemos, por correio, os certificados de bagagem, os quais encaminhamos imediatamente para a transportadora. Estava tudo bem. No dia 18 (oito dias depois) ligaram da transportadora a informar que era necessário mais um papelinho passado pelo consolado, na minha mente pairou logo o peso do tempo, mais um mês... E ainda tínhamos que enviar toda a documentação que tivéssemos por correio para a transportadora. O que é isso de toda a documentação...? Fica ao critério do cliente? Depois de insistir lá especificaram qual era a documentação que queriam.E as nossas coisas presas na alfândega...Neste tempo todo há contactos quase diários com o meu sogro, comigo e com o meu marido e ameaças de que se nós não entregarmos a documentação absurda que pedem, as nossas coisas pessoais, as nossas recordações, as fotos e álbuns de casamento, volta tudo para Inglaterra. Numa das chamadas foi isso mesmo que nos disseram, que a parcela do meu marido tinha voltado para Inglaterra para a nossa antiga casa. Ficamos sem chão, chocados, e profundamente tristes, aquilo que não tem valor para ninguém, tem um valor sentimental para nós. Felizmente, foi um engano, de muito mau gosto. O que não deixa de ser curioso para entregarem as coisas aos donos das coisas é preciso documentos e mais documentos, provas e mais provas, para alterar a morada (uma vez que entretanto já temos casa) é preciso fazer um pedido... mas para levar tudo de novo para Inglaterra, passar novamente pela alfândega Inglesa e dar as nossas coisas a um qualquer não é preciso nada, curioso, quem paga a deslocação de Portugal-Inglaterra, quem paga a alfândega Inglesa para que as coisas possam dar entrada novamente no país, que documentos pedem a quem recebe, e porque é que o Zé ninguém que recebe as coisas não paga nada quando as recebe?Entretanto a parcela do meu marido finalmente chegou na quinta feira dia 26 de Agosto (só para salientar que a parcela do meu marido foi desalfandegada quando a UPS ainda não tinha recebido os originais, conforme o Sr. Juvenal Ribeiro disse que seria necessário.) O estafeta pediu-nos mais 11,07€, mais uma surpresa. Dia 30 fomos contactados pelo estafeta para entregar a minha parcela. Curiosamente, desta vez o pagamento foi de 30,75€ não sei de quê. Quando fomos contactados às 9:54, o estafeta questionou se tinha havido uma alteração de morada, a qual confirmei que sim e disse a morada nova. Passados 5 min, ele disse que estava a caminho da Trofa (tinha-se enganado...), significa que esta parcela foi para a casa dos meus sogros, e conforme já mencionado vai deixar o meu sogro aflito pelo valor absurdo que lhe vão pedir e a minha sogra está de cama porque deu uma queda, é mais uma situação muito desagradável criada pela UPS.Entretanto liguei logo para a UPS onde fui atendida pelo Sr. Manuel que não conseguiu ajudar muito, só disse que para recebermos as nossas coisas teríamos de pagar aquele valor, infelizmente, depois de cerca de meia hora ao telefone não foi possível passar a chamada à supervisora a Sra. D. Diana Mendes do apoio ao cliente. Não soube responder o porquê do adicional dos mais 30€ em relação à parcela do meu marido, até porque a parcela do meu marido tinha 9 caixas e a minha parcela tem 8. Uma vez que os valores são diferentes, fica ao critério de cada um? Onde é que está escrito que temos de pagar esse valor por um transporte de coisas pessoais.Lamentavelmente, para além da demora e todos os transtornos, conseguiram partir copos, canecas, uma peça do ferro de engomar, uma forma de bolo metálica, uma caixa de madeira e duas caixas foram violadas a fita cola estava cortada com um X-ato.Enviei uma email com a reclamação de todas as coisas danificadas, devolveram o email para eu devolver novamente com os campos preenchidos e eis que eles bloquearam o meu email… Enviamos à posteriori do mail do meu marido mas disseram que já tinha passado o prazo.Uma mudança é das coisas que mais ansiedade causa, juntar a isso tantos obstáculos, burocracias, informações contraditórias quase diárias e documentos impossíveis de obter, são incoerentes com a publicidade de facilitar a vida aos Portugueses que querem voltar a Portugal.Assim, solicito que me seja devolvido o valor pago nas duas entregas bem como as coisas que deixamos ao cuidado da UPS e pa

Boa tarde,No dia 19/09/2021, obrigaram-me a colocar a bagagem no porão, já no boarding para o voo easyJet Funchal-Lisboa (K2G8RX1). Ora, acontece que eu utilizei exatamente a mesma bagagem autorizada como bagagem de cabine no voo Lisboa-Funchal, no dia 16/09. A mala não mudou de formato em dois dias! E não trazia nada a mais, ao contrário, deixei coisas que lá seguiam dentro no Funchal, portanto, vinha menos cheia. Acontece ainda que o sítio onde avaliam as dimensões da mala estava torto e amolgado. Esta situação poderá ser comprovada por outros passageiros, sujeitos à mesma situação, na mesma altura, por um conjunto de funcionárias que deixa muito a desejar em termos de competências sociais e profissionais. Senti-me vítima de extorsão e denunciarei esta situação em todos os canais que me forem possíveis.Acresce que as funcionárias da easyJet se recusaram a atender ao meu pedido de emissão de fatura no ato da compra (o que viola a lei fiscal portuguesa). Limitaram-se a indicar-me o site da easyJet, para posterior obtenção da fatura. Consultada a minha reserva online, nem sequer lá consta a informação de me terem cobrado pela bagagem, numa clara fuga aos impostos. Exijo emissão imediata de fatura, como é de lei, com o valor de 29,00 euros, para o NIF 212340123.Estas duas queixas foram enviadas por email, separadamente, através da página de contacto online da easyJet, mas não deixo igualmente de denunciar o facto de não existir um formulário de reclamação (com este nome) e de a companhia ter o descaramento de assumir que podem demorar um mês a responder aos queixosos.Cumprimentos,Sandra Sofia Branco

O condutor assinalou o início da viagem na app quando ainda estava longe do ponto do recolha. Ficou a dar voltas pela zona, nunca chegou a vir à morada que indiquei para a recolha e ele acabou por cancelar a viagem, minutos depois. Viagem esta que me foi cobrada, indevidamente. Entrei duas vezes em contacto com o serviço de atendimento ao consumidor, do qual não obtive nenhuma resposta.Em anexo, encontram os prints creens retirados da app, comprovando que o condutor estava longe do ponto de recolha quando iniciou a viagem.Aguardo o reembolso do valor cobrado indevidamente.

Venho por este meio, fazer uma reclamação sobre a APIN, Aquamatrix. Recebemos duas faturas por mês, os valores apresentados são exorbitantes, a plataforma não é explícita a ponto de saber o que se deve e o que se liquidou, as faturas são confusas e não são esclarecedoras, e o apoio ao cliente fica aquém das expectativas. Saliento, que não tenho contrato algum com esta empresa, assim como qualquer munícipe da Câmara Municipal de Penacova (Coimbra). Esta empresa foi criada e estabelecida pela CM, sendo que os munícipes apenas foram informados desta mudança após estar concluído o processo: não houve qualquer comunicação, pré aviso ou referendo. Estes últimos 3 meses, as minhas faturas tem valores de 100€ para cima. Nos meses anteriores, rondava os 8€ e os 20€. Já pedi esclarecimento sem resposta. A água de consumo varia sempre os mesmos patamares, pois tenho regadio de jardim/horta, e higiene habitacional com águas de furo e tanques de aproveitamento águas pluviais.Reclamo por mim, mas acima de tudo pelis Munícipes e conterrâneos, que lamentavelmente se queixam igualmente. Gostaria também de saber como posso fazer para rescindir este contrato, que afinal não tem assinatura.Nota: as faturas estão em nome da minha mãe, pois além de invalidez por doença, fou quem pediu o contrato de águas, aquando da casa habitada. Contudo, sou eu que pago as faturas. Além de também ser utilizadora, o subsídio de invalidez de 260€, não daria para pagar estas faturas recentes.Agradeço, desde já, a atenção dispensada, e a ajuda que puderem dar. Atenciosamente, Sónia Baptista

No dia 06 de Junho de 2021, no Instagram, solicitei informações sobre a campanha de Studio By Bruna Rubim, com loja aberta na morada Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro 14b 2780 Oeiras, nomeadamente no tratamento de Método morfológico de emagrecimento. Foi-me informado, ainda pela página 12 tratamentos a serem realizados em 6 sessões. O tratamento em questão foi apresentado pela Sra Bruna Rubim como tendo os seguintes serviços: - Plano Alimentar - 6 massagens modeladoras, feitas a 4 mãos, por 2 pessoas - 6 sessões na máquina BodyShape, máquina que iria atuar em todas as zonas do corpo. No dia 9 de Junho, com a minha filha decidi iniciar o de Método morfológico de emagrecimento, composto por Plano alimentar, 6 massagem a 4 mãos com 2 pessoas e 6 sessões de BodyShape a todas as áreas do corpo. Informei que só poderíamos iniciar os tratamentos às 7H30 e por volta das 9H00/)9H30 teriamos de estar a sair, tendo em conta o motivo supra. Tratamento teria o valor para cada pessoa de 140,00€ (cento e quarenta euros), a ser realizado no gabinete em Oeiras.No próprio dia, efetuei uma transferência via MBWAY para o xxxxx9354, no valor de 280,00. Logo neste dia, já após as 19h e após pagamento, questionei sobre o recibo de pagamento, o qual me foi informado que passaria depois. Não me foi solicitado nenhum dado fiscalIniciámos o tratamento no dia 14 de Junho de 2021 às 7h30 e só fizemos envolvimento com pelicula na barriga. Não fizemos massagem a 4 mãos nem a Bodyshape. Questionei o motivo e informou que a primeira sessão é sempre assim. Não fui informada dessa situação previamente. Sendo que paguei 12 sessões.Dia 19/06 tinhamos nova sessão, no entanto, como a minha filha estava mestruada informei que não iamos Dia 24 de Junho, às 7h30, efetuamos o tratamento e foi cumprido na integra Dia 26 de Junho, tratamento marcado para as 12h, no entanto às 12h45 ainda não tínhamos sido atendidas e tivemos de vir embora. Ficou para remarcar.Dia 28 de Junho, às 7h30 só fizemos Bodyshape na Barriga e massagem a 4 mãos. Ficou a faltar o Bodyshape às restantes áreas corporais.Dia 2 de Julho, às 7h30, efetuamos o tratamento e foi cumprido na integraDia 5 de Julho, às 7h30, efetuamos o tratamento e só fizemos a massagem modeladora. Não fomos informadas de qual o motivo de mais uma vez o tratamento não ter sido cumprido na integra. Dia 07 de Julho, chegámos ao Studio à hora do tratamento, que estava marcado para as 7H30, no entanto a Sra Bruna Rubim atrasou-se e tivemos de vir embora. Ficou para remarcar.Dia 12 de Julho às 7h30, efetuamos o tratamento e foi cumprido na integra o que comprei, ou seja, massagem a 4 mãos e bodyshape na barriga, pernas, braços e nádegasDia 14 de Julho, soubemos às 7h00 de que a minha filha iria ter uma aula extra de preparação para o exame escolar. Tínhamos o tratamento para as 7h30. Avisámos que não iriamos comparecer, com menos de 24 horas de antecedência. Dia 16 de Julho não consegui comparecer por ter tomado vacina covidNo dia 24 de Junho, a Sra Bruna Rubim, informou que não iria efetuar mais promoções e era de todo importante que continuássemos a efetuar os tratamentos. Optei por não dar continuidade, no entanto, e confiando e tendo esperança no publicitado pela Sra Bruna Rubim, adquiri mais 1 tratamento para a minha filha. Tratamento igual , no entanto, ao efetuar o pagamento a mesma informa que são 150€ (cento e cinquenta Euros). O qual efetuei via MBWAY, no dia 24 de Junho de 2021, para o xxxxx8718, a pedido da Sra Bruna Rubim, pois informou que o seu numero não podia receber mais transações. Mais uma vez falei no recibo e mais uma vez não me foi questionado qualquer dado fiscal.Agendamos o tratamento da minha filha para dia 22 de Julho, no entanto a sra Bruna Rubim, enviou-me mensagem via Whatsapp a informar que o seu quadro electrico avariou e mal o mesmo estivesse arranjado iria entrar em contacto. Mais uma sessão para ser remarcada.Agendamento às 7h30, para o dia 26 de Julho. Quadro electrico continua avariado. Dia 28 de Julho, quadro electrico do Studio by Bruna Rubim mantém a avaria. Para remarcar.Dia 02 de Agosto, a minha filha não compareceu,Dia 04 de Agosto, por motivos pessoais a minha filha não compareceu avisei antes. Dia 09 de Agosto, a minha filha compareceu ao tratamento, no entanto e mais uma vez o tratamento que comprei não foi efetuado. Fez bodyshape mas não a massagem a 4 mãos. Dia 11 Agosto, a minha filha tinha tratamento para as Dia 11 Agosto, a minha filha tinha tratamento para as 7h30 e quando já estava na porta do Studio by Bruna Rubim e ás 7h35 recebi mensagem da Sra Bruna Rubim a dizer que carro não pegou e teve de chamar uber. Desmarcou a sessão. Tratamento para 16 de Agosto. Eu, com 24 horas de antecedência informei que a minha filha tinha ido à vacina Covid no dia 14 e não se estava a sentir bem. No dia 17 de Agosto, recebi uma mensagem de whatapp, da Sra Bruna Rubim a informar que estava a fazer a mudança de instalações e que iria enviar a nova morada. Informa que temos de remarcar todas as sessões que ficaram para trás. No dia 18 de Agosto, recebi um SMS, com o remetente de StudioBruna a informar que as novas instalações eram na morada Praceta de São Carlos n3, 1865-597 Caneças/Odivelas. Tendo em conta que a nova instalação é a 24,5 Km da minha residência e não fui avisada atempadamente desta mudança e também pelo facto de o serviço pago não ter sido efetuado, pretendo a devolução monetária das sessões não realizadas pela técnica, por motivos imputados à mesma, bem como a devolução monetária das sessões não efetuadas na sua totalidade.Ressalvo que adquiri um serviço e paguei a totalidade do mesmo, no entanto o mesmo não foi executado na totalidade, sendo isso publicidade enganosaExigo a devolução monetária das sessões supra, mas não das sessões em que eu faltei. Resumindo toda a descrição acima, exigo a devolução das sessões em que a proprietária não compareceu ou não as efetuou conforme o pago.

Exmo.(a) Senhor(a),Venho comunicar que arrendei um veículo para trabalhar como motorista TVDE (Uber e Bolt), pela empresa Bluwalk e realizei um pronto pagamento de 300€ a título de caucão da viatura, que seria devolvido segundo o site da empresa ao fim do contrato:https://prnt.sc/1tsuvk6Devolvi a viatura sem danos na data de 06/09/2021, e disseram que só iriam me devolver a caução ao fim de 15 dias, que seria em 20/09, nesta data, fui informado que somente receberia o meu dinheiro ao fim da semana, já estamos no dia 28/09, a empresa não devolveu o meu dinheiro.Estou impossibilitado de trabalhar, pois, necessito do dinheiro para pagar a caução de outra empresa, e a Bluwalk não honra com a palavra.https://prnt.sc/1tx2xrn

ÀFM-Administração de CondomíniosArmação de Pera, 28 de Setembro de 2021Detetei e reclamei à FM-Administração de Condomínio danos no meu apartamento 1D em, Maio de 2020, provocados por infiltração proveniente das descargas de águas residuais de pisos superiores. Só em Setembro, e após muitas vicissitudes, viriam a ser efetuadas obras de reparação da prumada no 3º andar e dos prejuízos da infiltração no 2º e 1º andar.Em Maio do corrente ano fui confrontado com novos sinais de infiltração. Reclamei de novo junto da FM, em 03-05-2021. Em vez de eliminarem de imediato a origem da infiltração, optaram, de novo, por aguardar pela indemnização da seguradora, o que só viria acontecer em Julho. Face o atraso e, porque meus filhos só podem usufruir de férias no mês de Agosto, pedi que as obras começassem no dia 1 de Setembro. Por conveniência do empreiteiro, viriam a ser agendadas para o dia 13. Na tarde desse dia rebentaram, junto ao teto, a coluna envolvente da prumada das águas residuais das cozinhas, mas não foi detetada qualquer fissura que, segundo a inspeção vídeo, se localizaria entre o 2º e o 1º pisos. No dia seguinte, na hora de almoço e com a prumada a descoberto, verificou-se um corrimento abundante de 3 veios de água a partir do teto que, pelo seu volume chegou a salpicar o chão. Nesse dia e nessa prumada, só o 5º U estava ocupado. Foram enviadas fotos de todas estas situações.Os veios de água corriam do lado da união da prumada com o tubo de descarga do 2º H, embutida na placa divisória. O empreiteiro, que apareceu pouco depois, teve oportunidade de ver ainda indícios de água e de comprovar que a sua origem só poderá estar numa rutura na ligação do tubo de drenagem das águas residuais do 2º andar à prumada . Daí 2º e nos andares de cima não haver indícios de humidade no 2º e andares superiores. Logicamente, toda a abertura de uma torneira nas cozinhas do 6º ao 2º andares provocará infiltração no meu apartamento, situado no 1º piso.Apesar do problema estar identificado (em caso de dúvidas bastaria abrir a torneira na cozinha do 2º H), o processo não avança.Há mais de 15 dias que a coluna foi rebentada e a prumada está a descoberto. Os riscos de inundação por águas residuais são iminentes e está aberta uma passagem para a infestação de ratos e baratas. Perante o demasiado tempo decorrido, o cenário de insalubridade e consequências, exijo a reparação imediata da origem da infiltração.Os meus respeitosos cumprimentosJaime SantosFração 1D

Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. que adquiri um sistema IQOS (em Portugal), composto por um dispositivo e um carregador de bolso. É o carregador de bolso que permite carregar o dispositivo e, portanto, se o carregador não funcionar, não é possível fazer uso do dispositivo. No meu caso, o carregador de bolso que integrava o sistema que comprei, tornou-se disfuncional cerca de 3 meses após a sua compra, sem que o mesmo tenha sido danificado em virtude de uma utilização descuidada ou abusiva. A mola, que mantém a tampa do carregador fechada e que, simultaneamente, garante o contacto entre o dispositivo (que se pretende carregado) e os polos do carregador de bolso (situados no seu interior) deixou de oferecer tensão suficiente para manter a tampa fechada. Por consequência, o circuito elétrico não é fechado e o carregador não cumpre com a sua função: carregar o dispositivo. A mola não sofreu qualquer desgaste a não ser o previsto pela utilização do aparelho no manual de instruções do mesmo, e que resulta de abrir e fechar a tampa.Após contactar com o serviço de apoio ao cliente, foi efetuada a troca do aparelho. Em virtude da troca, a garantia do aparelho foi renovada por 2 anos. O aparelho substituto tornou-se novamente disfuncional cerca de 7 meses após a troca e pelo mesmo motivo. Entretanto, comuniquei ao serviço de apoio ao cliente a anomalia, por telefone. Foi-me dito que a garantia do aparelho já não estaria válida, uma vez que qualquer anomalia que não estivesse relacionada com o “software” (palavras dos assistentes operacionais) do carregador está abrangida por uma garantia de 1 ano, a contar a partir da data da compra, não estando prevista qualquer renovação do prazo de validade da garantia em virtude de trocas efetuadas após a compra. Esta informação é também apresentada, de modo mais ou menos compreensível, no site oficial da IQOS, no ponto 8.1. Garantia Voluntária, nas Condições Gerais de Venda (https://pt.iqos.com/pt/condicoes-de-venda). Nesse ponto, é referido que os carregadores de bolso estão abrangidos por uma garantia de 1 ano após a compra ou 7300 utilizações. No mesmo ponto, ressalva-se que: “Os direitos expressos sob esta Garantia Voluntária são adicionais a todos e quaisquer direitos previstos nas leis de proteção ao consumidor em vigor no país onde a compra foi realizada.”Por outro lado, na Garantia Voluntária (12 meses) que acompanha o sistema IQOS 2.4PLUS que adquiri é referido que Os seguintes casos estão excluídos dos termos desta garantia: a) danos causados pelo desgaste (...). Isto quer dizer que também estes danos estão excluídos da Garantia Legal?Note-se que, quando contactei o serviço de apoio ao cliente, não havia decorrido ainda 1 ano desde que a referida troca havia sido efetuada (e, à data de hoje, ainda não decorreu). Também não me foi oferecida a possibilidade de disponibilizar o meu aparelho anómalo para que pudesse ser verificado o número de utilizações a que o mesmo foi sujeito sujeito. Apenas me foi oferecida a opção de compra de um aparelho novo.Venho, assim, por este meio, denunciar a situação seguinte situação:1. A anomalia prematura de componentes que garantem o funcionamento do aparelho com o propósito com que é publicitado (e pelo qual foi adquirido), resultante de uma sua utilização de acordo com os princípios de utilização apresentados no manual de utilizaçãoAlém disso, gostaria de saber se tenho o direito de gozar de novo prazo de garantia para o bem que veio substituir o bem anómalo trocado pelo motivo referido. Tenho? Se sim, venho ainda por este meio, denunciar o que considero ser uma:2. Subsequente evasão das responsabilidades que são legalmente atribuídas ao fornecedor do aparelho quando o bem adquirido não permitindo que o consumidor goze de novo prazo de garantia para o bem que veio substituir o bem anómalo trocado.E mais, venho por este meio denunciar a minha experiência envolvendo a curta durabilidade deste produto (sistema IQOS 2.4 PLUS), enquanto consumidora e enquanto enquanto testemunha de diversos casos semelhantes ao meu, e sempre pelo motivo supra-mencionado. Enquanto consumidora, é já o segundo sistema IQOS 2.4PLUS que adquiro que apresenta este problema num prazo inferior a 6 meses após a compra, apesar de um cuidadoso manuseamento. enquanto testemunha, todas as pessoas que conheço que adquiriram o mesmo equipamento tiveram que efetuar pelo menos uma troca, em prazo inferior a 12 meses após a compra, devido ao mesmo problema.Aguardo esclarecimentos, nomeadamente no que se refere aos termos de garantia dos equipamento comercializados pela empresa e ao que é efetivamente garantido ao consumir: são ambos legais?Sem outro assunto.Agradecendo, desde já, quaisquer esclarecimentos.

Serve a presente exposição para apresentação de reclamação formal perante a total falta de profissionalismo e incumprimento do acordo celebrado entre mim e a empresa Tecnitool, contribuinte 510174310, situada na Rua 1º de Maio, nº 400, 3700-541 Arrifana VFR.Após várias reuniões presenciais nas instalações da empresa, foi formalizado pela empresa Tecnitool, via email, a proposta de desenvolvimento do meu projeto com apresentação do respetivo cronograma com prazos a cumprir.Aceitei as condições, tendo recebido a fatura proforma nº10 a 23/04/2021 e após pagamento de 50% do seu valor, recebi a fatura definitiva nº 197 e o recibo nº 124 a 3/05/2021 .Entretanto, no decurso do projeto, o cronograma foi sendo totalmente desrespeitado, com sucessivos adiamentos das apresentações por parte da empresa.À data de hoje, 5 meses volvidos, não tenho sequer o projeto 3D finalizado com todas as especificações necessárias, que tinha sido garantido ser apresentado em 2 a 3 semanas.A tentativa de resolução amigável revela-se infrutífera uma vez que já nem os contactos telefónicos são atendidos ou devolvidos.Assim, serve a presente missiva para solicitar o reembolso do pagamento aos serviços não prestados. Aguardo resposta por escrito e reembolso, no prazo máximo de 8 dias.Com os melhores cumprimentos,José Renato Lino