Venho, por este meio, comunicar a V. Exas. que adquiri um sistema IQOS (em Portugal), composto por um dispositivo e um carregador de bolso. É o carregador de bolso que permite carregar o dispositivo e, portanto, se o carregador não funcionar, não é possível fazer uso do dispositivo. No meu caso, o carregador de bolso que integrava o sistema que comprei, tornou-se disfuncional cerca de 3 meses após a sua compra, sem que o mesmo tenha sido danificado em virtude de uma utilização descuidada ou abusiva. A mola, que mantém a tampa do carregador fechada e que, simultaneamente, garante o contacto entre o dispositivo (que se pretende carregado) e os polos do carregador de bolso (situados no seu interior) deixou de oferecer tensão suficiente para manter a tampa fechada. Por consequência, o circuito elétrico não é fechado e o carregador não cumpre com a sua função: carregar o dispositivo. A mola não sofreu qualquer desgaste a não ser o previsto pela utilização do aparelho no manual de instruções do mesmo, e que resulta de abrir e fechar a tampa.Após contactar com o serviço de apoio ao cliente, foi efetuada a troca do aparelho. Em virtude da troca, a garantia do aparelho foi renovada por 2 anos. O aparelho substituto tornou-se novamente disfuncional cerca de 7 meses após a troca e pelo mesmo motivo. Entretanto, comuniquei ao serviço de apoio ao cliente a anomalia, por telefone. Foi-me dito que a garantia do aparelho já não estaria válida, uma vez que qualquer anomalia que não estivesse relacionada com o “software” (palavras dos assistentes operacionais) do carregador está abrangida por uma garantia de 1 ano, a contar a partir da data da compra, não estando prevista qualquer renovação do prazo de validade da garantia em virtude de trocas efetuadas após a compra. Esta informação é também apresentada, de modo mais ou menos compreensível, no site oficial da IQOS, no ponto 8.1. Garantia Voluntária, nas Condições Gerais de Venda (https://pt.iqos.com/pt/condicoes-de-venda). Nesse ponto, é referido que os carregadores de bolso estão abrangidos por uma garantia de 1 ano após a compra ou 7300 utilizações. No mesmo ponto, ressalva-se que: “Os direitos expressos sob esta Garantia Voluntária são adicionais a todos e quaisquer direitos previstos nas leis de proteção ao consumidor em vigor no país onde a compra foi realizada.”Por outro lado, na Garantia Voluntária (12 meses) que acompanha o sistema IQOS 2.4PLUS que adquiri é referido que Os seguintes casos estão excluídos dos termos desta garantia: a) danos causados pelo desgaste (...). Isto quer dizer que também estes danos estão excluídos da Garantia Legal?Note-se que, quando contactei o serviço de apoio ao cliente, não havia decorrido ainda 1 ano desde que a referida troca havia sido efetuada (e, à data de hoje, ainda não decorreu). Também não me foi oferecida a possibilidade de disponibilizar o meu aparelho anómalo para que pudesse ser verificado o número de utilizações a que o mesmo foi sujeito sujeito. Apenas me foi oferecida a opção de compra de um aparelho novo.Venho, assim, por este meio, denunciar a situação seguinte situação:1. A anomalia prematura de componentes que garantem o funcionamento do aparelho com o propósito com que é publicitado (e pelo qual foi adquirido), resultante de uma sua utilização de acordo com os princípios de utilização apresentados no manual de utilizaçãoAlém disso, gostaria de saber se tenho o direito de gozar de novo prazo de garantia para o bem que veio substituir o bem anómalo trocado pelo motivo referido. Tenho? Se sim, venho ainda por este meio, denunciar o que considero ser uma:2. Subsequente evasão das responsabilidades que são legalmente atribuídas ao fornecedor do aparelho quando o bem adquirido não permitindo que o consumidor goze de novo prazo de garantia para o bem que veio substituir o bem anómalo trocado.E mais, venho por este meio denunciar a minha experiência envolvendo a curta durabilidade deste produto (sistema IQOS 2.4 PLUS), enquanto consumidora e enquanto enquanto testemunha de diversos casos semelhantes ao meu, e sempre pelo motivo supra-mencionado. Enquanto consumidora, é já o segundo sistema IQOS 2.4PLUS que adquiro que apresenta este problema num prazo inferior a 6 meses após a compra, apesar de um cuidadoso manuseamento. enquanto testemunha, todas as pessoas que conheço que adquiriram o mesmo equipamento tiveram que efetuar pelo menos uma troca, em prazo inferior a 12 meses após a compra, devido ao mesmo problema.Aguardo esclarecimentos, nomeadamente no que se refere aos termos de garantia dos equipamento comercializados pela empresa e ao que é efetivamente garantido ao consumir: são ambos legais?Sem outro assunto.Agradecendo, desde já, quaisquer esclarecimentos.
