Reclamações públicas

Exmos Senhores, Eu e meu filho somos portugueses e residimos em São Paulo, Brasil. Precisamos de serviços de notário que o Consulado de Portugal em São Paulo disponibiliza para reconhecimento de firmas em documento português. Os serviços são oferecidos pelo Consulado mediante agendamento. Encaminhei email ao Consulado, conforme orientação no sitio do mesmo, em agosto/25 e até agora não obtive nenhuma resposta. A cada dia que passa tenho mais urgência. Como proceder? Agradecido.

Exmos. Senhores, No dia 13 de agosto de 2025, adquiri através da agência NETViagens um pacote turístico (Refª NetViagens: 2503507390) para 2 adultos e 2 crianças, com estadia de 5 noites no Hotel Apartamento Rosamar I, de 22 de agosto a 27 de agosto de 2025, pelo valor total de 766,40€. A publicidade do pacote referia expressamente que o alojamento incluía piscina interior, exterior e tanque para crianças e pequeno-almoço diário em regime buffet. Ao chegar ao destino, constatei que: O hotel não possuía piscina NENHUMA, contrariando o que foi anunciado; O pequeno-almoço não estava incluído, obrigando-me a suportar despesas adicionais não previstas para toda a família. Estas falhas configuram publicidade enganosa e incumprimento contratual, causando prejuízos financeiros e morais significativos. No dia 25 de agosto, apresentei reclamação por email à agência, solicitando uma compensação justa no valor de 300€, correspondente aos prejuízos sofridos (refeições extras, ausência das condições anunciadas, desconforto para a família nomeadamente para as crianças que não se divertiram nada pois não podem estar dentro do mar sozinhas enquanto na piscina era totalmente diferente. Tinha ofertas mais em conta e optei por esta por ser relativamente mais perto da praia. Tenho em minha posse um vídeo gravado com as condições que anunciam no site e troca de emails mas não consigo anexar pois excede o tamanho do email. Pois nesta altura já eliminaram a informação errada e tenho email deles a dizer isso mesmo. A resposta da agência foi a oferta de 50€, valor manifestamente insuficiente e desajustado face aos danos sofridos. Reitero o meu pedido de compensação adequada e solicito que a decisão seja revista. Tânia Montez

Exmos Senhores, Na sequência da minha reclamação por demora na resolução do meu ocorrido em 04 de Setembro com a minha viatura 92-XO-79, (Apólice Nº 0005732477) reparei que me enviaram um e-mail em 11 de setembro, que anexo a esta reclamação e que é de todo inadmissível: O meu seguro é de danos próprios (contra todos os riscos) e dizem-me que "Para já, o pagamento ficará por sua conta, até que se defina de quem é a responsabilidade. Só nessa altura será possível saber se tem, ou não, direito a receber o valor da reparação" Então o que vem a ser isso? Porque é que eu estou sendo tratado como tendo apenas um seguro de responsabilidade civil obrigatório (contra terceiros)? De resto, o título que a Generali deu a esse ficheiro é bem elucidativo da forma indevida como estou sendo tratada pala companhia ao designar o meu processo como de Terceiros: "TERCEIROS_RECLAMANTE_0024538414_0026963013” Não aceito essa resposta e insisto pela responsabilização da Generali pelo prejuízo diário que me está a causar com a demora na autorização de reparação e de viatura de substituição a que também tenho direito, nos termos da minha apólice.

Eu, Angela C. Alves Esteves Seguro, residente em Sobral de Monte Agraço, venho por este meio expor a seguinte situação para análise e intervenção dessa entidade: No dia 26/08/2025, efetuei uma compra no website da Kiabi (Encomenda n.º328682754) no valor de 84€ (oitenta e quatro euros), através da plataforma MB WAY. Até à presente data, não recebi qualquer atualização ou entrega dos artigos adquiridos, nem o reembolso do valor pago. No próprio dia, entrei em contacto com a Kiabi, que me informou que o seu facilitador de pagamento não tinha recebido o valor, remetendo-me para a SIBS e para o meu banco (Crédito Agrícola). Tanto a SIBS como o Crédito Agrícola confirmaram que o pagamento foi efetuado com sucesso. Apesar destas confirmações, a Kiabi continua a alegar que aguarda a resolução junto do seu facilitador de pagamento e não me devolveu até ao momento o montante pago. Relembro que a compra foi efetuada diretamente à Kiabi, pelo que é à Kiabi que compete assumir as consequências deste erro, e não ao cliente, que se encontra sem o dinheiro e sem os artigos adquiridos. Tenho tentado, por diversas vezes, resolver esta situação de forma amigável, mas a Kiabi limita-se a “empurrar” o assunto para terceiros, sem assumir uma atitude correta e diligente. De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial), os consumidores têm direito à execução atempada do contrato ou, em caso de impossibilidade, ao reembolso imediato dos montantes pagos (artigos 7.º e 12.º). Adicionalmente, o Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (transposição da Diretiva 1999/44/CE) consagra o dever do vendedor cumprir o contrato e entregar os bens adquiridos em conformidade, responsabilizando-se por incumprimentos. Face ao incumprimento destas obrigações legais por parte da empresa, venho solicitar a intervenção dessa entidade para defesa dos meus direitos de consumidor e para que seja efetuado o reembolso imediato do valor pago, bem como salvaguardados os meus restantes direitos legais.

No dia 05/05/2025, fui contactado pela Sra. B. Silva, para realizar um trabalho gráfico para a associação Vila do Conde Animal Save, apresentado no dia seguinte, com o valor acordado e aceite. Além de não ter recebido o pagamento até o momento, ao cobrar de forma respeitosa fui surpreendido via telemóvel com respostas ofensivas, como tentativa de extorsão, necessidade de dinheiro, etc ... Faço este registro para reforçar a importância do profissionalismo e do respeito mútuo nas relações de trabalho. Cumprir acordos é o mínimo, mas tratar com dignidade quem presta um serviço é essencial. #RespeitoAoTrabalho #Profissionalismo #PagamentoJusto

Em janeiro de 2023 adquiri um Mitsubishi Space Star, num concessionário oficial Mitsubishi. A abertura das portas e a ligação da ignição são efetuadas através de um botão, não utilizando a chave que deverá ser mantida a uma determinada distância de modo a permitir a utilização da viatura. Aquando da aquisição da mesma tomei conhecimento e ao longo destes 2,5 anos tive a confirmação, de que na eventualidade da chave ficar dentro da viatura não se consegue trancar a mesma e é emitido um sinal sonoro quando se carrega no botão da porta. Na passada segunda-feira, 1 de setembro, parei a viatura na via pública, afastei-me uns metros, apenas para recolher um animal errante em apuros, deixando todos os meus pertences no interior (mala com a carteira, telemóvel e chaves da viatura e de casa). Para meu total espanto, quando me aproximei 2/3 minutos depois, a viatura tinha bloqueado automaticamente com a chave no interior e todos os meus pertences que me dariam alguma autonomia para efetuar contactos, ou dirigir-me a casa. A situação só foi resolvida quando tive acesso à chave suplente. Enviei um email à Mitsubishi, muito simples apresentando a situação, uma vez que nunca tinha acontecido e a viatura está dentro da garantia, só pretendendo que me esclareçam como é possível isto acontecer. Ora, o esclarecimento, conforme documento que anexo, não acrescenta nada de novo, parece que me estão a passar um atestado de estupidez, referindo: "caso a chave se encontre no interior da viatura esta não tranca, contudo, se ao sair, carregar no interruptor de tranca interior e fechar a porta, esta ficará trancada". Ora, isto não acrescenta nada de novo ao que eu já sabia, a viatura não devia trancar e claro que ao sair não carreguei no interruptor de tranca interior. A tecnologia não é infalível, a viatura está dentro da garantia, consequentemente, a Mitsubishi deveria de imediato responder para a viatura ser observada por uma oficina da marca, ao invés de me explicarem o que eu já sabia.

Estou a ser vítima de roubo por parte de uma loja estrangeira que se chama PSK MEGA STORE. Fiz uma encomenda já há 2 meses no valor de quase 90€ e não me foi entregue e fartei-me de contatar a loja em relação ao problema e sempre sem resposta. Pedi o reembolso mas fui ignorado, fui roubado e agora não sei o que fazer, gostaria de abrir queixa contra a loja e exijo reembolso e indemnização imediato por todos os danos causados.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha insatisfação relativamente ao procedimentos da loja Aquário Eletrónica no que diz respeito a encomenda que realizei via online, a 22/08/2025, cujo valor total de 779,90€ foi devidamente pago no mesmo dia (via MB Way às 11h50). Até à presente data ainda não recebi o produto. Conforme me comunicou a empresa, foi-lhe "impossível satisfazer" o meu pedido devido a um "erro de sincronização" e, por esse motivo, informaram-me que iriam proceder ao cancelamento da encomenda e realizar o reembolso. Procedi como me sugeriram e, na mesma hora em que recebi esse email, no dia 05/09/2025, enviei o IBAN para o qual pretendia receber o reembolso via e-mail e preenchi ainda o formulário para reembolso no site, como me indicaram. Procurei informações e concluí que de acordo com a legislação aplicável em matéria de defesa do consumidor, o prazo máximo para a devolução do montante pago é de 30 dias a contar da data da compra. Até ao momento, já decorreram 24 dias, restando apenas 6 dias para o cumprimento desse prazo legal. Após o seu termo, segundo tentei informar-me também, assistir-me-á enquanto consumidor o direito de exigir o dobro do montante pago, nos termos previstos pela Lei de Defesa do Consumidor. Assim, solicitei formalmente (via email), que seja efetuado o reembolso integral do valor pago no prazo legal ainda em vigor. Caso contrário, ver-me-ei obrigada a avançar com uma queixa e a recorrer aos meios judiciais competentes para salvaguardar os meus direitos. Mais informo que utilizei o email para este último aviso formal, uma vez que de nada serve o contacto de apoio ao cliente, porque nunca me atenderam nos últimos 14 dias, por nenhuma das áreas/opções de que disponibilizam (algumas delas, como é o caso do dep. de contabilidade, se selecionadas, desligam a chamada automaticamente, nas restantes, após se aguardar imenso tempo, desligam a chamada também, o que torna a situação ainda mais revoltante).

Reclamação – Encomenda CTT / Locky Fiz uma encomenda há algum tempo e, no passado sábado, recebi a seguinte mensagem: “A tua encomenda DS867545412PT está à tua espera no cacifo Locky Loja CTT Vale Paraíso (Albufeira).” Desloquei-me ao cacifo indicado, tentei levantar a encomenda por três vezes (até gravei em vídeo): a porta 23 abre, mas está vazia. Ora, estes senhores dão-se ao luxo de falhar num fim de semana, mas o cliente fica completamente de mãos atadas, sem qualquer forma de contacto. Absolutamente nenhum canal disponível ao fim de semana. O próprio WhatsApp do Locky só me respondeu à mensagem de sábado… na segunda-feira à tarde. Uma verdadeira comédia. Esta manhã liguei para os CTT Expresso, na expectativa de pelo menos obter uma explicação. Mas o “circo” continua: dizem-me que vão ligar mais tarde porque não conseguem dar resposta imediata. Pergunto à assistente quando terei essa resposta — não sabe. A esta altura começo a acreditar que a minha encomenda é um fantasma e que sou eu que a estou a imaginar (ironia). Hoje de manhã, o meu marido tentou novamente levantar a encomenda com o código 561713. Resultado: “encomenda não encontrada”. Dirigiu-se ao posto dos CTT, na esperança de que, por milagre, a encomenda tivesse sido deixada lá por ser demasiado grande para caber no cacifo. Mais uma vez, nada. A encomenda continua em destino incerto. Pergunto-me: como é que um volume tão grande desaparece “na terra do nunca” num sábado? Algum estafeta terá certamente essa resposta, mas aparentemente ninguém tem pressa em esclarecer. Talvez acreditem que o cliente vai desistir — mas não é o meu caso. Depois de horas perdidas, deslocações inúteis e tempo/trabalho prejudicados (também eu tenho uma profissão), estou pronta para levar o caso ao Tribunal de Consumo. Só falta perceber se vão continuar a brincar comigo, tratando-me como se estivesse num circo, ou se vão finalmente assumir responsabilidade e tratar-me como o que sou: uma cliente que pagou por um serviço e merece ser tratada com seriedade.

Empresa constantemente a enviar mensagens e a efectuar telefonemas afirmando encontrar-me em incumprimento com a MEO, sem apresentar prova do mesmo. De referir que o faz em tom de ameaça através de mensagem escrita a sugerir processo judicial. Acrescentar que não sou cliente MEO aproximadamente à cerca de 10 anos, não tendo ficado nenhum valor em dívida, aquando a resolução do contrato nessa data. De referir também que, mesmo acontecendo encontrar-se-ia prescrita ao abrigo da Lei n.º 23/96 de 26 de julho. Obrigado pela atenção. Cumprimentos Rui Lopes