Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 22 de junho de 2023, ao chegar ao aeroporto para fazer um voo direto do Porto para Porto Santo, com a companhia aérea EASYJET, informaram-me que não permitiam a utilização do documento de identificação digital através da aplicação ID.GOV.PT. Como não tinha o documento físico comigo, ainda solicitei a um familiar que se deslocasse ao aeroporto para me trazer o documento. Ainda tentei obter alguma explicação que justificasse a negação de um documento legalmente válido no país, para uma viagem dentro desse mesmo país. A resposta, "política da empresa". O documento físico chegou e, apesar do avião ainda estar no local de embarque, a porta de embarque já estava fechada e por isso não me foi possível embarcar. A minha questão é, sendo este um documento legalmente válido em Portugal e sendo a minha viagem dentro de território português, podem-me rejeitar este documento? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, 1. Resumo da Situação Contrato de Adesão e Pagamentos Regulares Celebrei contrato com a Via Verde (identificador n.º 600959973279, conforme informado pela própria empresa) e efetuei pagamentos regulares até setembro de 2024. Durante esse período, recebia as faturas normalmente, as quais eram pagas sem quaisquer notificações de irregularidade ou falha contratual. Inconsistência na Data de Cancelamento Em contacto posterior com a Via Verde, fui surpreendido(a) pela informação de que o meu contrato teria sido rescindido em 2022, supostamente por “incumprimento das obrigações”. Essa alegação contradiz totalmente as faturas e os pagamentos efetuados até setembro de 2024, bem como as comunicações que mantive com a Via Verde durante todo esse período. Falha de Comunicação e Garantias Contraditórias Em 24/01/2024, enviei um e-mail à Via Verde solicitando a substituição do identificador (que apresentava luz amarela), mas nunca obtive uma resposta esclarecedora sobre o estado real do meu contrato ou qualquer dívida ativa. Realizei diversas chamadas telefónicas ao longo de 2024, e em todas elas os atendentes garantiram que não havia qualquer débito pendente, chegando a afirmar que eu poderia continuar a passar nas portagens sem problemas, apesar do identificador sinalizar a luz amarela. Cobranças de Portagens e Taxas Administrativas Mesmo sem resposta oficial sobre a rescisão, recebi recentemente comunicações com cobranças de portagens acrescidas de taxas administrativas, com prazo de 15 dias úteis para pagamento. Fui obrigado(a) a efetuar o pagamento destas dívidas para evitar que a situação fosse comunicada ao Portal das Finanças, prejudicando o meu histórico fiscal e causando ainda mais transtornos. Morada Atualizada e Falta de Notificações Eficazes A Via Verde alega ter enviado cartas registadas e e-mails informando sobre a rescisão e a necessidade de atualização do cartão bancário. Porém, a morada utilizada pela empresa estava desatualizada há muito tempo, e não recebi qualquer aviso prévio ou notificação por outros meios que possibilitasse a regularização da suposta falha. 2. Problemas Centrais Cancelamento Unilateral e Falha de Comunicação Não fui corretamente notificado(a) de qualquer cancelamento. Pelo contrário, continuei a pagar e utilizar o serviço, de boa-fé. As taxas administrativas cobradas são fruto de uma suposta rescisão que, até onde sei, não ocorreu de forma válida em 2022. Cobranças Indevidas e Dano ao Consumidor As taxas administrativas não deveriam ser imputadas a mim, pois não tive culpa nem conhecimento de qualquer irregularidade; confiei nas informações dadas pelos atendentes de que tudo estava regular. Esse procedimento gerou stress e gastos adicionais, tendo em vista a urgência de pagar as cobranças para não ser alvo de dívidas fiscais. Omissão e Contradição nas Informações A empresa não prestou suporte adequado quando solicitei a substituição do identificador. Fui constantemente informado(a) de que não havia dívida ativa e de que poderia continuar a usar a Via Verde, o que posteriormente se revelou contraditório, visto que fui surpreendido(a) com cobranças por suposto “uso após rescisão”. 3. Pedido à DECO Proteste Diante de todo o exposto, venho solicitar à DECO Proteste: Intervenção e Mediação: Que procedam a uma análise desta situação e, se possível, mediem uma resolução com a Via Verde para cancelar ou reembolsar as taxas administrativas cobradas de forma indevida. Verificação da Legalidade: Que avaliem a legitimidade do cancelamento retroativo em 2022, levando em conta as evidências de utilização e pagamento do serviço até setembro de 2024. Proteção do Consumidor: Que me orientem sobre eventuais medidas adicionais que eu possa tomar para salvaguardar os meus direitos enquanto consumidor, incluindo eventual compensação pelo transtorno, pelo tempo despendido e pelos custos de cobranças injustas. 4. Documentos e Provas Disponíveis Comprovativos de pagamento das faturas até setembro de 2024. Extratos bancários confirmando débitos e datas de pagamento. Prints e cópias de e-mails trocados com a Via Verde (incluindo o de 24/01/2024), solicitando substituição do identificador. Cópias das notificações de cobrança recentes que incluíram as taxas administrativas e prazos de 15 dias úteis. Histórico de chamadas telefónicas (referências de data e horário), em que me foi assegurado que não havia qualquer dívida pendente. 5. Considerações Finais Devido às divergências de informação, à falta de resposta adequada por parte da Via Verde e às cobranças adicionais que considero indevidas, recorro à DECO Proteste em busca de apoio e orientação, confiando na vossa reconhecida experiência na proteção dos direitos do consumidor. Coloco-me inteiramente à disposição para qualquer esclarecimento adicional e para encaminhar toda a documentação de suporte necessária ao cabal apuramento dos factos. Agradeço antecipadamente pela vossa atenção e colaboração. Cumprimentos.

Após viajar pela companhia no dia 09 de outubro de 2024, solicitei a fatura com os NIF dos passageiros, para poder solicitar o subsídio de mobilidade de ilhas. Após longa espera e nenhuma resposta procedi a reclamação diretamente no site da companhia aérea. No dia 22 de novembro, recebi então resposta a pedir os dados de ambos os passageiros para regularizar a situação, ao qual respondi atempadamente. Após um mês volto a receber um email a informar que tinha 30 dias para decidir se queria continuar com a reclamação, tal email que não conseguia responder de volta e nada das faturas. Resumindo, continuo sem faturas e só tinha 90 dias para solicitar o subsídio de mobilidade. A empresa tem que se responsabilizar de alguma forma.

Exmos. Senhores, No dia 04/01/2025, eu e minha esposa fomos impedidos de viajar do Porto para Tallin com escala em Londres, ja na porta de embarque depois de ter feito check-in e controlo de bagagem. O motivo foi de que nao poderiamos fazer escala em Londres com o cartao de cidadao Portugues mas sim com Passaporte. Fiquei muito admirado, porque entre 2014 e 2024 fizemos o mesmo itenerario sem que nos fosse exigido o passaporte, sempre ficamos na area internacional em Londres para mudar de voo apenas com o cartao de cidadao Portugues. Para resolver esta situacao fui obrigado a comprar novos bilhetes mas com outro itenerario. Gostaria de saber se tenho direito a ser reembolsado da quantia dispendida com esses dois bilhetes? Cumprimentos. F.V.

Exmos. Senhores, Uma vez mais deparo-me com um péssimo serviço da vossa parte para com quem precisa de assistência especial e que precisa utilizar um POC a bordo Na vossa linha de atendimento para a qual liguei nem sabem o que é um POC Os vossos serviços de assistência especial está muito abaixo do nível de serviço que eu tenho encontrado na Ryanair Vueling Easyjet AirServia etc ! Não têm nem no link que me enviaram a silicitar ( novamente) os dados da maquina que preciso transportar e utilizar a bordo qualquer contacto indo para a página principal No momento que fiz a reserva coloquei os 2 tipos de assistência que preciso assim como os dados e dimensões da máquina que preciso utilizar a bordo (que também foi indicado) Toda a informação está dispersa e pouco organizada e muito pouco acessível ( zero acessível!) O vosso site é um caos e não se consegue fazer nada, zero ! Preciso perceber qual o contacto ( se é que existe) da vossa assistência especial pois a pessoa que me atendeu na vossa linha geral além de não falar Português de Portugal que me fosse perceptível, não me entendeu e não percebeu sequer o que pretendo ou mesmo o que é um POC. O vosso atendimento tem sido sempre horrível e a minha experiência de viagem convosco é sempre motivo de desmotivação e apenas penso que devo de uma vez por todas desistir de utilizar essa companhia aérea! Pretendem o quê com esse péssimo nível de serviço a quem precisa de assistência nos vossos voos ? Corrijam essa forma de actuação Um dia a minha necessidade quem sabe amanhã a vossa. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Encomendei um artigo que era esperado chegar dia entre dia 2-10 de dezembro. Dia 13 de dezembro recebi uma informação que afirmava que a Sending tinha tentado entregar o meu produto às 12:34, quando essa informação é falsa. Ao 12:34 encontrava-me em casa e próximo da campainha e mesmo que não tivesse, possuo uma campainha electrónica que me permite ser notificado sempre que alguém toca à campainha e esta não também não mostrou qualquer sinal. Apesar deste erro, fiz todos os possíveis para contactar a Sending. Esta empresa não possui qualquer forma de contacto; não responde a e-mails e os 3 números de telefone anunciados no google maps e no site da empresa eram todos falsos. Não sei do paradeiro da minha encomenda (nr 782800643693) há já mais de 15 dias e já contactei a empresa por email e em todas as redes sociais disponíveis- fui ignorada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 02/12/2024 dirigi-me à MyForce Porto Z. Industrial na Av. Fontes Pereira de Melo 192, 4100-259, Porto, porque detetei que o meu carro estava a verter água, deixei o carro neste dia nesta oficina e avisaram-me durante o mesmo dia que este tinha que ficar para arranjar para ser colocado “taco do do motor”. Fui buscar o carro no dia seguinte conforme combinado. Após sair da oficina comecei a reparar que o carro começou a fazer um barulho que até ao momento nunca tinha acontecido. Foi então que decidi voltar à MyForce no dia 9/12/2024 e explicar a situação, e onde também pedi um orçamento para troca de pneus que envio em anexo. O Senhor que estava na oficina, veio comigo no carro para perceber de que barulho se tratava e por várias vezes referiu que seria a bomba da água, mas que ia pedir para ser visto, e assim foi. O feedback que me foi dado depois de visto, foi que tinha ali umas peças pouco apertadas e pouco mais. O carro sai da oficina a fazer exatamente o mesmo barulho. Como não fiquei satisfeita pedi uma segunda opinião e o relatório que obtive foi o que anexo. Ainda sem mexer no carro foi me logo informado que havia peças partidas, algumas soltas conforme se vê nas imagens em anexo. Com isto tive uma despesa adicional de 346€, fruto do trabalho mal executado pela oficina myforce. Desloquei-me lá para explicar o sucedido e não assumiram qualquer responsabilidade. Não é aceitável que prestem um mau serviço e não o resolvam. Apelo à vossa intervenção. Estou disponível para qualquer esclarecimento adicional que entendam pertinente. Cumprimentos.

Prezado IMT, Venho através deste meio solicitar a aprovação (registo) do meu pedido de troca de carta de condução estrangeira. Consultando diversos relatos passados (comentários, vídeos, publicações, etc), verifiquei que o processo troca de carta de condução de categorias A e B quando não há necessidade de averbamento no grupo II, é considerado algo simples, pelo que se faz possível em alguns casos concluir num período entre 2 e 3 semanas, aqui me refiro ao tempo total, desde a submissão eletrónica do pedido, até a entrega da carta de condução (o cartão, não a guia provisória). Na data de 26/12/2024, recebi um e-mail da área de gestão do IMT, a dizer que meu pedido não fora registado pois estava em falta o documento Carta de Condução (CNH ORIGINAL), e por conta disto, eu deveria refazê-lo a partir do link que me foi indicado no fim deste e-mail, com a submissão de todos os documentos novamente. No entanto, me recordo perfeitamente de ter sim anexado minha CNH brasileira original (versão digital) em seu campo específico no pedido anterior. Optei pelo envio da versão digital pelo facto dos dados serem mais nítidos para leitura em comparação com uma fotografia da versão física. Em todo caso, isto é um mero pormenor. Conforme a orientação recebida, foi submetido tudo novamente, desta vez com a fotografia da versão física da CNH. Após o envio, recebi por e-mail um novo número de pedido gerado pelo sistema, mas com a referência de que o primeiro formulário foi submetido na data de 17/12/2024. De facto não vejo razão para tamanho atraso na análise e deferimento dos pedidos iniciados junto a plataforma online do IMT. Para o meu caso concreto já são 13 para 14 dias sem obter resposta, no entanto, tenho colegas próximos que submeteram o pedido antes de mim e encontram-se também na mesma situação, OU SEJA, sem o e-mail de confirmação de pedido registado, que dá poderes ao condutor para agendar um dia em algum balcão IMT através da plataforma SIGA poder entregar a documentação requerida e a carta de condução estrangeira. Pelos motivos supracitados, peço ao IMT o deferimento imediato no meu pedido, pois tenho real urgência em trocar minha carta de condução estrangeira para a portuguesa, com a maior brevidade possível! Meus cumprimentos.

Exmo Senhores, solicito ajuda referente ao Reembolso de duas passagens aéras que comprei e precisei cancelar. Comprei as passagens online no dia 13/12 e no dia 16/12 solicitei o cancelamento das mesmas porque a passageira está grávida e ficou impossibilotada de viajar com seu bebê de 2 anos. A compra foi no valor de 1531,30 Solicitei o reembolso e apenas me reembolsaram o valor de 17,30. Um tremendo absurdo, tendo em vista que solicitei o cancelamento dentro do prazo legal de 14 dias, não trazendo nenhum prejuízo para a empresa.

Exm Sr, Desejo comprar o identificador Via verde, com acesso a Autoestradas, Estacionamento, Carregamentos Elétricos,Abastecimento. A Via verde retirou essa opção do seu site e obriga o cliente a fidelizar-se uma renda, mensal ou anual. Existe apenas a opção de comprar o identificador Via verde, com acesso a Autoestradas, sem os outros serviços. Pretendo ser proprietário do equipamento com acesso aos demais serviços, tal como outros clientes ainda têm, sem renda. Obrigado