Reclamações públicas

Dou conhecimento em anexo da reclamação remetida à Câmara Municipal de Lisboa e Assembleia municipal de Lisboa sobre o tormento que sofrem os residentes do Bairro Azul, nomeadamente da Rua Fialho de Almeida com a falta de controlo e fiscalização quer da EMEL quer da Policia Municipal sobre a circulação de veículos, estacionamentos selvagens e barulho de utentes quer da clinica do SAMS, quer da Mesquita de Lisboa, quer do El corte Inglês. Num bairro que seria de trânsito local, o que acontece é a circulação de milhares e milhares de veículos com prejuízo claro da qualidade de vida dos residentes.

Exmos Srs Solicitei on-line a renovação da carta de condução, informaram que a mesma tinha sido enviada para a minha morada. Como não a recebi, reclamei e informaram que tinha sido devolvida aos serviços. Conforme sugestão apresentada enviei,através de correio eletrónico, a 05.03.2026 um requerimento (modelo 13 IMT) para drmtlvt.atendimento@imt-ip.pt, solicitando o reenvio da carta de condução para a morada pretendida e que iria receber a referência multibanco para pagamento de cinco euros referentes ao reenvio. O IMT não responde ao e-mail, também não atende através do 210488488 nem é possível a marcação na Loja do Cidadão Mercado 31 de Janeiro, Rua Engenheiro Vieira da Silva n.º 24, Praça Duque de Saldanha; 1050-094 Lisboa, conforme sugeriram. Solicito resposta e resolução URGENTE!

Comprei um bilhete no percurso Lisboa-Boston para o dia 30/03, no valor de 462,76 euros, mas como o voo Singapura-Abu Dhabi-Lisboa foi cancelado por causa de guerra no golfo pérsico, não podendo viajar solicitei o reembolso e a TAP devolveu 52 euros, o que a meu ver é manifestamente abusivo.

O 800 para gondomar que passa no campo 24 de agosto pelas 8:03h continua a falhar consistentemente, inclusive hoje 19/3/26. Passo horas na paragem e acabo sempre por ter de ir de uber.

Desde nov de 2025 venho pedindo ajuda à TAP para acessar minha conta no APP… SEM SUCESSO. Estou a menos de uma semana de viajar e preciso de acessar o APP para trocar milhas por mala E NÃO CONSIGO. Liguei 5X para 211 234 400 e a ultima reclamação é: 20260000457598 e CONTINUAM PEDINDO PARA AGUARDAR a resposta da FLYTAP. Uma vergonha, uma empresa nacional como a TAP, não ter um SAC pu OUVIDORIA para que o cliente possa reclamar do PÉSSIMO ATENDIMENTO do site e do telefone. Se eu tiver de viajar sem mala extra por este contratempo eu vou processar a empresa na JUSTIÇA BRASILEIRA… pois 5 meses para o Facebook responder é DEMAIS… e ainda SEM SOLUÇÃO. SO QUERO UMA MALA EXTRA A CUSTO DO APP E NÃO DA CHAMADA TELEFÓNICA

Eu, Ariclene da Conceição Deolinda Hungo Homateni, NIF: 302963120 venho, nos termos legais aplicáveis, expor e requerer o seguinte junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes: No âmbito do processo de troca de carta de condução emitida pela República de Angola por título português, foi-me exigida a apresentação de: a) Documento autenticado pelas autoridades competentes em Angola; b) Declaração emitida pelo Consulado Geral de Angola em Lisboa atestando a veracidade do referido título. Sucede que, conforme comunicação oficial do referido Consulado, encontra-se suspensa a emissão da referida declaração, por motivos alheios ao requerente, o que configura uma situação de impossibilidade objetiva de cumprimento. Nos termos dos princípios fundamentais da atividade administrativa — designadamente os princípios da legalidade, proporcionalidade, justiça, boa-fé e boa administração — não pode o requerente ser prejudicado por exigência cujo cumprimento se revela materialmente impossível. Acresce que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, impende sobre a Administração o dever de निर्णयar em prazo razoável, promover a adequada instrução do procedimento e evitar a imposição de formalidades desnecessárias ou inexequíveis. A manutenção da exigência em causa consubstancia uma restrição desproporcionada e ilegítima ao exercício de um direito administrativo, carecendo de revisão imediata. Nestes termos, requer-se a V. Exas.: a) A reapreciação da exigência documental imposta; b) A dispensa da apresentação da declaração consular, por impossibilidade objetiva da sua obtenção; c) Subsidiariamente, a indicação de meio alternativo idóneo de prova; d) A prolação de decisão expressa dentro do prazo legal aplicável. Mais se adverte que, nos termos do regime previsto no Código do Procedimento Administrativo, designadamente no que respeita ao deferimento tácito, a ausência de decisão dentro do prazo legalmente estabelecido poderá ser interpretada como decisão favorável ao requerente, quando aplicável, sem prejuízo do recurso aos demais meios administrativos e contenciosos para salvaguarda dos seus direitos. Requer-se ainda que toda a comunicação seja efetuada por escrito, para os devidos efeitos legais. Em anexo a Informação do Consolado de Angola: Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Ariclene Homateni Residencia: K551853P2 NIF: 302963120

Desloquei-me por três vezes ao balcão do IMT de Viana do Castelo para efetuar a troca da minha carta de condução estrangeira. Na primeira visita, foi-me negada a categoria A por questões de idade. Contestei com base na lei da progressão (possuo a categoria A2 há mais de 2 anos), o que motivou a abertura de uma reanálise por parte dos serviços. Esta reanálise foi confirmada como "aprovada" pelo próprio IMT. Na segunda visita, procedi à troca, mas ao chegar a casa notei que a guia de substituição emitida omitia a categoria A, contendo apenas AM, A1, A2, B1 e B. Na terceira visita, ao tentar retificar o erro, fui atendido de forma grosseira por uma funcionária que ignorou a reanálise aprovada e a legislação de progressão, recusando-se a corrigir o documento. Fundamento Legal: Invoquei o Artigo 3.º, n.º 1, alínea q), subalínea ii) do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, que permite o acesso à categoria A aos 20 anos, desde que o condutor tenha, pelo menos, 2 anos de habilitação da categoria A2. Cumpro todos os requisitos e a minha experiência está devidamente comprovada no prontuário/carta de origem. Pedidos: 1. Retificação da Guia de Substituição: Solicito a emissão imediata de uma nova guia que inclua a categoria A, conforme aprovado na reanálise. 2. Alteração da Emissão da Carta de Condução: Dado que a guia está incorreta, é certo que a carta física será emitida com o mesmo erro. Solicito que o IMT interrompa/altere o processo de emissão da carta física para garantir que o documento final inclua a categoria A, evitando custos e transtornos futuros com uma nova troca. 3. Esclarecimento por Escrito: Caso a pretensão seja indeferida, exijo a fundamentação legal por escrito que justifique ignorar uma reanálise previamente aprovada pelos vossos serviços.

Exmos Senhores, É recorrente os constantes atrasos, com nome de perturbações, na circulação do metro de lisboa às horas de ponta. Além disso com o aumento exponencial de passageiros, não se entende o porquê se o metro, a horas de ponta, demorar 5, 6, 8 a até 15 minutos de espera em estações. Já para não falar nos equipamentos - escadas rolantes que estão constantemente avariadas. Por exemplo na estação de Odivelas ( que me dá a sensação de não ser muito importante) a escada rolante está avariada à meses. A desculpa das cheias já não é viável, pois ultimamente não tem havido nenhuma. Outra questão é o porquê de na linha amarela, nas horas de menor fluxo, o metro não circular sempre até Odivelas. Os senhores não terão o conhecimento da quantidade de pessoas que agora circulam para Odivelas a todas as horas? De inicio até se compreendia que circulasse um metro para Odivelas, outro até ao Campo Grande, mas agora com um fluxo contínuo de pessoas a todas as horas não faz sentido. Parece que existem clientes de primeira e outros de segunda, sendo os de segunda os que não têm direito ao mesmo serviço. Obrigada,

Estou a semanas de completar 70 anos e precisei revalidar a carta de condução. Tentei online mas a plataforma é péssima e, pura e simplesmente, não funciona!!! Andei uma semana a tentar fazer a revalidação online SEM SUCESSO e sempre a reclamar aos serviços através do e-mail imtonline@imt-ip.pt. Respondiam: tente de novo... é sem palavras! Acabei por ter que me deslocar ao Espaço Cidadão das Laranjeiras onde já ia pagar mais pelo serviço: em vez de 13,50 teria de pagar 15,00. Contudo, e para minha surpresa, porque no cartão de cidadão o RUY aparece com Y e na carta com I, fui obrigado a pagar 30,00€, o que considero inadmissível porque a responsabilidade não é minha. Nasci em Moçambique e no assento de nascimento colocaram RUY, quando cheguei a Portugal em 1976, sem me darem cavaco, puseram no BI Rui, depois explicaram que na língua portuguesa não constava o Y. Anos mais tarde, e novamente sem me darem cavaco, voltaram a introduzir o Y. E agora, obrigam-me a pagar mais do dobro quando a incompetência é do Estado Português. Portanto, solicito ser ressarcido em 16,50 euros (30,00 - 13,50).

Venho solicitar o apoio relativamente a um litígio de consumo que mantenho com o stand automóvel Léguas Destemidas, relacionado com a aquisição de uma viatura usada. No âmbito de um contrato de compra e venda de bem móvel de consumo, adquiri a viatura Volkswagen Scirocco, matrícula 75-IU-62, à referida empresa, tendo sido igualmente associada ao negócio uma garantia comercial prestada pela empresa SNG. Durante o mês de outubro, ainda dentro do período de garantia, comuniquei ao vendedor e à entidade responsável pela garantia a existência de duas desconformidades graves na viatura: -Avaria na caixa de velocidades automática, concretamente na mecatrónica; -Consumo anormal e excessivo de líquido refrigerante, na ordem de aproximadamente 1 litro a cada 300 km, situação claramente incompatível com o funcionamento normal do veículo e que poderá indiciar defeito grave no sistema de refrigeração ou no próprio motor. Por indicação da própria garantia, a viatura foi entregue numa oficina por esta designada. Contudo, o veículo permanece imobilizado e sem reparação desde outubro, encontrando-me privado da sua utilização desde essa data. A empresa SNG recusou assumir a reparação da caixa de velocidades, invocando uma exclusão contratual da garantia comercial e quanto ao problema do consumo anormal de líquido refrigerante, não foi apresentada qualquer solução ou resposta clara. Contactei o stand que remeteu para a seguradora e, em face da recusa daquela na reparação da viatura, notificado formalmente por escrito, não respondeu. As avarias verificadas dizem respeito a componentes essenciais do veículo (motor e caixa de velocidades), não resultando de uso indevido da minha parte. Acresce que o facto de estar privado do uso da viatura há vários meses configura uma situação de claro prejuízo e incumprimento das obrigações contratuais. Face ao exposto, venho solicitar à DECO apoio na mediação com o vendedor e com a entidade da garantia, com vista à resolução do contrato, uma vez que o arrastar da situação está a causar-me muitos danos e preciso de resolver o assunto com a maior brevidade. Anexo a esta reclamação toda a documentação relevante que disponho, sendo que as comunicações com o stand e com a seguradora foram essencialmente telefónicas. Com os melhores cumprimentos,