Reclamações públicas
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Devolução do dinheiro da encomenda
Exmos. Senhores da DECO, Venho solicitar o vosso apoio relativamente a uma situação de falta de reembolso de uma compra efetuada online. No dia 25 de setembro de 2026, procedi à devolução do artigo numa loja física. Desde essa data, já passou mais de um mês e continuo sem receber o reembolso do valor pago. Entrei em contacto com os assistentes da empresa para tentar resolver a situação. Foi-me indicado que ocorreu um erro com o cartão utilizado para efetuar a devolução, apesar de o pagamento original ter sido realizado através de MB WAY. Saliento ainda que tenho o meu IBAN associado à minha conta na plataforma da empresa e que já enviei por email o comprovativo da entrega do artigo devolvido. Apesar de ter cumprido os procedimentos necessários e de ter apresentado o comprovativo solicitado, até ao dia 27 de outubro de 2026 não recebi qualquer valor, nem me foi apresentada uma solução concreta para a resolução do problema. Considero inaceitável esta demora, sobretudo porque já passou mais de um mês desde a devolução e tenho procurado resolver a situação diretamente com a empresa, sem sucesso. Assim, solicito a intervenção e orientação da DECO para que os meus direitos enquanto consumidora sejam salvaguardados e para que a empresa proceda ao reembolso do valor em falta com a maior brevidade possível, esclarecendo também o motivo pelo qual o pagamento continua pendente. Agradeço a vossa atenção e aguardo indicações sobre os procedimentos que devo seguir para resolver esta situação. Com os melhores cumprimentos, Vitor Machado Loja Mango/ entrega Mango Espaço Guimarães Número da encomenda FAM3R800 Valor do reembolso em falta 39.99
Cancelamento de contrato
Venho recorrer ao portal da DECO PROteste devido à total ausência de resposta e à insistência numa cobrança abusiva e ilegal. No ano de 2025, solicitei o cancelamento do meu contrato. Na altura, a empresa informou-me de que o pedido tinha passado o prazo de aviso prévio. Como tal, aceitei a indicação da empresa e procedi ao pagamento integral de mais um ano de contrato (período de 2025 a 2026), com a garantia expressa de que este pagamento regularizava a situação e que o contrato cessaria definitivamente em 2026. Contudo, este ano (2026), a empresa voltou a cobrar-me o serviço. Ao reclamar, voltaram a dar-me exatamente a mesma desculpa do ano passado, afirmando que "já passou o prazo", ignorando por completo o acordo feito em 2025 e o ano inteiro que paguei a mais precisamente para poder encerrar a conta. Para agravar a situação, já tinha tentado resolver este problema anteriormente através da mediação da DECO, mas a empresa optou por ignorar e não dar qualquer resposta, demonstrando uma enorme falta de respeito pelo consumidor. O pagamento de 2025 serviu para cumprir as vossas exigências. A renovação automática e as cobranças de 2026 são totalmente indevidas.
Venda de máquina nova avariada
Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar a insatisfação pelo péssimo serviço da AEG/electrolux no que diz respeito ao foco do cliente. Explico passo-a-passo tudo o que temos passado de forma a que futuros clientes não passem pelo mesmo. - No dia 4 de outubro comprámos no site da AEG uma máquina de levar roupa. Optámos por comprar diretamente à marca porque diziam que por 89.90 euros faziam a entrega, instalação, desinstalação a remoção do equipamento antigo. Ao fazer a encomenda reparámos que não aparecia para seleccionar esse serviço (que era apresentado como vantagem de compra no site, print em anexo) - No dia 6 de outubro falámos com o centro de apoio a pedir esse serviço, disseram-nos para mandar email, o que fizemos. A resposta foi que esse serviço não está disponível e que tinhamos de contatar o parceiro deles Capital gas. - Contactamos a Capital Gas que por 135 euros nos prestavam esse serviço mas que só podiam agendar quando tivessemos a máquina fisicamente connosco. - No dia 12 de outubro é-nos entregue a máquina por um senhor com a máquina às costas! Quando lhe disse que pelo menos não teria que levar a máquina antiga, ele disse que nem tinha essa indicação (quando na verdade era a única coisa aquando a encomenda que nos deixaram seleccionar, a remoção da máquina antiga de forma gratuita). Neste dia agendámos com a Capital gas para a instalação no dia seguinte. - no dia 13 de outubro, a Capital gas instalava a máquina e mesmo com a máquina desligada da corrente, ao ligar a água, a água começa a entrar na máquina. O senhor diz que já não seria da competência dele e que teriamos de contatar a assistência da AEG, o que fizemos ainda com o senhor da Capital gas presente. Abriram um ticket mas que teriam até 3 dias para responder. - No dia seguinte agendaram para dia 16 de outubro. Nesse dia o senhora da assistência nem 5 min esteve, nem ligou a água, carregou em botões e disse logo que era da electroválvula e que ia encomendar mas só deveria chegar a meio da semana. Nesse mesmo dia tentámos ligar para electrolux e dize que queriamos a subsituição da máquina, mas o centro de contato disse que não podia fazer nada porque não tinham recebido o relatório da assistência. - No dia 19 continuavam sem receber o relatório mas um dia mais atrde lá agendaram a assistência para dia 21. - No dia 21 o senhor da assistência trocou a peça e quando ligou a máquina começou a fazer um barulho (tipo batida) que só parava quando desligava da corrente. E quando voltou a ligar a máquina, a máquina já só fazia esse barulho, e nem ligava o visor. O senhor disse que a máquina teria de ser substituída. - No dia 21, 22 e 23 ligámos para o serviço de clientes, diziam sempre que faltava o relatório da assistência. No final do dia 23 diziam que iam abrir o pedido de substituição e pedimos que fosse pedida máxima urgência. - No dia 26 ligamos novamente, e dependendo de quem nos atendia, diziam que não tinha nada a ver com eles e para enviar email, outros dizia que estava a ser tratado pela superior (uma Ana), e ninguém nos sabia dizer se existia de facto um pedido de substituição aberto e muito menos quando é que vinham substituir a máquina por uma que funcione. - Hoja dia 27, está tudo na mesma, sempre que ligamos temos de explicar tudo de novo, embora sejam sempre uma das mesmas 4 pessoas que nos atendem, continua a falar-nos em reparações, em tickets na sua superior, e nós sem lavar roupa em casa há 4 semanas. No telefonema de hoje exigimos a devolução porque já não aguentamos mais este serviço prestado pela Electrolux, não só a devolução do dinheiro como dos 135 que gastámos no parceiro que eles nos recomendaram para instalarem a máquina. Exigimos também que venham buscar a máquina até ao final da semana porque não somos armazem da AEG e queremos comprar outra máquina de outro fornecedor qualquer. Para nosso espanto, enquanto escrevia esta reclamação, recebemos novo email a dizer que o ticket de reparação estava aberto isto é desesperante. Não há qualquer orientação ao cliente, o facto de terem entregue uma máquina nova avariada, para eles, é indiferente. No mínimo, a tal senhora supervisor já nos teria ligado com a informação consolidada sobre quando é que nos entregariam uma máquina nova. Estamos fartos de cancelar compromissos devido aos agendamentos de assistência e fartos de gastar dinheiro em lavandaria. O mínimo que exigimos é a restituição do valor completo da máquina (897.14 euros) + 135 euros da instalação, e que venham buscar a máquina esta semana.
Valor Abusivo
Embora o problema técnico aparente ter ficado resolvido, a falta de transparência na cobrança é inaceitável. Foi-me exigido o valor exorbitante de 1500€ por um desentupimento que mal demorou uma hora, o que demonstra uma total desproporção e um aproveitamento da situação de necessidade do cliente. Depois do serviço feito vem a dizer que os valores são de tabela, tabela esta que nunca foi apresentada antes do serviço ter sido iniciado. Este tipo de serviço como estava realmente a ser preciso nem perguntei primeiro qual seria o orçamento.
Reclamação formal sobre a conduta de motorista da UNIR – Linha 7013 – Falta de paragem
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à conduta de uma motorista da UNIR que assegura a linha 7013, na sequência de duas situações ocorridas nos dias 13 e 27 de outubro de 2026, que considero graves e reveladoras de falta de atenção e profissionalismo no exercício das suas funções. A minha filha, de 14 anos, utiliza regularmente esta linha para regressar da escola a casa. Em ambos os dias, apanhou o autocarro com passagem prevista às 13h22 na paragem E.B. 2/3 S. Lourenço, devendo sair na paragem Chãos. No dia 13 de outubro, apesar de ter carregado no botão de solicitação de paragem, a motorista não parou na paragem Chãos, obrigando a minha filha a prosseguir viagem para além do seu destino. Infelizmente, a situação repetiu-se hoje, dia 27 de outubro, no mesmo autocarro e com a mesma motorista. Mais uma vez, a minha filha carregou no botão para solicitar a paragem, mas a motorista não parou onde deveria. Segundo o relato da minha filha e de uma colega que a acompanhava, a motorista encontrava-se distraída a conversar com outros passageiros, não tendo aparentemente prestado atenção ao sinal sonoro do pedido de paragem. A situação torna-se ainda mais preocupante pelo facto de, logo na paragem seguinte, ter ocorrido um episódio semelhante com outro passageiro, que manifestou o seu desagrado perante a falta de paragem. A resposta da motorista terá sido a de que o passageiro carregara no botão errado. No entanto, segundo o relato coincidente da minha filha e da colega, esse passageiro também carregou no botão e o sinal sonoro foi claramente audível. Tal circunstância reforça a preocupação de que a motorista não estivesse suficientemente atenta aos pedidos de paragem por se encontrar envolvida numa conversa. Considero esta conduta inaceitável. A função de um motorista de transporte público exige atenção permanente ao percurso e aos pedidos de paragem dos passageiros. As conversas com passageiros não podem, em circunstância alguma, comprometer o cumprimento do serviço nem prejudicar quem depende deste transporte. Para além do incómodo e da frustração causados, estas falhas têm consequências concretas para a minha filha. Sendo menor e tendo apenas 14 anos, vê-se obrigada a sair numa paragem que não corresponde ao seu destino e a apanhar outro autocarro para conseguir chegar a casa, o que faz com que o seu tempo de viagem seja praticamente o dobro. É particularmente preocupante que uma adolescente que regressa da escola tenha de enfrentar este tipo de situação, sem poder confiar que o autocarro efetuará a paragem devidamente solicitada. É igualmente inadmissível que o mesmo problema se repita com a mesma motorista, em duas ocasiões distintas, num intervalo de apenas duas semanas. Assim, solicito à UNIR que: -Averigue formalmente os dois incidentes, tendo em conta a linha 7013, o horário das 13h22, a paragem E.B. 2/3 S. Lourenço e o destino previsto, Chãos; -Identifique a motorista e verifique, se disponíveis, os registos de localização do veículo e outros elementos que permitam apurar o sucedido; -Avalie a conduta da motorista e tome as medidas adequadas para evitar a repetição destas situações; -Garanta que os motoristas se mantêm atentos aos pedidos de paragem e cumprem as paragens solicitadas pelos passageiros; -Me seja enviada uma resposta formal sobre a análise efetuada e as medidas adotadas na sequência desta reclamação. Não considero aceitável que uma passageira de 14 anos seja obrigada, por duas vezes, a prolongar significativamente o seu percurso para casa devido à aparente falta de atenção de quem tem a responsabilidade de assegurar o transporte. Espero que esta reclamação seja tratada com a seriedade que merece e que sejam tomadas medidas concretas para que situações desta natureza não voltem a acontecer, nem à minha filha nem a qualquer outro passageiro. Aguardo uma resposta por parte da UNIR. Com os melhores cumprimentos, Ana Pinto
Rejeição de Alegada Dívida por Inexistência de Contrato
Exmos. Senhores, Venho por este meio contestar a alegada dívida que me está a ser imputada pela entidade Medicare e INDEBT, relativa a um plano de saúde Medicare. Informo que nunca recebi contrato nem cartões da Medicare, por isso nunca usufruí de qualquer serviço, nunca ativei qualquer plano, nem celebrei qualquer contrato formal com a referida empresa. Nos termos do Artigo 5.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 24/2014, os contratos celebrados por telefone apenas vinculam o consumidor após a sua assinatura ou envio de consentimento por escrito, o que nunca aconteceu. Uma vez que não existe um contrato juridicamente válido nem fundamentação legal para os valores pedidos, exijo o imediato cancelamento do processo de cobrança junto da INDEBT, a anulação de alegados saldos em dívida e a eliminação dos meus dados pessoais.
Cobrança indevida
Exmos Senhores A Bolt cobrou-me 2 meses sem me ter avisado nem na altura da inscrição nem do fim do período experimental. Já reclamei pelos canais deles há mais de um mês e não devolvem o dinheiro apesar de terem prometido que o fariam. Raimundo Barbosa Telemóvel 961442861 NIF 133129586
Danos no telhado durante a instalação de painéis solares e ausência de resolução
Venho apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial devido aos danos causados no telhado da minha habitação durante a instalação de painéis solares realizada por técnicos responsáveis pelo serviço contratado. Durante a execução dos trabalhos, foi partida uma telha, causando danos na cobertura da minha habitação. Trata-se de um dano diretamente relacionado com a instalação, pelo que considero que a responsabilidade pela sua reparação deverá ser assumida pela entidade responsável pelos trabalhos. No dia 6 de setembro, apresentei uma reclamação diretamente numa loja da EDP Comercial, dando conhecimento formal da situação e aguardando desde então uma resolução. No entanto, até à presente data, continuo sem uma solução para o problema, apesar de já ter decorrido um período considerável desde a apresentação da reclamação. Considero inaceitável que, após a contratação de um serviço, os danos causados durante a sua execução permaneçam por resolver e que o cliente tenha de continuar a aguardar sem uma resposta satisfatória. Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste para ajudar a obter uma resposta formal da EDP Comercial e exigir: * O reconhecimento dos danos causados durante a instalação; * A reparação da telha partida e de quaisquer danos associados, sem custos para mim; * Uma resposta formal e célere à reclamação apresentada no dia 6 de setembro; * A resolução definitiva desta situação, sem mais atrasos injustificados. Pretendo que esta situação seja resolvida de forma justa e célere, sem ter de suportar custos por danos que não foram causados por mim. Aguardo uma resposta e uma solução concreta para este problema. Com os melhores cumprimentos. Cristiano Ingrez
Reclamação contra a eDreams Prime por cobrança indevida de 89,99 € após cancelamento free trial
Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho apresentar uma reclamação formal contra a eDreams Prime, solicitando a vossa intervenção relativamente a uma cobrança de 89,99 €, efetuada no dia 13 de outubro de 2026, apesar de ter cancelado a subscrição durante o período experimental gratuito. 1. Descrição dos factos Aderi ao período experimental gratuito da eDreams Prime, tendo procedido ao cancelamento da subscrição antes do seu término, precisamente para evitar a renovação automática e a consequente cobrança anual. Contudo, no dia 13 de outubro de 2026, foi-me debitado o montante de 89,99 €, correspondente à renovação da subscrição. Embora não tenha recebido um e-mail formal de confirmação do cancelamento, tenho na minha posse uma comunicação da própria eDreams com o seguinte conteúdo: “Parece que desativou a sua conta Prime. Se gostaria de obter o seu crédito de conta, tem de reativar a sua conta Prime no prazo…” Esta comunicação constitui um elemento relevante para a análise da situação, uma vez que faz referência à desativação da minha conta Prime, contradizendo a posição posteriormente assumida pela empresa. 2. Respostas da eDreams e recusa de reembolso No dia 18 de outubro de 2026, recebi uma primeira resposta da eDreams Prime, na qual a empresa confirmou que a renovação automática tinha sido desativada na sequência do meu pedido. Informou ainda que a subscrição permaneceria ativa até 13 de outubro de 2027, data em que expiraria sem nova cobrança, recusando, contudo, o reembolso dos 89,99 € com fundamento nos termos e condições da subscrição. Nessa comunicação, a empresa alegou que o período experimental terminava a 13 de outubro de 2026, data em que a subscrição seria automaticamente renovada, e considerou que eu não tinha direito ao reembolso. Posteriormente, no dia 20 de outubro de 2026, recebi uma segunda resposta, na qual a eDreams afirmou que, após analisar a minha conta, concluiu que a subscrição Prime permanecia ativa e não tinha sido cancelada. Com base nessa alegação, justificou a cobrança e reiterou que as taxas de renovação não são reembolsáveis, afirmando não poder abrir exceções à sua política interna. Considero estas respostas insatisfatórias, uma vez que a empresa se limita a invocar os seus termos e condições, sem esclarecer devidamente a discrepância entre a comunicação que indica a desativação da conta Prime e a alegação posterior de que a subscrição nunca foi cancelada. A questão central não é a possibilidade de cancelar uma subscrição anual já renovada, mas sim a legitimidade de uma cobrança efetuada após um cancelamento que solicitei durante o período experimental gratuito. 3. Fundamentos da reclamação Considero que esta situação merece ser analisada à luz da legislação de defesa do consumidor aplicável, nomeadamente no que respeita à transparência das condições contratuais, à renovação automática de subscrições e ao cumprimento dos procedimentos de cancelamento. A invocação de uma política interna de não reembolso não esclarece, por si só, se a cobrança foi legítima nas circunstâncias concretas. 4. Pedido de intervenção da DECO PROteste Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste junto da eDreams Prime, com vista a obter: 1. O reembolso integral dos 89,99 € cobrados em 13 de outubro de 2026, uma vez que contesto a legitimidade da renovação por ter solicitado o cancelamento durante o período experimental gratuito. 2. Um esclarecimento formal sobre a discrepância entre o e-mail que indica a desativação da minha conta Prime e as respostas posteriores em que a empresa afirma que a subscrição permaneceu ativa. 3. A confirmação de que não serão efetuadas novas cobranças associadas a esta subscrição. 5. A avaliação da conformidade dos procedimentos adotados pela eDreams Prime com a legislação de defesa do consumidor aplicável. Pretendo resolver esta situação de forma amigável, mas considero inaceitável ter de suportar um encargo de 89,99 € por uma renovação que procurei evitar através do cancelamento durante o período experimental gratuito. Não considero suficiente a resposta padronizada da empresa, baseada na alegada manutenção da subscrição ativa e numa política de não reembolso, sem um esclarecimento concreto sobre os elementos que sustentam a minha reclamação. Agradeço, assim, o vosso apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora e na obtenção de uma resolução justa para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Cruz [jsoacruz2000@gmail.com]
veículo com defeitos pôs venda
Exmos. Srs., Venho por este meio expor e reclamar formalmente a situação relativa ao veículo Volkswagem Golf, com a matrícula 49-XS-04 adquirido no vosso stand em março de 2021 como "carro de serviço". Como é do vosso conhecimento através do vendedor Sr. Paulo Martins, o veículo tem vindo a manifestar graves problemas na pintura, encontrando-se neste momento a descascar a tinta na zona do capô. Embora este problema já vos tenha sido comunicado verbalmente e de forma cordial junto do vosso vendedor no passado, urge agora uma resolução definitiva. O vosso stand sugeriu recentemente a realização de um mero "retoque" na zona afetada. No entanto, venho comunicar formalmente a rejeição desta proposta. Um retoque é uma solução temporária que não resolve o problema de fundo nem repõe a conformidade do bem. A tinta a largar no capô não decorre do desgaste normal do tempo. Na verdade, foram detetados vestígios claros de que o veículo sofreu uma repintura deficiente antes de me ser entregue (período em que esteve na Rent-a-Car em Mouriz), existindo inclusivamente um pingo de tinta da cor da carroçaria na zona da bagageira. Também foi detetado no para lamas direito uma amolgadela e falta de parafusos nos plásticos. Esta evidência física comprova que o carro me foi vendido com um vício oculto na pintura (cumprimento defeituoso do contrato, nos termos do Artigo 913.º do Código Civil), cuja degradação se tornou evidente. Face ao exposto, solicito que o vosso stand assuma a responsabilidade deste problemas , sem qualquer custo para mim. Com os meus melhores cumprimentos, Dulce Rodrigues Contacto Telefónico - 966146921
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