Reclamações públicas

Consulte todas as queixas publicadas na plataforma Reclamar e encontre solução para um problema semelhante, relacionado com produtos e serviços. Saiba mais
J. S.
28/11/2025

Dano adicional no transporte da assistência em viagem

Exmos. Senhores, No dia 10 do presente mês tive um sinistro com o meu veículo (matrícula BR-06-BV) e ativei o serviço de Assistência em Viagem. Após alguma confusão inicial relativamente à oficina para onde o veículo seria encaminhado, o mesmo acabou por permanecer nas instalações da empresa de reboques. Nesse mesmo dia, fotografei o veículo no local do sinistro e, posteriormente, quando foi deixado na referida base da companhia de reboques nomeada pela seguradora. Mais tarde, o veículo foi transportado para outra oficina. Por motivos profissionais, não me foi possível estar presente durante o transporte e confiei no profissionalismo dos técnicos envolvidos. Quando fui a oficina posteriormente, identifiquei um dano adicional que não existia no momento do acidente nem nas fotografias tiradas na base de reboque. Em concreto, existe uma moça/vinco no lado oposto à zona atingida no sinistro. O dano parece ter origem na parte inferior do veículo e é compatível com aquilo que pode ser causado por um cabo de reboque ou equipamento semelhante. No dia 25, contactei a minha seguradora, N-Seguros, que me encaminhou para a Assistência em Viagem, que por sua vez remeteu a chamada de volta para a N-Seguros, que novamente a reencaminhou para a Assistência. Manifestei o meu desagrado, uma vez que parecia que ambas as entidades estavam apenas a passar a responsabilidade entre si. Fui, então, informado de que deveria enviar um e-mail com as fotografias anexadas para o Apoio ao Cliente da Assistência em Viagem. Enviei email à assistência em viagem com conhecimento a N-Seguros. A resposta que recebi, de ambos, foi que não se responsabilizam porque “não existem evidências ou provas documentadas”. Isto é inaceitável. Para além dos danos resultantes do próprio sinistro, sou agora confrontado com a necessidade de assumir custos por danos ocorridos durante o transporte — danos que demonstrei claramente não existirem antes. Cumprimentos. João Nova Silva

Encerrada
E. M.
28/11/2025

Reclamação sobre decisão de anulação da candidatura nº 62382 ao fundo ambiental PAE+S de 2023

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação relativamente à decisão de anulação da candidatura ao fundo ambiental PAE+S de 2023, fundamentada em: «As datas dos certificados energéticos, para as situações antes e após a intervenção, devem ser, respetivamente, anteriores à data da primeira fatura (20/10/2023) e posteriores à data do último recibo emitido para a intervenção candidata; Atualizado a 24/10/2023 é posterior. Candidatura não elegível.». Esclarecimentos sobre os factos A instalação foi realizada em 20/10/2023, conforme consta na fatura do fornecedor instalador (nº 10230082) e no pagamento comprovado pelo recibo de pagamento (VDG2310003) com data de 20/10/2023, documentos que confirmam a execução entre a emissão do primeiro Certificado Energético (SCE320570219) em 18/10/2023 e do segundo Certificado Energético (SCE321011311) em 24/10/2023. Conformidade com o Aviso e Orientações Técnicas O ponto 9.2 v) e o ponto 6 c) do Anexo I exigem que os CE reflitam a situação antes e após a intervenção, o que foi cumprido. A Questão 68 das Orientações Técnicas Gerais não prevê exclusão por atualização meramente informativa, mas sim por alteração substancial que afete a elegibilidade, o que não ocorreu. Face ao exposto, e considerando que os documentos originais cumprem os requisitos do Aviso, solicito a reconsideração da decisão e a validação da candidatura, por não existir incumprimento material das condições estabelecidas. Documentos anexos: Fatura e recibo do fornecedor instalador; Certificados Energéticos (antes e após a intervenção);

Encerrada
T. P.
28/11/2025
CEX

Perda da embalagem original de produto deixado para avaliação e proposta de compensação insuficiente

Exmos. Senhores. Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um incidente ocorrido na loja CEX de Castelo Branco. No dia 22 de novembro de 2025, deixei na loja um par de Headset Corsair HS80 RGB Premium Wireless, acompanhados da sua caixa original, para serem avaliados. Ainda nesse mesmo dia, a loja apresentou a avaliação inicial e manifestei interesse num outro artigo disponível na loja CEX do Glicínias, em Aveiro, que não tinha fotografias online. A colaboradora da CEX Castelo Branco enviou, nesse momento, uma mensagem aos colegas dos Glicínias a pedir mais detalhes sobre esse produto. Foi-me pedido que regressasse nos dias seguintes (segunda ou terça-feira), pois não haveria resposta imediata por parte da outra loja. No dia 26 de novembro, regressei para obter informações e para levantar os meus headsets, uma vez que entretanto já não tinha interesse no artigo de Aveiro. Para minha surpresa, o colaborador devolveu-me os headsets sem a caixa original, apesar de estes terem sido entregues com ela. Após procurar no armazém e falar com os restantes colegas, foi-me informado que a caixa tinha sido perdida ou possivelmente descartada, sem que fosse apresentada qualquer justificação adequada. A perda da caixa representa uma desvalorização direta e objetiva do artigo, constituindo um prejuízo causado exclusivamente pela loja, uma vez que o headset foi entregue completo. No dia 27 de novembro, desloquei-me novamente à loja e preenchi o Livro de Reclamações. Durante esta interação, foram-me apresentadas várias propostas inconsistentes: primeiro Categoria C (26 €), depois Categoria B, e, após contacto telefónico com a gerente, o valor correspondente à Categoria A (36 €). Todavia, mesmo esse valor não cobre o prejuízo real, já que um headset idêntico, completo e com a caixa, se vende no mercado de segunda mão (OLX, Marketplace, etc.) por cerca de 50 €, montante que eu pretendia obter caso não tivesse sido prejudicado pela perda da embalagem. No dia 28 de novembro, a minha namorada deslocou-se à loja apenas para confirmar a disponibilidade da gerente para conversarmos pessoalmente. A gerente dirigiu-se a ela de forma imediata e pouco profissional, afirmando que não iria aumentar o valor, desvalorizando o problema com a frase “é só uma caixa de cartão”, justificando que o colaborador responsável “está em formação” e que “é normal erros acontecerem”. Recusou ainda indicar o seu horário de trabalho, dificultando a continuação de um diálogo presencial e cordial. Perante estes factos, solicito uma resolução adequada. - Reconhecimento formal da responsabilidade da loja pela perda da caixa original; - Atribuição de uma compensação justa e proporcional ao prejuízo causado; - Garantia de conduta profissional e adequada por parte da gerência da loja; - Garantia de que a situação não se repetirá com outros consumidores. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo resposta. Cumprimentos Tiago Filipe Fonseca Pinto

Encerrada
J. P.
28/11/2025

Pedido de Niss

Boa tarde! Sou cidadão estrangeiro e pretendo aderir ao niss... Estou a tentar preencher o formulário mas não consigo fazer confirmação do email devido ao limite de tempo dado(30 segundos). Não consigo confirmar, sem falar que também nem vejo os números a serem inseridos. Como podem ver em anexo, já fiz mais de 14 tentativas e nada. Gostaria de saber qual ajuda poderiam me dar por favor..

Encerrada
P. C.
28/11/2025
MEO

Compra a prestações

Gostaria de saber, quando a empresa decidiu mudar o periodo de fidezalição para compras de telemoveis em 12 meses e os clientes não foram comunicados? Porque em maio 05/05/2025 quando aderi ao serviço de tarifário fidelizado, fui informado que o periodo minimo de fidelização era no minimo 6 meses para compras de equipamentos, tendo debito direto ativo e fatura eletronica, o que aderi para que podesse após os 6 meses fazer a compra, e hoje 28/11/2025 quando fui realizar a compra na loja meo da rotunda da boa vista aqui no Porto a atendente me fala que havia sido mudado a regra e que não sabia a data que a empresa havia decido. Diante sem nenhum informação concreta, fica registrado que fiquei 45min em ligação, fui atendido por Margarida, e Ricardo Nascimento (Supervisor), que informa ter aberto um reclamação interna e o prazo para resposta e de 9 dias e que também não souberam me dar data exata que foi alterado essa informação, mas o mesmo acredita que foi final de Agosto, inicio de Setembro. E pesquisas reaslizadas ainda hoje no forum da propria operadora a resposta dada a 4 meses atras, Setembro é que o periodo também era de 6 meses conforme print e link anexados Link 1 - https://forum.meo.pt/outros-servicos-e-apps-meo-14/compra-na-loja-meo-a-prestacoes-164757?postid=260600#post260600 Quando realizado pesquisa em google a um documento disponivel no link 2 - https://conteudos.meo.pt/meo/Documentos/Condicoes-Gerais/Condicoes-Gerais-de-Vendas-Prestacoes-para-Loja-Online.pdf onde diz especificadamente ainda os 6 meses Diante disto me sinto lesado, engano.

Resolvida
C. R.
28/11/2025
Descoberta obstinada unipessoal lda

Prática de Cobrança abusiva

No dia 27/10/2025 solicitei um serviço de desentupimento urgente à empresa Descoberta Obstinada Unipessoal Lda (NIF 517462362). O técnico realizou um desentupimento mecânico simples e cobrou 516 euros, valor que considero manifestamente desadequado ao serviço efetivamente prestado. Após o pagamento, solicitei esclarecimentos relativamente ao preço aplicado, por considerar que não corresponde ao tipo de intervenção realizada. No dia 28/10/2025, a própria empresa reconheceu a necessidade de rever o valor, informando por email que a fatura seria retificada e que seria feito o reembolso da diferença acordada. Desde então, apesar das minhas tentativas de contacto por email, a empresa deixou de responder por completo e não concretizou qualquer retificação nem devolução. Passaram entretanto várias semanas sem qualquer retorno, o que revela falta de transparência, ausência de cumprimento do compromisso assumido e desrespeito pelos direitos do consumidor. Face à ausência de solução voluntária por parte da empresa, já apresentei reclamações formais junto da Direção-Geral do Consumidor e da ASAE, bem como no portal da queixa. Solicito à DECO Proteste apoio na mediação deste conflito, no sentido de garantir uma revisão justa do valor cobrado e o reembolso da parte indevidamente faturada. Anexo as comunicações trocadas com a empresa, a fatura e o comprovativo de pagamento.

Encerrada
C. I.
28/11/2025

Assunto: Reclamação Formal sobre Abordagem Comercial Agressiva e Falta de Profissionalismo - Master

Exmo(a).(s) Senhor(a)(es), Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa a uma interação telefónica tida com um representante da V/empresa, na sequência de um pedido de informações sobre o "Curso de Assistente Administrativo e de Recursos Humanos", submetido na madrugada de hoje, 28 de novembro de 2025, através de um anúncio no portal Sapo, na opção "mais informação". No dia de hoje, 28 de novembro de 2025, às 11:41h, recebi uma chamada (identificada como "spam" pela aplicação Sync.ME) de um V/ colaborador. Este apresentou-se apenas como sendo "por parte da empresa", sem se identificar com o seu nome completo, e adotou um tom excessivamente informal e inapropriado desde o início, tratando-me como se já me conhecesse. O colaborador tentou criar uma falsa intimidade, usando frases como "ontem ou anteontem, não te lembras?" e "estás a dormir?". Após eu ter esclarecido que o meu pedido havia sido feito hoje de madrugada, a abordagem continuou intrusiva. O teor da chamada centrou-se num interrogatório sobre a minha vida pessoal e situação profissional, a minha escolaridade e o porquê de querer este curso, em vez de me fornecer as informações solicitadas (preços, horários, requisitos). Gostaria de clarificar que um pedido na opção "mais informação" é uma simples manifestação de interesse, não um compromisso de inscrição. A abordagem do colaborador, que assumiu a chamada como uma "entrevista" para verificar exigências e forçar uma venda, é inaceitável. O interesse no curso pode existir simplesmente porque me apetece ou porque decido investir o meu dinheiro nele. O colaborador desvalorizou a informação sobre a minha situação profissional, e as demais, como "dados não pessoais" e, repetidamente, ignorou as minhas tentativas de fazer perguntas sobre o curso. A insistência em dados pessoais e a desvalorização da sua natureza demonstram total ignorância do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A conversa tornou-se desagradável e rude. Quando insisti que eu, como potencial cliente, deveria ser quem fazia as perguntas e que a abordagem estava incorreta, o V/colaborador, além de me ter dito de forma rude "Se quiseres essas informações vai ao site pesquisar", interrompeu-me de forma agressiva, dirigindo-se a mim com a frase: "Ó CARLA MAIS ALGUMA COISA?". Perante tal desrespeito e falta de profissionalismo, terminei de imediato a chamada. O colaborador não informou se a chamada estava ou não a ser gravada, o que considero uma falha face às obrigações de transparência e consentimento prévio para a gravação de conversas comerciais. Considero a abordagem utilizada inaceitável, manipuladora e desrespeitosa para com um potencial cliente. Solicito uma investigação interna sobre a conduta deste colaborador e uma resposta formal sobre esta situação através desta plataforma ou por email, pois não desejo ser contactada novamente por telefone pela vossa empresa. Anexo uma captura de ecrã (print screen) da chamada recebida, que comprova os seguintes detalhes: Número de telefone de origem: 912 115 202 Hora exata da chamada: aproximadamente 11:41 Durante a chamada, o colaborador em questão não se identificou devidamente pelo nome completo e adotou uma postura de total desrespeito e agressividade. Saliento que o vosso Código de Ética e a boa conduta profissional exigem respeito e lealdade no relacionamento com potenciais clientes. O comportamento demonstrado por este colaborador é inaceitável e prejudica gravemente a imagem da vossa instituição. Dado que tenho todos os detalhes para a vossa identificação interna (data, hora, número de origem e contexto da chamada após o meu pedido de informações), solicito uma investigação interna sobre esta conduta. Aguardo uma resposta formal sobre as medidas que serão tomadas para resolver esta situação e garantir que tais comportamentos não se repitam. Com os melhores cumprimentos, Carla Igrejas

Resolvida

Falha na garantia prestada

Comprei uma viatura em novembro de 2024 no stand Via Rápida, em Guimarães, com uma garantia de 24 meses, garantia esta coberta pela empresa SNG - Garantia E Assistência Automóvel, S.A. Porém, a viatura em questão avariou no dia 18/11/2025. Depois de muito insistir, foi-me fornecido um carro de substituição no dia 21/11/25, porém, até a data de hoje (28/11/25), a minha viatura ainda se encontra na oficina a espera da autorização por parte da seguradora para iniciar a reparação, e solicitam que eu devolva o carro de substituição afirmando que eu já atingi o plafon de 7 dias que tenho para usufruir. Porém, não há previsão de quando a seguradora irá autorizar a reparação da minha viatura e nem de quando ficará pronta no mecânico, e a seguradora se nega a estender a minha utilização do veículo de substituição.

Encerrada

Cartão de residência não entregue

Venho por meio desta denunciar publicamente o extravio do meu cartão de residência enviado pela AIMA entregue aos CTT para distribuição. O objeto tinha entrega prevista para o dia 31 de Outubro porém jamais foi entregue. Já contactei o CTT e não obtive solução adequada. Trata- se de um documento oficial e sensível, cujo extravio causa - me prejuízo legal e pessoal.

Encerrada
R. V.
28/11/2025

Demora na entrega, produto defeitoso e falta de assistência

Eu, Rafaela Vasco, venho por este meio solicitar a intervenção da DECO-Proteste relativamente à atuação da empresa Emma Sleep/Colchão Emma Portugal, no âmbito da minha encomenda nº 0015-VR5Z7G, efetuada em setembro de 2025., referente a um pack de sommier, colchão, almofadas e protetor de colchão Após análise detalhada dos factos documentados e da troca de e-mails que junto nesta exposição, torna-se evidente que a empresa violou múltiplos direitos legalmente assegurados ao consumidor, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, bem como princípios básicos de boa-fé comercial e dever de informação. 1. Violação reiterada dos prazos de entrega e ausência de informação ao consumidor A encomenda, realizada a 13 de setembro de 2025, tratando-se de um pack de sommier, colchão, almofadas e protetor de colchão . Apesar do prazo anunciado de 2 a 4 semanas, os prazos foram sucessivamente alterados sem qualquer comunicação formal. A informação só era obtida após múltiplos contactos insistentes via chat e e-mail, resultando em sucessivos adiamentos e incerteza total sobre a entrega. Foram ainda enviadas mensagens incorretas indicando que a encomenda teria sido cancelada, apesar de duas prestações já terem sido debitadas. 2. Entrega de bens não conformes e danificados Quando o resto da encomenda finalmente chegou (sommier e colchão, entregues em datas diferentes), passado 50 dias, verificaram-se vários problemas graves: – O colchão foi entregue com a embalagem totalmente aberta, danificada, sem identificação visível e sem possibilidade de confirmar o modelo. – Após o período de expansão recomendado (72h), o colchão apresenta deformações permanentes nas extremidades, evidenciando falta de conformidade. – A cama (sommier) foi entregue com fissuras e desalinhamento estrutural, conforme reconhecido formalmente pela própria transportadora, que preencheu uma declaração no ato da entrega. Estes factos violam expressamente os artigos 12.º e 13.º do DL 84/2021, que obrigam à entrega de bens conformes, sem danos e tal como contratados. 3. Processos internos incoerentes, exigências injustificadas e comunicações contraditórias Ao longo de várias semanas, a empresa: – Solicitou repetidamente documentos e fotografias já enviados; – Enviou documentos jurídicos em espanhol, língua que não domino, contrariando as regras de informação clara ao consumidor; – Insistiu na necessidade de formulários e burocracias desnecessárias, mesmo após existir uma declaração oficial da transportadora confirmando o dano; – Enviou respostas incoerentes, contraditórias e que ignoravam por completo os factos previamente apresentados. Estes comportamentos representam uma inconveniência significativa, violando o artigo 15.º do DL 84/2021, uma vez que impediram a reposição da conformidade em prazo razoável. 4. Prejuízos diretos e danos causados A atuação da empresa obrigou-me a: – Encontrar soluções temporárias para dormir, originando custos adicionais; – Perder várias horas em contactos repetidos, reenvio de documentação e gestão de uma situação que deveria ser simples; – Suportar stress, incómodo e frustração decorrentes de semanas de resposta negligente e ausência total de resolução. Ao abrigo do artigo 14.º do DL 84/2021, assistem-me direitos à indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, que também não foram considerados pela empresa. 5. Falha em repor a conformidade e ausência de proposta de resolução Até à última comunicação, a empresa: – Não apresentou qualquer data concreta para recolha dos produtos; – Não avançou com substituição da cama ou do colchão; – Não apresentou qualquer proposta de compensação; – E ainda insinuou a possibilidade de encerrar o processo sem solução, apesar de continuar tudo por resolver. Isto configura uma violação evidente do dever de reposição da conformidade em tempo razoável, previsto nos artigos 13.º e 15.º do referido diploma. Pedido à DECO Face ao exposto, solicito à DECO-Proteste: Abertura de processo de mediação com a Emma Portugal; Intervenção para assegurar o reembolso total das quantias pagas; Agendamento urgente da recolha de todos os bens entregues Atribuição de compensação financeira, proporcional aos danos patrimoniais e não patrimoniais demonstrados; Avaliação de eventual prática comercial desleal, dada a incoerência das informações, atrasos graves e ausência de resposta resolutiva. Toda a informação aqui descrita encontra-se totalmente comprovada nos documentos enviados, incluindo a sequência completa de e-mails e prova fotográfica nos PDFs fornecidos. Agradeço desde já a atenção e apoio na resolução desta situação, que ultrapassa qualquer padrão razoável de relação comercial e respeito pelo consumidor.

Encerrada

Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.