Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº. 45100146587.No dia 09/03/2020 fui contactado via telefone para aderir a Plano de Saúde Platinium Mais.Querendo cancelar o contrato por nunca ter utilizado o plano e não estar satisfeito com o mesmo. Já tendo tentado cancelar ano passado, e este ano, e obtendo a mesmo resposta, esperar mais um ano. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovação, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos.

Há cerca de dois anos comecei um tratamento dentário nesta clínica na Rua do Polo Norte em Lisboa Oriental. Fiz um contrato escrito, paguei 1000,00 Euros e depois um contrato com a ABANCA em prestações de cerca de 128,00 euros / mês. Há mais de dois meses que não atendem telefones, não respondem aos mails, não marcam consulta. Já fiz 2 reclamações e depois informam que me vão contactar e nada. O tratamento está inacabado, A prótese provisória é de má qualidade, Não colocam a prótese definitiva, o branqueamento dos dentes está em falta. Se deixar de pagar ao Banco sou eu a responsável. Há dezenas de queixas no respectivo portal e á porta da clínica os doentes - são dezenas- queixam-se de burla. tratamentos incorrectos, lesões, péssimo atendimento, marcam e desmarcam as consultas. Já não sei o que fazer para que marquem uma consulta. a Prótese provisória já está a ceder.já apresentei queixa ao Provedor de Justiça. Esta clínica não é credível. É mesmo um caso de supervisão /ou intervenção judicial.Solicito que, junto desta entidade, façam um apelo aos direitos dos doentes, á marcação das consultas, etccom os melhores cumprimentosIsabel Murteira França

Venho por este meio pedir o cancelamento do dito contrato com a medicare e o respetivo reembolso da mensalidade paga por débito direto. O contrato foi celebrado em Março de 2021 via telefone onde não existiu qualquer confirmação escrita desta adesão, nem sequer tive acesso às condições contratuais por escrito. Como pouco tempo depois tive acesso a um seguro de saúde melhor para minha gravidez pago, este plano deixou de fazer sentido para mim. Tendo em conta que nunca tinha recebido nenhum contrato muito menos a minha assinatura em qualquer documento, procedi apenas à anulação do débito direto. Desta forma, a única coisa que a medicare tinha era uma permissão de débito direto. A partir do momento em que cancelei o mesmo, não tenho qualquer dívida ou encargo com a referida empresa. Invoco assim o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), particularmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “.

HOLMES PLACEAumento da mensalidade Assunto: aumento ilegal da mensalidadeSócia nº 0028667Exmos. Srs.,Após ter sido informada que a rescisão do meu contrato com efeitos a 31.12.2022 não foi aceite por V. Exas., venho reiterar a validade da mesma, por se fundamentar na ilegalidade do aumento na mensalidade aplicado a partir de Janeiro de 2003, pelas razões já comunicadas e que se passam a sintetizar:- ilegalidade da actualização da mensalidade, por não ser aplicável à primeira anuidade do contrato, cujas condições são definidas na data da celebração, não podendo ser alteradas após 4 meses da duração do mesmo, sem que a consumidora fosse expressamente alertada para o efeito- o contrato prevê uma actualização de acordo com o índice do INE para o mês de Setembro do ano civil anterior sem especificar qual é o índice em concreto, o que torna a cláusula contratual geral em causa dúbia e obscura- o fundamento para o aumento da mensalidade assentou no aumento dos custos para 2023 - foi essa a justificação dada quando foi comunicado o aumento - e não em qualquer índice do INE do mês de Setembro de 2022- a ser aplicável o índice vulgarmente conhecido por Taxa de Inflação o mesmo é manifestamente inferior ao indicado por V.Exas., conforme informação constante do site do INE- não foi tido em conta o Protocolo celebrado por V.Exas. com a associação Casa do Professor, ao abrigo do qual foi celebrado o meu contrato.Em face do exposto, aguardo uma resposta por escrito, no prazo de 10 dias, reconhecendo a validade da rescisão do contrato com efeitos a 31.12.2022.Com os melhores cumprimentos,Ângela Cerdeira

Desde que nasci que sempre fui utente do Centro de Saúde de Alhandra (USF), assim como a minha família, mas devido ao facto do nosso médico, Dr. Rui de Almeida, assim como outros se terem reformado, ficámos todos sem médico de família, comunicado por carta. Foi-me indicado para me ir inscrever na Unidade de Saúde de Alverca, coisa que fiz no dia 08/02/2023. Quando questionei como seria o procedimento caso necessitasse de uma consulta, foi-me dito que teria de ir para a Póvoa de Santa Iria, +- 10 km da minha residência. Isto é inaceitável!Se não têm médicos, contratem mais! É por estas e por outras que cada vez mais se recorre ao privado.Quanto tiver necessidade de uma consulta, continuarei a ir às vagas do dia na USF de Alhandra ou de Alverca, até ter médico atribuído, não vou para a Póvoa.

Desde que nasci que sempre fui utente do Centro de Saúde de Alhandra (USF), assim como a minha família, mas devido ao facto do nosso médico, Dr. Rui de Almeida, assim como outros se terem reformado, ficámos todos sem médico de família, comunicado por carta. Foi-me indicado para me ir inscrever na Unidade de Saúde de Alverca, coisa que fiz no dia 08/02/2023. Quando questionei como seria o procedimento caso necessitasse de uma consulta, foi-me dito que teria de ir para a Póvoa de Santa Iria, +- 10 km da minha residência. Isto é inaceitável!Se não têm médicos, contratem mais! É por estas e por outras que cada vez mais se recorre ao privado.Quanto tiver necessidade de uma consulta, continuarei a ir às vagas do dia na USF de Alhandra ou de Alverca, até ter médico atribuído, não vou para a Póvoa.

Assunto: Divida que a Medicare exige que pague.N.º de cliente: 6579326-10Exmos. Senhores,Venho por este meio reclamar um contrato efetuado pela Medicare emnome de Mafalda Belchior, no dia 12 de setembro de 2022.Nesse mesmo dia recebi uma chamada por parte da Medicare em queapenas demonstrei ter interesse em saber os valores do seguro e regalias.Nessa mesma chamada a funcionária da Medicare efetuou um contrato emmeu nome ao qual deu a entender que só ficaria ativo pagando uma taxa deadesão no valor de 10€, a qual nunca paguei porque não tive interesse emativar o contrato. Até mencionei que o meu marido tinha um segurooferecido pela empresa e que se tivesse interesse em aderir à Medicareseria noutra altura. A funcionária insistia em falar comigo e falava rápidopara não perceber sequer o que estava a dizer. Enviou-me um contrato poremail ao qual não liguei pois não assinado e não pagando a taxa de adesãonão seria válido.Depois disso, mensalmente fui recebendo mensagens para efetuar opagamento da taxa e respetiva mensalidade, as quais mais uma vez nuncapaguei por não ter interesse. Não assinei nenhum contrato nem deixeinenhum email por escrito que valesse por essa assinatura.Em janeiro de 2023 recebo uma chamada a avisar-me de uma dívida de180€ à qual teria de pagar, estando também fidelizada o resto do ano.Mencionei por chamada o mesmo que escrevi acima e a colega disse quetinha 14 dias para cancelar um contrato que nem sequer assinei, e como nãoo fiz não tinha outra opção a não ser pagar a dívida e as mensalidadesseguintes. O que não vai de encontro com a lei, contratos por telefone não são legais.Caso nada seja feito, avançarei com o caso para tribunal. Segundo odecreto de lei 24/2014 de fevereiro, artigo nº 5, nº 7 “o consumidor só ficavinculado ao contrato depois de assinar a correspondente oferta ou depoisde enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestadorde serviços com quem queira contratar”.Enviei uma carta com estas palavras escritas acima à Medicare à qual obtive apenas uma resposta por email a dizer que ''a não renovação do contrato já se encontra registada''. Eu não reclamei a renovação que poderiam vir a fazer em setembro mas sim a realização do contrato.Deixei-lhes claro por chamada que não tenho interesse no contrato e que não vou pagar nenhuma mensalidade em atraso nem nenhuma das que me exigirem até setembro. Entretanto deixei a Decoproteste a par desta situação toda, e a resposta enviada pela medicare à decoproteste foi de todo inaceitável... Estão a agir contra a lei e ainda dizem que: ''De acordo com as respetivas condições contratuais, a presente anuidade encontra-se em curso (pese embora se encontre registada a não renovação para a anuidade subsequente), terminando apenas em setembro de 2023, permanecendo, contudo, em divida o valor de € 234,50. Contudo, não pretende a Medicare manter ou iniciar qualquer litígio com os seus Clientes, nem tão pouco tem interesse em manter a relação com Clientes insatisfeitos ou contra a sua vontade, pelo que se apresenta disponibilidade para se encerrar este assunto, aceitando-se o cancelamento imediato do contrato (antecipando-se o seu termo), pagando a Reclamante o valor parcial das mensalidades vencidas no valor de € 44,90. ''Continuam a exigir as mensalidades anteriores de um contrato ao qual não assinei.Existe mais alguma coisa que se possa fazer? Não faço intenções de pagar uma dívida destas a uma empresa que muito deve ganhar a fazer este tipo de contratos ilegais e outras pessoas como eu a saírem prejudicadas só porque não conseguem ou dizer que não ou simplesmente desligar um telemóvel quando foi dito por chamada inicialmente que não queria fazer o contrato, só questionei os valores e, insistentemente, a sra. continuou a falar comigo...Peço por favor a vossa ajuda. Isto é burla!Com os melhores cumprimentos,Mafalda Belchior

No dia 31 de Outubro fui contactada telefonicamente pela Medicare para aderir ao seguro de saúde, chamada que por motivos de falha de rede tinha dificuldade em ouvir algumas vezes. A comercial simpática mas insistente, assim como eu sentia alguma indecisão se aderia ou não, e queria ter tempo para ponderar, a comercial fazia questão de salientar que se eu não aderisse naquele momento era capaz de perder a campanha promocional daquele dia, sentindo alguma pressão acabei por acordar verbalmente que aderia.Esta adesão fiz questão de salientar que queria um seguro de saúde que tivesse parceria com a especialidade saúde oral Sams, e que me encontrava e encontro desempregada, foi me confirmado que sim, e que tinha 20 actos de saúde oral gratuitos, não foram prestadas informações correctas, e esta adesão além de não ter cumprido com as minhas necessidades de cliente, de ter sido pressionada a aderir no momento da chamada sem ter tido tempo de ponderação, a Medicare só tem servido para o meu endividamento.Além de me estar a causar danos psicológicos, privação do sono e ansiedade.Nos contratos celebrados à distância por telefone, o comercial é obrigado a disponibilizar-me toda a informação sobre as condições contratuais acordadas, o que não aconteceu foram apenas lidos alguns pontos.Enviei mail a solicitar o envio da gravação contratual e a reposta foi, que para ouvir na totalidade a gravação da chamada contratual tinha de me dirigir às instalações ou tinha hipótese no Teams de ouvir a gravação contratual mas nesse caso não era possível ouvir a gravação na íntegra.Tambem só se fica obrigado a cumprir o contrato depois de assinar a oferta ou enviar o meu consentimento por escrito, se não foi dado o meu consentimento por escrito não fico obrigada ao cumprimento de obrigações como o pagamento de facturas ou pagamento de encargos pelo incumprimento do período de fidelização.A Medicare só se preocupa com as pendências dos pagamentos e nunca me foi solicitado que enviasse a documentação ou confirmasse as condições contratuais do dia 1 de Dezembro, a única preocupação é que tinha de pagar os 12 meses e que o contrato incompleto e sem base legal de documentação ou confirmação da minha parte por escrito.Após vários mails da minha parte a cancelar o contrato por justa causa, a única confirmação que recebo é a confirmação da Não renovação do contrato.Pretendo a resolução do contrato, alegando as condições contratuais.Como a adesão não estar completa faltam o envio da minha documentação que nunca foi solicitada e a confirmação via link ou ter assinado as condições contratuais.O contrato tem data de dia 1 de Dezembro, a única consulta que fui dia 12/12, que tive de pagar 10 eur por um raio X e cobravam 39 eur por uma destartarização simples, o que seriam actos gratuitos de acordo com a Medicare e não cumpriram. Alegam tambem que ativei contrato no dia 12/12 na primeira e única consulta que fui, mas nas condições informam que tenho 14 dias após ativação de contrato, pelo que fiz cancelamento por escrito para o website da Medicare no próprio dia. Enviei dentro do período de carência mails de cancelamento do contrato conforme as condições contratuais.Além de me terem debitado valores da minha conta, sem o contrato de adesão ter sido completo ou antes de eu ter usufruído do plano de saúde da Medicare.Após várias e vários mails e telefonemas com a Medicare a cancelar o meu contrato, as incongruências administrativas e as respostas padrão fechadas e incompletas, sem qualquer margem de negociação para a resolução do contrato, em que o único objectivo da Medicare é prender o cliente na obrigatoriedade do pagamento sem hipótese de qualquer rescisão contratual, ou que o produto vendido cumpra as necessidades acordadas com o cliente, da abordagem comercial agressiva, de não existir ética moral profissional, da satisfação do cliente o importante para a Medicare é aumentar o número da base de clientes e prenderem o cliente a pagamentos.Durante todo este tempo alego a Resolução de um contrato que em nada me foi benéfico, que apenas contribuiu para o meu endividamento e envolvimento numa teia de um processo que não é transparente e com uma publicidade enganosa, diversas chamadas telefónicas e troca de mails, com respostas Padrão por parte da Medicare, respostas fechadas, que em nada se sente a valorização do cliente, e que só contribuiam para o meu desgaste emocional e psicológico.Resolução do contrato pelas razões aqui expostas, resolução do contrato pela defesa do consumidor.

No dia 31 de Outubro fui contactada telefonicamente pela Medicare para aderir ao seguro de saúde, chamada que por motivos de falha de rede tinha dificuldade em ouvir algumas vezes. A comercial simpática mas insistente, assim como eu sentia alguma indecisão se aderia ou não, e queria ter tempo para ponderar, a comercial alegava que se eu não aderisse naquele momento era capaz de perder a campanha promocional daquele dia, sentindo alguma pressão acabei por acordar verbalmente que aderia, pois foi me assegurado que a Medicare tinha acordo com o Sams, o que era um dos meus interesses, conheço os dentistas do Sams e queria um seguro que tivesse parceria com o Sams e saúde oral Sams, fiz questão de dizer que queria continuar com os dentistas do Sams, garantiram que tinham, se me tivessem prestado a informação verdadeira que a Medicare tem acordo sim com o Sams, mas não com a especialidade de saúde oral do Sams, tinha desistido logo na chamada de adesão e tinha antes aderido ao seguro Multicare que tem acordo com a saúde oral do Sams. Agi de boa Fé e foram me lidos alguns pontos das condições contratuais da adesão ao plano de saúde e pediram-me os meus dados, tudo verbalmente e que depois iria receber o contrato e as condições contratuais por mail. No dia 2 de Novembro recebi essas condições contratuais por mail, contrato com data de 1 de Dezembro.Com a data do contrato de 1 de Dezembro, marquei uma única consulta de saúde oral numa clínica dentária de parceria com a Medicare para o meu filho menor no dia 12 de Dezembro, e fui informada que essa consulta de avaliação seria gratuita, assim como tinha direito a 20 actos de saúde oral gratuitos pela Medicare. Fui à consulta e paguei 10 eur por um raio x e cobravam 39 eur por uma destartarização simples, o que seriam actos gratuitos de saúde oral vendidos no marketing e nas condições da Medicare. Depois da informação incorrecta sobre o Sams e dos actos gratuitos de saúde oral nas clínicas com parceria da Medicare, a minha insatisfação por me pressionarem a ter um seguro de saúde que não era o que me venderam, enviei no próprio dia da consulta dia 12 de Dezembro um mail a cancelar o seguro de saúde Medicare para o website da Medicare. Uma vez que estaria dentro do prazo de carência dos 12 dias de resolução do contrato.Alegam tambem que ativei contrato na primeira consulta mas nas condições informam que tenho 14 dias após ativação de contrato, pelo que fiz cancelamento no próprio dia e debitaram valores antes dessa ativação.Depois do envio do meu mail de cancelamento, telefonarem-me da Medicare em resposta ao assunto várias vezes, e após ter explicado várias vezes o motivo do cancelamento, o serviço de apoio ao cliente garantiu o cancelamento do contrato, posteriormente recebi um mail com a confirmação da Não renovação do contrato mas não do Cancelamento.Verifiquei no meu extracto bancário que no mês de Novembro foram debitados 10 eur da minha conta pela Medicare, e no mês de Dezembro 34,90 eur, além de nunca ter recebido recibos da parte da Medicare destes débitos, tambem nunca tinha usado o plano de saúde da Medicare, nem enviado a minha autorização de consentimento de débito direto, nem confirmado as condições contratuais por mail ou link, nem enviado qualquer documentação, cancelei logo o débito direto.Além da minha má experiência na única consulta que fui, e das informações incorrectas prestadas,actos de saúde oral gratuitos, o contrato não estava completo, não tinham documentação ou confirmação da minha parte, além da verbal no telefonema de adesão, debitaram a minha conta, sem terem um contrato legalmente assinado e documentação do cliente.Novamente diversos contactos telefónicos da Medicare em que expliquei repetidamente o motivo do cancelamento, e dizerem que sim, enviavam posteriormente mails para pagar as duas mensalidades pendentes de Janeiro e Fevereiro e que o contrato estava activo até Novembro de 2023 e não havia qualquer hipótese de cancelamento que era obrigada a pagar todo o contrato.Enviei mail a solicitar o comprovativo da minha confirmação das condições contratuais e o envio da gravação contratual e a reposta foi, que para ouvir na totalidade a gravação da chamada contratual tinha de me dirigir às instalações ou tinha hipótese no Teams de ouvir a gravação contratual mas nesse caso não era possível ouvir a gravação na íntegra.E mais uma vez que tinha de pagar as duas mensalidades em atraso e estava Obrigada a pagar os 12 meses de contrato apesar de alegar o cancelamento.A Medicare só tem a preocupação das pendências dos pagamentos e nunca me foi solicitado que enviasse a documentação ou confirmasse as condições contratuais do dia 1 de Dezembro, a única preocupação é que tinha de pagar os 12 meses e que o contrato incompleto e sem base legal de documentação ou confirmação da minha parte por escrito, mesmo após a minha reclamação de descontentamento da clínica dentária, e mail a informar que o contrato estava cancelado por justa causa dentro do prazo de carência.Além do desgaste e das incongruências dos serviços administrativos, afirmam que a situação esta resolvida e que sou obrigada a pagar os 12 meses do contrato acordado na chamada de adesão ao plano de saúde,adesão que não esta completa por faltar o envio da minha documentação para confirmação das minhas informações verbais por parte da Medicare, por tambem faltar a minha confirmação via link ou assinadas as condições contratuais enviadas por email.E mesmo a adesão não ter sido completa, a Medicare debitou a minha conta, antes de eu ter usufruído do plano de saúde, na única consulta para o meu filho menor, cancelei o contrato Medicare porque não cumpriram com as necessidades do cliente. Ou seja não cumprem os trâmites legais de completarem a adesão ao contrato, pois o único objectivo é aumentarem o número da base de clientes e exigirem ao cliente o pagamento de um plano de saúde, independentemente desse plano não cumprir as necessidades acordadas com o cliente

Nº de contrato: 000315195O Requerente vem por este meio solicitar a confirmação da rescisão imediata do contrato com a MEDICARE, o que faz com base no seguinte:1. Influenciado pela publicidade da MEDICARE, aceitou a adesão ao Plano de Saúde Platinium via telefone em 2015.2. A adesão foi efetuada via telefónica e sem qualquer assinatura, influenciado por uma publicidade que veio mais tarde a ser alvo de queixa pela Ordem dos Médicos Dentistas (OMD), por publicidade enganosa, conforme se pode ler na página da OMD:https://www.omd.pt/2016/01/publicidade-ilegal-regulacao/A queixa veio a ser procedente, conforme se pode verificar na notícia do público de 4 de janeiro de 2016:https://www.omd.pt/content/uploads/2017/12/20160105-publicidade-medicare-publico.pdfNesta notícia consta que a Reguladora da Saúde proíbe empresa de continuar a publicitar serviços de forma enganosa.3. Assim, sem que tenha usufruído das vantagens publicitadas pela MEDICARE, pensou que bastaria deixar de pagar a mensalidade para cancelar o contrato (tal como sucede com o seguro automóvel), tendo por isso desativado a autorização para transferência na CGD em agosto de 2016.4. Em 7 de setembro de 2016 recebeu um telefonema da MEDICARE, informando que não poderia cancelar uma vez que se tratava de contrato anual com renovação em meados de março e que seguiriam com a questão para a Justiça, caso não reativasse a autorização de débito direto. Sentindo alguma insegurança e com receio de ter despesas com a Justiça, acedeu, tendo reativado a autorização de débito direto nesse mesmo dia. 5. Embora insatisfeito com a MEDICARE, pensou que a questão ficaria sanada ao fim de mais alguns meses e que o contrato terminaria em meados de março de 2017. 6. No entanto, passado mais um ano, verificou que as mensalidades continuavam a ser debitadas.7. Resolveu telefonar para esclarecer a situação, tendo sido informado de que que não havia qualquer registo da sua intenção de terminar o contrato e que o mesmo se manteria por mais um ano.8. Entretanto, por cansaço e sempre sem ter qualquer usufruto do cartão, deixou a situação arrastar-se até ao presente ano de 2023.9. Tendo presente a data de renovação que havia sido indicada, enviou um e-mail para a MEDICARE a solicitar a não renovação em 31 de janeiro de 2023. Enviou também a mesma informação por correio registado com aviso de receção em 1 de fevereiro de 2023, acompanhada do cartão que não utiliza.10. Nesse mesmo dia de 1 de fevereiro, recebeu um e-mail da MEDICARE a solicitar para formalizar o pedido por chamada telefónica. 11. Sem compreender a necessidade do telefonema, mas com o objetivo de avançar com o processo, acatou o pedido e efetuou a chamada para o número indicado.12. Informaram o Requerente que não poderia efetuar o cancelamento pois, afinal, o prazo não seria meados de março mas algures em final de fevereiro.13. Após o Requerente repetidamente indicar que pretenderia a resolução do contrato, a MEDICARE insistiu na manutenção do mesmo, com várias propostas alternativas, desde usar pontos em compras de roupas ou férias em hotéis, até passar o plano de saúde para outra pessoa sua amiga ou conhecida. O que prontamente recusou.14. Após muita insistência da parte do Requerente no sentido de terminar de imediato o contrato, a assistente da MEDICARE informou que nada poderia fazer a não ser efetuar o registo da pretensão, mas que o mesmo se manteria por mais um ano, isto é, até março de 2024!15. Esta situação é inaceitável para o Requerente que vem reclamar no sentido de ser terminado de imediato o contrato com a MEDICARE de um plano de saúde que não usufrui e que paga desde 2015.