Reclamações públicas

Reclamação formal – Recusa de cobertura no âmbito do seguro Multirriscos Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à recusa de cobertura comunicada por V. Exas. no âmbito dos danos provocados pela tempestade “Kristen”. Na sequência desse evento climatérico excecional, o imóvel seguro, sofreu diversos danos, cuja participação foi atempadamente comunicada à vossa companhia, nos termos contratuais. Atendendo à urgência da situação e com o objetivo de mitigar o agravamento dos prejuízos — o que, aliás, corresponde a um dever do segurado — vi-me obrigada a proceder de imediato às reparações mais urgentes, suportando os respetivos custos do meu próprio bolso. Tal atuação visou evitar danos adicionais que, inevitavelmente, aumentariam a responsabilidade financeira da seguradora. Não obstante, fui posteriormente informada da recusa de cobertura por parte de V. Exas., decisão com a qual não posso concordar, por considerar que: Os danos resultam diretamente de um evento coberto pela apólice; Atuei em conformidade com o dever de diligência e mitigação de danos; A recusa não se encontra devidamente fundamentada à luz das condições contratuais e da legislação aplicável. Face ao exposto, venho solicitar a reapreciação urgente do processo, não tendo eu que acorrer a mais custos para tal, bem como o reembolso das despesas comprovadamente suportadas, conforme documentação já remetida. Mais informo que, na ausência de uma resolução célere e justa, me reservo o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, bem como aos meios judiciais adequados. Solicito que a presente reclamação seja devidamente registada e que me seja prestada resposta por escrito no prazo legalmente previsto.

Realizei uma encomenda no site Mister Tuga de 3 camisolas do FCPorto, na qual havia uma promoção de compra duas leva três. Um dia após ter realizado a encomenda mandaram me um email a dizer que as TRÊS camisolas estavam indisponíveis, coisa que não estava referida no site em qualquer momento, e pediram me para escolher camisolas alternativas. Já os contactei diversas vezes tanto por email como por instagram e whatsapp a dizer que não quero escolher alternativas e exijo um reembolso. Não me respondem de forma alguma, o que faço? Alguém na mesma situação?

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de contratação do curso celebrado com a entidade Master D, por considerar que o mesmo não respeitou os princípios de transparência, clareza e informação adequada ao consumidor. No âmbito da minha inscrição, fui orientada a concluir o processo através de uma plataforma digital (Signingdesk), seguindo vários passos: receção de email, acesso a link, validação por código SMS e leitura/aceitação de diversos documentos contratuais. Contudo, importa salientar os seguintes pontos: - O processo foi apresentado de forma excessivamente simplificada, com indicações como “é só carregar e fica concluído”, desvalorizando a importância jurídica da assinatura contratual; - Foram disponibilizados vários documentos extensos (contrato, mandato e outros), sem qualquer explicação clara, resumida ou acompanhamento que garantisse a plena compreensão do seu conteúdo; - A validação através de código SMS apenas confirma um ato técnico, não assegurando que o consumidor tenha compreendido as condições contratuais; - Não foi devidamente destacado nem explicado o direito de livre resolução (prazo legal de 14 dias), nem fornecida informação clara sobre as condições de cancelamento; - Considero que este procedimento pode induzir o consumidor em erro e levá-lo a aceitar compromissos contratuais sem consciência plena das suas implicações. Face ao exposto, entendo que houve uma falha grave no dever de informação ao consumidor, conforme previsto na legislação aplicável aos contratos celebrados à distância. Assim, solicito: 1. A análise da validade do contrato celebrado nestas circunstâncias; 2. O cancelamento do mesmo sem penalização; 3. A devolução de quaisquer valores entretanto pagos, caso aplicável. Aguardo uma resposta célere e a resolução desta situação, sob pena de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, ISABEL JOÃO ALBERTO  968035572 isabeljoaoalberto28@gmail.com

Venho por este meio solicitar a intervenção urgente da DECO relativamente a um conflito com a plataforma SHEIN, referente a uma encomenda entregue incompleta na qual faltavam uns ténis Nike no valor de 149,12 euros. Reitero que a própria etiqueta da embalagem comprova tratar-se de um volume único, marcado como 1/1, o que exclui qualquer possibilidade de envio separado. A prova mais irrefutável de que o artigo de 149,12 euros nunca foi enviado é o registo oficial de pesagem dos CTT, que confirma que o pacote entregue pesava apenas 800 gramas, peso que torna fisicamente impossível a presença de dois pares de calçado no interior. É inaceitável que o apoio ao cliente da SHEIN ignore estes factos logísticos, limitando-se a enviar respostas automáticas de copiar e colar que não analisam a situação de forma humana. Além disso, a empresa tem agido de má fé e de forma contraditória, pois chegou a admitir inicialmente por escrito que o artigo não tinha sido enviado, mudando depois a versão para exigir um vídeo da abertura da embalagem, o que é uma imposição abusiva perante a prova documental do peso. Como a compra foi feita através de pagamento em prestações, a empresa continua a tentar cobrar-me o valor total, incluindo os 149,12 euros do produto que não me entregou, o que configura uma tentativa de cobrança indevida. Solicito a mediação da DECO para travar estas cobranças e garantir o reembolso imediato do valor correspondente ao artigo em falta, uma vez que não aceito pagar por um erro logístico que está devidamente comprovado pela transportadora oficial. NUMERO DA ENCOMENDA: DS328637498PT

Não recebi a última que paguei (Poison), pedi para minha conta ficar inativa (não queria receber cobranças) e agora estou a receber cobranças indevidas. Não quero mais ter conta com vocês. Cancelem minha conta!!!!!!

Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar a minha reclamação relativamente ao processo de renovação do meu documento junto da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Iniciei o processo de solicitação e comunicação da minha situação em janeiro de 2026, tendo informado desde esse momento que exerço atividade profissional no estrangeiro e que dependia da renovação atempada do meu documento. Apesar dessa comunicação prévia e da submissão do pedido de renovação em fevereiro de 2026, realizada logo que o sistema online foi disponibilizado, não obtive qualquer resposta por parte da entidade em relação às comunicações enviadas. O processo apenas foi concluído em abril de 2026, tendo o meu documento caducado em 29/04/2026. Encontro-me atualmente impossibilitado de exercer a minha atividade profissional no estrangeiro, com prejuízos diretos e efetivos. Importa sublinhar que a situação de prejuízo decorre não apenas do tempo de tramitação do processo, mas também da ausência de resposta às comunicações enviadas, apesar de ter sido previamente comunicada a urgência da situação. Face ao exposto, solicito: Esclarecimento formal sobre a ausência de resposta às comunicações; Intervenção urgente para regularização da minha situação documental; Consideração dos prejuízos causados pelo atraso administrativo. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, OSEMAR SILVA DE CARVALHO Título de residência 14Q523Q35 Nº de processo 117613/ NIPC. 4883248 TEL. 960172632

Comprei 2 bilhetes para um workshop que se iria realizar no dia 15.11.2025, na Acabemia Auchan Alfragide, através da plataforma Ticketline. Na véspera do evento fui contactada telefonicamente por uma funcionária da empresa, que indicou que o workshop iria ser reagendado, e se eu pretendia o reembolso dos bilhetes ou a emissão de um vale para outro evento, dado que indiquei que não poderia comparecer na nova data. Informei que pretendia o reembolso dos bilhetes, ao que a funcionária indicou que iria tratar do assunto com a Ticketline. Até à data, já contactei com a funcionária diversas vezes por email, telefone e whatsapp (sem respostas aos meus emails, e indicação por whatsapp de que não percebe a demora na resolução), e continuo sem o reembolso e uma explicação para a demora no mesmo

Estou há muitos anos a tentar retirar um poste da e-redes para outra zona que não seja o terreno do meu pai. Esse poste foi colocado no meio do terreno há muitos anos, sem autorização, e os técnicos da e-redes entram no terreno quando é preciso, sem autorização, como se fosse tudo deles. O poste está a prejudicar a venda do terreno. Só pretendo muda-lo de sitio. Já reclamei para todo o lado sem resultado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à total ausência de resposta e à impossibilidade de agendamento para a solicitação do meu título de residência permanente junto da AIMA. Resido legalmente em Portugal há mais de 5 (cinco) anos, cumprindo assim os requisitos para requerer a residência permanente. No entanto, desde junho do ano passado, tenho tentado insistentemente obter um agendamento através do único meio disponibilizado para o efeito — o contacto por e-mail — sem que, até à presente data, tenha recebido qualquer resposta ou indicação por parte dessa entidade. Esta situação configura um atraso manifestamente excessivo e injustificado, que me impede de exercer um direito legalmente previsto, colocando-me numa situação de insegurança jurídica e com impactos negativos na minha vida pessoal e profissional. Importa salientar que a ausência prolongada de resposta por parte da administração pública viola princípios fundamentais como o dever de resposta, a eficiência e a boa administração. Deste modo, venho exigir, com caráter de urgência: 1. A análise imediata da minha situação; 2. O agendamento célere para apresentação do pedido de residência permanente; Mais informo que, caso não haja uma resolução em prazo razoável, reservarei o direito de recorrer às vias legais competentes, incluindo meios judiciais, para garantir a proteção dos meus direitos. Aguardo uma resposta com a máxima brevidade. Com os melhores cumprimentos, Gleison Vieira

Exmos. Senhores, Venho por este meio reforçar a reclamação já efetuada por e-mail e sem resolução / resposta. Reclamação prende-se com a renovação automática da subscrição eDreams Prime, com cobrança efetuada no dia 06/04/2026. Importa salientar que não foi recebido qualquer tipo de aviso prévio relativamente à renovação da subscrição, conforme previsto no ponto 4.1 dos Termos e Condições do serviço eDreams Prime. Não tive intenção de renovar este serviço e não fui avisada da renovação automática do mesmo. A renovação decorre até 2027 e eu não usufruí desde a data de renovação de qualquer tipo de beneficio. Assim que tive conhecimento da cobrança, procedi de imediato ao cancelamento da subscrição e apresentei o respetivo pedido de reembolso. Nos termos do referido ponto 4.1, bem como ao abrigo da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor deve ser devidamente informado antes da renovação automática e dispõe ainda do direito de livre resolução no prazo de 14 dias. Deste modo, considerando: - a ausência de qualquer comunicação prévia da renovação, - o cancelamento imediato após a cobrança, - e o exercício do direito de resolução dentro do prazo legal, solicito a devolução integral do montante cobrado. Caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente através do Livro de Reclamações Eletrónico e demais organismos de defesa do consumidor. Aguardo a resolução desta situação com seriedade e com caráter urgente. De reforçar que já estou a reclamar este tema junto dos vossos serviços desde o dia em que me apercebi que tinha sido cobrado o valor. Obg