Reclamações públicas

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C. S.
15/05/2020

Cobrança indevida

Dos fatos:1- No dia 14 de agosto de 2019, comparecemos ao Hospital dos Lusíadas para consulta particular previamente marcada com a Dra. Luisa Monteiro. 2- Durante a consulta médica foi identificada a necessidade de novos exames auditivos para orientar o diagnóstico, tendo a citada médica encaminhado para execução imediata no próprio hospital, sem o fornecimento de qualquer informação aos pais sobre os custos envolvidos. Tendo a desinformação nos causado estranheza e desconforto, consultamos o setor de atendimento, que em resposta asseverou a impossibilidade de repassar tal informação antes da finalização de todos os exames.3- Ao final da consulta, como em muitas outras (a maior parte delas em clínicas particulares), solicitamos uma recomendação médica para que a nossa filha obtivesse atenção especial na sua escola, mais especificamente em relação ao seu posicionamento na sala de aula, solicitação esta prontamente aceita pela Dra. Luísa Monteiro. Alegando o horário avançado (o pagamento foi realizado às 12h54min, conforme atesta o comprovante anexo), fomos informados de que a referida prescrição seguiria posteriormente via correio eletrônico.4- Algumas semanas depois, no mês de setembro do mesmo ano, recebemos ligação do Hospital Lusíadas informando que o documento estava pronto e, para nossa surpresa, que deveríamos efetuar o pagamento para sua obtenção. Em resposta, informamos que o valor em si não era impeditivo (poderíamos pagá-lo), contudo não aceitaríamos fazê-lo, pois não nos foi informado que o relato médico teria custos e que, caso tivéssemos conhecimento destes desde o início, não o teríamos requerido, por considerá-lo parte da consulta e não um serviço adicional.5- Surpreendendo-nos mais uma vez, e tendo passado quase 8 meses, recebemos no último dia 11 de maio ligação dessa entidade hospitalar/comercial cobrando-nos indevidamente o pagamento da mencionada recomendação/prescrição médica que sequer aceitamos receber, o que motivou esta carta, com os desgastes e prejuízos envolvidos.Do contestação da cobrança:6- Conforme relatado, em nenhum momento fomos informados que a recomendação médica solicitada e pela qual estamos sendo cobrados se tratava de serviço não incluído na consulta realizada e por nós paga, muito menos que teria custos e consequências pelo não pagamento. 7- Considerando que o contrato de prestação de serviços médicos enquadra-se na legislação portuguesa como um verdadeiro contrato de consumo, plenamente abrangido pela Lei n.º 24/96, de 31 de Julho (Lei de Defesa do Consumidor), na medida em que se considera consumidor “todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade econômica que vise a obtenção de benefícios” (cfr. art. 2.º, n.º1), alega-se que a cobrança relatada é clara e inquestionavelmente indevida à luz do regime jurídico aplicável à defesa dos consumidores, que estabelece em seu art. 8º que:“1 - O fornecedor de bens ou prestador de serviços deve, tanto na fase de negociações como na fase de celebração de um contrato, informar o consumidor de forma clara, objetiva e adequada, a não ser que essa informação resulte de forma clara e evidente do contexto, nomeadamente sobre:....c) Preço total dos bens ou serviços, incluindo os montantes das taxas e impostos, os encargos suplementares de transporte e as despesas de entrega e postais, quando for o caso....f) As modalidades de pagamento, de entrega ou de execução e o prazo de entrega do bem ou da prestação do serviço, quando for o caso....l) As consequências do não pagamento do preço do bem ou serviço.....5 - O fornecedor de bens ou o prestador de serviços que viole o dever de informar responde pelos danos que causar ao consumidor, sendo solidariamente responsáveis os demais intervenientes na cadeia da produção à distribuição que hajam igualmente violado o dever de informação.....7 - O incumprimento do dever de informação sobre as consequências do não pagamento do preço do bem ou serviço determina a responsabilidade do fornecedor de bens ou prestador de serviços pelo pagamento das custas processuais devidas pela cobrança do crédito.”8- Além disso, considerando que o dever de informação (designadamente sobre a situação clínica ou diagnóstico) compreende um dos deveres que, por força de norma imperativa aplicável à atuação médica, aplica-se ao contrato de prestação de serviços médicos, não nos parece razoável admitir o simples relato escrito do diagnóstico como produto adicional, desassociado da consulta contratada e paga.9- A entidade hospitalar, não apenas pela cobrança indevida que ora questionamos, mas também pelo tratamento puramente comercial que dela recebemos, demonstrou desrespeito à ética e seu reduzido compromisso e empatia com os clientes, não condizentes com a missão e valores que declara como seus.Das solicitações e providências:10- Ante todo o exposto, servimo-nos desta para cobrar o que segue:a. Imediata cessação da cobrança em questãob. Emissão e envio por correio eletrônico de declaração de inexistência de qualquer dívida do signatário desta carta com essa entidade ec. Eliminação de todos os dados e informações referentes à cliente Lanna Gonzalez Moreira e a seus responsáveis (nomes, telefones, NIF etc.) da base cadastral da entidade.11- Por fim, independentemente do atendimento do solicitado, comunicamos que registraremos os fatos e contestações nos principais cadastros de reclamação e de proteção ao consumidor do país para que outros cidadãos possam tomar conhecimento do ocorrido e sejam incentivados a denunciar abusos como estes e a exercer dignamente seus direitos de consumidor.

Encerrada
J. D.
11/04/2020

Mau atendimento serviço de urgências

Venho pelo presente meio comunicar a V. Exa que no passado dia 25/02 desloquei-me ao serviço de urgencias as 02 da manha para ser observada pelo um otorrino. Encontrava-me muito debilitada pelo que a minha mãe me acompanhou em todo o processo.A Dra. Maria Resende auscultou-me e observou-me com a lanterna do seu telemóvel privado, em vez do instrumento clínico para o efeito e sugeriu tomar antibiótico mas que nao poderia ser vista pelo especialista que se encontrava de banco, por nao ser grave o suficiente, alheia de que estaria disposta a pagar se fosse necessario. Sugeriu que regressasse num outro dia. Manifestei o meu descontentamento e paguei a consulta (35euros) sendo que o remanescente foi assegurado pela seguradora. Posteriormente formalizei uma queixa para o contato de email disponibilizado pelo hospital dos Lusíadas e solicitei o reembolso. Exceptuando para o email proforma a informar que a minha reclamação foi recebida, nao obtive qualquer feedback ou resolução a vista, apesar de varias tentativas minhas.Aguardo com expectativa uma resolução para o caso supra citado.Melhores cumprimentos Joana Dinis

Encerrada
E. L.
24/03/2020

FATURA DE INTERNAMENTO NEONATAL

Venho por meio deste , informar a minha completa insatisfação para com setor de faturamento de vocês.Fazem exatamente 15 dias que eu ligo muitas vezes para regularizar a cobrança que nos está sendo feita, me parece que não desejam regularizar para que o nosso prejuízo seja infinitamente maior, isso é um roubo, assalto a maos armadas e descaso com o cliente .Meu filho Lorenzo Lima de Castro Viegas nasceu neste hospital no dia 27/01/2020, meu parto foi cesareana e particular , foi pago de imediato ainda no hospital. Mas, Lorenzo precisou de cuidados na Neonatal, e nos chegou a fatura para pagamento em casa , mas já foi informado várias vezes e solicitado o faturamento pois o Lorenzo tem seguro de saúde Medicare, que nos foi informado que a fatura passaria a ser 50% menor. Por descaso, desrespeito até hoje ainda nao foi faturado. Gostaria de uma urgência na resolução deste caso, para que possamos honrar com o pagamento como deve ser.Procuramos o hospital para resolver a questão, presencial, por e-mail, muitos contactos por telefone, nem retorno tivemos.Foi registrado também no dia 03 de Março de 2020, uma reclamação de número 28808186 no livro de reclamações, mesmo assim nada foi resolvido, continuamos sem retorno.Segue dados para faturamento. LORENZO LIMA DE CASTRO VIEGAS NASCIMENTO 27/01/2020SEGURO MEDICARE / 020514099

Encerrada
T. F.
16/12/2019

Reclamação CC Lusiadas

Boa tarde Exmos Senhores,Dia 02/09 ou 07/09 não sei precisar, realizei um contacto com o vosso contact center com o objectivo de marcar uma Endoscopia Alta com sedação. Após a marcação da mesma, via telefone, questionei a senhora que me atendeu qual o valor a pagar como particular, ou seja, sem seguro, ao qual ela me respondeu que o valor como particular era de 125 euros. Como é natural fiquei descansado em realizar esse exame convosco, pois não era demasiado expendioso para mim.Dia 16/9 dia do exame, para meu espanto o funcionario que me atendeu pediu me 448,75 euros pelo mesmo, valor que é mais do triplo do valor informado pelos vossos serviços.Compreendo que erros todos cometemos, devemos é ser responsaveis pelos mesmos, muito mais quando se trata de uma entidade prestigiada como é, o Hospital Lusiadas. Defendemos certamente que o cliente não deve nem tem de ser lesado por uma falha de informação prestada por parte de uma entidade prestadora de serviços. Como cliente, fiz o que me competia, liguei-vos e tive a preocupação de questionar a vossa funcionaria sobre o exame que tencionava realizar e de qual seria o valor comparticipado pela Medicare para uma endoscopia com sedação, ao qual me foi respondido que não seria possivel dar um valor comparticipado mas como particular (sem seguro) esse exame com sedação estava fixado nos 125 euros, valor que aceitei pagar, tendo em conta que com seguro deveria ser ainda mais baixo. Ora a expetativa do cliente é de pagar um valor aproximado (mesmo com desconto do seguro) aquele que lhe foi transmitido e não o triplo desse valor, até porque se a vossa funcionaria me tivesse informado (como era o seu dever) que o valor deste exame podia ir até valores tão altos, eu nunca o teria feito nos vossos hospitais. Estranho também que a fatura enviada por vòs não tenha nenhum valor de 125 euros associado a qualquer ato médico realizado, o que me parece obvio que se tratou de uma informação errada dada pela vossa funcionaria, ao qual eu sou alheio.Posto isto, volto a solicitar que me enviem por favor, a chamada realizada por mim à qual me foi prestada a informação sobre o exame, assim como reiterar a minha intenção de realizar o pagamento de 125 euros relativamente ao exame que me propus a fazer mediante informação que me foi dada pelos vossos serviços.Agradeço a atenção dada.Com os melhores cumprimentos,Tiago Franco

Resolvida
A. C.
19/08/2018

Cobrança indevida

No dia 17-08-2018 me dirigi ao Hospital Lusíadas do Alto dos Moinhos para uma consulta de rotina, porém com outro médico, pois minha médica está de férias.Em todas as consultas, sempre fiz análise de glicose à pedido da Dra.Catarina e nunca paguei 1 euro por isto, porém com esse médico Dr. Francisco ( endocrinologista) foi efetuado um exame seu meu conhecimento e sem prévio aviso e que seria preciso pagar o valor de 50 euros não comparticipado pelo plano Alianz. Em momento algum, o médico, as enfermeiras ou atendentes me informaram que seria preciso fazer um exame, além do habitual, que seria a análise capital do nivel de açucar em meu sangue, exame este, que nunca paguei em 3 anos que passo com a Dra.Catarina. Ao sair do hospital, me deparei com esta taxa absurda, onde teria que pagar por um exame que eu nem sabia que tinha feito, pois foi executado sem minha permissão e consentimento. Foi feita uma reclamação no livro de reclamação do hospital e por este motivo, ainda não efetuei o pagamento, por estar à espera de uma resposta.

Resolvida

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