Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Desde o início de Janeiro que tento submeter os documentos para o pedido de renovação de licença de TVDE no portal IMT Online (visto ser a única forma para este tipo de pedido, sendo impossível tratar presencialmente) e não consigo devido a dar um erro no portal VM-DTV2, sendo que tenho toda a documentação necessária para conseguir submeter o pedido em assunto. Após várias tentativas de contacto telefónico sem sucesso e mails para o mail que o IMT remete (imtonline@imt-ip.pt), numa resposta após vários dias, alegam que não cumpre o requisito de Aprovação em avaliação final, nos termos dos n.ºs 6 a 11 do art.º 3.º da Portaria n.º 293/2018, de 31 de outubro, alterada pela Portaria n.º 344/2024/1, de 19 de dezembro necessárias ao abrigo da nova Portaria, o que se forem analisar a dita portaria refere expressamente no Artigo 3 - Disposições transitórias em que cito "1 - O regime previsto nos n.os 6 a 11 do artigo 3.º aplica-se igualmente à primeira renovação do CMTVDE que ocorrer decorridos seis meses após a entrada em vigor da presente portaria.", ou seja para a primeira renovação, só será aplicado esta nova obrigação de exame do IMT a partir de 20/6/2025 (6 meses após a entrada em vigor da Portaria), sendo que até essa data esta nova portaria não se aplica e nem sequer o IMT tem exames para realizar e tem conhecimento deste erro no portal por já ter sido denunciado por várias pessoas e entidades formadoras e não resolvem. Neste momento estou a ser penalizado por não conseguir executar a minha profissão, porque até à data não resolvem o assunto e mais grave é não ter suporte a quem recorrer para desbloquear o problema por eles criado, porque os canais fornecidos são email (imtonline@imt-ip.pt) que demoram dias a responder e com respostas automatizadas sem querer realmente resolver o problema ou contactando o número de telefone 210488488 que mesmo ligando o dia todo no horário disponível nunca atendem. Espero que denunciando o meu caso, mas que é de várias pessoas que estão a passar pela mesma situação se inverta este caso que afeta a vida profissional. Muito obrigado. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Bom dia, meu esposo inicio o processo de troca da carta brasileira pela portuguesa, ele deu início ao processo em novembro 2024,porém até hoje não enviaram nenhum email para ele autorizando ele fazer o agendamento, ou informando que tem algum documento pendente, Cumprimentos.

Prezado IMT, Venho através deste meio solicitar a aprovação (registo) do meu pedido de troca de carta de condução estrangeira. Consultando diversos relatos passados (comentários, vídeos, publicações, etc), verifiquei que o processo troca de carta de condução de categorias A e B quando não há necessidade de averbamento no grupo II, é considerado algo simples, pelo que se faz possível em alguns casos concluir num período entre 2 e 3 semanas, aqui me refiro ao tempo total, desde a submissão eletrónica do pedido, até a entrega da carta de condução (o cartão, não a guia provisória). Na data de 26/12/2024, recebi um e-mail da área de gestão do IMT, a dizer que meu pedido não fora registado pois estava em falta o documento Carta de Condução (CNH ORIGINAL), e por conta disto, eu deveria refazê-lo a partir do link que me foi indicado no fim deste e-mail, com a submissão de todos os documentos novamente. No entanto, me recordo perfeitamente de ter sim anexado minha CNH brasileira original (versão digital) em seu campo específico no pedido anterior. Optei pelo envio da versão digital pelo facto dos dados serem mais nítidos para leitura em comparação com uma fotografia da versão física. Em todo caso, isto é um mero pormenor. Conforme a orientação recebida, foi submetido tudo novamente, desta vez com a fotografia da versão física da CNH. Após o envio, recebi por e-mail um novo número de pedido gerado pelo sistema, mas com a referência de que o primeiro formulário foi submetido na data de 17/12/2024. De facto não vejo razão para tamanho atraso na análise e deferimento dos pedidos iniciados junto a plataforma online do IMT. Para o meu caso concreto já são 13 para 14 dias sem obter resposta, no entanto, tenho colegas próximos que submeteram o pedido antes de mim e encontram-se também na mesma situação, OU SEJA, sem o e-mail de confirmação de pedido registado, que dá poderes ao condutor para agendar um dia em algum balcão IMT através da plataforma SIGA poder entregar a documentação requerida e a carta de condução estrangeira. Pelos motivos supracitados, peço ao IMT o deferimento imediato no meu pedido, pois tenho real urgência em trocar minha carta de condução estrangeira para a portuguesa, com a maior brevidade possível! Meus cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu dependo de moto para trabalhar, eu comprei uma moto 0km para nao ter problemas com manutençao e etc. no mês 3 de 2021, eu estava a trabalhar e fui parado numa operaçao stop, o policial disse que a posiçao da matricula e o escape estava incorretos na moto alegando que eu tinha alterado as caracteristicas da moto, tentei mostrar a ele que comprei a moto 0km e estava original de fabrica, e ele disse que nao estava e que eu estava mentindo pra ele, Ele apreendeu o documento da moto e deu uma multa de 250 euros, No mesmo dia eu fui onde comprei a moto, e eles me entregaram um atestado dizendo que a moto esta original de fabrica e que nao houve nenhuma alteraçao, Com esse documento eu fui até a psp de transito, e apresentei a eles, E nada feito, disseram que isso nao era problema deles e que eu tinha que recorrer a multa ou tratar disso no imtt, Peguei todas as provas possiveis (documento da vendedora official, fotos, videos) e recorri a multa para a ANSR, porem quase 2 anos depois responderam dizendo que eu estava errado mesmo assim [vide documento "decisao"] pedi que, se eu tiver que pagar a multa, que fosse possivel parcelar, eles parcelaram, porem até hoje nao mandaram nada que é para ser pago, Consequentemente, fiquei sem a moto para trabalhar e isso me prejudicou, pois tive de recorrer ao carro que diminuiu meu lucro pelo gasto com combustivel, e meu carro quebrou, fazendo com que eu procurasse outra moto que acabei comprando por conta do trabalho, no dia 18/06/2021, fui ao imtt, disseram para ter o documento de volta teria de fazer uma inspecçao do tipo B, que foi pago 45 euros da inspeçao + retirada do documento, porem, por se tratar da pandemia disseram que a marcaçao da inspecçao poderia demorar de 4 a 6 meses, passado esse tempo nao obtive resposta alguma, fiz uma remarcaçao no imtt, estive la dia 29/03/2022, apos isso conseguiram marcar a inspecçao apos 15 dias, para o dia 26/04/2022 no dia 26/04/2022, levei a moto até a inspecçao, o agente responsavel pelo imtt disse que nao faria a inspeçao na minha moto, que era pra eu regularizar a moto antes de levar la, pedi os documentos para saber o que estava de errado na moto, pra que eu possa levar na montadora e resolver, disse que me mandaria no email, e nao me enviou, nem fez a inspecçao que paguei, no dia seguinte voltei la para cobrar esse documento, disseram que o centro de inspecçao só cede o espaço para o imtt, entao, e nao é sempre que estao la e nem sabem que dias vao estar la, (nesse mesmo dia enviei um email ao centro de inspecçoes para saber sobre isso) refiz uma marcaçao no imtt, fui la no dia 11/07/2022, disseram pra preencher um papel com o que aconteceu para efetuar a remarcaçao da inspecçao, pois no sistema constou que eu "nao compareci" a inspecçao, e que assinando esse papel, em 15 dias me responderiam, passado pouco mais que os 15 dias, sem a resposta, remarquei novamente para ir la (28 dias depois de tirar a senha), dia 28/09, a balconista se recusou me atender, pois a senha que eu tinha em maos nao era para aquela finalidade, e que se eu quisesse teria de tirar outra senha e esperar, agora sem resposta estou a procura de ajuda pra ver o que é possivel ser feito. A minha moto em questao se encontra parada em casa, e por ficar muito tempo parada, começa apresentar problemas de bateria e motor (pois nao posso andar com ela), assim, prejudicando tambem a possivel inspecçao, que terá de ser feito outra revisao para manter a moto em ordem. Cumprimentos.

Boa tarde! Venho informar que já estou a 15 dias que fiz o pagamento do cartão TVDE. Onde ainda não foi disponibilizado a guia para poder trabalhar. NIF-311722300/ carta de condução 2493549 1

Exmos. Senhores, Preciso COM URGÊNCIA pedir meu certificado TVDE para poder trabalhar. O IMT estipulou (obrigou) que seja feito online, PORÉM, é todo falho. Já vi várias reclamações do mesmo problema. Ao clicar em “Tipo de Pedido: Certificado de Motorista TVDE Emissão”, o seguinte erro é mostrado: “Não foi possível validar os dados requeridos. Caso a situação persista poderá contactar o suporte através do e-mail imtonline@imt-ip.pt indicando o código: VM-DTV“ Já fazem 3 dias. Já enviei email solicitando ajuda. Fui ao IMT 2 vezes, fiquei na fila. A pessoa que me atendeu às 2 vezes disse que é somente online, e eu ao mostrar o erro, ela disse que não tem ideia do que seja. Ou seja, estou sem apoio nenhum do IMT. Consegui um emprego como motorista TVDE, eu disse que segunda estaria apto, hoje é quarta. A pessoa vai passar para outro motorista e irei perder o emprego. O que deveria ser simples se tornou um pesadelo, e o pior é que nem mesmo o IMT sabe o que fazer. Vou perder meu emprego? Aguardo urgente ajuda Obrigado Renato Bastos

Exmos. Srs. esta é a segunda reclamação que faço por intermédio da DECO PROTESTE e talvez a quarta por outros canas de comunicação (Portal da Queixa e contactos de email disponibilizados pelo IMT) relativamente ao processo de revalidação da minha Carta de Condução, conduzido pelo IMTOnline! no dia 26 de Novembro celebrei o meu 50º Aniversário, pelo que, em Agosto solicitei a revalidação da minha Carta de Condução através do IMTonline. Fiz o pagamento devido, e quando recebo minha nova carta de Condução passados alguns dias, verifico que a minha foto impressa na Carta de Condução é quase ilegível! Já fiz uma série de reclamações a contestar este facto sem qualquer tipo de resposta. Fiz também reclamação no Portal da Queixa, a qual foi considerada sem resolução, julgo eu por falta de resposta por parte do IMT. Por um lado, se pretendermos fazer uma reclamação no portal Livro de Reclamações, este operador nem sequer aparece, por outro lado, os contatos para reclamar desta entidade são deveras muito dificeis de encontrar e obter, também as respostas são inexistentes! Exijo que o IMT faça uma nova Carta de Condução com a minha fotografia legível! Obrigado.

Exmos. Senhores, Exmo./Exma. Sr./Sra., Por meio deste, gostaria de manifestar a minha insatisfação em relação ao atraso no processo de conversão da minha carta de condução brasileira para a portuguesa. O pedido foi submetido há vários meses, mas até agora não recebi qualquer atualização ou informação sobre o estado do mesmo. A demora na conclusão deste processo tem gerado transtornos significativos, pois a carta de condução é imprescindível para a minha mobilidade diária e para o cumprimento de compromissos pessoais e profissionais. Ressalto que possuo negócios não apenas em Portugal, mas também em outros países da União Europeia, onde a carta provisória que me foi atribuída não é válida. Apesar das várias tentativas de obter informações junto aos vossos serviços, a ausência de respostas concretas sobre o andamento do processo continua a ser um problema. Assim, solicito com urgência uma análise e resposta ao meu pedido, incluindo uma previsão clara para a conclusão da transferência. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar um retorno célere. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Contribuinte Nº 220139717. Esta situação está em um nivel incomportável, o processo leva 10 dias já em processamento para obtenção de uma mera GUIA para que eu possa trabalhar, de referir o facto de eu me encontrar neste momento com 9 dias sem poder exercer as minhas funções e ser remunerado por tal. Trata se de uma RENOVAÇÃO, exerço a actividade a 5 anos e neste momento estou privado de o fazer a 9 dias, privado de obter rendimentos, privado de pagar as minhas contas, privado de alimentar a minha familia, privado de qualquer rendimentos porque fui bloqueado pelas plataformas, porque vocês nada querem saber, nada se importam e nada fazem relativamente a situação precaria financeiramente em que me estão a colocar. Irei desde este momento accionar todos os meios legais disponiveis ao meu alcance de forma a responsabilizar alguem por todos os danos que me estão a provocar, sendo que a única resposta que obtenho da vossa parte é que tenho que aguardar. Aguardar, a alguem que esta privado de exercer a sua actividade a 9 dias sem qualquer tipo de rendimentos??? Ver menos

Exmos. Senhores, desde dia 19/11/2024 tento submeter os documentos necessários para efetuar o pedido de renovação do meu cartão de motorista TVDE que caduca a 22/11/2024. Todos os documentos para a renovação foram enviados por e-mail para o IMT para poder comprovar que tenho os requisitos necessários para este processo ser submetido. Até à data não tive qualquer resolução por parte do IMT. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos, Diogo Paiva