Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio submeter uma reclamação aos tempos de resposta, e à falta dela, do IMT a um pedido de consulta de registo de homologação de um carro importado. O processo de legalização de um carro importado obriga a que seja apresentado o numero de homologação do mesmo em Portugal que apenas pode ser solicitado ao IMT. O IMT não dá resposta em tempo útil e sendo este um passo obrigatório considero inadmissível a falta de informação e os tempos de resposta. Além disso, na linha telefónica, que indicam como sendo uma linha de apoio, os colaboradores dizem que nada podem fazer, nem mesmo consultar o estado de um pedido, porque não têm acesso a nada e nem internamente podem contactar a equipa que trata desses pedidos. Igualmente numa outra tentativa de contacto via mail (apoio.coc@imt-ip.pt) não obtive qualquer resposta. Tenho urgência na legalização do carro e nada posso fazer devido à incapacidade de resposta dos serviços deste instituto.

Boa tarde, fiz o pedido de licença TVDE no dia 07-08-2025, após de varias trocas de email e tentativas de chamada (porque nunca atendem o telefone) continua o pedido para deferir. já perdi mais de duas vagas para começar a trabalhar por causa do atraso do IMT que nunca mais aprova o meu pedido. com os melhores cumprimentos, Filipe Correia Morais

Exmo(a). Sr(a). Venho por este meio apresentar reclamação contra o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) relativamente ao pedido de troca da minha carta de condução brasileira para portuguesa, efetuado online no dia 29/08/2025, sob o número de processo 090254/2025, no valor de 27€. Inicialmente, tinha submetido o pedido através do antigo formulário, mas, após contacto com a linha de apoio do IMT, fui informada que seria necessário submeter novamente pela nova plataforma. Desde então, não obtive qualquer resposta sobre o andamento do meu pedido. Tenho urgência na conclusão deste processo, uma vez que a minha carta de condução brasileira está prestes a expirar, e a falta da carta portuguesa poderá impedir-me de conduzir legalmente em Portugal. Solicito à DECO que intervenha junto do IMT para obter uma resposta célere e concreta sobre o estado do meu pedido, bem como para garantir que o processo seja concluído com a máxima urgência. Agradeço desde já a atenção e aguardo um contacto breve sobre os próximos passos.

Foi instituída uma Portaria que após a formação nas escolas de condução, o exame seria de responsabilidade do IMT para a obtenção da certificação CMTVDE, entretanto, ainda nos dias de hoje, nos encontramos com as mesmas respostas quando perguntamos sobre data do exame? Não se sabe quais datas serão disponibilizadas, quanto tempo demora e enquanto isso, mesmo com veículo e o averbamento do Grupo 2, ficamos impossibilitados de trabalhar e mais pessoas estão a formar e não conseguem trabalhar pois ficamos dependentes do exame. É notório a falta de estrutura para que seja cumprida a portaria que foi instituída, buscamos informações e a resposta que temos é que está a demorar e que temos que aguardar. Considero um total desrrespeito e falta de humanidade. Estou à aguardar data para o exame e já se passa 1 mês da finalização do curso.

Exmos. Senhores, No dia 25 de junho de 2025 apresentei, através da plataforma online do IMT, o pedido de revalidação da minha carta de condução (Pedido nº 44337100). Já passaram 76 dias desde o requerimento e, até hoje, nada recebi. Ao consultar o vosso website, o processo continua apenas com a indicação “em processamento”, o que é incompreensível para um procedimento tão simples, realizado online e com todos os documentos entregues digitalmente. Já tentei diversas vezes o contacto telefónico, o que se revelou impossível. Após mais de 10 minutos em linha, a chamada é automaticamente terminada pela vossa URA, sem que ninguém atenda. Este é um completo absurdo e um total descaso com o contribuinte. Foram também enviados vários emails, que nunca tiveram resposta. O que deveria ser um serviço público célere e eficiente transformou-se num processo moroso e inútil, que apenas atrasa a vida das pessoas, obrigando-nos a depender de um serviço de baixíssima qualidade. É inaceitável que uma revalidação de carta de condução, essencial para a vida profissional e pessoal, esteja pendente há tanto tempo sem qualquer resposta ou previsão. Exijo esclarecimentos imediatos sobre o estado do meu processo e a indicação de quando será finalmente emitido o novo documento.

Meu sobrinho comprou um carro na Alemanha, ele tem uma empresa de TVDE e trabalha como motorista. Ele entregou a DAV para legalização, vistoria e documento definitivo no dia 20/06/2025 e até agora não recebeu o documento final. (3 meses) O problema é que as plataformas TVDE não aceitam que se trabalhe sem esse documento, e, sendo assim, ele está sem poder trabalhar há 3 meses. Ele é casado, tem 2 filhas pequenas e sua esposa está em licença maternidade. O que está salvando o pagamento das despesas. As perguntas são: O IMT vai demorar muito mais para finalizar o documento? O IMT vai ressarcir o dinheiro que ele deixou de ganhar por estar sem poder trabalhar?

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar a minha insatisfação relativamente à demora na conclusão do meu processo de troca de carta de condução estrangeira. Encontro-me a aguardar há quase 60 dias sem qualquer resposta por parte do IMT, tendo apenas recebido orientações para ajustes documentais, os quais foram devidamente realizados e submetidos no dia 18/08/2025. Desde então, não obtive qualquer atualização sobre o estado do processo. Ressalto ainda que a minha carta de condução atual tem validade até o dia 19/09/2025, o que torna a situação particularmente urgente, pois necessito do documento para o exercício das minhas atividades diárias. Acresce informar que já tentei contacto telefónico, tendo permanecido em linha por cerca de 10 minutos, até que a chamada caiu sem que tivesse obtido qualquer atendimento. Mais recentemente, recebi um pedido para submissão de documentos na nova plataforma; contudo, a ligação remetia para o mesmo local onde já havia submetido a documentação anteriormente, o que gerou ainda mais confusão e atraso injustificado no processo. Considerando o tempo já decorrido, entendo que a situação ultrapassa o prazo razoável para análise e conclusão, pelo que solicito a emissão da minha carta de condução portuguesa com a maior brevidade possível. Assim, requeiro uma resposta por escrito e a conclusão do processo no prazo máximo de 10 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Vitória Santos NIF: 316169153

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao meu exame de condução teórico, realizado no passado dia 27/08/2025 às 16:00h. A questão em causa, disponível no seguinte link https://www.bomcondutor.pt/questao/1845 (imagem igualmente em anexo), considero estar incorretamente formulada, razão pela qual solicito a sua anulação no âmbito do meu exame. O enunciado da questão pede para identificar “o primeiro sinal vertical que se encontra à minha direita”. Esse sinal é, de forma inequívoca, o sinal circular branco com orla vermelha e a inscrição “Portagem / Péage”. Trata-se de um sinal de obrigação que significa paragem obrigatória em portagens, impondo ao condutor o dever de parar na zona de cobrança antes de proceder ao pagamento. O sinal C19 – Paragem obrigatória em portagens, com a inscrição “Portagem – Péage”, é utilizado para assinalar a obrigatoriedade de parar em áreas de cobrança, comforme previsto no artigo 24.º do Regulamento de Sinalização do Trânsito (Subsecção III — Sinais de proibição), na entrada C19 — “Outras paragens obrigatórias”, cujo significado é: “indicação de outras paragens obrigatórias cujo motivo consta da inscrição do sinal, designadamente ‘portagem’ (…)”. É esta norma que impõe a paragem antes do pagamento quando o sinal indica “PORTAGEM/PÉAGE”. Não contendo qualquer menção a exceções, dispositivos eletrónicos ou outras formas de pagamento, pelo que a sua interpretação é única e inequívoca. Nenhuma das respostas apresentadas corresponde, no entanto, ao verdadeiro significado do sinal C19: A 1ª opção “Seleção de vias” é incorreta, uma vez que esse conceito se aplica a painéis direcionais ou de faixa, e não a sinais de obrigação. A 2ª opção “Informação válida para todas as vias” também não é correta. Embora tenha sido essa a minha escolha, por parecer a mais próxima da realidade, pois sabendo que existe cobrança em todas as vias, o IMT considera que este sinal não transmite uma informação de caráter geral, mas sim uma obrigação específica. Por último, a 3ª opção “Paragem obrigatória à exceção da via da esquerda” não corresponde à realidade, pois o sinal de paragem obrigatória em portagens (C19) aplica-se a todas as vias de acesso, salvo quando a sinalização complementar ou os equipamentos automáticos indicam expressamente o contrário, o que não resulta da imagem em análise nem no enúciado. Para que esta resposta pudesse ser considerada correta, o enunciado teria de se referir ao sinal H33 (Via Verde), que indica uma via reservada a utentes com identificador eletrónico, permitindo passagem em velocidade reduzida até 60km/h, sem paragem. Não sendo necessário a sua interpretação, uma vez, como referido anterioramente, a pergunta apenas realiza-se ao primeiro sinal da direita. Nos termos do Decreto-Lei n.º 138/2012, artigo 43.º, n.º 4, “As respostas são de escolha múltipla, entre duas e quatro respostas possíveis, admitindo cada questão apenas uma resposta certa”. No caso em apreço, considero que as três respostas apresentadas são erradas ou incompletas. O problema decorre do facto de o enunciado restringir a análise apenas ao “primeiro sinal vertical à direita”, impossibilitando a consideração do contexto global da imagem e resultando numa situação em que nenhuma das opções corresponde ao verdadeiro significado do sinal. Tendo em conta que um exame teórico deve pautar-se pelo rigor técnico e pela clareza absoluta, considero que esta questão não reúne condições para avaliação válida. Por este motivo, solicito formalmente que a mesma seja revista e caso a anulação da mesma pergunta no meu exame teórico de código, sendo-me devolvido o ponto correspondente. Em alternativa, solicito a repetição do exame sem qualquer custo adicional. Esta análise poderá ainda contribuir para evitar que futuros candidatos sejam injustamente prejudicados por uma formulação deficiente que em nada lhes pode ser imputada. Com os melhores cumprimentos, Cristiano Sebastião Suranyi Nº de licença (Título de Condução): 30 24.337 0153/B Validade: De 02/12/2024 até 02/12/2026

Exmos Srs Tenho um veículo que precisa de homologação para transporte de pessoas com mobilidade reduzida. quando adquiri o veículo, a VTE, lda - empresa especializada para a transformação - ficou responsável por este processo, detentora de uma procuração da minha parte. Sou residente em Aveiro e o processo foi parar ao IMT da Gaurda. Deixei este processo nas mãos da VTE até que ninguém do IMT dava resposta. Tive de me deslocar fisicamente ao IMT da Guarda para saber alguma coisa do processo e fui em vão porque não havia técnicos. O tempo passou e eu sempre tentei mediar a conversa entre o IMT e a VTE, o que em nada resultou, já que a VTE diz já ter respondido a todo o pedido de documentação efectuado pelo IMT, mas o IMT não está a considerar a documentação. Como o tempo passou e eu não posso para o carro, porque é o meu meio de transporte, há um ano que ando em inspeções periódicas de 15 em 15 dias. O problema continua e eu não vejo fim à vista. Já reclamei para todo o lado. Não há ninguém que me dê uma luz para que desenlace este processo.

Título: Demora na emissão da carta de condução Descrição: Venho por este meio apresentar reclamação devido à demora excessiva no processo de troca da minha carta de condução estrangeira. Dados do processo: • Número de processo: 2025071600604900099 • Referência do documento: 075013/2025 • Código de acesso: 28F3-36E3-367A • Data do pedido: 28-06-2025 • Data de emissão da guia: 23-07-2025 • NIF: 324402848 Apesar de possuir a guia de substituição válida, considero que o tempo de espera para a emissão da carta de condução portuguesa está a ultrapassar o razoável. Solicito que o meu processo seja tratado com urgência e que a respetiva carta seja emitida o quanto antes. Com os melhores cumprimentos, Nader Fathy Ahmed Mahmod