Reclamações públicas

Exmos. Senhores,Antes de mais, apresento os meus melhores cumprimentos.Venho por esta via apresentar uma queixa / reclamação contra funcionário que ostensivamente se recusou esta manhã, dia 16 de Outubro, de 2019, pelas 10H06, a facilitar a entrada na Travessa da Queimada, no Bairro Alto, que dá acesso à Rua Diário de Notícias, onde está localizada a Casa Infância de Calafates - Fundação D. Pedro IV, que é frequentada pela minha filha Vitória Teixeira da Costa, de 4 anos.Acontece, com regularidade, ter que aceder à Rua Diário de Notícias para levar e trazer a minha filha, o que se traduz num procedimento que demora cerca de 5 minutos. Por norma, a entrada é facilitada por todos os funcionários da EMEL – que simpaticamente acolhem o pedido de acesso.No entanto, já aconteceu várias vezes ser atendida por um funcionário (que será certamente fácil de identificar, visto que faço referência ao dia e hora da ocorrência) que se recusa a dar a sua identificação – ato a que é obrigado – e que impede de forma arrogante e autoritária o acesso à Casa Infância de Calafates - Fundação D. Pedro IV.Ora, tal procedimento é inaceitável e venho comunicar que irei avançar com uma queixa formal no Livro de Reclamações da EMEL, à Deco, e à Câmara Municipal de Lisboa, de forma a garantir que este funcionário seja submetido a uma processo disciplinar pela sua falta de civismo e abuso de poder que muito tem prejudicado vários pais que tentam o acesso Casa Infância de Calafates - Fundação D. Pedro IV, onde todos os dias têm de levar e ir buscar os seus filhos.Anexo a este email fotos que comprovam que foi negado o acesso à Casa Infância de Calafates - Fundação D. Pedro IV de forma injusta e prepotente por parte do funcionário da EMEL que se encontrava de serviço no referido momento da ocorrência.Envio ainda uma imagem Print Screen da tentativa de apresentar esta queixa no Portal do Site da EMEL que prova que não foi possível.

Bom dia Exmos. Srs.Venho por este meio pedir a vossa ajuda, relativamente a uma multa que a EMEL me passou, devido a um erro de escrita, conforme texto mais adiante.Não ficando satisfeita com a situação reclamei de imediato no local, diretamente aos agentes que me passaram a multa.Estes disseram-me que deveria reclamar à provedoria enviando um mail, e, assim fiz, no dia 17/05/2019, fiz reclamação para a Provedoria.Em resposta no dia 04/06/2019, disseram-me que as exposições deveriam ser dirigidas à EMEL (Informação esta, que deveria ter sido dada corretamente no local da ocorrência.) são numa primeira fase apreciadas pelo serviço ao cidadão para o mail info@emel.pt, no dia 05/06/2019 assim fiz,(a resposta: será analisado e respondido pela EMEL logo que possível).Agora no dia 9/07/219, enviam-me um mail e dizem-me que já estou fora do prazo de reclamação:Em resposta à reclamação que V.Exª nos dirigiu e, de acordo com a legislação em vigor, tal comoconsta no próprio auto levantado, a defesa deve ser apresentada junto do Presidente da ANSR e nãoda EMEL, dentro do prazo legalmente previsto.Assim e de acordo com a legislação em vigor, dispôs de 15 dias após a receção da notificação (2019-05-16) para apresentar defesa escrita ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, nº 1, Tagus Park, 2734-505 Barcarena, como aliás se informa nos termosconstantes da notificação.Esta foi a reclamação feita por mim no dia 17/05/2019:Venho por este meio apresentar uma ocorrência no dia 16 de Maio de 2019, em que o meu veiculo com a Matrícula: 17-25-MC, foi autuado por um agente da EMEL, no parqueamento situado na Rua Simões de Almeida 9 1500-582, (Impasse à Rua Mateus Vicente, em frente ao Sn,Lisboa). Situação essa que me deixou perplexa, e, com “a carteira mais vazia”.Isto porque devido à APP não funcionar, e ter que pedir a uma pessoa conhecida, para que adicionasse a matrícula cima identificada, na aplicação dela, e por LAPSO, digitou um V (17-25-MV) em vez de um C (17-25-MC), tendo sido paga a tarifa diária de 2,00€, cfr. podem confirmar.Como podem verificar no vosso sistema, o meu veículo fica sempre estacionado na zona acima indicada, desde a abertura daquele, e, sempre foi cumprido o pagamento do parquímetro.A APP estava carregada com dinheiro, e não foi por falta de pagamento, mas sim, por um erro de escrita ao ser adicionada na APP da minha colega.Atento ao exposto, venho solicitar à EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., a devolução do valor pago quer a título de coima, quer a taxa de bloqueamento no valor total de 100,00€, pagos no local da ocorrência.Por tudo o exposto anteriormente venho solicitar a vossas excelências, as diligências necessárias, junto da EMEL no sentido de terem em CONSIDERAÇÃO, o que foi apenas um ERRO DE ESCRITA, que originou uma infração involuntária.A APP que normalmente utilizo, pertence à minha entidade empregadora Luísa Pecaria Costa Contribuinte: 119 395 312, mail: soeirosepark@hotmail.com.No histórico poderão verificar fácilmente, o atrás descrito, em que o estacionamento é feito sempre durante a semana desde já alguns meses.

Venho pelo presente expor a minha situação que me condicionará o estacionamento a partir de amanhã. Tenho dístico de residente de uma viatura que usufruo e não é minha, é da minha mãe. Não tendo conhecimento de que nestes casos se tem que fazer a requisição de um novo dístico em vez da renovação (não há essa informação no site), solicitei a renovação online.Recebi um mail a solicitar a seguinte informação:a) Documento comprovativo da morada: Carta de Condução (frente e verso) ou Certidão do domicílio fiscal.b) Certificado de Matricula da viatura ou Titulo Registo de Propriedade (frente/verso) e caso exista: Contrato de financiamento, leasing, ALD, etc. (da viatura) e/ou declaração do uso ou usufruto da viatura para fins profissionais Na declaração deve constar o nome, a morada (de quem requer o Dístico de Residente) a matrícula do veículo automóvel e o respetivo vínculo laboral, terá de ser em papel timbrado ou carimbado.Prontamente enviei o documento assinado pela dona do carro , minha mãe, e o documento único do carro. Uma semana depois recebo um mail de volta a dizer que o documento deverá ter a data, algo que não era solicitado no primeiro email- Retorno no mesmo dia com um documento novo com data.Mais uma semana depois solicitam-me a cópia do CC da minha mãe, mais uma vez, algo que não solicitaram no primeiro email. Voltei a enviar na hora de volta com essa informação, contudo passaram três semanas e ainda não consegui ter o dístico. Agora falta apenas mandarem a referência e após três emails enviados a solicitar não conseguem enviar. Na linha de suporte também não conseguem ajudar. Não percebo porque existe um suporte se não podem ajudar com questões relacionadas com a empresa que representam. Entretanto como para a mesma morada existem duas viaturas e esta era a primeira, cobraram o valor de 2ªviatura à outra mesmo sem tendo renovado esta. Algo que não faz sentido nenhum se esta para eles não existe.O meu dístico termina hoje, dia 2, e a partir de amanhã posso ter o carro rebocado pela EMEL, por eles não serem eficazes a tratar das questões que são deles. Quero apenas que me enviem os dados para pagamento e o dístico esta semana.

No dia 03/04 ao carregar com 10€ a aplicação de estacionamento a mesma bloqueou.Carreguei sucessivas vezes sem qualquer sucesso, ao qual tive que reiniciar.Passados alguns segundos verifico no meu email 5 levantamentos de 10€.Contactei a linha de apoio da APP que indicou que para solicitar o reembolso de 4 levantamentodeveria encaminhar email para epark@emel.pt a solicitar a devolução dos valores.Passados 15 dias, e apesar de já ter encaminhado novo email no dia 09/04, não obtive qualquer esclarecimento.Já encaminhei reclamação no site da emel e no portal da queixa sem qualquer resposta.

Ex.mos Senhores,Solicito a devolução do valor pago 100€ à EMEL. Tal como os agentes no local verificaram quando lhes mostrei a aplicação ePark não estava a funcionar corretamente. O pagamento do estacionamento foi registado no tempo.O pagamento do estacionamento na aplicação para a duração limitada estava disponível, mas não fixava. Constamos que para pagamento no parquímetro no local era impossível fazê-lo na duração limitada, caso não tivéssemos moedas certas. Isto por que o parquímetro no local também não dispunha de pagamento por multibanco, nem dá a possibilidade de pagamento com notas e nem sequer dá troco. O bloqueio pela EMEL foi realizado rapidamente menos de em 20 minutos. Durante esse tempo não dá para uma pessoa se deslocar ao multibanco mais próximo, levantar dinheiro no ATM, ir a um estabelecimento comercial que esteja disponível para trocar a nota por moedas na Casa da Moeda e voltar ao local para colocar as moedas no parquímetro. E mesmo assim as moedas tinham que ser o valor correspondente à duração pretendida. A zona de estacionamento da EMEL deveria ter apoio aos clientes EMEL e ePark a funcionar, as aplicações ePark deveriam estar a funcionar corretamente e no local ter os parquímetros da EMEL deveriam funcionar com opções de pagamento. Os clientes EMEL deveriam ser informados da situação que só podem colocar moedas com o montante certo para a duração pretendida e ePark ser informados do problema que a aplicação ePark não funcionava. A EMEL deveria ter dado informação e resolvido o problema no local em vez de fazer o bloqueio e cobrar a coima.Toda a situação de avaria e problema da aplicação ePark deveria ser comunicada antecipadamente pela EMEL ao cliente de forma a ele poder optar por outras vias.O bloqueio da viatura deveria ocorrer depois de verificadas todas as condições de funcionamento quer dos parquímetros quer da aplicação ePark que estariam operacionais para o cumprimento na duração limitada.Esta reclamação refere-se ao Auto 108751511 de 19.03.2019 , Fatura 18FTV/1574/3415O motivo da queixa é injustiça uma vez que a viatura foi bloqueada e foi paga uma coima injustamente. As consequências da situação foram várias e a vários níveis. A nível psicológico é traumático ver o bloqueio e ser vista pela população com aquele aparato com faixas amarelas e pagar uma coima. A nível económico foram 100€ de penalização e vários serviços da EMEL que não foram prestados corretamente.O que já fiz para resolver o problema? Enviei um email para a EMEL e remeti um formulário para ANSR a explicar o sucedido e a pedir a devolução da coima paga 100€.

Ex.mos Srs,No dia 2 de junho de 2018 estacionei o meu veículo na Praça Nuno Rodrigues dos Santos, placa central número 12, Lisboa pelas 15.50.Fui notificada de forma bem visível quando passados cerca de 40 minutos me dirigi à minha viatura e verifiquei que tinha sido bloqueada. Este estacionamento é indicado como zona exclusiva a residentes, com dístico válido.A minha atitude foi de facto negligente, pois não visualizei a sinalética que indicava que era uma zona de estacionamento exclusivo a residentes, tendo de facto cometido uma infração.O que eu não consigo perceber é o motivo de me bloquearam a viatura, pois:• Segundo o vosso site a base legal relativa ao bloqueio de veículos é baseada nos termos dos artigos 163º, 164º e do artigo 169º do Código da Estrada, (...) as autoridades competentes para a fiscalização podem bloquear o veículo, através de dispositivo adequado, impedindo a sua deslocação até que se possa proceder à sua remoção”.• Ao reler o Código da Estrada, nomeadamente os artigos acima referidos, leio no ponto 3 do artigo 164º “Verificada qualquer das situações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, as autoridades competentes para a fiscalização podem bloquear o veículo através de dispositivo adequado, impedindo a sua deslocação até que se possa proceder à remoção.”• A minha viatura não se encontra abrangida pelas situações previstas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1: a) Não me encontrava estacionada indevida ou abusivamente, nos termos do artigo anterior (artigo 163º)b) Não me encontrava estacionada ou imobilizada na berma de autoestrada ou via equiparadac) Não me encontrava estacionada ou imobilizada de modo a constituir evidente perigo ou grave perturbação para o trânsito.Desta forma, não entendendo o motivo pelo qual a minha viatura foi bloqueada – e consequentemente acrescidos 69,00 euros à contraordenação - solicitando o esclarecimento desta situação.Sem outro assunto,Cumprimentos,Sandra Loureiro

No dia 16 de Fev 2017 demos entrada na urgência da maternidade do hospital dos Lusíadas pois a minha esposa (então gravida) apresentava contrações de trabalho de parto. Ficamos no hospital apos o parto, e no dia seguinte (17 Fev) de manha a ligamos a aplicação ePark e verificamos que tinhamos a possibilidade de pagar um bilhete diário na zona que o GPS indicava a partir quarto do hospital em que nos encontrávamos. Era uma solução conveniente pois iriamos passar as próximas 24 horas no hospital ou ate que a bebe recebesse todos os tratamentos necessários. Encontrei a multa da EMEL pelas 15 horas quando sai do hospital para ir buscar mais roupa para a bebe. Ao telefone com a EMEL apercebi-me que existem duas ruas de estacionamento a volta dos Lusíadas, uma zona que permite a diária (Avenida Lusíada) e uma zona verde, que não permite a diária (Rua Abílio Mendes). Tentei explicar que não nos tínhamos apercebido das duas ruas pela aplicação ePark, e que a diária não era uma solução para a zona verde em que se encontrava o carro (Rua Abílio Mendes, em frente ao 22). Enviei uma reclamação, como me foi sugerido ao telefone, para o email info@emel.pt, para revertemos o que pagamos pela diária (na Avenida Lusíada 5A) para o que deveríamos ter pago para a zona verde (do período das 9 as 15 horas). Recebi hoje 24 de Fev 2017, a resposta a dizer que o cliente devia saber usar a aplicação, que temos de pagar a multa. Não referiram se nos iam restituir o bilhete diário que pagamos por engano. Esta situação é um abuso, pois a aplicação dá ao cliente uma forma fácil de pagar parquímetro de forma incorreta, e quando o cidadão o faz, a EMEL fica com o dinheiro que o cliente pagou por engano e com o dinheiro da multa, depois de indicarmos uma resolução razoável, dado o contexto clinico em que nos encontrávamos no hospital dos Lusíadas.

Fui multada na minha zona de dístico por supostamente ter estacionado num local não destinado para o efeito. Fiquei surpreendida, pois o carro estava estacionado dentro das marcas sinalizadas, sem pisar nenhuma delas e num local onde era permitido.Tirei fotografias e reclamei. Entretanto recebi o Pedido de Identificação de Condutor e só depois, obtive resposta da EMEL no oficio 16331/BPM/2015 em que insistiam que não tinha estacionado no estritocumprimento do Código da Estrada, invocando o n.º 4, artigo 48.º: “Dentro das localidades, a paragem e o estacionamento devem fazer-se nos locais especialmente destinados a esse efeito e pela forma indicada ou na faixa de rodagem, o mais próximo possível do respectivo limite direito, paralelamente a este e no sentido da marcha.” No caso em análise estacionou em local não destinado para esse efeito, existindolugares marcados para esse efeito no pavimento, estacionou sobre marcação prevista no artigo 62º,nº 3 do Regulamento de Sinalização de Trânsito.Voltei a reclamar e responderam reiterando o primeiro oficio.

Exmo(a) Diretor da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária,O meu nome é José Carlos Quintas Peixoto Veiga, tenho a minha residência fiscal na Travessa do Chafariz das Terras, 21A 4A em Lisboa, e o número do meu Cartão de Cidadão é 9479159. Venho desta forma mostrar o meu desagrado pela forma como fui tratado pela EMEL depois de ter sido multado com o meu carro de matrícula 11-08-QI no dia 27-04-2015 pelo Agente 179-PEDRO ARAÚJO na RUA DE BELÉM em Lisboa sob a justificação de ter estacionado em zona de estacionamento de duração limitada sem efectuar o respectivo pagamento.Após chegado ao meu carro reparei que tinha um envelope de côr vermelha no parabrisas do meu carro. Quando abri o envelope reparei que tinha sido multado mesmo tendo o respectivo ticket de estacionamento colocado em lugar visivel como atesta a fotografia tirada por mim no local!Contactei a EMEL através do telefone o que me oi informado pela senhora que estava a representar a EMEL que eu teria que enviar um email a contestar a mesma. Assim fiz com as respectivas cópias e fotografias a comprovar que ui mal multado!!Voltei a contactar a EMEL, o que me foi dito que teria que esperar pela multa pois não poderia fazer nada sem a multa!!! Tudo isto me parece estranho pois se eu tinha a prova em que estava estacionado de uma forma legar não percebia o porquê de ter que esperar pela multa!!! Muito bem, depois de esperar pela multa, voltei a contactar a EMEL o que me foi informado desta vez que tinha que pagar a multa e só depois poderia contestar!!!! Pergunto eu: NÃO TERIA QUE SER RESPONSABILIZADO O AGENTE PEDRO ARAÚJO PELO ERRO QUE COMETEU!?? O AGENTE NÃO FEZ O TRABALHO PARA O QUAL É PAGO PARA FAZER E EU É QUE PAGO PELOS ERRROS DO MESMO??Peço por favor a sua melhor atenção para o assunto uma vez que já não sei o que fazer! Já liguei vezes sem conta para a EMEL e a resposta que recebo é que tenho que pagar uma multa pelo qual não sou culpado!!Em anexo envio comprovativo de pagamento assim como fotografia on estava colocado o respecto ticket.