Bom dia Exmos. Srs.Venho por este meio pedir a vossa ajuda, relativamente a uma multa que a EMEL me passou, devido a um erro de escrita, conforme texto mais adiante.Não ficando satisfeita com a situação reclamei de imediato no local, diretamente aos agentes que me passaram a multa.Estes disseram-me que deveria reclamar à provedoria enviando um mail, e, assim fiz, no dia 17/05/2019, fiz reclamação para a Provedoria.Em resposta no dia 04/06/2019, disseram-me que as exposições deveriam ser dirigidas à EMEL (Informação esta, que deveria ter sido dada corretamente no local da ocorrência.) são numa primeira fase apreciadas pelo serviço ao cidadão para o mail info@emel.pt, no dia 05/06/2019 assim fiz,(a resposta: será analisado e respondido pela EMEL logo que possível).Agora no dia 9/07/219, enviam-me um mail e dizem-me que já estou fora do prazo de reclamação:Em resposta à reclamação que V.Exª nos dirigiu e, de acordo com a legislação em vigor, tal comoconsta no próprio auto levantado, a defesa deve ser apresentada junto do Presidente da ANSR e nãoda EMEL, dentro do prazo legalmente previsto.Assim e de acordo com a legislação em vigor, dispôs de 15 dias após a receção da notificação (2019-05-16) para apresentar defesa escrita ao Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Parque de Ciências e Tecnologia de Oeiras, Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, nº 1, Tagus Park, 2734-505 Barcarena, como aliás se informa nos termosconstantes da notificação.Esta foi a reclamação feita por mim no dia 17/05/2019:Venho por este meio apresentar uma ocorrência no dia 16 de Maio de 2019, em que o meu veiculo com a Matrícula: 17-25-MC, foi autuado por um agente da EMEL, no parqueamento situado na Rua Simões de Almeida 9 1500-582, (Impasse à Rua Mateus Vicente, em frente ao Sn,Lisboa). Situação essa que me deixou perplexa, e, com “a carteira mais vazia”.Isto porque devido à APP não funcionar, e ter que pedir a uma pessoa conhecida, para que adicionasse a matrícula cima identificada, na aplicação dela, e por LAPSO, digitou um V (17-25-MV) em vez de um C (17-25-MC), tendo sido paga a tarifa diária de 2,00€, cfr. podem confirmar.Como podem verificar no vosso sistema, o meu veículo fica sempre estacionado na zona acima indicada, desde a abertura daquele, e, sempre foi cumprido o pagamento do parquímetro.A APP estava carregada com dinheiro, e não foi por falta de pagamento, mas sim, por um erro de escrita ao ser adicionada na APP da minha colega.Atento ao exposto, venho solicitar à EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.M., S.A., a devolução do valor pago quer a título de coima, quer a taxa de bloqueamento no valor total de 100,00€, pagos no local da ocorrência.Por tudo o exposto anteriormente venho solicitar a vossas excelências, as diligências necessárias, junto da EMEL no sentido de terem em CONSIDERAÇÃO, o que foi apenas um ERRO DE ESCRITA, que originou uma infração involuntária.A APP que normalmente utilizo, pertence à minha entidade empregadora Luísa Pecaria Costa Contribuinte: 119 395 312, mail: soeirosepark@hotmail.com.No histórico poderão verificar fácilmente, o atrás descrito, em que o estacionamento é feito sempre durante a semana desde já alguns meses.
