Reclamações públicas

Venho por este meio afirmar que a minha encomenda, de número LY345355435DE, que chegou a Portugal no dia 12 de abril de 2022, encontra-se presa na alfândega desde então, a aguardar procedimentos declarativos. Sem qualquer informação adicional, a encomenda que já deveria ter chegado à morada de destino, não apresenta nenhuma mudança no seu estado.

Exmos. Senhores,Após ter tentado, sem sucesso, resolver esta questão através da linha telefónica de apoio dos CTT e de correio electrónico, venho por este meio solicitar a vossa assistência.Novamente uma das minhas encomendas provenientes de um país fora da UE foi parada na Alfândega de Lisboa e foi-me solicitado o pagamento do IVA, por forma a desalfandegar o item ou este seria devolvido ao remetente, quando o mesmo (IVA) foi pago aquando a compra, no país de origem. Apresentei os diversos comprovativos de pagamento do IVA/VAT (documento de prova de pagamento da PayPal - onde é indicado o pagamento de IVA -, fatura do comerciante - onde novamente é mencionado a taxa -, e ainda captura de ecrã providenciada pelo remetente que evidencia o pagamento do IVA na origem).Assim sendo, após confirmar com o comerciante que realmente tinha sido declarado o pagamento do IVA, contactei os CTT para solicitar o reembolso do valor, visto ter sido pago em duplicado. Via telefone, ora mandaram contactar via e-mail, ora desligaram a chamada abruptamente. Mesmo assim, após este atendimento pouco satisfatório, decidi seguir a sugestao de uma colaboradora e enviar um e-mail. No entanto a resposta foi, no mínimo, peculiar:Informamos que, dada a fraca qualidade da informação veiculada pelos expedidores quando notificam os CTT, por vezes não é possível garantir se o IVA foi efetivamente pago, estando os CTT a trabalhar com os parceiros internacionais com vista a melhorar a qualidade desta informação.Sugerimos que antes de avançar com o Processo de Desalfandegamento, seja validado com o remetente se efetivamente pagou o IVA e decidir se avança ou não com o procedimento de desalfandegamento, pois os CTT não irão proceder ao reembolso do IVA.Nao estou a tentar fugir aos impostos, simplesmente não pretendo pagar em duplicado por insignificante que seja o valor. Estou prestes a receber uma outra encomenda cujo IVA (também pago na origem) é substancial. Como vai ser processada pela alfandega de Lisboa dos CTT, suspeito que vou receber um pedido de cobrança novamente do IVA.Posto isto e mediante os comprovativos apresentados, pretendo uma justificação válida dos CTT para a não devolução do valor e, caso não exista explicação plausível, solicito o estorno do valor.Agradeço a vossa atenção e disponibilidade.Filipe Barros

Tenho uma correspondência de número RR115358106BR aguardando procedimentos declarativos no serviço aduameiro desde o dia 17\02 , ou seja , a 32 dias e não consigo que a correspondência (documentos)enviada chegue ao destino.

Bom dia, Hoje desloquei me com o meu pai, à repartição de finanças de Alvalade em Lisboa, porque ontem durante todo o dia liguei para os contactos disponíveis que nunca atenderam, e qual foi o meu espanto?Esta repartição encontra-se fechada ao público, só atende por agendamento. No espaço de tempo que estive aguarde para que alguém abrisse a porta, chegaram mais 3 pessoas.Só conseguimos informação porque, 4 funcionários estavam a sair para o café.Porque razão estes serviços não estão a funcionar normalmente, quando a restante sociedade já está a normalizar? Se já não temos restrições para toda a economia do País, os serviços do Estado são mais que os restantes? Assim deste modo o País nunca sai da cepa torta.Grata pela colaboração,Ana Ferreira

Estou atualmente às portas do Serviço AT de Sesimbra. Foi-me agendado este dia e horário pelo próprio Serviço de AT. Perdi o dia e desloquei-me de propósito sendo que não moro longe. E para minha surpresa, as portas estão encerradas, ninguém no local para me atender. Nenhum tipo de aviso prévio. Só tenho a dizer que este serviço sempre me surpreende na negativa. Já não tenho um histórico feliz com o mesmo, tendo de recorrer aos meus direitos. É simplesmente uma vergonha para um serviço que representa o Estado.

Boa tarde, a minha encomenda RR023180433BR chegou a Portugal no dia 02 de Novembro de 2021,, a 15 de Novembro procedi ao pagamento do valor do IVA e custos dos CTT, e até agora não existe qualquer desenvolvimento do estado da encomenda, ainda não a recebi e nem recebi qualquer contato por parte dos CTT/Alfandega. Será possível receber uma resposta concreta e detalhada do estado da encomenda e saber quando a vou receber?

Boa tarde, tenho uma encomenda retida desde 19 de Novembro de 2021. A encomenda vem do Reino Unido, através da Parcel Force. Aquando da sua entrada em Portugal a encomenda passou de CK283585348GB para EK999789436GB. Cadastrei a primeira e paguei o que foi cobrado, aguardei pela entrega. Passado uns dias recebo carta para desalfandegar com a ref. EK999789436GB a qual não associei á primeira referência pensando tratar-se de outra encomenda que tinha feito. Contatei os CTT linha para os serviços alfandega e claro, fiquei na mesma. Considerei que fosse um outro artigo para Carro telecomandado que tinha comprado e como tal preenchi informação referente a isso nesta referência EK999789436GB. Aguardei e não havia forma de nem uma nem outra chegarem ao destino. Pesquisei no site da Parcel Force e vi que estas duas referências são a mesma coisa. Alertei os CTT novamente pela linha da Alfandega e nada de novo, disseram que era impossível, denotando a sua falta de competência para resolver assuntos básicos. Submeti a informação online com um print screen do site onde em letras visíveis para quem sabe ler, comprova este fato, estas referências são da mesma encomenda. A resposta através do Internacional CTT Apoio ao Cliente é sempre a mesma, foi encaminhado para análise interna. Via telefone fiz pelo menos 3 pedidos de reclamação, fiz uma via Autoridade Tributária, já em janeiro e percebi o porquê da demora, porque pelos CTT nunca me foi informado o que se passava. Uma empresa com esta envergadura e tão pouca competência no tratamento destes assuntos, mais ainda porque não liberam a encomenda e continuam a dizer que são duas encomendas diferentes. Bem, uma aguarda chegada desde o dia 11 de Novembro de 2021, a outra inicia o seu percurso na Alfandega a dia 11 de Novembro, provavelmente comprei o artigo a alguém que trabalha na Alfândega, digo eu. Eu tinha vergonha de trabalhar numa empresa com tão baixa eficiência profissional.

Assunto: Iva pago em duplicadoExmos. Senhores,relativamente à encomenda RV574676980CN, tal como referido anteriormente por este meio, paguei o Iva da encomenda em duplicado. O Iva foi pago no ato de compra e depois no processo de desalfandegamento, não me foi possível finalizar o processo, sem pagar o Iva e processo de desalfandegamento no valor de 8,85€, que pretendo que me sejam restituidos. Enviei toda a documentação por email, em como o Iva foi pago no ato de compra, bem como o Iban para restituição do valor pago em duplicado. O código IOSS de como foi pago o Iva é IM5280002556. Não obtive até à data qualquer resposta, sendo que enviei o últiomo email no dia 28-09-21.Cumprimentos,Patrício Cunha

Venho, por este meio, pedir informações a Vossas Excelências para perceber se é possível e se existe irregularidade na atribuição de cupões (fatura da sorte), no serviço E.Factura, referente ao meu número de contribuinte. Neste 2º semestre de 2021, não me foi atribuído qualquer cupão para o sorteio da fatura da sorte. Isto é normal, tendo em conta que peço quase todas as faturas com NIF?Obrigado, aguardo pelo vosso parecer.

Exmos. SenhoresA 25/10/2021 a minha cunhada, residente no Reino Unido, tentou devolver-me por correio um porta-chaves com quarto chaves (usadas) que eu lhe tinha enviado, (também por correio) cerca de um mês antes, para que ela pudesse aceder a um apartamento que me pertence no Algarve e aí passar umas curtas férias.Sucede que as MINHAS chaves, devolvidas a partir de Inglaterra, chegaram a Portugal a 28/20/2021 (objecto postal LG961224580GB) e, a 4/11/2021 fui confrontado com um pedido de desalfandegamento das mesmas por parte dos CTT que me pedia para preencher a informação em falta no site para que pudessem ser libertadas.Assim o fiz nesse próprio dia, (dentro do prazo solicitado) escolhendo a opção troca não-comercial entre particulares e pedindo isenção de franquia (já que não se tratava de uma compra). A 9/11 (dia final para o desalfandegamento) recebi uma comunicação dos CTT a dizer que o pedido de franquia tinha sido rejeitado em virtude de o objecto poder ter carácter comercial (compra) e incitando-me a escolher o opção comercial no site e pagar as devidas imposições de forma a tramitar o desafandegamento da remessa e enviar os documentos pedidos. Mais se acrescentava que , caso fosse uma oferta entre particulares (familiares ou amigos próximos) eu deveria apresentar documentação que o comprovasse (NESTE CASO QUAL DOCUMENTAÇÃO?)Como não o fiz, porque não havia documentação a entregar, comunicaram-me nesse próprio dia 09/11 que o prazo para o desalfandegamento tinha terminado. Hoje, 04 de dezembro, recebi da minha cunhada em Inglaterra a informação de que AS MINHAS chaves lhe tinham sido devolvidas na volta do correio. Só me resta acrescentar que no site de desalfandegamento dos CTT o conteúdo da remessa era catalogado como cadeados o que me foi explicado por um funcionários dos mesmos CTT pelo facto de as alfandegas terem um número limitado de códigos de referência e terem de encaixar o objecto num dos códigos disponíveis. Em suma. Considero-me lesado, porque as Alfandegas portuguesas não se deram ao trabalho de verificar a veracidade do que estava declarado por mim no processo de desalfandegamento, nomeadamente através a abertura do pacote, que mostraria de tratar-se de um porta-chaves velho e quatro chaves usadas e riscadas (uma delas da caixa do correio) e não de uma qualquer troca comercial que só existiu na cabeça do funcionário responsável pelo tratamento do processo. Também gostaria de saber que espécie de documentação comprovativa é que as alfandegas esperam receber num caso destes, especialmente quando a notificação da rejeição é feita no próprio dia final do prazo. Não ignoro as recentes mudanças na legislação aduaneira europeia no que respeita à circulação de mercadorias extra-comunitárias, mas gostaria que se as alfandegas portuguesas se lembrassem que nem só mercadorias comerciais circulam (especialmente do Reino Unido para o continente, que há muitas trocas não-comerciais entre particulares que não têm culpa nenhuma de ter havido o Brexit . Que um objeto pode ter valor comercial ZERO, (já que o formulário de desalfandegamento me obrigava a declarar um valor superior a zero e por isso tive de declarar 0,1 cêntimo - haja noção do ridículo). Quero acrescentar que a minha longa experiência com as alfandegas portuguesas demonstra que já funcionavam com extrema demora antes da mudança da legislação europeia. Ao que parece ninguém se preocupou em fazer as necessárias adaptações nos serviços, até na formação dos funcionários, para lidar com as novas condições. Continuem assim que vão bem.Com os meus cumprimentosAntónio Carneiro