Reclamações públicas

Exmos. SenhoresA 25/10/2021 a minha cunhada, residente no Reino Unido, tentou devolver-me por correio um porta-chaves com quarto chaves (usadas) que eu lhe tinha enviado, (também por correio) cerca de um mês antes, para que ela pudesse aceder a um apartamento que me pertence no Algarve e aí passar umas curtas férias.Sucede que as MINHAS chaves, devolvidas a partir de Inglaterra, chegaram a Portugal a 28/20/2021 (objecto postal LG961224580GB) e, a 4/11/2021 fui confrontado com um pedido de desalfandegamento das mesmas por parte dos CTT que me pedia para preencher a informação em falta no site para que pudessem ser libertadas.Assim o fiz nesse próprio dia, (dentro do prazo solicitado) escolhendo a opção troca não-comercial entre particulares e pedindo isenção de franquia (já que não se tratava de uma compra). A 9/11 (dia final para o desalfandegamento) recebi uma comunicação dos CTT a dizer que o pedido de franquia tinha sido rejeitado em virtude de o objecto poder ter carácter comercial (compra) e incitando-me a escolher o opção comercial no site e pagar as devidas imposições de forma a tramitar o desafandegamento da remessa e enviar os documentos pedidos. Mais se acrescentava que , caso fosse uma oferta entre particulares (familiares ou amigos próximos) eu deveria apresentar documentação que o comprovasse (NESTE CASO QUAL DOCUMENTAÇÃO?)Como não o fiz, porque não havia documentação a entregar, comunicaram-me nesse próprio dia 09/11 que o prazo para o desalfandegamento tinha terminado. Hoje, 04 de dezembro, recebi da minha cunhada em Inglaterra a informação de que AS MINHAS chaves lhe tinham sido devolvidas na volta do correio. Só me resta acrescentar que no site de desalfandegamento dos CTT o conteúdo da remessa era catalogado como cadeados o que me foi explicado por um funcionários dos mesmos CTT pelo facto de as alfandegas terem um número limitado de códigos de referência e terem de encaixar o objecto num dos códigos disponíveis. Em suma. Considero-me lesado, porque as Alfandegas portuguesas não se deram ao trabalho de verificar a veracidade do que estava declarado por mim no processo de desalfandegamento, nomeadamente através a abertura do pacote, que mostraria de tratar-se de um porta-chaves velho e quatro chaves usadas e riscadas (uma delas da caixa do correio) e não de uma qualquer troca comercial que só existiu na cabeça do funcionário responsável pelo tratamento do processo. Também gostaria de saber que espécie de documentação comprovativa é que as alfandegas esperam receber num caso destes, especialmente quando a notificação da rejeição é feita no próprio dia final do prazo. Não ignoro as recentes mudanças na legislação aduaneira europeia no que respeita à circulação de mercadorias extra-comunitárias, mas gostaria que se as alfandegas portuguesas se lembrassem que nem só mercadorias comerciais circulam (especialmente do Reino Unido para o continente, que há muitas trocas não-comerciais entre particulares que não têm culpa nenhuma de ter havido o Brexit . Que um objeto pode ter valor comercial ZERO, (já que o formulário de desalfandegamento me obrigava a declarar um valor superior a zero e por isso tive de declarar 0,1 cêntimo - haja noção do ridículo). Quero acrescentar que a minha longa experiência com as alfandegas portuguesas demonstra que já funcionavam com extrema demora antes da mudança da legislação europeia. Ao que parece ninguém se preocupou em fazer as necessárias adaptações nos serviços, até na formação dos funcionários, para lidar com as novas condições. Continuem assim que vão bem.Com os meus cumprimentosAntónio Carneiro

Boa tarde. (atenção isto é a situação que foi exposta no Livro de Reclamações)Venho por este meio fazer uma reclamação aos CTT devido ao extraviamento e atraso da minha encomenda LT821755525NL, associada ao processo SR0003162080 através do Portal da Queixa, tendo em atenção que a mesma é uma prenda. A encomenda deu entrada em Portugal a 17 de Junho e foi-me enviada notificação da alfândega por carta, sendo que no dia 25 desse mês preenchi a Declaração Aduaneira no Portal de Desalfandegamento. No dia 29 recebi um e-mail a informar que os documentos eram insuficientes então voltei ao Portal para resolver o assunto.No dia 7 de Julho a encomenda foi dada como validada pela Autoridade Tributária. No entanto a dia 28 é dada como em Devolução ao Remetente. A 30 de Julho liguei para os serviços CTT onde uma funcionária me disse que a informação que tinha no sistema era que a encomenda tinha sido de facto desalfandegada, mas que devia informar o remetente do sucedido, e para manter-me atenta à possível chegada da encomenda na minha morada.No dia 14 de Agosto a mesma foi atualizada como Objeto desalfandegado. No dia 26 enviei e-mail para os CTT e telefonei e só no dia 29 recebi resposta ao meu e-mail dizendo apenas Objeto desalfandegado desde dia 14/08/2021. Sugerimos que aguarde a sua receção nos próximos dias.A 6 de Setembro procedi à realização de uma queixa através do Portal da Queixa sendo que apenas a 15 de Setembro me informaram que tinha sido registado um pedido de averiguações. A 5 de Outubro reabri a mesma chamando à atenção de que ainda não tinha sido contactada, e a única resposta que recebia por e-mail era “assim que tenhamos uma resposta conclusiva, informá-lo-emos.”No dia 7 de Outubro a encomenda foi atualizada O envio foi encaminhado para o país de destino, e no dia 29 como tendo chegado ao destino NLHAGI. Enviei novamente e-mail (sem resposta) e só após uma pesquisa própria descobri que isto devia-se à encomenda ter sido devolvida ao posto da transportadora PostNL (centro postal na Holanda). No dia 31 de Outubro reabri mais uma vez a queixa na procura de uma solução para que os CTT a tentassem recuperar ou me pagassem pelos danos da perda, sendo que no dia 2 de Novembro obtive mais uma vez como resposta que “A reclamação com o nº SR0003162080 está neste momento em processo de averiguações e, assim que tenhamos uma resposta conclusiva, informá-lo-emos.”Faço agora a reclamação formalmente através do Livro de Reclamações porque é inadmissível a pouca qualidade do serviço prestado. Já não bastante os CTT terem decidido devolver a encomenda quando tinha entregue todos os papéis necessários, como passaram mais de um mês sem saber do paradeiro da encomenda, seguido de arrastarem o processo de uma queixa durante quase dois meses sem nunca apresentarem uma solução para o assunto.E para mais! De acordo com o site dos CTT sobre reclamações de envios internacionais as mesmas têm de ser feitas num prazo de 6 meses após aceitação do objeto postal. Tendo em conta que a encomenda foi aceite a 17 de Junho esse prazo termina a 17 de Dezembro, e tendo em conta que estamos em Novembro parece quase proposital o arrasto da queixa para não terem de me pagar pelos prejuízos.Agradeço que algo seja feito sobre este assunto com a maior brevidade possível.-------------Acrescento, (após resposta à reclamção)No dia 2 de Novembro, submeti a carta de reclamação acima exposta ao Livro de Reclamações online - ROR00000000044406828.Sobre a mesma recebi no dia 10 o seguinte e-mail:“Informa-se que o objeto postal nºLT821755525NL, foi devolvido ao país de origem em 07-10-2021, findo o prazo regulamentado para desalfandegamento.Informamos que o Serviço Internacional de correspondências se rege pela Convenção Postal Universal, e de acordo com a referida legislação os objetos são pertença do remetente, até serem entregues aos destinatários.Assim no caso do destinatário não o ter recebido, aconselha-se o remetente a apresentar a situação junto do Operador Postal de origem, fazendo-se acompanhar do respetivo talão de registo, onde consta os dados do remetente e destinatário.Certos da compreensão de V. Exa. para o nosso esclarecimento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos, Carla Santos”O certo é que da minha parte não vão receber compreensão nenhuma!A informação que eu tinha do Portal do Desalfandegamento era que a encomenda tinha sido dada como devolvida a 28 de Julho! Como é que podem agora alegar que a mesma foi devolvida a 7 de Outubro porque estava “findo o prazo regulamentado para desalfandegamento”? Ainda para mais quando eu tinha entregue todos os documentos para que a mesma fosse desalfandegada! Já para não voltar a repetir que estou desde Julho a tentar resolver esta questão com repetidos e-mails e telefonemas aos CTT.Passei quatro meses a tentar que me fosse entregue a encomenda, mas neste momento faço esta reclamação para expor o serviço inadmissível que foi prestado. Sinto-me verdadeiramente indignada por ainda terem o desplante de pedir a minha compreensão face à inaptidão do serviço!Não vou ficar de braços cruzados até que algo seja feito sobre este assunto e que haja admissão de culpa da parte do serviço, pois certamente não foi por falta de tentativas da minha parte em ver a encomenda entregue em minha casa.Agradeço toda a ajuda que a DECO possa prestar face a esta situação, pois tenho a certeza de que não sou a única que está a sofrer com a falta de qualidade atualmente nos serviços de CTT e Alfândega.Atenciosamente, Ana Conde

Esta reclamação é da parte da minha prima Maria Filomena BragaVenho por este meio comunicar o seguinte:Adquiriu um imóvel em Maio de 2020 e o cartão de cidadão caducou em abril de 2020 tendo no entanto efetuado a escritura (em virtude da situação pandémica SARS-COV-19). Após sucessivos adiamentos (por parte do IRN), nomeadamente para 29-12-2020 (telefonicamente), seguidamente reagendado para 25-03-2021 (via mail) e posteriormente para dia 25-05-2021 (data quando efetuou a renovação com nova morada) do referido C.C. Entretanto pediu a isenção de IMI em 04-06-2020 através do pedido n.º 3253978, tendo os serviços de finanças cobrado o IMI justificando que a mesma não tinha a morada do imóvel no C.C., pelo que não seria a primeira habitação, pelo que não seria a primeira habitação, motivo com que justificam a cobrança, situação essa não verídica.

Venho por este meio reclamar de uma Coima (falta de pagamento de Scuts) paga à Autoridade Tributária.Na semana passada recebi em casa uma carta para pagar uma coima de 63.25€ supostamente por não ter pago uma multa anterior de 25€, estranho porque nunca recebi essa multa.Consulto o portal das finanças e lá estava a coima de 63.25€ referente a uma passagem numa Scut A33, saída de Coina às 13H48 no dia 20-08-2021, valor da passagem 0.30€.Como não gosto de ficar a dever, consultei a referência MB e paguei a coima de 63.25€ ( e também um valor em dívida de 5.02€) no dia 06-08-2021. Nota de cobrança nº 2021 7196508.Mas, qual não é o meu espanto, ontem dia 08-10-2021 tenho outra carta da AT, trata- se exatamente da mesma infracção, saida de Coina, às 13h48 no dia 06-08-2021, mas desta vez o valor é de 25€.... a multa que nunca paguei porque nunca recebi......Portanto, recebo carta e pago coima agravada de 63.25€ por uma multa de 25€ que não tinha conhecimento..... chega a ser rídículo senão tivesse pago 63.25 em vez dos devidos 25€Fizeram tudo ao contrário, exigo que me seja devolvida a diferença do valor!Não se consegue falar com ninguém, chamadas telefónicas não são atendidas e emails não são respondidos!!!!!Atentamente,Anabela Gonçalves.

Caros senhores.O meu nome é Sónia patrícia, embarquei no voo EK192 com destino a Luanda, fazendo escala no dubai no dia 27 de Setembro de 2021 as 13:15.Fui interpelada pela assistente de embarque por ter uma peça a mais que nao poderia ser levada no embarque pois havia excedido o nr permitido. A solução indicada pela assistente é que deixasse uma peça fora da area do embarque pois a polícia recolheria e entraria em contacto pelo nr (965323379) deixado a caneta no saco ( verde, material lona, da Marca auchan). No mesmo dia foi alguem indicado por mim ao aeroporto para recuperar o saco e a resposta é que ninguem sabe do saco. Se é algo que me foi garantido que iria parar as maos da polícia pois é ela que da tratamento a esses casos como pode ter desaparecido? Ainda por cima num sítio apenas frequentado por pessoas internas?Contactei a gestao do aerporto e pediram-me que entrasse em contacto com a alfândega pois sao eles os responsáveis pelos artigos encontrados depois da área de segurança do aeroporto.Contactei os perdidos e achados da psp e os perdidos e achados da alfândega e foi me informado que até a data( 30/09/2021) não foi entregue nenhum artigo. Caso o artigo nao apareça gostaria imenso que responsabilizassem a pessoa que ficou com o artigo pois pela data da viagem, hora do embarque, porta de embarque e a hora em que deixei o artigo no lugar sugerido (13:20)pela responsavel, conseguem saber o momento em que ele desapareceu através do sistema de segurança.Aguardo a vossa resposta e uma solução.

Venho por este meio pedir a V. Exas um esclarecimento acerca de taxas aduaneiras.A empresa FEDEX procedeu, com a devida autorização, ao desalfandegamento de uma encomenda com a carta de porte nº 774601766717. Após esse procedimento a FEDEX/TNT procedeu ao envio do documento aduaneiro (DAU) referente à importação da carta de porte FedEx 774601766717.Nesse mesmo DAU (que se envia em anexo) com o numero. 2021PT00001566498172, é imperceptível perceber os valores que vem descriminados.Para uma encomenda apenas contendo 2 artigos (um cinto e uma bolsa, conforme note de encomenda e comprovativo de pagamento) são aplicados diversas taxas. O que sempre assumi qualquer encomenda com valores acima de €150 euros serão cobrados IVA e as taxas dos direitos aplicáveis a Países Terceiros (TPT) do objeto.Perante o DUA emitido gostaria que me elucidassem acerca do 1º calculo de imposições para o tipo A00 e B00 onde são aplicadas as taxas de 0.12 e 0.23 respectivamente e para o 2º calculo de imposições onde novamente para o tipo A00 e B00 são aplicados as taxas de 0.065 e 0.23. Para os mesmos tipo A00 e B00 são efectuados 2 cálculos diferentes. Gostaria que me explicassem do porque?Para encomendas vindas do Reino Unido (GB) para valores superiores a €150 o TPT é 3% para um objecto tipo bolsa e 5% para um objecto tipo cinto.Resumindo este DAU para uma encomenda que custou €200.00 não é possível saber como se chega ao valor de 72.86, que corresponde a 36.43% do valor da encomenda para pagar de taxas (Iva mais direitos aduaneiros).Peço encarecidamente que me expliquem o DUA nº 2021PT00001566498172.Em anexo:-DAU 2021PT00001566498172-Nota de Encomenda-Comprovativo de pagamentoObrigado pela atençãoPedro Silva

NIF: 131962962Exmos. Senhores,Após ter sido interpelado(a) para proceder ao pagamento de uma divida da Autoridade Tributaria que inicialmente era de 2,330.00€ divida essa que é sobre as mais valias de um imovel que foi entregue ao banco num processo de insolvência. Tudo tenho feito para que a Justiça funcione pois quem teria que pagar as mais valias era a massa insolvente, escrevi ao Sr. Presidente da Republica, Provedoria, Director das Finanças de Evora e de Lisboa e este mês fui contactado porque ia ter uma penhora........Na realidade já tenho uma penhora da empresa Cofidis porque após o processo de insolvência que durou 10 anos não obtive perdao e fiquei com dividas. Será possível que neste PAÍS não temos direitos? Não existe Leis? Não temos Justiça? os que respondem empurram de uns para outros............ e nada é feito.Com os melhores cumprimentos,Antonio Mendes

Foi-me enviada uma encomenda registada dos Emiratos Arabes Unidos, dia 22 de Junho de 2021, chegou a Portugal no dia seguinte. Enviaram-me notificação que a mesma tinha sido rececionada dia 2 de Julho de 2021, a qual apenas foi entregue na minha caixa do correio dia 6 de Julho, no mesmo dia acedi à palataforma de desalfandegamento dos CTT (como sempre fiz) e procedi à informação de desalfandegamento dizendo que era correspondencia entre particulares e que o conteudo eram tokens de colecção. Dia 13 de Julho aparece a informação de que estava em validação de processo pela AT. Dia 29 de Julho que estava em validação pela AT, dia 30 de Julho em controlo fisico pela AT, dia 5 de Agosto que tinha documentos insuficientes, faltava a factura e pagamento e que se não respondesse em 5 dias uteis seria devolvida ao remetente. Abri reclamação no portal dos CTT no mesmo dia (SR0002784265) com o seguinte texto: Boa tarde, Enviaram-me uma encomenda de um particular para um particular (eu). O codigo de seguimento é o RRXXXXXXXXXAE, a mesma chegou a Lisboa em 23 de Junho enviaram-me notificação no dia 2 de Julho, criei e enviei a declaração aduaneira no mesmo dia em que recebi o aviso em 6 de Julho. Dia 30 de Julho resolveram fazer o controlo fisico. Hoje 5 de Agosto dizem-me que tem documentos insuficientes. Recebi um email vosso a dizer: Documentação em Falta Miguel Ribeiro, Tem uma nova notificação para o objeto 1911955/RRXXXXXXXXXAE Informamos que após análise do processo verificamos que há documentação em falta. Deve adicionar o(s) seguinte (s) documento(s) solicitado(s): Apos Controlo Fisico por parte da Autoridade Tributária, é necessário o envio de fatura ou documento de efeito equivalente legível (documento onde conste a identificação do vendedor e do comprador, descrição detalhada da mercadoria, quantidade, valor, moeda) no prazo de 5 dias.Agradeço que os documentos sejam enviados com a maior brevidade possível. A documentação deverá ser enviada o mais rapidamente possível sob pena do seu objeto ser devolvido ao remetente. Na verdade não sei o que pretendem... se fizeram o controlo fisico, parto do principio que abriram a encomenda verificaram que se trata do que referi na minha declaração Tokens de colecção, maioria dos Emiratos Arabes Unidos. Oferta de tokens de colecionismo entre particulares. não existe factura nem pagamento, no limite poderá haver mais ou menos algumas unidades na quantidade por mim referida, pois sendo oferta não sei exactamente quantas são... Assim solicito que me digam o que pretendem (não me peçam documentos inexistentes) ou solicito que me indiquem um contacto directo para falar com alguem da AT ou dos CTT para perceber ou explicar o que já expliquei. No vosso portal de desalfandegamento não tenho nenhuma forma de responder a nada ou não sei como o fazer. Apenas posso iniciar um desalfandegamento o que não é o caso ou fazer o acompanhamento, algo que faço e apenas vejo informação não podendo interagir com nada, nem adicionar informação nenhuma. Além do mais encontro-me fora do pais até dia 16 e como tal apenas me poderi dirigir a uma loja dos CTT nessa altura. Quero continuar a acreditar que os CTT são uma empresa séria e que a AT faz o seu papel mas sem complicar a vida a ninguem que não está a transgredir nenhuma lei e que ao menos qualquer uma destas entidades têm alguem que de a cara e assumam as decisões sem se esconderem atrás de um portal que manifestamente não responde a situações particulares. Querem visualizar a correspondencia trocada entre mim e o particular que me enviou a encomenda? Se fizerem questão posso fornecer a mesma. Fico a aguardar um contacto o meu email é XXXX@XXXX.pt e o telemovel é o 9XXXXXXX. Obrigado e cumprimentos, MRResponderam-me no dia 11 de Agosto a dizer: Informamos se não tem a fatura deverá anexar a conversação com o remetente sobre a compra, se foi num site deverá anexar o printscreen do site completo contendo o valor e descriçãoTornei a explicar que não se tratou de uma compra mas sim de uma oferta/presente. Fui presencialmente a um posto dos CTT explicar a situação e pedir ajuda, responderam-me que não podiam fazer nada, para abrir reclamação pelo site ou ligar para um numero de suporte dos CTT. Pedi ao expedidor uma declaração a confirmar o que eu havia dito e enviei a mesma por email para o email que me tinham respondido à reclamação (internacional@ctt.pt) pois o portal de desalfanbdegamento não permite adicionar documentos após o incio do processo. Em simultaneo após mais de 20 chamadas para o dito numero finalmente falei com um operador que supostamente registou o problema e que me disse que ainda tinha 2 dias antes da encomenda ser devolvida e que ia escrever no CRM que eu tinha enviado essa declaração por email para eles irem ver. E que se o email não fosse visto e tratado a tempo nos 5 dias que iriam proceder À devolução e não tinha forma de o impedir. Parece-me absurdo todo este processo e mais ainda que procedam à devolução em 5 dias uteis quando não são capazes sequer de eles responderem ao cliente nesse espaço de tempo. Espero que me possam ajudar a que encomenda não seja devolvida e ao desalfandegamento da mesma.Obrigado desde já.

Venho por este meio comunicar a vossa excelência que gostaria de efetuar uma reclamação à alfandega de Lisboa.Passo a expor a situação: enviei no dia 17/05 uma carta, com um postal e um babygrow, que comprei em Inglaterra e enviei em correio registado para oferecer a uma amiga que descobriu que está grávida. Pois, a carta chegou a Portugal dia 24/05, e desde então não saiu de Lisboa. No mesmo dia, enviei outra carta, com um postal e um porta-chaves, que já foi entregue em Portugal.Visto que é uma carta pessoal, não foi uma compra efetuado online por nenhuma das partes envolvidas, gostaria de saber porquê que o envelope está retido. Contactei os CTT a 27/05 e apenas me disseram que tinha de aguardar 15 dias até o envelope ser analisado. E caso ficasse retido teria de pagar para desalfandegar o envelope.Pois bem, visto ser uma encomenda a título pessoal, gostaria de reclamar sobre a forma como a alfandega escolhe as encomendas a ficarem retidas e sem apresentarem justificação. Atenciosamante,Andreia Ribeiro

APÓS TER SIDO NOTIFICADA QUE DEVERIA PAGAR UMA VERBA COMPESATÓRIA DE 80€ PARA DESTRUIR UM ITEM QUE FOI UMA OFERTA POR PARTE DE TERCEIROS PARA MIM, quero desde já salientar que a encomenda do artigo em questão foi efetuada no seguimento de ser uma oferta de outros para mim, de boa fé e sem o conhecimento de ser contrafação. Tal compra foi efetuada na página direta do vendedor, no site de compras ALIEXPRESS, onde o próprio anuncio não tem e nem faz qualquer referência à venda de artigos de contrafação ou réplicas, sendo que as fotos disponíveis ao cliente não fazem referência a qualquer marca nem logótipo (como podem pelas fotos e descrição do item vindas diretamente do anúncio da página do vendedor), se assim fosse, tal compra não seria feita. Ora, assim sendo e depois de ter conhecimento da descrição do produto no site, com a convicção de que se estaria a comprar um artigo sem referências a material de contrafação, não houve motivo para tal suspeita de contrafação do material para impedimento da sua compra.Sendo assim, qual a lógica de me notificarem a mim, que nunca tive acesso a tal mercadoria ? Desta forma, e uma vez que, esta encomenda foi cancelada e submetido um reembolso no dia 07/04 (anexo 2), data antes do artigo ser apresentado ao serviços aduaneiros e de ter recebido um aviso para desalfandegamento no dia 19/04, venho solicitar a averiguação de tal ato, uma vez que e volto a referir que nunca tive acesso a tal mercadoria nem houve qualquer intenção de desalfandegamento, já que, terminados os 20 dias após a notificação para desalfandegamento encontra-se referido no aviso para desalfandegamento, e passo a citar, que terminado o prazo sem se ter verificado o desalfandegamento por não se terem reunido as condições necessárias para o efeito, o objeto será considerado não reclamado e por isso devolvido à origem de acordo com as instruções do remetente no caso de não entrega (anexo 3).Devo ainda lembrar, que de acordo com a legislação em vigor, só tem o poder de decisão para a destruição do material em questão, o declarante ou o detentor da mercadoria, não sendo eu nenhum deles nem tendo a posse do artigo, não poderei aceitar o acordo. Não é justo. Não cometi nenhuma ilegalidade, e não me compete a mim pagar a destruição do material uma vez que não sou responsável pelo seu fabrico e não tenho conhecimento se é ou não contrafeito, quando não ha suspeitas disso no seu site de compra.