Reclamações públicas

Bom dia, Hoje desloquei me com o meu pai, à repartição de finanças de Alvalade em Lisboa, porque ontem durante todo o dia liguei para os contactos disponíveis que nunca atenderam, e qual foi o meu espanto?Esta repartição encontra-se fechada ao público, só atende por agendamento. No espaço de tempo que estive aguarde para que alguém abrisse a porta, chegaram mais 3 pessoas.Só conseguimos informação porque, 4 funcionários estavam a sair para o café.Porque razão estes serviços não estão a funcionar normalmente, quando a restante sociedade já está a normalizar? Se já não temos restrições para toda a economia do País, os serviços do Estado são mais que os restantes? Assim deste modo o País nunca sai da cepa torta.Grata pela colaboração,Ana Ferreira

Estou atualmente às portas do Serviço AT de Sesimbra. Foi-me agendado este dia e horário pelo próprio Serviço de AT. Perdi o dia e desloquei-me de propósito sendo que não moro longe. E para minha surpresa, as portas estão encerradas, ninguém no local para me atender. Nenhum tipo de aviso prévio. Só tenho a dizer que este serviço sempre me surpreende na negativa. Já não tenho um histórico feliz com o mesmo, tendo de recorrer aos meus direitos. É simplesmente uma vergonha para um serviço que representa o Estado.

Boa tarde, a minha encomenda RR023180433BR chegou a Portugal no dia 02 de Novembro de 2021,, a 15 de Novembro procedi ao pagamento do valor do IVA e custos dos CTT, e até agora não existe qualquer desenvolvimento do estado da encomenda, ainda não a recebi e nem recebi qualquer contato por parte dos CTT/Alfandega. Será possível receber uma resposta concreta e detalhada do estado da encomenda e saber quando a vou receber?

Boa tarde, tenho uma encomenda retida desde 19 de Novembro de 2021. A encomenda vem do Reino Unido, através da Parcel Force. Aquando da sua entrada em Portugal a encomenda passou de CK283585348GB para EK999789436GB. Cadastrei a primeira e paguei o que foi cobrado, aguardei pela entrega. Passado uns dias recebo carta para desalfandegar com a ref. EK999789436GB a qual não associei á primeira referência pensando tratar-se de outra encomenda que tinha feito. Contatei os CTT linha para os serviços alfandega e claro, fiquei na mesma. Considerei que fosse um outro artigo para Carro telecomandado que tinha comprado e como tal preenchi informação referente a isso nesta referência EK999789436GB. Aguardei e não havia forma de nem uma nem outra chegarem ao destino. Pesquisei no site da Parcel Force e vi que estas duas referências são a mesma coisa. Alertei os CTT novamente pela linha da Alfandega e nada de novo, disseram que era impossível, denotando a sua falta de competência para resolver assuntos básicos. Submeti a informação online com um print screen do site onde em letras visíveis para quem sabe ler, comprova este fato, estas referências são da mesma encomenda. A resposta através do Internacional CTT Apoio ao Cliente é sempre a mesma, foi encaminhado para análise interna. Via telefone fiz pelo menos 3 pedidos de reclamação, fiz uma via Autoridade Tributária, já em janeiro e percebi o porquê da demora, porque pelos CTT nunca me foi informado o que se passava. Uma empresa com esta envergadura e tão pouca competência no tratamento destes assuntos, mais ainda porque não liberam a encomenda e continuam a dizer que são duas encomendas diferentes. Bem, uma aguarda chegada desde o dia 11 de Novembro de 2021, a outra inicia o seu percurso na Alfandega a dia 11 de Novembro, provavelmente comprei o artigo a alguém que trabalha na Alfândega, digo eu. Eu tinha vergonha de trabalhar numa empresa com tão baixa eficiência profissional.

Assunto: Iva pago em duplicadoExmos. Senhores,relativamente à encomenda RV574676980CN, tal como referido anteriormente por este meio, paguei o Iva da encomenda em duplicado. O Iva foi pago no ato de compra e depois no processo de desalfandegamento, não me foi possível finalizar o processo, sem pagar o Iva e processo de desalfandegamento no valor de 8,85€, que pretendo que me sejam restituidos. Enviei toda a documentação por email, em como o Iva foi pago no ato de compra, bem como o Iban para restituição do valor pago em duplicado. O código IOSS de como foi pago o Iva é IM5280002556. Não obtive até à data qualquer resposta, sendo que enviei o últiomo email no dia 28-09-21.Cumprimentos,Patrício Cunha

Venho, por este meio, pedir informações a Vossas Excelências para perceber se é possível e se existe irregularidade na atribuição de cupões (fatura da sorte), no serviço E.Factura, referente ao meu número de contribuinte. Neste 2º semestre de 2021, não me foi atribuído qualquer cupão para o sorteio da fatura da sorte. Isto é normal, tendo em conta que peço quase todas as faturas com NIF?Obrigado, aguardo pelo vosso parecer.

Exmos. SenhoresA 25/10/2021 a minha cunhada, residente no Reino Unido, tentou devolver-me por correio um porta-chaves com quarto chaves (usadas) que eu lhe tinha enviado, (também por correio) cerca de um mês antes, para que ela pudesse aceder a um apartamento que me pertence no Algarve e aí passar umas curtas férias.Sucede que as MINHAS chaves, devolvidas a partir de Inglaterra, chegaram a Portugal a 28/20/2021 (objecto postal LG961224580GB) e, a 4/11/2021 fui confrontado com um pedido de desalfandegamento das mesmas por parte dos CTT que me pedia para preencher a informação em falta no site para que pudessem ser libertadas.Assim o fiz nesse próprio dia, (dentro do prazo solicitado) escolhendo a opção troca não-comercial entre particulares e pedindo isenção de franquia (já que não se tratava de uma compra). A 9/11 (dia final para o desalfandegamento) recebi uma comunicação dos CTT a dizer que o pedido de franquia tinha sido rejeitado em virtude de o objecto poder ter carácter comercial (compra) e incitando-me a escolher o opção comercial no site e pagar as devidas imposições de forma a tramitar o desafandegamento da remessa e enviar os documentos pedidos. Mais se acrescentava que , caso fosse uma oferta entre particulares (familiares ou amigos próximos) eu deveria apresentar documentação que o comprovasse (NESTE CASO QUAL DOCUMENTAÇÃO?)Como não o fiz, porque não havia documentação a entregar, comunicaram-me nesse próprio dia 09/11 que o prazo para o desalfandegamento tinha terminado. Hoje, 04 de dezembro, recebi da minha cunhada em Inglaterra a informação de que AS MINHAS chaves lhe tinham sido devolvidas na volta do correio. Só me resta acrescentar que no site de desalfandegamento dos CTT o conteúdo da remessa era catalogado como cadeados o que me foi explicado por um funcionários dos mesmos CTT pelo facto de as alfandegas terem um número limitado de códigos de referência e terem de encaixar o objecto num dos códigos disponíveis. Em suma. Considero-me lesado, porque as Alfandegas portuguesas não se deram ao trabalho de verificar a veracidade do que estava declarado por mim no processo de desalfandegamento, nomeadamente através a abertura do pacote, que mostraria de tratar-se de um porta-chaves velho e quatro chaves usadas e riscadas (uma delas da caixa do correio) e não de uma qualquer troca comercial que só existiu na cabeça do funcionário responsável pelo tratamento do processo. Também gostaria de saber que espécie de documentação comprovativa é que as alfandegas esperam receber num caso destes, especialmente quando a notificação da rejeição é feita no próprio dia final do prazo. Não ignoro as recentes mudanças na legislação aduaneira europeia no que respeita à circulação de mercadorias extra-comunitárias, mas gostaria que se as alfandegas portuguesas se lembrassem que nem só mercadorias comerciais circulam (especialmente do Reino Unido para o continente, que há muitas trocas não-comerciais entre particulares que não têm culpa nenhuma de ter havido o Brexit . Que um objeto pode ter valor comercial ZERO, (já que o formulário de desalfandegamento me obrigava a declarar um valor superior a zero e por isso tive de declarar 0,1 cêntimo - haja noção do ridículo). Quero acrescentar que a minha longa experiência com as alfandegas portuguesas demonstra que já funcionavam com extrema demora antes da mudança da legislação europeia. Ao que parece ninguém se preocupou em fazer as necessárias adaptações nos serviços, até na formação dos funcionários, para lidar com as novas condições. Continuem assim que vão bem.Com os meus cumprimentosAntónio Carneiro

Boa tarde. (atenção isto é a situação que foi exposta no Livro de Reclamações)Venho por este meio fazer uma reclamação aos CTT devido ao extraviamento e atraso da minha encomenda LT821755525NL, associada ao processo SR0003162080 através do Portal da Queixa, tendo em atenção que a mesma é uma prenda. A encomenda deu entrada em Portugal a 17 de Junho e foi-me enviada notificação da alfândega por carta, sendo que no dia 25 desse mês preenchi a Declaração Aduaneira no Portal de Desalfandegamento. No dia 29 recebi um e-mail a informar que os documentos eram insuficientes então voltei ao Portal para resolver o assunto.No dia 7 de Julho a encomenda foi dada como validada pela Autoridade Tributária. No entanto a dia 28 é dada como em Devolução ao Remetente. A 30 de Julho liguei para os serviços CTT onde uma funcionária me disse que a informação que tinha no sistema era que a encomenda tinha sido de facto desalfandegada, mas que devia informar o remetente do sucedido, e para manter-me atenta à possível chegada da encomenda na minha morada.No dia 14 de Agosto a mesma foi atualizada como Objeto desalfandegado. No dia 26 enviei e-mail para os CTT e telefonei e só no dia 29 recebi resposta ao meu e-mail dizendo apenas Objeto desalfandegado desde dia 14/08/2021. Sugerimos que aguarde a sua receção nos próximos dias.A 6 de Setembro procedi à realização de uma queixa através do Portal da Queixa sendo que apenas a 15 de Setembro me informaram que tinha sido registado um pedido de averiguações. A 5 de Outubro reabri a mesma chamando à atenção de que ainda não tinha sido contactada, e a única resposta que recebia por e-mail era “assim que tenhamos uma resposta conclusiva, informá-lo-emos.”No dia 7 de Outubro a encomenda foi atualizada O envio foi encaminhado para o país de destino, e no dia 29 como tendo chegado ao destino NLHAGI. Enviei novamente e-mail (sem resposta) e só após uma pesquisa própria descobri que isto devia-se à encomenda ter sido devolvida ao posto da transportadora PostNL (centro postal na Holanda). No dia 31 de Outubro reabri mais uma vez a queixa na procura de uma solução para que os CTT a tentassem recuperar ou me pagassem pelos danos da perda, sendo que no dia 2 de Novembro obtive mais uma vez como resposta que “A reclamação com o nº SR0003162080 está neste momento em processo de averiguações e, assim que tenhamos uma resposta conclusiva, informá-lo-emos.”Faço agora a reclamação formalmente através do Livro de Reclamações porque é inadmissível a pouca qualidade do serviço prestado. Já não bastante os CTT terem decidido devolver a encomenda quando tinha entregue todos os papéis necessários, como passaram mais de um mês sem saber do paradeiro da encomenda, seguido de arrastarem o processo de uma queixa durante quase dois meses sem nunca apresentarem uma solução para o assunto.E para mais! De acordo com o site dos CTT sobre reclamações de envios internacionais as mesmas têm de ser feitas num prazo de 6 meses após aceitação do objeto postal. Tendo em conta que a encomenda foi aceite a 17 de Junho esse prazo termina a 17 de Dezembro, e tendo em conta que estamos em Novembro parece quase proposital o arrasto da queixa para não terem de me pagar pelos prejuízos.Agradeço que algo seja feito sobre este assunto com a maior brevidade possível.-------------Acrescento, (após resposta à reclamção)No dia 2 de Novembro, submeti a carta de reclamação acima exposta ao Livro de Reclamações online - ROR00000000044406828.Sobre a mesma recebi no dia 10 o seguinte e-mail:“Informa-se que o objeto postal nºLT821755525NL, foi devolvido ao país de origem em 07-10-2021, findo o prazo regulamentado para desalfandegamento.Informamos que o Serviço Internacional de correspondências se rege pela Convenção Postal Universal, e de acordo com a referida legislação os objetos são pertença do remetente, até serem entregues aos destinatários.Assim no caso do destinatário não o ter recebido, aconselha-se o remetente a apresentar a situação junto do Operador Postal de origem, fazendo-se acompanhar do respetivo talão de registo, onde consta os dados do remetente e destinatário.Certos da compreensão de V. Exa. para o nosso esclarecimento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos, Carla Santos”O certo é que da minha parte não vão receber compreensão nenhuma!A informação que eu tinha do Portal do Desalfandegamento era que a encomenda tinha sido dada como devolvida a 28 de Julho! Como é que podem agora alegar que a mesma foi devolvida a 7 de Outubro porque estava “findo o prazo regulamentado para desalfandegamento”? Ainda para mais quando eu tinha entregue todos os documentos para que a mesma fosse desalfandegada! Já para não voltar a repetir que estou desde Julho a tentar resolver esta questão com repetidos e-mails e telefonemas aos CTT.Passei quatro meses a tentar que me fosse entregue a encomenda, mas neste momento faço esta reclamação para expor o serviço inadmissível que foi prestado. Sinto-me verdadeiramente indignada por ainda terem o desplante de pedir a minha compreensão face à inaptidão do serviço!Não vou ficar de braços cruzados até que algo seja feito sobre este assunto e que haja admissão de culpa da parte do serviço, pois certamente não foi por falta de tentativas da minha parte em ver a encomenda entregue em minha casa.Agradeço toda a ajuda que a DECO possa prestar face a esta situação, pois tenho a certeza de que não sou a única que está a sofrer com a falta de qualidade atualmente nos serviços de CTT e Alfândega.Atenciosamente, Ana Conde

Esta reclamação é da parte da minha prima Maria Filomena BragaVenho por este meio comunicar o seguinte:Adquiriu um imóvel em Maio de 2020 e o cartão de cidadão caducou em abril de 2020 tendo no entanto efetuado a escritura (em virtude da situação pandémica SARS-COV-19). Após sucessivos adiamentos (por parte do IRN), nomeadamente para 29-12-2020 (telefonicamente), seguidamente reagendado para 25-03-2021 (via mail) e posteriormente para dia 25-05-2021 (data quando efetuou a renovação com nova morada) do referido C.C. Entretanto pediu a isenção de IMI em 04-06-2020 através do pedido n.º 3253978, tendo os serviços de finanças cobrado o IMI justificando que a mesma não tinha a morada do imóvel no C.C., pelo que não seria a primeira habitação, pelo que não seria a primeira habitação, motivo com que justificam a cobrança, situação essa não verídica.

Venho por este meio reclamar de uma Coima (falta de pagamento de Scuts) paga à Autoridade Tributária.Na semana passada recebi em casa uma carta para pagar uma coima de 63.25€ supostamente por não ter pago uma multa anterior de 25€, estranho porque nunca recebi essa multa.Consulto o portal das finanças e lá estava a coima de 63.25€ referente a uma passagem numa Scut A33, saída de Coina às 13H48 no dia 20-08-2021, valor da passagem 0.30€.Como não gosto de ficar a dever, consultei a referência MB e paguei a coima de 63.25€ ( e também um valor em dívida de 5.02€) no dia 06-08-2021. Nota de cobrança nº 2021 7196508.Mas, qual não é o meu espanto, ontem dia 08-10-2021 tenho outra carta da AT, trata- se exatamente da mesma infracção, saida de Coina, às 13h48 no dia 06-08-2021, mas desta vez o valor é de 25€.... a multa que nunca paguei porque nunca recebi......Portanto, recebo carta e pago coima agravada de 63.25€ por uma multa de 25€ que não tinha conhecimento..... chega a ser rídículo senão tivesse pago 63.25 em vez dos devidos 25€Fizeram tudo ao contrário, exigo que me seja devolvida a diferença do valor!Não se consegue falar com ninguém, chamadas telefónicas não são atendidas e emails não são respondidos!!!!!Atentamente,Anabela Gonçalves.