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Esclarecimento taxas cobradas DAU

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

P. S.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

30/08/2021

Venho por este meio pedir a V. Exas um esclarecimento acerca de taxas aduaneiras.A empresa FEDEX procedeu, com a devida autorização, ao desalfandegamento de uma encomenda com a carta de porte nº 774601766717. Após esse procedimento a FEDEX/TNT procedeu ao envio do documento aduaneiro (DAU) referente à importação da carta de porte FedEx 774601766717.Nesse mesmo DAU (que se envia em anexo) com o numero. 2021PT00001566498172, é imperceptível perceber os valores que vem descriminados.Para uma encomenda apenas contendo 2 artigos (um cinto e uma bolsa, conforme note de encomenda e comprovativo de pagamento) são aplicados diversas taxas. O que sempre assumi qualquer encomenda com valores acima de €150 euros serão cobrados IVA e as taxas dos direitos aplicáveis a Países Terceiros (TPT) do objeto.Perante o DUA emitido gostaria que me elucidassem acerca do 1º calculo de imposições para o tipo A00 e B00 onde são aplicadas as taxas de 0.12 e 0.23 respectivamente e para o 2º calculo de imposições onde novamente para o tipo A00 e B00 são aplicados as taxas de 0.065 e 0.23. Para os mesmos tipo A00 e B00 são efectuados 2 cálculos diferentes. Gostaria que me explicassem do porque?Para encomendas vindas do Reino Unido (GB) para valores superiores a €150 o TPT é 3% para um objecto tipo bolsa e 5% para um objecto tipo cinto.Resumindo este DAU para uma encomenda que custou €200.00 não é possível saber como se chega ao valor de 72.86, que corresponde a 36.43% do valor da encomenda para pagar de taxas (Iva mais direitos aduaneiros).Peço encarecidamente que me expliquem o DUA nº 2021PT00001566498172.Em anexo:-DAU 2021PT00001566498172-Nota de Encomenda-Comprovativo de pagamentoObrigado pela atençãoPedro Silva

Mensagens (1)

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: P. S.

30/08/2021

Exmos.(as) Senhores(as),A autoridade tributária e aduaneira está sujeita a um principio de confidencialidade estrita relativamente a dados pessoais e aos processos em que intervém. É assim de extrema importância apenas conceder o acesso a informação protegida a quem legitimamente tem esse direito. Como tal foram criadas funcionalidades de reclamação próprias através do ebalcãoortal das finanças ou serviços de atendimento presencial por marcação.A reclamante pode, portanto, dirigir-nos diretamente esta queixa, uma vez que através do site que nos enviam não é possível confirmar a identidade da peticionária.Com os melhores cumprimentos,Rui DominguesAlfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas PostaisAv. Marechal Gomes da Costa, nº 13 - 1849-001 LisboaGeral: (+351) 213 948 120 - Fax: (+351) 218 371 433CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]


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