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Encomenda devolvida

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. C.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

10/11/2021

Boa tarde. (atenção isto é a situação que foi exposta no Livro de Reclamações)Venho por este meio fazer uma reclamação aos CTT devido ao extraviamento e atraso da minha encomenda LT821755525NL, associada ao processo SR0003162080 através do Portal da Queixa, tendo em atenção que a mesma é uma prenda. A encomenda deu entrada em Portugal a 17 de Junho e foi-me enviada notificação da alfândega por carta, sendo que no dia 25 desse mês preenchi a Declaração Aduaneira no Portal de Desalfandegamento. No dia 29 recebi um e-mail a informar que os documentos eram insuficientes então voltei ao Portal para resolver o assunto.No dia 7 de Julho a encomenda foi dada como validada pela Autoridade Tributária. No entanto a dia 28 é dada como em Devolução ao Remetente. A 30 de Julho liguei para os serviços CTT onde uma funcionária me disse que a informação que tinha no sistema era que a encomenda tinha sido de facto desalfandegada, mas que devia informar o remetente do sucedido, e para manter-me atenta à possível chegada da encomenda na minha morada.No dia 14 de Agosto a mesma foi atualizada como Objeto desalfandegado. No dia 26 enviei e-mail para os CTT e telefonei e só no dia 29 recebi resposta ao meu e-mail dizendo apenas Objeto desalfandegado desde dia 14/08/2021. Sugerimos que aguarde a sua receção nos próximos dias.A 6 de Setembro procedi à realização de uma queixa através do Portal da Queixa sendo que apenas a 15 de Setembro me informaram que tinha sido registado um pedido de averiguações. A 5 de Outubro reabri a mesma chamando à atenção de que ainda não tinha sido contactada, e a única resposta que recebia por e-mail era “assim que tenhamos uma resposta conclusiva, informá-lo-emos.”No dia 7 de Outubro a encomenda foi atualizada O envio foi encaminhado para o país de destino, e no dia 29 como tendo chegado ao destino NLHAGI. Enviei novamente e-mail (sem resposta) e só após uma pesquisa própria descobri que isto devia-se à encomenda ter sido devolvida ao posto da transportadora PostNL (centro postal na Holanda). No dia 31 de Outubro reabri mais uma vez a queixa na procura de uma solução para que os CTT a tentassem recuperar ou me pagassem pelos danos da perda, sendo que no dia 2 de Novembro obtive mais uma vez como resposta que “A reclamação com o nº SR0003162080 está neste momento em processo de averiguações e, assim que tenhamos uma resposta conclusiva, informá-lo-emos.”Faço agora a reclamação formalmente através do Livro de Reclamações porque é inadmissível a pouca qualidade do serviço prestado. Já não bastante os CTT terem decidido devolver a encomenda quando tinha entregue todos os papéis necessários, como passaram mais de um mês sem saber do paradeiro da encomenda, seguido de arrastarem o processo de uma queixa durante quase dois meses sem nunca apresentarem uma solução para o assunto.E para mais! De acordo com o site dos CTT sobre reclamações de envios internacionais as mesmas têm de ser feitas num prazo de 6 meses após aceitação do objeto postal. Tendo em conta que a encomenda foi aceite a 17 de Junho esse prazo termina a 17 de Dezembro, e tendo em conta que estamos em Novembro parece quase proposital o arrasto da queixa para não terem de me pagar pelos prejuízos.Agradeço que algo seja feito sobre este assunto com a maior brevidade possível.-------------Acrescento, (após resposta à reclamção)No dia 2 de Novembro, submeti a carta de reclamação acima exposta ao Livro de Reclamações online - ROR00000000044406828.Sobre a mesma recebi no dia 10 o seguinte e-mail:“Informa-se que o objeto postal nºLT821755525NL, foi devolvido ao país de origem em 07-10-2021, findo o prazo regulamentado para desalfandegamento.Informamos que o Serviço Internacional de correspondências se rege pela Convenção Postal Universal, e de acordo com a referida legislação os objetos são pertença do remetente, até serem entregues aos destinatários.Assim no caso do destinatário não o ter recebido, aconselha-se o remetente a apresentar a situação junto do Operador Postal de origem, fazendo-se acompanhar do respetivo talão de registo, onde consta os dados do remetente e destinatário.Certos da compreensão de V. Exa. para o nosso esclarecimento, apresentamos os nossos melhores cumprimentos, Carla Santos”O certo é que da minha parte não vão receber compreensão nenhuma!A informação que eu tinha do Portal do Desalfandegamento era que a encomenda tinha sido dada como devolvida a 28 de Julho! Como é que podem agora alegar que a mesma foi devolvida a 7 de Outubro porque estava “findo o prazo regulamentado para desalfandegamento”? Ainda para mais quando eu tinha entregue todos os documentos para que a mesma fosse desalfandegada! Já para não voltar a repetir que estou desde Julho a tentar resolver esta questão com repetidos e-mails e telefonemas aos CTT.Passei quatro meses a tentar que me fosse entregue a encomenda, mas neste momento faço esta reclamação para expor o serviço inadmissível que foi prestado. Sinto-me verdadeiramente indignada por ainda terem o desplante de pedir a minha compreensão face à inaptidão do serviço!Não vou ficar de braços cruzados até que algo seja feito sobre este assunto e que haja admissão de culpa da parte do serviço, pois certamente não foi por falta de tentativas da minha parte em ver a encomenda entregue em minha casa.Agradeço toda a ajuda que a DECO possa prestar face a esta situação, pois tenho a certeza de que não sou a única que está a sofrer com a falta de qualidade atualmente nos serviços de CTT e Alfândega.Atenciosamente, Ana Conde

Mensagens (1)

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: A. C.

10/11/2021

Exmos.(as) Senhores(as),A autoridade tributária e aduaneira está sujeita a um principio de confidencialidade estrita relativamente a dados pessoais e aos processos em que intervém. É assim de extrema importância apenas conceder o acesso a informação protegida a quem legitimamente tem esse direito. Como tal foram criadas funcionalidades de reclamação próprias através do ebalcãoortal das finanças ou serviços de atendimento presencial por marcação.A reclamante pode, portanto, dirigir-nos diretamente esta queixa, uma vez que através do site que nos enviam não é possível confirmar a identidade da peticionária.Com os melhores cumprimentos,Rui DominguesAlfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas PostaisRua Marechal Gomes da Costa, nº 98 - Piso 1 - 1685-901 FamõesGeral: (+351) 213 948 120CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]


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