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Problema com recepção de encomenda postal entre particulares

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. R.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

18/08/2021

Foi-me enviada uma encomenda registada dos Emiratos Arabes Unidos, dia 22 de Junho de 2021, chegou a Portugal no dia seguinte. Enviaram-me notificação que a mesma tinha sido rececionada dia 2 de Julho de 2021, a qual apenas foi entregue na minha caixa do correio dia 6 de Julho, no mesmo dia acedi à palataforma de desalfandegamento dos CTT (como sempre fiz) e procedi à informação de desalfandegamento dizendo que era correspondencia entre particulares e que o conteudo eram tokens de colecção. Dia 13 de Julho aparece a informação de que estava em validação de processo pela AT. Dia 29 de Julho que estava em validação pela AT, dia 30 de Julho em controlo fisico pela AT, dia 5 de Agosto que tinha documentos insuficientes, faltava a factura e pagamento e que se não respondesse em 5 dias uteis seria devolvida ao remetente. Abri reclamação no portal dos CTT no mesmo dia (SR0002784265) com o seguinte texto: Boa tarde, Enviaram-me uma encomenda de um particular para um particular (eu). O codigo de seguimento é o RRXXXXXXXXXAE, a mesma chegou a Lisboa em 23 de Junho enviaram-me notificação no dia 2 de Julho, criei e enviei a declaração aduaneira no mesmo dia em que recebi o aviso em 6 de Julho. Dia 30 de Julho resolveram fazer o controlo fisico. Hoje 5 de Agosto dizem-me que tem documentos insuficientes. Recebi um email vosso a dizer: Documentação em Falta Miguel Ribeiro, Tem uma nova notificação para o objeto 1911955/RRXXXXXXXXXAE Informamos que após análise do processo verificamos que há documentação em falta. Deve adicionar o(s) seguinte (s) documento(s) solicitado(s): Apos Controlo Fisico por parte da Autoridade Tributária, é necessário o envio de fatura ou documento de efeito equivalente legível (documento onde conste a identificação do vendedor e do comprador, descrição detalhada da mercadoria, quantidade, valor, moeda) no prazo de 5 dias.Agradeço que os documentos sejam enviados com a maior brevidade possível. A documentação deverá ser enviada o mais rapidamente possível sob pena do seu objeto ser devolvido ao remetente. Na verdade não sei o que pretendem... se fizeram o controlo fisico, parto do principio que abriram a encomenda verificaram que se trata do que referi na minha declaração Tokens de colecção, maioria dos Emiratos Arabes Unidos. Oferta de tokens de colecionismo entre particulares. não existe factura nem pagamento, no limite poderá haver mais ou menos algumas unidades na quantidade por mim referida, pois sendo oferta não sei exactamente quantas são... Assim solicito que me digam o que pretendem (não me peçam documentos inexistentes) ou solicito que me indiquem um contacto directo para falar com alguem da AT ou dos CTT para perceber ou explicar o que já expliquei. No vosso portal de desalfandegamento não tenho nenhuma forma de responder a nada ou não sei como o fazer. Apenas posso iniciar um desalfandegamento o que não é o caso ou fazer o acompanhamento, algo que faço e apenas vejo informação não podendo interagir com nada, nem adicionar informação nenhuma. Além do mais encontro-me fora do pais até dia 16 e como tal apenas me poderi dirigir a uma loja dos CTT nessa altura. Quero continuar a acreditar que os CTT são uma empresa séria e que a AT faz o seu papel mas sem complicar a vida a ninguem que não está a transgredir nenhuma lei e que ao menos qualquer uma destas entidades têm alguem que de a cara e assumam as decisões sem se esconderem atrás de um portal que manifestamente não responde a situações particulares. Querem visualizar a correspondencia trocada entre mim e o particular que me enviou a encomenda? Se fizerem questão posso fornecer a mesma. Fico a aguardar um contacto o meu email é XXXX@XXXX.pt e o telemovel é o 9XXXXXXX. Obrigado e cumprimentos, MRResponderam-me no dia 11 de Agosto a dizer: Informamos se não tem a fatura deverá anexar a conversação com o remetente sobre a compra, se foi num site deverá anexar o printscreen do site completo contendo o valor e descriçãoTornei a explicar que não se tratou de uma compra mas sim de uma oferta/presente. Fui presencialmente a um posto dos CTT explicar a situação e pedir ajuda, responderam-me que não podiam fazer nada, para abrir reclamação pelo site ou ligar para um numero de suporte dos CTT. Pedi ao expedidor uma declaração a confirmar o que eu havia dito e enviei a mesma por email para o email que me tinham respondido à reclamação (internacional@ctt.pt) pois o portal de desalfanbdegamento não permite adicionar documentos após o incio do processo. Em simultaneo após mais de 20 chamadas para o dito numero finalmente falei com um operador que supostamente registou o problema e que me disse que ainda tinha 2 dias antes da encomenda ser devolvida e que ia escrever no CRM que eu tinha enviado essa declaração por email para eles irem ver. E que se o email não fosse visto e tratado a tempo nos 5 dias que iriam proceder À devolução e não tinha forma de o impedir. Parece-me absurdo todo este processo e mais ainda que procedam à devolução em 5 dias uteis quando não são capazes sequer de eles responderem ao cliente nesse espaço de tempo. Espero que me possam ajudar a que encomenda não seja devolvida e ao desalfandegamento da mesma.Obrigado desde já.

Mensagens (1)

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: M. R.

21/08/2021

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