Reclamações públicas

Venho deste modo pedir de novo a devolução do valor acordado entre o IGAC e a Prime artists relativo ao cancelamento do concerto de Megadeth no dia 05/07/2026. Nos vossos procedimentos de devolução (e passo a citar), está dito: "No parecer emitido, a IGAC veio confirmar que o regime previsto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro, foi concebido para espetáculos com títulos de ingresso específicos, associados a atuações concretas, delimitadas no espaço e no tempo, não sendo esse enquadramento transponível para festivais de música, cujo bilhete é adquirido para o conjunto da oferta artística. Nessa medida, considerou que o cancelamento da atuação de um dos artistas do cartaz não confere, por si só, fundamento legal para exigir a restituição do valor do bilhete, não existindo obrigação legal de o promotor proceder ao respetivo reembolso. Não obstante esse enquadramento legal, a Prime Artists informou a IGAC da sua intenção de adotar uma solução de carácter excecional, consistente na restituição de 40% do valor facial do bilhete aos espectadores que, na sequência do anúncio do cancelamento da atuação dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Esta solução mereceu a concordância da IGAC, que a considerou uma medida proporcional, equitativa e conforme com os princípios da boa-fé." No entanto, agora aquando do processo da devolução, e já após enviar a fatura e a fotografia do bilhete, impuseram-me novos entraves que nunca foram anunciados: era preciso picar bilhete à saída. Coisa que a grande maioria do público não fez. A única comunicação feita na altura do evento foi que o concerto não se ia realizar, mais informações no site e redes sociais. Emitiram um comunicado (já retirado) onde passavam culpas para a banda, sem em nada esclarecer os seus clientes de reembolso. Foi preciso reclamação no livro de reclamações para me aceitarem rever o processo enviando fatura e bilhete. Agora, dizem que só podem indemnizar as pessoas que picaram o bilhete à saída do recinto. Tal nunca nos foi comunicado em instância alguma na hora do evento, sendo que nem à saída as pessoas que lá estavam a picar os bilhetes da multidão explicavam porque o estavam a fazer. Mais ainda, deixavam as pessoas sair sem picar o bilhete. A Prime Artists está deste modo a mudar as regras de reembolso dos bilhetes a seu bel-prazer, mostrando má fé na condução total do processo desde o seu início.

Boa noite! Anexo ficheiros anexo, da resposta da empresa e da minha. Não verifo nenhuma referência, na obrigatoriedade do bilhete ser carimbado, após envio da documentação solicitada. Quando se menciona boa fé do Promotor, verifica-se que não é célere/ transparente/ assertivo na decisão comunicada ao cliente. Cumprimentos, Ana Pinto

Boa noite! Reclamo a resposta dada pela empresa e envio a minha resposta em anexo. Não verifico nenhuma referência, que o bilhete tinha que ser carimbado, após a decepção e comunicação atrasada, sem justificação explícita do motivo do cancelamento. A boa fé do Promotor tem ressalvas. Cumprimentos Ana Pinto

Boa noite Venho por este meio apresentar a minha reclamação pelo facto de ter recebido uma informação em que me informam (depois de ter mandado a documentação necessaria) de que não irei ser reembolsado pela cancelação da Banda Megadeth no festival EvilLive. Dizem agora que na saida haveria um controlo de acessos onde teríamos de passar os bilhetes. Sem qualquer informação nesse sentido no dia do fesival decidimos ir jantar dentro do pavilhão, quando sai não havia qualquer controlo. Mais digo que não vi a banda Megadeth como constava no cartaz (facto incontestavel) que seria a sua ultima actuação. Estou altamente lezada pela resposta que me deram. Aguardo vossa resposta, Rita Leandro

Exmos Srs, Venho por este meio apresentar a minha reclamação pelo facto de ter recebido uma informação em que me informam (depois de ter mandado a documentação necessaria) de que não irei ser reembolsado pela cancelação da Banda Megadeth no festival EvilLive. Dizem agora que na saida haveria um controlo de acessos onde teríamos de passar os bilhetes. Sem qualquer informação nesse sentido no dia do fesival decidi ir jantar dentro do pavilhão, quando sai não havia qualquer controlo como foi mencionado. Mais digo que não vi a banda Megadeth como constava no cartaz (facto incontestavel) que seria a sua ultima actuação. Sinto me altamente lezado nesta situação e agradeço uma solução. Sem outro assunto, Ricardo Gandrita

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao Evil Live Festival, porque os Megadeth cancelaram a sua atuação no dia 5 de julho. Assim que soube do cancelamento, decidi abandonar o recinto, já que tinha adquirido o bilhete especialmente para assistir a esta banda. Considero que, com esta alteração, o cartaz sofreu uma mudança relevante em relação ao que foi inicialmente anunciado. Solicito o reembolso do valor do bilhete, no total de 79 euros. Agradeço que me informem sobre os próximos passos para resolver esta situação.

Exmos senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso parcial do valor correspondente aos dois bilhetes adquiridos para o Festival Evillive, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth, um dos cabeças de cartaz do festival e um dos principais motivos que justificaram a aquisição dos bilhetes. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento de um dos artistas principais representou uma alteração substancial ao programa anunciado, prejudicando de forma significativa a experiência e as expectativas legítimas criadas no momento da compra. De acordo com a informação divulgada pela DECO e com o regime aplicável aos espetáculos de natureza artística, quando ocorre a substituição ou cancelamento de um dos artistas principais, o consumidor pode apresentar reclamação fundamentada junto do promotor e solicitar a restituição do valor correspondente, por se verificar uma alteração relevante ao programa inicialmente anunciado. Assim, solicito que seja efetuado o reembolso parcial do valor pago pelos dois bilhetes, em montante que considerem proporcional à supressão de um dos cabeças de cartaz, bem como da parte correspondente das comissões cobradas, caso aplicável. Agradeço que me informem, por escrito, da decisão relativamente ao presente pedido no prazo legalmente aplicável. Caso o pedido seja recusado, agradeço igualmente a respetiva fundamentação, reservando-me o direito de apresentar reclamação junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao Evil Live Festival, porque os Megadeth cancelaram a sua atuação no dia 5 de julho. Assim que soube do cancelamento, decidi abandonar o recinto, já que tinha adquirido o bilhete especialmente para assistir a esta banda. Considero que, com esta alteração, o cartaz sofreu uma mudança relevante em relação ao que foi inicialmente anunciado. Solicito o reembolso do valor do bilhete, no total de 79 euros. Agradeço que me informem sobre os próximos passos para resolver esta situação.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o reembolso dos dois bilhetes adquiridos para o festival Evil Live, realizado no dia 5 de julho de 2026, no MEO Arena, em virtude do cancelamento, à última hora, da atuação da banda Megadeth. Os Megadeth eram um dos principais cabeças de cartaz do festival e constituíram o motivo determinante para a aquisição dos bilhetes. Embora os restantes concertos tenham decorrido conforme previsto e tenham sido assistidos, o cancelamento desta atuação representou uma alteração substancial ao programa inicialmente anunciado e frustrou de forma significativa as expectativas legítimas criadas no momento da compra. Nestas circunstâncias, considero que se verificou um incumprimento parcial da prestação contratual. De acordo com a posição publicamente divulgada pela DECO relativamente a este caso, o cancelamento da atuação de um dos principais cabeças de cartaz pode fundamentar o pedido de restituição do valor dos bilhetes. Assim, solicito o reembolso integral do valor pago pelos dois bilhetes, incluindo as respetivas comissões, caso aplicável. Subsidiariamente, caso entendam não ser devido o reembolso integral, solicito a devolução de um montante proporcional à relevância da atuação cancelada no programa do festival. Agradeço que me comuniquem por escrito a decisão relativa ao presente pedido. Caso este não seja deferido, solicito que a recusa seja devidamente fundamentada, com indicação dos respetivos fundamentos legais e contratuais. Nessa eventualidade, reservo-me o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações e junto da Inspeção-Geral das Atividades Culturais, bem como de recorrer aos restantes meios legalmente previstos para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, Sandra Lisboa Zona: 2 bilhetes Plateia em Pé Data da compra: 11/03/2026 Valor pago: 158€

Boa tarde, vnho por este meio apresentar uma reclamação relativa ao Festival EvilLive, organizado pela promotora Prime Artista, no passado Domingo, dia 5 de Julho, de 2026, na MEO Arena, em Lisboa. O alinhamento do festival consistia em 6 bandas, sendo que uma delas, os Megadeth, a penúltima banda a tocar, cancelaram a sua actuação já no local, cerca de 30 minutos após a a hora marcada, já com o palco montado, para o início da sua actuação. A informação do cancelamento, foi dada por alguém da organização através do sistema de som do evento, gerando a óbvia indignação por grande parte do publico que viu na banda o principal motivo para adquirir o bilhete. Olhando para as horas anunciadas, Megadeth às 20:50, Marilyn Manson às 22:45, e considerando os habituais 30 minutos de change-over entre bandas, percebemos que a banda cancelada teria um set de aproximadamente 1h e 20min, sensivelmente o mesmo tempo que Marilyn Manson, considero que que ambas partilhavam o estatuto de headliners co-headliners. Posto isto foram divulgados dois comunicados oficiais, um da banda que alega problemas tecnicos e um da promotora que passa a responsabilidade para a banda, dizendo que foram efectuados todos os esforços necessários no decorrer do dia. Independentemente do facto de os Megadeth terem sido o factor que nós, o meu marido e eu, a adquirir o bilhete para o evento, consideramos que os factos aqui relatados, em conjunto com a lei, são razão suficiente para pelo menos uma devolução parcial do valor total dos nossos bilhetes. Com os melhores cumprimentos, Aida Duarte