Reclamações públicas

Exmos. Senhores, A presente comunicação relativamente a factos de extrema gravidade ocorridos no âmbito de um contrato celebrado através da plataforma da Uber Eats. No dia 27/02/2026, procedi ao pagamento integral de uma encomenda para entrega ao domicílio. O bem nunca me foi entregue. Importa salientar que a própria documentação emitida pela plataforma indica como hora de entrega as 14h27. Contudo, os registos de chamadas na minha posse demonstram que: Às 14h24 já existia contacto telefónico com o estafeta; Às 14h36 ocorreu uma chamada com duração de 39 segundos; Existiram múltiplos contatos telefónicos entre as 14h24 e as 15h08. Tal fatualidade revela uma contradição objetiva: no momento em que a plataforma declara a entrega como concluída (14h27), estavam a decorrer contatos telefónicos ativos com o estafeta relativamente à entrega. Mais ainda, entre as 14h27 (hora indicada como entrega) e as 14h36 (chamada comprovada com duração efetiva) decorrem 9 minutos, e não os alegados 10 ou 12 minutos de espera invocados por V. Exas. Esta discrepância temporal compromete seriamente a veracidade da alegada “espera regulamentar no local” e evidencia inconsistência factual na fundamentação apresentada pela plataforma. Após constatar erro na morada inicialmente inserida, estabeleci contacto telefónico direto e reiterado com o estafeta responsável. Durante esses contatos, o estafeta garantiu que procederia à entrega na morada correta, situada a cerca de 1 km do local inicial. De forma imediata e contraditória com o acordado, o pedido foi marcado como “entregue” sem que qualquer entrega tivesse ocorrido. O bem pago desapareceu. Não foi devolvido ao estabelecimento. Não foi entregue ao consumidor. Não foi apresentada qualquer prova material idónea de entrega. Estamos, objetivamente, perante factos fortemente indiciadores de apropriação ilegítima de coisa móvel alheia, conduta suscetível de enquadramento no artigo 203.º do Código Penal (crime de furto). Recordo que: - O estafeta não é proprietário da mercadoria; - O transporte não confere qualquer direito de retenção; - O pagamento foi efetuado por mim; - A obrigação contratual era a entrega do bem. A invocação de “cumprimento de protocolo interno” é juridicamente irrelevante e não substitui a prova da entrega efetiva. Mais grave ainda é a posição assumida pela plataforma, que, perante prova documental de múltiplos contactos, discrepâncias horárias evidentes e ausência de entrega, optou por validar unilateralmente a versão do estafeta, recusando o reembolso e encerrando o processo. Tal conduta configura: - Incumprimento contratual nos termos do artigo 798.º do Código Civil; - Violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96); - Transferência ilegítima do risco para o consumidor; Proteção prática de comportamento ilícito praticado por parceiro que atua sob a organização e marca da plataforma. A responsabilidade da plataforma é direta e não pode ser afastada com fundamento na alegada autonomia do estafeta, uma vez que o contrato foi celebrado com a vossa entidade, que organiza, gere e beneficia economicamente do serviço. Ao manterem a recusa de reembolso sem prova material de entrega e perante contradições temporais objetivamente demonstráveis, tornam-se corresponsáveis pelos danos causados.

Exmos Senhores, Serve o presente para apresentar reclamação relativamente a um pedido de refeição no dia 16/02/2026, no valor de 31,95€, em que foi cobrado o valor da mesma, e que não foi entregue. O indivíduo responsável pela entrega quando contactado telefonicamente, justificou que; tinha estado â porta do prédio a aguardar que alguém recolhesse a encomenda, por na aplicação não mostrar o andar. Eu acompanhei o processo na aplicação e estive nos tempos que apresentava a verificar na janela se vinha alguém entregar. Entretanto sem sequer me tocarem à campainha e sem ver ninguém no exterior junto à porta do prédio, conforme disse o entregador, aparece na aplicação que a encomenda teria sido entregue. Liguei de imediato ao responsável pela entrega conforme estava na aplicação de seu nome, Maurício e argumentou que, por não ter número de porta tinha estado a aguardar e entretanto como ninguém apareceu deixou à porta do prédio sem me ter contactado a informar que o faria e sem ter tocado a nenhuma campainha a fim de verificar ou confirmar a entrega. Assim que falei ao telefone com o entregador dirigi-me à porta do prédio e não se encontrava lá nada, nenhuma encomenda como me tinha informado. Apesar de na aplicação aparecer uma foto de “prova” da entrega, esta não foi concretizada. Tal como referi. E todo o desenrolar da situação me leva a crer que foi feita a foto prova e levada a refeição, num curto espaço de tempo em que acompanhei na aplicação sem estar de todo só a verificar à porta. Assim denuncio e reclamo tal procedimento sem ter sido contactada pelo entregador uma vez que ele tinha acesso ao meu contacto, para garantir a entrega uma vez que essa é a sua função, o que revela má intenção e falta de profissionalismo do empregado e da empresa. No imediato reclamei junto do restaurante da preparação da refeição que remeteu para Uber eats. Também reclamei na aplicação, uma vez que não existe outra forma de o fazer e não obtive qualquer feedback. Por este sucedido devo ser ressarcida do valor da encomenda/refeição. Aguardo resposta. Grata pela atenção. Melhores cumprimentos, Catarina Peres

Mandei vir uma encomenda pelo uber eats, neste caso do continente. Quando a encomenda me foi entregue o pedido estava completamente errado (para terem a noção o pedido tinha pensos higienicos e eu sou homem). Quando pedi ajuda pela aplicaçao deram o meu caso como resolvido sem me darem qualquer solução, nem devolução de dinheiro, nem nova entrega, nada. Quando tentei pedir ajuda novamente a aplicação automaticamente diz que o meu caso já está resolvido e nao me deixam continuar.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de cobrança indevida praticada pela plataforma Uber Eats, operada em Portugal sob a designação Uber (NIPC 980635900). ⸻ 1. Factos No dia 21 de dezembro de 2025, efetuei dois pedidos através da aplicação Uber Eats, no valor unitário de 24,30€, totalizando 48,60€. Após verificar as condições associadas a uma promoção apresentada na aplicação, identifiquei inconsistências nas condições efetivamente aplicadas, motivo pelo qual procedi ao cancelamento imediato de ambos os pedidos. O cancelamento foi confirmado na própria aplicação, não tendo ocorrido preparação, expedição ou entrega de qualquer bem. Apesar disso, os valores foram posteriormente debitados no meu cartão de crédito, por conversão da pré-autorização em cobrança efetiva. ⸻ 2. Tentativas de resolução Desde que tive conhecimento da cobrança, procurei resolver a situação por várias vias: • Contacto direto com o apoio ao cliente da Uber Eats através da aplicação; • Pedido formal de reembolso apresentado dentro de prazo razoável após deteção do débito; • Reclamação pública no Portal da Queixa; • Início de processo de contestação da transação junto da entidade bancária (chargeback). A empresa recusou o reembolso com fundamento num alegado “prazo interno de 48 horas”, não tendo apresentado qualquer fundamentação legal que legitime a retenção de valores relativos a serviço não prestado. Até à presente data, o montante de 48,60€ permanece indevidamente retido. ⸻ 3. Enquadramento jurídico Entendo que esta conduta viola: • Artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) — proibição de cobrança de bens ou serviços não fornecidos; • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância); • Princípio da boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil); • Eventualmente o Decreto-Lei n.º 57/2008, caso se confirme falta de transparência nas condições promocionais. Um prazo interno de 48 horas não pode limitar direitos legalmente consagrados nem legitimar a retenção de montantes relativos a serviços inexistentes. ⸻ 4. Pedido Solicito à DECO PROteste: 1. Intervenção junto da empresa com vista ao reembolso integral de 48,60€; 2. Apreciação jurídica da política de limitação de reclamações a 48 horas; 3. Orientação quanto a eventual recurso a arbitragem de conflitos de consumo. Anexo comprovativos do cancelamento, débito bancário e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Ted Sobrinho

Venho por este meio fazer uma reclamação sobre o estado da encomenda de comida entregue, e a recusa do reembolso da mesma. No dia presente, 12 de fevereiro de 2026, foi feita uma encomenda no Mc Donald, estando um dia de chuva. Foi essa mesma chuva que encharcou o meu pedido, para além do mau manuseamento geral por parte do entregador visto que a minha bebida estava inclusive derramada. Foi negada a entrega na porta, como é a minha preferência, e fui obrigado a ir até à porta do prédio. Foi então entregue uma embalagem já a rasgar (visto ser de papel), com o conteúdo também encharcado. Enviei pedido de suporte com várias fotografias onde se pode ver o estado do que resta da embalagem e o conteúdo, chamando em atenção ao detalhes de como o pão a desfazer e com bolhas de estar encharcado. Foi dito que este não tinha danos significativos e que por isso não teria direito a reembolso. Após isso qualquer resposta que tive foi encerrada, ignorada ou fechada por bots.

Bom dia Ontem pelas 18:26 fiz compras no Intermarché no valor de 53,15€. Na aplicação constava a morada do meu trabalho, só reparei depois das compras feitas e tentei alterar a mesma sem sucesso pois a plataforma não o permite. Entrei em contacto com os parceiros de entrega (que eram 3,não entendi o porquê), a pedir que deixassem o pedido na morada correta, enviei a morada por mensagem. Ainda entrei em contacto com um dos parceiros de entrega que me disse que não poderia ir à Ramada (morada correta). Necessitava do pedido para ontem uma vez que tenho crianças. Aguardei e qual o meu espanto quando me deparo com uma foto na aplicação da Uber eat a dizer que o pedido tinha sido entregue, ( fotografia enviada para a aplicação com o pedido no chão das escadas do centro de saúde onde trabalho e cuja morada estava na aplicação. Sendo um edifício público tem seguranças que rececionam todos os pedidos pelo que no mínimo deveria ter sido entregue aos mesmos. É lógico que entrei em contacto com eles para que fossem recolher o pedido e não estava lá nada. Cabe-me o direito de pensar que os 3 parceiros ficaram com o pedido. Sinto que fui literalmente roubada. Agradeço que me resolvam / ajudem com esta situação pois coloca-se o fim de semana e com crianças em casa sem os produtos de que necessito para eles como hão-de convir, torna-se complicado. O consumidor fica sempre prejudicado quer de uma forma quer de outra. Quem ficou com o pedido? Onde foi parar? Voltou para o Intermarché? Atentamente Aida Sousa

Fiz um pedido na Uber EATS para a Burger King da Guarda. Após ter efetuado o pedido, recebi uma mensagem na GLOVO a informar que a encomenda do parceiro Burger King seria entregue em breve. Achei estranho, mas não fiz nada. Como o pedido foi feito na Burger King, a Uber EATS não disponibiliza o acompanhamento da entrega nem detalhes adicionais, uma vez que a Burger King usa os seus próprios estafetas. Decidi então contactar a loja, mas a chamada foi desligada por duas vezes. Continuei à espera, até que, passada uma hora e meia, decidi tentar cancelar a encomenda na Uber EATS. Não foi possível por ser a Burger King a responsável pelo pedido. Voltei a contactar a Burger King e, finalmente, atenderam-me. Disseram-me que o pedido já tinha sido entregue há bastante tempo e não tinha sido devolvido à loja, ou seja, foi dado como entregue. Reclamei que não tinha sido entregue e que não tinha sido contactado por ninguém para receber o pedido. Responderam-me que a Burger King da Guarda não tem nenhum estafeta há dois meses e que, por isso, usam estafetas da Glovo. Contactei o apoio ao cliente da Uber EATS para reaver o dinheiro e apresentar queixa, mas não me deixaram fazer reclamação por o estafeta não ser deles. Contactei a Burger King novamente e não me podem devolver o dinheiro por não ter pago a eles. Apenas me conseguiram dar o número de telemóvel e o nome do estafeta que supostamente fez a entrega. Não vou divulgar publicamente esses dados, mas tenho-os guardados. Não consigo insistir mais com a Uber EATS, pois recebo sempre a mesma resposta automática, por mais que tente. Gastei 16,96 euros num pedido que não me foi entregue e em relação ao qual não houve qualquer tentativa de contacto. Ambas as empresas dizem não ter culpa!

Pela segunda vez foi realizado um pedido na uber eats com a referência 1B71B de 2 pizzas medias de massa fina, uma Carbonara e outra uma Philly Cheese Steak. Pela segunda vez a pizza Philly Cheese Steak é trocada por uma Pulled Pork e Blue Cheese. Não posso consumir Queijo azul pelo que pela segunda vez não pude aproveitar o pedido que fiz. A Uber Eats de forma automatica enviou-me um reembolso de 1,3 euros (na primeira vez foi de 3 euros) muito menos de metade do valor pago pela pizza. Nota: O estabelecimento foi contactado e o mesmo referiu que o pedido recebido da Uber Eats era Pulled Pork e Blue Cheese.

Venho por este meio a informar que ontem foi entregue um pedido do Auchan pela uber eats que não era o meu. Um pedido de outra pessoa. Com produtos que não quero consumir. O erro foi vosso. Podem vim a buscá-los. É devolver meu dinheiro. Não me podem obrigar a ficar com esses produtos que eu não comprei. Isso vai em contra todos os direitos do consumidor.

Efetuei uma encomenda pela plataforma Uber eats cujo valor da refeição era de 23€, ao finalizar a encomenda vi que a encomenda nesta plataforma me tinha ficado em €81,08, valor que é irreal uma vez que o transporte seria de cerca de 1 quilometro no máximo, de imediato cancelei a encomenda na plataforma que tinha efetuado. Contatei o restaurante no qual havia efetuado a encomenda e fui informado pelo gerente que havia declinado a encomenda por achar que o valor era exagerado, tendo eu feito a encomenda via telefone com o mesmo. Reclamei na conta uber eats, que por sinal está muito mal explícita ( se calhar já para dificultar estas situações e acabarem por desistir) e fui informado que iriam resolver a situação. O valor esteve 3 dias em pré processamento e qual é o espanto que ao fim desses dias ( havia reclamado há 3 dias, ou seja logo na altura da encomenda) foi me debitado. Entrei em contato novamente e fui informado de que como já havia sido há mais de 48 horas já não podiam resolver a situação, resumindo se fossem profissionais em resolver os problemas como são profissionais em extorquir valores irreais, o problema havia sido resolvido logo ao inicio. A uber eats não fez o serviço, o restaurante não forneceu o serviço, eu acabei por encomendar e pagar diretamente ao restaurante e a Uber Eats ficou-me com € 81, 08 sem mexer uma palha e sem ter trabalho nenhum, resumindo fui FURTADO pela UBER EATS, se isto não é furto não sei o que será, sendo que o a UBER EATS ficou-me com € 81,08 indevidamente. De realçar que falei com o restaurante e eles enviaram a informação de que não tinham fornecido nenhuma refeição. Irei reclamar as entidades reguladoras da empresa em causa.