Reclamações públicas

Exmos. Srs., Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao pedido efetuado no dia 31/03/2026, através da plataforma Uber Eats ID: PEDIDO Nº733D5 Tentei proceder ao registo desta queixa através do Livro de Reclamações Online, conforme sugerido pelo vosso apoio ao cliente, no entanto, o portal (www.livroreclamacoes.pt) apresentou erros técnicos constantes, impedindo a seleção do setor de atividade e a submissão do formulário, impossibilitando-me de exercer o meu direito de reclamação por essa via. Exposição dos factos: 1. Durante a entrega, tentei retificar a morada, o que não foi permitido pela aplicação. 2. Contactei o estafeta (Sheetal) via chat e telefone (que se encontrava desligado), não obtendo qualquer resposta. 3. O apoio ao cliente via chat confirmou a impossibilidade de contactar o parceiro, mas recusou qualquer solução ou reembolso, encerrando a conversa de forma abrupta. 4. O pedido foi dado como entregue, mas nunca recebi os artigos. Face à total ausência de serviço prestado e à falha grave na assistência ao cliente, exijo o reembolso imediato do valor cobrado. Em anexo, envio os comprovativos do chat com o estafeta, a conversa com o apoio ao cliente e as imagens dos erros técnicos que o site do Livro de Reclamações apresentou. Fico a aguardar uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos,

Exemos senhores: venho aqui deixar a minha reclamação contra a Uber eats por ter feito uma compra no continente e no qual o estafeta não fez a entrega e a Uber eats no qual disse me que não dava para devolver o valor das compras em falta. Gostava de saber o que pode ser feito para a devolução do dinheiro.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a um pedido efetuado através da plataforma Uber Eats, no qual fui indevidamente cobrada pelo valor total após cancelamento imediato. No dia em questão, realizei um pedido e, ao verificar imediatamente após a confirmação que o tamanho selecionado não correspondia ao pretendido, procedi ao cancelamento em menos de 30 segundos. Apesar da rapidez da ação, fui informada de que o pedido já teria sido aceite pelo estabelecimento e, por esse motivo, foi cobrado o valor total (37,67€), sem que tenha existido qualquer consumo ou benefício do serviço por minha parte. Importa salientar que: O intervalo de tempo entre o pedido e o cancelamento foi inferior a 30 segundos, sendo materialmente improvável que o pedido tivesse sido efetivamente preparado; Não foi disponibilizada uma opção clara e eficaz para alteração do pedido, tendo o cancelamento sido a única alternativa possível; A cobrança integral nestas circunstâncias revela-se manifestamente desproporcional; Não foi apresentada qualquer prova de início efetivo da preparação do pedido. Nos termos da legislação de defesa do consumidor, ainda que se trate de bens perecíveis, as práticas comerciais devem respeitar os princípios da boa-fé, transparência e proporcionalidade, o que não se verifica no presente caso. A cobrança de 100% do valor por um pedido cancelado em menos de 30 segundos configura uma prática potencialmente abusiva e lesiva dos direitos do consumidor. Deste modo, solicito a reapreciação da situação e o reembolso integral do montante cobrado. Caso não seja apresentada uma solução adequada, reservo-me o direito de recorrer a outras vias legais e entidades competentes para a defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Com os melhores cumprimentos, B.F.

Exmos senhores, no dia 19.03 efetuei um pedido pela app com o número 8BAC7, agendei a entrega para as 18.30 e não recebi a encomenda porém a indicação de pedido entregue. Ao contactar o apoio pela APP fui direcionada a ligar ao parceiro de entrega que me indicou que outra pessoa recebeu meu pedido. Em contacto com a APP a mesma efetuou um reembolso de 0.50 cêntimos para um pedido de quase 36€. Eram três pizzas para o aniversário da minha filha. Já tentei enviar novas reclamações pelo APP mas são sempre fechadas com a desculpa de que já foi efetuada o reembolso e devo regressar ao pedido aberto inicialmente, sendo que o mesmo já se encontra indisponível para qualquer edição. Fui lesada em mais de 39€ e a APP me envia um reembolso de 0.50 cêntimos e não me permite sequer reclamar. Quero ser devidamente ressarcida pelos transtornos.

Boa Noite. No dia 15 de Março de 2026 fiz um pedido pela Uber Eats que foi pago via MbWay no valor 39,29 €. Apesar de ter dado todas as indicações solicitadas, mais do que uma vez, por sms, por telefone e por whatsapp o estafeta andou perdido cerca de 40m. Quando chegou até mim, disse que a Uber tinha cancelado o pedido e que ia levar de volta a refeição, a não ser que a pagasse de novo o que obviamente recusei, tendo então partido levando a refeição, Protestei no mesmo dia pela aplicação sendo que o ticket viria a ser encerrado sem ter sido dada uma solução, nem ter sido feito o reembolso até ao dia de hoje.

Exms senhores A minha reclamação prende-se com dois pontos 1. A minha comida nunca ter chegado 2. a vossa assistência fraquissima da vossa linha de apoio. 1. A minha comida nunca chegou: No dia 14-03-2026 fiz uma encomenda na ubereats o restaurante é a boa poke. Fui acompanhando o pedido como faço sempre, e achei estranho a demora quando abri o gps e durante algum tempo o estafeta( segundo a vossa app) estava parado numa rua que ficaria a um quarteirão acima da minha morada de entrega. A minha morada de entrega está correcta e é usada com frequência em serviços da UBER. Durante meia hora ( tempo que estive na rua e ao frio), o vosso estafeta Sr.MAHBUB teimava que estava na rua correcta e eu dizia lhe que nao estava, nao conseguia enviar prints, por isso varias vezes insisti para colocar a minha morada numa outra app que nao fosse a da uber, porque poderia ter um bug no gps. Insisti mais do que 5 vezes, tentei ligar, e ele a insistiu durante este tempo todo que eu é que nao estava na rua. e eu à porta da minha morada ( na minha casa). Então o impensável aconteceu, o Sr MAHBUH enviou me uma foto com a minha comida num saco, e a dizer que ia dar a entrega como concluida que estava na morada que a app indicava e assim a entrega foi dada como concluida. Eu estava na morada certa na minha morada onde quase semanalmente recebo estafetas vossos ou uso serviço de TVDE. 2. Fui pedir ajuda atraves da vossa app, exigia obviamente que nao me fosse cobrado qualuqe valor e que me devia recompensar de alguma forma por todo o transtorno. A vossa resposta não uma mas três vossa, foi que como o estafeta tinha entrado em contacto comigo, então a uber nao se responsabilizava. Esta vossa resposta acabou por ser ainda pior que a falta de entrega do artigo. Porque bugs nas apps acontecem, gente com falta de brio a trabalhar tambem ou que nao sabe encontrar soluções. Impensável é a UBER com todos os registos que tem em meu nome e com a morada em questão não conseguir validar o que vos envio em anexo! Um recibo de uma entrega numa morada onde o vosso estafeta nunca esteve. Que se descarte completamente desta situação. E insistam que não têm nada a ver com a situação No mínimo exijo a devolução total do valor que me foi cobrado por uma refeição que nunca recebi.

Exmos. Senhores, A presente comunicação relativamente a factos de extrema gravidade ocorridos no âmbito de um contrato celebrado através da plataforma da Uber Eats. No dia 27/02/2026, procedi ao pagamento integral de uma encomenda para entrega ao domicílio. O bem nunca me foi entregue. Importa salientar que a própria documentação emitida pela plataforma indica como hora de entrega as 14h27. Contudo, os registos de chamadas na minha posse demonstram que: Às 14h24 já existia contacto telefónico com o estafeta; Às 14h36 ocorreu uma chamada com duração de 39 segundos; Existiram múltiplos contatos telefónicos entre as 14h24 e as 15h08. Tal fatualidade revela uma contradição objetiva: no momento em que a plataforma declara a entrega como concluída (14h27), estavam a decorrer contatos telefónicos ativos com o estafeta relativamente à entrega. Mais ainda, entre as 14h27 (hora indicada como entrega) e as 14h36 (chamada comprovada com duração efetiva) decorrem 9 minutos, e não os alegados 10 ou 12 minutos de espera invocados por V. Exas. Esta discrepância temporal compromete seriamente a veracidade da alegada “espera regulamentar no local” e evidencia inconsistência factual na fundamentação apresentada pela plataforma. Após constatar erro na morada inicialmente inserida, estabeleci contacto telefónico direto e reiterado com o estafeta responsável. Durante esses contatos, o estafeta garantiu que procederia à entrega na morada correta, situada a cerca de 1 km do local inicial. De forma imediata e contraditória com o acordado, o pedido foi marcado como “entregue” sem que qualquer entrega tivesse ocorrido. O bem pago desapareceu. Não foi devolvido ao estabelecimento. Não foi entregue ao consumidor. Não foi apresentada qualquer prova material idónea de entrega. Estamos, objetivamente, perante factos fortemente indiciadores de apropriação ilegítima de coisa móvel alheia, conduta suscetível de enquadramento no artigo 203.º do Código Penal (crime de furto). Recordo que: - O estafeta não é proprietário da mercadoria; - O transporte não confere qualquer direito de retenção; - O pagamento foi efetuado por mim; - A obrigação contratual era a entrega do bem. A invocação de “cumprimento de protocolo interno” é juridicamente irrelevante e não substitui a prova da entrega efetiva. Mais grave ainda é a posição assumida pela plataforma, que, perante prova documental de múltiplos contactos, discrepâncias horárias evidentes e ausência de entrega, optou por validar unilateralmente a versão do estafeta, recusando o reembolso e encerrando o processo. Tal conduta configura: - Incumprimento contratual nos termos do artigo 798.º do Código Civil; - Violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96); - Transferência ilegítima do risco para o consumidor; Proteção prática de comportamento ilícito praticado por parceiro que atua sob a organização e marca da plataforma. A responsabilidade da plataforma é direta e não pode ser afastada com fundamento na alegada autonomia do estafeta, uma vez que o contrato foi celebrado com a vossa entidade, que organiza, gere e beneficia economicamente do serviço. Ao manterem a recusa de reembolso sem prova material de entrega e perante contradições temporais objetivamente demonstráveis, tornam-se corresponsáveis pelos danos causados.

Exmos Senhores, Serve o presente para apresentar reclamação relativamente a um pedido de refeição no dia 16/02/2026, no valor de 31,95€, em que foi cobrado o valor da mesma, e que não foi entregue. O indivíduo responsável pela entrega quando contactado telefonicamente, justificou que; tinha estado â porta do prédio a aguardar que alguém recolhesse a encomenda, por na aplicação não mostrar o andar. Eu acompanhei o processo na aplicação e estive nos tempos que apresentava a verificar na janela se vinha alguém entregar. Entretanto sem sequer me tocarem à campainha e sem ver ninguém no exterior junto à porta do prédio, conforme disse o entregador, aparece na aplicação que a encomenda teria sido entregue. Liguei de imediato ao responsável pela entrega conforme estava na aplicação de seu nome, Maurício e argumentou que, por não ter número de porta tinha estado a aguardar e entretanto como ninguém apareceu deixou à porta do prédio sem me ter contactado a informar que o faria e sem ter tocado a nenhuma campainha a fim de verificar ou confirmar a entrega. Assim que falei ao telefone com o entregador dirigi-me à porta do prédio e não se encontrava lá nada, nenhuma encomenda como me tinha informado. Apesar de na aplicação aparecer uma foto de “prova” da entrega, esta não foi concretizada. Tal como referi. E todo o desenrolar da situação me leva a crer que foi feita a foto prova e levada a refeição, num curto espaço de tempo em que acompanhei na aplicação sem estar de todo só a verificar à porta. Assim denuncio e reclamo tal procedimento sem ter sido contactada pelo entregador uma vez que ele tinha acesso ao meu contacto, para garantir a entrega uma vez que essa é a sua função, o que revela má intenção e falta de profissionalismo do empregado e da empresa. No imediato reclamei junto do restaurante da preparação da refeição que remeteu para Uber eats. Também reclamei na aplicação, uma vez que não existe outra forma de o fazer e não obtive qualquer feedback. Por este sucedido devo ser ressarcida do valor da encomenda/refeição. Aguardo resposta. Grata pela atenção. Melhores cumprimentos, Catarina Peres

Mandei vir uma encomenda pelo uber eats, neste caso do continente. Quando a encomenda me foi entregue o pedido estava completamente errado (para terem a noção o pedido tinha pensos higienicos e eu sou homem). Quando pedi ajuda pela aplicaçao deram o meu caso como resolvido sem me darem qualquer solução, nem devolução de dinheiro, nem nova entrega, nada. Quando tentei pedir ajuda novamente a aplicação automaticamente diz que o meu caso já está resolvido e nao me deixam continuar.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de cobrança indevida praticada pela plataforma Uber Eats, operada em Portugal sob a designação Uber (NIPC 980635900). ⸻ 1. Factos No dia 21 de dezembro de 2025, efetuei dois pedidos através da aplicação Uber Eats, no valor unitário de 24,30€, totalizando 48,60€. Após verificar as condições associadas a uma promoção apresentada na aplicação, identifiquei inconsistências nas condições efetivamente aplicadas, motivo pelo qual procedi ao cancelamento imediato de ambos os pedidos. O cancelamento foi confirmado na própria aplicação, não tendo ocorrido preparação, expedição ou entrega de qualquer bem. Apesar disso, os valores foram posteriormente debitados no meu cartão de crédito, por conversão da pré-autorização em cobrança efetiva. ⸻ 2. Tentativas de resolução Desde que tive conhecimento da cobrança, procurei resolver a situação por várias vias: • Contacto direto com o apoio ao cliente da Uber Eats através da aplicação; • Pedido formal de reembolso apresentado dentro de prazo razoável após deteção do débito; • Reclamação pública no Portal da Queixa; • Início de processo de contestação da transação junto da entidade bancária (chargeback). A empresa recusou o reembolso com fundamento num alegado “prazo interno de 48 horas”, não tendo apresentado qualquer fundamentação legal que legitime a retenção de valores relativos a serviço não prestado. Até à presente data, o montante de 48,60€ permanece indevidamente retido. ⸻ 3. Enquadramento jurídico Entendo que esta conduta viola: • Artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) — proibição de cobrança de bens ou serviços não fornecidos; • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância); • Princípio da boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil); • Eventualmente o Decreto-Lei n.º 57/2008, caso se confirme falta de transparência nas condições promocionais. Um prazo interno de 48 horas não pode limitar direitos legalmente consagrados nem legitimar a retenção de montantes relativos a serviços inexistentes. ⸻ 4. Pedido Solicito à DECO PROteste: 1. Intervenção junto da empresa com vista ao reembolso integral de 48,60€; 2. Apreciação jurídica da política de limitação de reclamações a 48 horas; 3. Orientação quanto a eventual recurso a arbitragem de conflitos de consumo. Anexo comprovativos do cancelamento, débito bancário e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Ted Sobrinho