Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso na emissão do meu Cartão de Residência CPLP. Compareci à entrevista e à recolha de dados biométricos no dia 02/04/2025. No dia seguinte, recebi um e-mail a confirmar a minha presença e a realização dos procedimentos necessários. Foi-me informado que o cartão seria enviado para a minha morada no prazo de até 90 dias úteis. No entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado e até o momento não recebi o cartão nem qualquer atualização adicional. O único contacto que tive foi o e-mail de confirmação logo após a entrevista. Desde então, não obtive qualquer resposta, nem por e-mail nem por outros meios. Estou há quatro anos a residir legalmente em Portugal e é inaceitável que, após tanto tempo, o único documento que possuo seja uma folha de papel, o que me tem causado diversas dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho. Fico a aguardar um retorno.

Exmo./Exma. Analista da AIMA, Venho por este meio requerer esclarecimento sobre a tramitação do meu processo de autorização de residência, que se encontra pendente há mais de 90 dias, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para decisão. De acordo com o Artigo 81.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, bem como o Artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a decisão sobre o meu pedido deve ser proferida no prazo máximo de 90 dias, salvo situações devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais. Tendo em conta que até à presente data não me foi comunicada qualquer decisão ou justificação para a demora, solicito que seja dada prioridade ao meu processo, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal e recorrer a meios judiciais, nomeadamente uma intimação para a prática do ato devido, conforme previsto no Artigo 129.º do CPA. Aguardo a vossa resposta e agradeço a atenção dispensada.

Exmos. Senhores da DECO PROTESTE, Venho por meio desta solicitar o vosso apoio e intervenção junto à Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA), em razão de um **atraso excessivo e injustificado** no meu processo de **autorização de residência CPLP**. Meu nome é **Manaira França Calheiros**, NIF **308128354**. Compareci à entrevista presencial na **AIMA de Braga**, no dia **21/02/2025**, para dar seguimento ao meu pedido de residência no âmbito do acordo CPLP. Desde então, passados mais de **cinco meses**, **não recebi qualquer resposta**, comunicação complementar ou atualização sobre o estado do processo. Esse silêncio administrativo prolongado viola os princípios da boa administração e da legalidade, especialmente considerando que, segundo a Lei n.º 39/2023 e a Lei do Procedimento Administrativo (Lei n.º 4/2015), o prazo razoável para decisão administrativa é de até **90 dias**. A ausência de resposta impede-me de regularizar minha situação, renovar vínculos com a Segurança Social, aceder plenamente ao mercado de trabalho e exercer meus direitos em Portugal. Trata-se de um claro prejuízo moral e potencialmente material. Por isso, venho solicitar o vosso apoio para que a AIMA: 1. Se manifeste de forma imediata quanto ao andamento do meu processo; 2. Cumpra os prazos legais e administrativos previstos; 3. Compense os danos decorrentes deste atraso, se for o caso. Anexo a esta reclamação os dados que comprovam minha situação (data da entrevista, NIF e, se necessário, cópia dos documentos entregues). Desde já, agradeço pela atenção e fico à disposição para mais esclarecimentos. Com os melhores cumprimentos, **Manaira França Calheiros** NIF: 308128354 [912873471] [danielfernando5679@gmail.com] 21/07/25

Exmos. Senhores, Venho por meio desta expressar minha insatisfação em relação ao processo de emissão do meu título de residência junto à Aima, cujas etapas têm se mostrado extremamente demoradas e sem a devida transparência. Realizei minha entrevista no dia 12 de janeiro de 2025, conforme o agendamento. Posteriormente, fui contactado no dia 25 de março de 2025, por meio de e-mail, solicitando o envio de documentos adicionais para o prosseguimento do processo. Em atenção a essa solicitação, providenciei e enviei os documentos requeridos no dia 02 de abril de 2025. No entanto, desde então, não recebi nenhuma comunicação da Aima, seja para confirmar o recebimento dos documentos, ou para informar sobre o andamento do processo. Até o presente momento, não obtive nenhuma resposta por parte da entidade, o que tem gerado grande frustração e insegurança, considerando que o processo de obtenção do título de residência é de extrema importância para a minha situação. Diante disso, solicito uma explicação formal sobre o andamento do meu processo e uma previsão clara de quando posso esperar a emissão do título de residência. Além disso, solicito que o processo de comunicação com o cliente seja melhorado, para que outros cidadãos não passem pela mesma experiência de incerteza e falta de informações. Agradeço pela atenção e espero uma solução rápida para este problema. Atenciosamente, Raquel Alves Land raquel.a.land@hotmail.com +351 939 247 405

Cabe ressaltar que já passaram mais de 100 dias da solicitação do meu título de residência, pois fui a entrevista na Aima de Santarém dia 07/03/2025, para obter a mesma pelo o artigo 15, sendo assim, fere o meu direito conforme versa à redação do Art. 82 da lei de estrangeiros, nos seus respetivos incisos 1 e 3: Artigo 82.º - 1- O pedido de concessão de autorização de residência deve ser decidido no prazo de 90 dias. 3- Na falta de decisão no prazo previsto no número anterior, por causa não imputável ao requerente, o pedido entende-se como deferido, sendo a emissão do título de residência imediata. Já enviei diversos e-mails e não obtive resposta. Sem o título de residência não é possível: - Celebrar contratos de arrendamento - Ter direito a médico de família - Realizar financiamento ou empréstimo - Viajar - Contratar serviços essenciais etc. Isto posto, e conforme documentação anexada, solicito que seja cumprida a lei e que seja encaminhada a autorização de residência em caráter de URGÊNCIA, para que eu não seja mais penalizado pela falta da mesma.

Sou residente desde 2022, com um cartão de residente profissional altamente qualificado, e não consegui obter uma marcação para o reagrupamento familiar. Todos os meus e-mails e chamadas ficam sem resposta ou são ignorados.

fiz a entrevista no dia 21/02/25, no dia seguinte recebi o email de confirmaçao de que fui ate la fazer a entrevista e recolher os dados biometricos, me deram 90 dias uteis para chegar o cartao cplp em casa e ate hoje nada ja se passou do prazo, nao recebi mais nenhum email, o ultimo contacto foi no dia seguinte a entrevista confirmando minha presença, gostaria de respostas pois moro ca ja fazem 4 anos e e inadmissivel com 4 anos morando aqui eu ter apenas uma folha de papel como documento!

Olá. Faço essa reclamação de modo a solicitar a AIMA o envio do meu Título de Residência. Realizei a renovação e recolha dos dados biométricos no dia 25 de Março de 2025, pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA no Centro de Atendimento Especial do Porto. Desde então não recebi o meu cartão de Título de Residência. Isso é prejudicial para mim pois no meu trabalho eu preciso do cartão para realizar assinaturas de documentos importantes. Sem este cartão, corro o risco de não conseguir dar continuidade ao trabalho e me tornar mais um imigrante sem emprego, e essa não é a minha intenção. Peço apenas que a AIMA cumpra com o que prometeu e entregue o meu cartão de Título de Residência. EU PRECISO MUITO DISSO!

Presados bom dia, venho através deste solicitar informações referente ao meu processo de residência conforme numero abaixo, fiz minha entrevista a quase 8 meses e ate o presente momento não consigo saber o que se passa, pois a única informação que me e dada e que meu processo esta em analise, gostaria de algo mais concreto referente ao meu processo. fico no aguardo de alguma informação. Melhores cumprimentos Wanderson João de Queirós telemovel:936 968 817 Iniciar mensagem reencaminhada: No dia sábado, outubro 12, 2024, 12:31 AM, AIMA [noreply@aima.gov.pt] escreveu: ID MI: 89688350, COMPROVATIVO DE PEDIDO DE RECOLHA DE BIOMÉTRICOS: (Nos termos do 106º do Código do Procedimento Administrativo, conforme aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de Janeiro) Concessão de Autorização de Residência, nos termos da Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho, na sua versão atual. IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE Nome: Wanderson Joao de Queiros Nacionalidade: Brasil Data de Nascimento: 1986-11-08 Morada: Rua Dr. Egas Moniz 12 4 Fte, Odivelas 2675-343 Odivelas Confirmamos a recolha dos seus dados biométricos e a verificação documental no dia 2024-10-11. Se o seu pedido reunir as condições para aprovação, receberá em casa o seu título de residência. Se for necessária qualquer diligência adicional, será contactado para o efeito. Com os melhores cumprimentos, A Estrutura de Missão da AIMA

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na emissão do meu título de residência. Realizei a recolha de dados biométricos no dia 24/10/2024, e até à presente data não recebi qualquer contacto, atualização ou previsão relativamente à conclusão do processo. Já tentei, sem sucesso, obter informações através dos canais oficiais da AIMA — telefone, site e e-mail —, mas não obtive qualquer resposta concreta. Esta situação está a prejudicar a minha situação legal em Portugal, bem como o acesso a serviços essenciais, nomeadamente saúde, trabalho e segurança social. Solicito com urgência uma resposta clara sobre o estado atual do processo e uma previsão objetiva para a emissão do título de residência. Caso não haja resposta num prazo razoável, reservo-me o direito de recorrer aos meios legais disponíveis, incluindo queixa ao Ministério Público, ao Provedor de Justiça e outras entidades competentes, conforme previsto na Lei n.º 4/2019. Com os melhores cumprimentos,