Reclamações públicas

Pedido de emissão de título de residência por Deferimento Tácito – Érica Almeida dos Santos Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar a emissão do meu título de residência, Érica Almeida dos Santos, nascida em 06 de Abril de 1980, de sexo feminino , portadora do título de residência CPLP n.º 057208RQ4 cuja validade expirou em 23 de Março de 2024 e valida por decreto até 15.10.2025.ee O pedido de renovação foi devidamente apresentado no agendamento realizado em 03 de Abril de 2025. Contudo, até à presente data, não recebemos qualquer decisão por parte dessa Agência. Como estamos em Novembro, já passaram mais 60 dias uteis, previstos para situações de renovação de autorização de residência, previsto na lei. Nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 82.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, alterada pela Lei n.º 18/2022, de 25 de agosto, “na falta de decisão no prazo de 60 dias sobre o pedido de renovação da autorização de residência, por causa não imputável ao requerente, o pedido considera-se deferido, sendo o título emitido de imediato”, junto a AIMA. Entretanto , foi me atribuído um apartamento no sorteio da Câmara de Lisboa- Renda Acessível conforme documento, e por não ter o documento de residência atualizado não consegui receber ainda a casa. Agradeço a vossa melhor atenção e aguardo uma resposta célere para que a casa me possa ser atribuída. Com os melhores cumprimentos, Lisboa , 01 Dezembro de 2025 Informação de contacto: Email: erikaalmeida_garoto@hotmail.com 934364913

Exmos Senhores... Fiz minha entrevista no dia 14/03/2025 E até o presente momento nao recebi o cartão, gostaria de uma resposta ja se vão 9 meses de espera. Já não sei mais a quem recorrer.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à ausência de resposta ao pedido de agendamento para Reagrupamento Familiar de Menor Estudante, submetido a mais de um ano, e cujo pagamento da taxa no valor de 54,44 €, foi devidamente efetuado e confirmado. De acordo com a legislação e procedimentos aplicáveis, a resposta deveria ter sido dada no prazo máximo de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, situação que tem causado constrangimentos significativos, dado que a criança em causa necessita de documentação legal para assegurar a sua permanência regular e o normal prosseguimento dos seus estudos. Face ao exposto, solicito: A resposta imediata ao pedido de agendamento, com indicação da data disponível para atendimento; A regularização célere da situação, evitando maior prejuízo para o menor; A confirmação escrita da receção da presente reclamação. Sem outro assunto de momento, e aguardando uma pronta resposta, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Solicitação de atualização/deferimento – Processo de Residência (NIE 5486014) Exmos. Senhores, O meu nome é Alan Batista da Silva (NIE 5486014) e venho solicitar, com caráter de urgência, uma atualização oficial sobre o estado do meu processo de residência. Compareci ao posto da AIMA em Mangualde, no dia 27/02/2025, para a recolha de dados biométricos e entrega de todos os documentos requeridos. Em maio, fui notificado de um indeferimento, ao qual respondi dentro do prazo legal através da audiência prévia, que no portal consta como “concluída” desde então, sem qualquer nova movimentação ou decisão subsequente. A ausência prolongada de resposta está a causar prejuízos significativos, nomeadamente no âmbito profissional, uma vez que a empresa onde trabalho exige a regularização da minha situação de residência. Ressalto que, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a Administração Pública deve assegurar a decisão dos processos dentro de prazos razoáveis e garantir o princípio da boa administração, evitando atrasos injustificados que possam lesar o particular. Em setembro, recebi comunicação da AIMA informando que o meu processo seria decidido até ao final de novembro. Contudo, até à presente data (30/11/2025), não existe qualquer deliberação ou atualização, totalizando nove meses de espera desde a minha recolha biométrica. Requeiro, portanto, uma posição imediata quanto ao estado atual do processo, ao prazo previsto para decisão e aos passos subsequentes. Caso seja necessário apresentar algum documento adicional, manifesto total disponibilidade para envio imediato. Agradeço a atenção dispensada e aguardo resposta. Alan Batista da Silva Contacto: 925 164 810

Aida Judite Dos Santos Moisés Domingos Rua do grêmio da lavoura 45 1° direito 3840-486 Vagos 938 990475/ aida27@live.com.pt Lisboa, 29 Novembro de 2025 À AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo Delegação de Lisboa Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-118 Lisboa Assunto: Pedido de Informação sobre o processo Deferido o cartão não chegou NIE: 6125070 Exmos. Senhores, Venho por este meio, solicitar uma informação sobre o estado do processo de emissão do cartão uma vez que foi deferido a mais de 95 dias. Em anexo esta o comprovativo para efeitos de conferência Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta por escrito ou através dos contactos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Aida Domingos NIE: 6125070

Pascoal José Antonio Domingos Rua do grêmio da lavoura 45 1° direito 3840-486 Vagos 938 990 474/ pascoaldomingos0023@gmail.com Lisboa, 29 Novembro de 2025 À AIMA – Agência para a Integração, Migrações e Asilo Delegação de Lisboa Avenida António Augusto de Aguiar, 20 1069-118 Lisboa Assunto: Pedido de Informação sobre o paradeiro do cartão de residência NIE: 6125130 Exmos. Senhores, Venho por este meio, solicitar uma informação sobre o estado do processo de emissão do cartão uma vez que foi deferido já se passa mais de 90 dias úteis e não recebi o cartão. Uma vez que pretendo me mudar para Guarda Por uma proposta de trabalho qualificado. Em anexo o comprovantivo Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta por escrito ou através dos contactos acima indicados. Com os melhores cumprimentos, Pascoal José Antonio Domingos NIE: 6125130

Venho por meio desta denunciar publicamente o extravio do meu cartão de residência enviado pela AIMA entregue aos CTT para distribuição. O objeto tinha entrega prevista para o dia 31 de Outubro porém jamais foi entregue. Já contactei o CTT e não obtive solução adequada. Trata- se de um documento oficial e sensível, cujo extravio causa - me prejuízo legal e pessoal.

Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso excessivo na emissão e entrega do meu Título de Residência, cujo processo já se encontra deferido há vários meses, sem qualquer atualização concreta ou solução por parte da AIMA. No dia 13/03/2025, realizei a minha entrevista presencial no posto da AIMA no Porto. Posteriormente, no dia 27/09/2025, recebi um e-mail oficial informando que o meu pedido tinha sido deferido, desde essa data tenho contactado a AIMA diversas vezes por e-mail e telefone, sendo sempre informada de que o processo estava deferido e que o título já tinha sido encaminhado para a Casa da Moeda para impressão. Contudo, já se passaram cerca de dois meses e não recebi o cartão, nem obtive qualquer informação nova ou previsão concreta de envio. Adicionalmente, no dia 03/11/2025, enviei uma carta registada solicitando esclarecimentos formais, mas até o momento não recebi resposta. A falta de informação e a demora sistemática estão a causar prejuízos pessoais, profissionais e legais, uma vez que dependo do Título de Residência para diversos procedimentos essenciais. Assim, solicito com urgência o código de rastreamento (CTT Expresso), caso o cartão já tenha sido expedido. Caso o cartão ainda não tenha sido enviado, que seja dada prioridade imediata ao envio, considerando o atraso já superior ao prazo normal. Daisy Mara Lima Tiene NIE:5514453 CABO VERDE CONTACTO: 932172043 E-MAIL: daisytiene93@gmail.com MORADA: Avenida Sá Carneiro 308, 2B Bragança, 5300-252

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar reclamação relativamente à ausência de resposta ao pedido de agendamento para Reagrupamento Familiar de meu filho Bryan Thomas Borges, Menor Estudante, submetido em 06/06/2025, e cujo pagamento da taxa no valor de 177,40 € foi devidamente efetuado e confirmado. De acordo com a legislação e procedimentos aplicáveis, a resposta deveria ter sido dada no prazo máximo de 15 dias úteis após a confirmação do pagamento. No entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta, situação que tem causado constrangimentos significativos, dado que a criança em causa necessita de documentação legal para assegurar a sua permanência regular e o normal prosseguimento dos seus estudos. Face ao exposto, solicito: A resposta imediata ao pedido de agendamento, com indicação da data disponível para atendimento; A regularização célere da situação, evitando maior prejuízo para o menor; A confirmação escrita da receção da presente reclamação. Sem outro assunto de momento, e aguardando uma pronta resposta, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal dirigida à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), ao abrigo do artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo. Sou titular de visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada (visto de trabalho) e realizei a entrevista presencial na AIMA no dia 22 de março de 2025, tendo todos os documentos sido aceites e o processo considerado regular no momento. Contudo, até à presente data ainda não recebi o meu cartão de residência, nem qualquer comunicação escrita ou eletrônica sobre o estado do processo. Já enviei diversos e-mails e tentei contactar telefonicamente os serviços, sem qualquer resposta. Solicito, portanto, que esta reclamação seja registada formalmente e que me seja prestada informação atualizada sobre o andamento e a previsão de conclusão do meu processo, uma vez que a ausência do título de residência me causa constrangimentos pessoais e profissionais. Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo resposta dentro do prazo legal de 15 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Nome: Rogério Gomes de Noronha Data da entrevista loja Aima: 22/05/2025 Local: Cascais, Lisboa País de origem: Brasil Telefone de contato: 962428213 Email: rogeriog1706@gmail.com