Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal dirigida à Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.), ao abrigo do artigo 102.º do Código do Procedimento Administrativo.
Sou titular de visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada (visto de trabalho) e realizei a entrevista presencial na AIMA no dia 22 de março de 2025, tendo todos os documentos sido aceites e o processo considerado regular no momento.
Contudo, até à presente data ainda não recebi o meu cartão de residência, nem qualquer comunicação escrita ou eletrônica sobre o estado do processo. Já enviei diversos e-mails e tentei contactar telefonicamente os serviços, sem qualquer resposta.
Solicito, portanto, que esta reclamação seja registada formalmente e que me seja prestada informação atualizada sobre o andamento e a previsão de conclusão do meu processo, uma vez que a ausência do título de residência me causa constrangimentos pessoais e profissionais.
Coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais e aguardo resposta dentro do prazo legal de 15 dias úteis.
Com os melhores cumprimentos,
Nome: Rogério Gomes de Noronha
Data da entrevista loja Aima: 22/05/2025 Local: Cascais, Lisboa
País de origem: Brasil
Telefone de contato: 962428213
Email: rogeriog1706@gmail.com
