Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou residente em Portugal desde 2022 e, após dois anos de espera, finalmente realizei a minha entrevista na AIMA*no mês de setembro de 2024, acreditando que o meu processo de regularização estaria, enfim, a ser concluído. No entanto, fui surpreendida por uma sequência inaceitável de falhas administrativas: 1. O meu cartão de residência foi emitido pela Casa da Moeda em 10 de janeiro de 2025, mas nunca foi entregue na minha morada; 2. Os CTT não deixaram qualquer notificação na minha residência sobre a tentativa de entrega; 3. O cartão foi devolvido à AIMA sem qualquer explicação clara; 5. Cada mês que passa, o meu cartão perde validade, mesmo sem eu sequer ter tido acesso a ele. Esta situação é inadmissível. Estou a ser prejudicada nos meus direitos legais. A Administração Pública tem o dever de atuar com legalidade, celeridade e justiça, conforme o artigo 267.º da Constituição da República Portuguesa. O que está a acontecer comigo é uma clara violação desses princípios. Cumprimentos, Monallisa Carvalho da Silva

Exmos. Senhores, Está notificação é para partilhar minha decepção com os serviços fornecidos. Tive minha entrevista no dia 25/11/2024 na sede de Cantanhede e tive indeferimento por causa de um documento da segurança social (que já tinha enviado e levei o de maneira presencial no dia da entrevista). Sendo isto um problema enorme para mim. Além disto, já ultra passaram 90 dias desde a data da entrevista. Na minha empresa onde estou a trabalhar estão a pedir o título de residencia que ja tinha de ter chegado. Peço por favor que seja avaliado a brevidade e a pronta resolução. Caso contrário vou entrar com ação judicial por este assunto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio desta reclamação mostrar minha indignação com a Aima. Fiz entrevista e recolha dos dados biométricos dia 22/10/2024 no Centro de Atendimento Especial de Lisboa - Zona 1, Alameda Mahatma Gandhi, 1600-500 Lisboa e foi me passado um prazo de 90 dias para resposta. Já se passaram mais de 90 dias úteis e não recebi meu título de residência, tento contacto por telefone +351 217 115 000 e não tenho sucesso, já enviei e-mail e nada de resposta, fui ao centro de atendimento e só com agendamento feito. Um absurdo total a taxa foi paga em maio de 2024 quase um ano e não estou com meu título de residência. Cumprimentos.

Exmo./Exma. Analista da AIMA, Venho por este meio requerer esclarecimento sobre a tramitação do meu processo de autorização de residência, que se encontra pendente há mais de 90 dias, ultrapassando o prazo legalmente estabelecido para decisão. De acordo com o Artigo 81.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, bem como o Artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), a decisão sobre o meu pedido deve ser proferida no prazo máximo de 90 dias, salvo situações devidamente fundamentadas e justificadas nos termos legais. Tendo em conta que até à presente data não me foi comunicada qualquer decisão ou justificação para a demora, solicito que seja dada prioridade ao meu processo, garantindo o cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação vigente. Caso a situação não seja regularizada num prazo razoável, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal e recorrer a meios judiciais, nomeadamente uma intimação para a prática do ato devido, conforme previsto no Artigo 129.º do CPA. Aguardo a vossa resposta e agradeço a atenção dispensada.

Exmos. Senhores, Venho, Fettouma Gamhi, por este meio, expor a seguinte situação: o meu cartão de residência encontra-se expirado desde o dia 3 de janeiro de 2025. Desde setembro de 2024, tenho envidado esforços no sentido de solicitar uma marcação junto da AIMA para a renovação do referido cartão, ao abrigo do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto. Todavia, até à presente data, não obtive qualquer resposta por parte da instituição, seja através de email, telefone, do seu website ou presencialmente, devido à ausência total de comunicação por parte dos seus serviços. Esta falta de resposta agrava consideravelmente a minha situação, colocando-me numa condição de irregularidade perante as autoridades estrangeiras. Tal circunstância impede-me de viajar ao meu país de origem, Marrocos, para tratar de assuntos de natureza pessoal, deixando a minha vida profundamente condicionada e paralisada pela ausência de renovação do referido título de residência. Solicito que a entidade proceda à resolução da minha reclamação, através da marcação urgente de um agendamento, de forma a dar seguimento ao processo de concessão do cartão de residência, ao abrigo do artigo 15.º. Cumprimentos.,

BOM DIA, FUI À AIMA DE CARREGAL DO SAL NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA FAZER O MEU CARTÃO DE RESIDÊNCIA PORTUGUÊS, JÁ PASSARAM 4 MESES E AINDA NÃO TENHO NADA E TAMBÉM NÃO TENHO NOTÍCIAS SOBRE ISSO, AGRADECERIA SE PUDESSEM CONTACTAR A AIMA E FAZER ALGO A RESPEITO MEU NIF: 312708491 MORAIDA: OLIVEIRA DO BAIRRO, RUA DO HOSPITAL 9, 3770-219 TEL: 912205376

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal sobre o atraso da emissão do meu Cartão de Residência Temporária, foi coletado os dados biométricos dia 18/10/2024 já se passarão 90 dias uteis e não tenho nenhuma resposta sobre o cartão de residencia so a respos e que esta em analise ... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal sobre o atraso da emissão do meu Cartão de Residência Temporária, foi coletado os dados biométricos dia 22/10/2024 já se passarão 90 dias uteis e não tenho nenhuma resposta sobre o cartão de residencia so a respos e que esta em analise ... Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha preocupação relativamente ao atraso na análise da minha manifestação de interesse n.º 97867355, o qual está prestes a ultrapassar o prazo legal de 90 dias úteis. Realizei a minha entrevista no dia 7 de novembro de 2024 e, apesar de já terem passado quase 3 anos desde que resido neste país, até à data, não recebi qualquer informação sobre o estado da minha solicitação de residência. Esta situação encontra-se fora do que é estipulado pela lei, criando incerteza na minha situação legal. Assim, solicito a vossa máxima atenção e prioridade na análise e resolução do meu processo, bem como a notificação do respetivo estado com a maior brevidade possível. Agradeço, desde já, a vossa atenção e fico a aguardar a vossa resposta. Com os melhores cumprimentos, Andres Alexis Miranda

Exmos. Senhores, No último dia 20/02/25 foi a minha marcação na aima para renovação da CPLP, entretanto, eu não pude comparecer porque estive doente, estando internada no Amadora Sintra dia 19 e 20/02, quando tive alta, estive ao posto indicado para tentar ser atendida e nao consegui, liguei posteriormente para aima e disseram para mandar email expondo minha situação, eu expus mas ate agora não recebi um retorno. Não sei mais o que fazer e não consigo solução. Obrigada. Cumprimentos.