Reclamações públicas

Na qualidade de advogado e mandatário constituído da cidadã Ana Paula Machado, venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), I.P., devido à total ausência de resposta e à grave omissão administrativa relativamente ao processo de emissão do título de residência da minha constituinte, processo administrativo n.º 23191888. A requerente compareceu à entrevista agendada em 30 de outubro de 2023, junto ao então SEF, tendo cumprido integralmente todas as exigências legais e procedimentais. No entanto, passados mais de um ano e sete meses, a AIMA não emitiu o respetivo título de residência, em clara violação do artigo 82.º, n.º 5, da Lei n.º 23/2007, que determina um prazo máximo de 90 dias para a decisão do pedido. Durante esse período, foram dirigidas à AIMA diversas solicitações por via eletrónica e postal, incluindo e-mail enviado em 27/05/2025, carta registada com aviso de receção entregue em 02/05/2025, além da interposição de ação judicial (Proc. 19377/24.6BELSB, em trâmite no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa). Nenhuma dessas diligências obteve qualquer resposta ou esclarecimento concreto por parte da Agência, o que agrava a situação de indefinição documental da requerente. Esta omissão tem causado prejuízos concretos e contínuos à minha constituinte, impedindo-a de exercer atividade profissional remunerada, de aceder ao Serviço Nacional de Saúde, de viajar legalmente ao exterior e de cumprir obrigações académicas e profissionais. Ressalte-se que se trata de estudante de doutoramento e investigadora, que já perdeu oportunidades relevantes por se encontrar, até hoje, sem título de residência válido. A conduta da AIMA representa violação dos princípios da boa administração, da legalidade, da proteção da confiança legítima e do direito à decisão administrativa em prazo razoável. Ademais, desrespeita o protocolo celebrado com a Ordem dos Advogados, que prevê canais de comunicação específicos e céleres com mandatários legais, o que também não tem sido cumprido. Requer-se, por isso, a imediata análise e decisão do processo administrativo, com emissão urgente do título de residência, bem como a apuração das responsabilidades administrativas e funcionais decorrentes da inércia reiterada desta Agência.

Bom dia\ Boa tarde | Boa noite. Venho através deste, fazer uma reclamação sobre os atendimentos via telefone dos funcionários da Aima ( Integração Migraçºao e Asilo ) . Hoje dia 17-06-25 gastei todo o horário de meu almoço pra obter uma informação que deveria ser simples,mas virou uma grande confusão porque as pessoas que estão do outro lado da linha NUNCA percebem o que nós falamos. Foi até a supervisão e voltou a me falar a mesma coisa que já havia falado que na verdade não estava correta. liguei na AIMA DIA 30-05 e fui orientada a entrar no site https://contactenos.aima.gov.pt/ e enviar alguns documentos pra mudar minha morada pra que fosse alterado no meu cartão de residencia também e me foi informado pra seguir as informações a seguir: tipo de assunto: alteração de dados sem necessidade de agendamento subtipo de assunto: comunicar \ retificar morada E assim foi feito,mas dia 16-06 me enviaram um email informando que já constava essa alteração de morada no sistema da AIMA ,mas se eu quisesse alterar no catrtão deveria clicar no link que eles prórpios enviaram que na verdade é o mesmo site que eu havia encaminhado dia 30-05 mas que agora, deveria ser para o seguinte caminho: tipo de assunto: ALTERAÇÃO DE DADOS \ ATENDIMENTO PRESENCIAL subtipo de assunto: Nesse parte não tem nenhum opção que caiba no assunto que queira tratar só tem retificar data de nascimento, nome, assinatura, alterar nif, niss,utente e retificar estado civil com alteração de nome Foi isso que informar a senhora que me atendeu hoje as 13:28 que a opção que eles querem que eu coloque pra agendar presencial não existe a opção de troca de morada para minha autorização de residência e tava tentar explicar ,mas a senhora não percebia e só repetia a frase que tinha que agendar .................. Pedi pra falar com responsável ,mas não permitiu e disse que ia me transferir pro setor responsável quando na verdade isso é uma mentira porque isso não há, e me transferiu de volta pro atendimento eletronico e a chamada foi a baixo. E por volta das 18:14 voltei a ligar agora um senhor me atende de muita má vontade porque está cansado e stressado do trabalho devido aos inúmeras chamadas que atendem diariamente isso foram palavras dele ou seja, não deixa falar durante o atendimento de nenhum forma, não percebe nada ficou stressado comigo porque me pediu pra acessar um site onde eu não estava conseguindo pedi que me ajudasse a encontrar a parte que deveria enviar os documentos e perdeu a linha comigo que esse não era o trabalho dele ou seja, disse que ia colocar a chamada a baixo e eu disse que não iria desligar porque ele não me deixava falar e que se ele quisse colocar a chamada a baixa que o fizesse e que se isso ocorresse eu ia fazer uma reclamação não só dele,mas o péssimo atendimento que tem com as pessoas que também perdem horas e horas a tentar ligar pra ver se consegue ter uma resposta correta e seu problema solucionado. Se escolheu trabalhar com atendimento telefonico no mímino, dever e atender bem as pessoas e orientar da melhor forma possível. Espero que de alguma forma isso chegue ao secção correta para que, pessoas como esses citados nesta reclamação, possam passar por um treinamentos ou que, se estão cansadas demais pra atender deem a vaga pra quem quer trabalhar e prestar um bom atendimento as pessoas. E tem muita gente precisando trabalhar. E claro, o primcipal que me deem retorno pra que meu problema possa ser ou pelo menos tentarem solucionar. Obrigada.

Exmos. Senhores, Fiz entrevista dia 19/12/2024 ainda não recebi nenhum resposta ni cartão ni indeferimento ni nada que este tentei liguei 300mil vez nenhum resposta tentei toda vez falou que não posso da informações sobre meu processo que isso vocês brincar com gente as pessoas de março chegou cartão é outros ainda não que isso ja passou 127dias úteis. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No mes 11/2023 solicitei a renovação automática do titulo de residência dos meus filhos. Porém, por um erro no site, não recebi o documento para pagamento das taxas e os mesmos até o presente momento não foram cancelados automaticamente como é especificado no site. Depois de diversas tentativas, desde email, falar com atendentes na AIMA, agendamentos ao IRN. A resposta foi sempre a mesma dizendo que ninguém consegue resolver esse problema e que preciso aguardar. A questão é que estou a aguardar já um ano e meio e nada foi feito. Meus filhos estão a ser prejudicados por conta deste acontecimento e até o momento sem solução. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar esclarecimentos relativamente ao meu processo junto da AIMA. Realizei a entrevista em novembro de 2024 e, até o momento, não recebi qualquer notificação de indeferimento, nem o documento final via correio. Além disso, não tive qualquer aviso dos CTT sobre tentativa de entrega, o que me leva a crer que poderá haver alguma falha no envio ou processamento do meu processo. Entendo que a vossa equipa está a lidar com uma grande procura, e respeito profundamente o trabalho que estão a realizar. No entanto, o prazo de 90 dias úteis informado para a entrega já foi ultrapassado, e é essencial que os cidadãos tenham algum canal eficaz de resposta em casos como este. Já tentei, sem sucesso, entrar em contacto pelo número telefónico indicado no vosso site. Por isso, recorro agora a este meio como forma de obter alguma atualização ou orientação sobre o que poderá ter ocorrido. Solicito, por gentileza, que me informem sobre o estado do meu processo e, se possível, prevejam uma estimativa quanto à entrega do documento. Caso necessário, estou disponível para enviar dados adicionais que auxiliem na localização do processo. Agradeço desde já pela atenção e aguardo uma resposta. Com os melhores cumprimentos, Aline Teje

Exmos. Senhores, Eu, Bartolomeu Cavalcanti de Melo, portador do número de título de residência 19L02P183, venho, por meio desta, solicitar urgentemente a renovação da minha autorização de residência ou, se possível, o pedido de residência permanente, pois a minha autorização de residência atual irá expirar no dia 03/08/2025. Atualmente, trabalho para uma empresa portuguesa, estando destacado para a Bélgica, o que torna a situação ainda mais urgente, visto que a renovação do meu título é fundamental para a continuidade do meu vínculo empregatício e para o cumprimento das minhas obrigações legais em Portugal. Diante da proximidade do prazo de validade do meu título de residência, peço que o processo seja tratado com a maior urgência possível. Estou disponível para fornecer quaisquer documentos adicionais que possam ser necessários para a análise do meu pedido. Agradeço desde já pela atenção e fico no aguardo de uma resposta favorável para garantir a regularidade da minha situação em território nacional. Meus cumprimentos, Bartolomeu Cavalcanti de Melo Número do título de residência: 19L02P183 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Eu e minha esposa LOUISE VERONICA GALDINO GUTIERRES LOPES- 312773480 Fizemos no mesmo dia a coleta dos dados para o título de residência em Fevereiro/2025 e até agora não recebemos nosso cartão. Estamos com a CPzlP vencida e se até dia 30/06 não apresentarmos um novo documento vamos perder nossos empregos, contas no banco e benefícios. Pessoas que fizeram entrevista dia 20/05 ja receberam seu cartão na semana seguinte. Pessoas que chegaram no país depois de nós ja receberam seu cartão e nós que estamos presos aqui nesse país há 3 anos trabalhando e contribuindo não recebemos nada. Aguardo um retorno para não precisar entrar com processo via judicial. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em outubro/2024 caducou minha AR. Não consigo nenhum meio pra agendamento e em nenhum momento fui contactada para o fazer. Estou no país a 7 anos e vim com o visto D7. Nem agendamento pra fazer a autorização permanente consigo fazer, e que é o que mais pretendo. Meu filho mora em UK e nem posso visita-lo, uma vez q o documento vencido não permite. Estou sozinha em Portugal e não posso me reunir com meu único filho. Isso é muito cruel. Peço encarecidamente providências junto a esse órgão. Agradeço antecipadamente, Cumprimentos. Maria Lucia Bressan Rodrigues de Melo mluciabressan@gmail.com 936 923 565 Rua Cidade de Penafiel, 21 - 1° esquerdo N.Sra de Fátima- Entroncamento 2330-110

Fazer entrevista em 19/12/2024 ainda não recebi nenhum resposta ni cartão ni indeferimento ni nada que este processo de aima trabalhar . Eu ja liguei 300mil vez nenhum resposta tentei liguei tuda vez eles falou que não posso da informações sobre o meu processo nunca viu este . Aima não ta fazer nada

Exmos. Senhores, Fui presencialmente na EM AIMA Almancil, Rua Manuel dos Santos Vaquinhas Lote 53 Loja B - Almancil (ALMANCIL), 8135-173 LOULÉ no dia 26/11/2024 para fornecer meus dados biométricos e foto e consequentemente dentro do prazo de 90 dias úteis (se não houvesse nenhuma falta de documento ou algo mais) receber o meu cartão na morada indicada, porém não foi isso que ocorreu, hoje dia 22/05/2025 completam 123 dias úteis e não tenho nenhuma informação. Liguei por diversas vezes com o centro de contato e fui informada sempre que estava em análise, no dia 20/05/2025 após 70 tentativas apenas desse dia, consegui que alguém atendesse e ela já me informou que não conseguem passar nenhuma informação e que eu deveria apenas enviar e-mails para: manifestacao.interesse@aima.gov.pt, o que eu já tenho feito desde o dia 11/05/2025, porém mais uma vez sem resposta. Fui presencialmente duas vezes ao local onde fiz a recolha dos dados e lá também não tem nenhuma informação. Por favor, preciso de uma resposta, URGENTE! Já estou aqui em Portugal desde o dia 10/03/2020 e ainda não tenho meu cartão, estou desesperada! Número da MI: 80349082 Cumprimentos.