Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o AIMA devido ao atraso excessivo e à total ausência de informação relativamente ao meu processo de renovação de autorização de residência.
O pedido de renovação foi submetido presencialmente na Loja de Laranjeiras(Irn), encontrando-se devidamente instruído e aceite, conforme comprovativo emitido, referente ao processo n.º 25145601.
Desde setembro de 2025 tenho efetuado contactos telefónicos com periodicidade semanal, sem que me seja prestada qualquer informação concreta sobre o estado do processo. Foram igualmente enviados quatro e-mails para os contactos oficiais, sem qualquer resposta.
Face à ultrapassagem do prazo legal para decisão, enviei ainda carta registada em 05 de dezembro de 2025, invocando o deferimento tácito, a qual não obteve até à presente data qualquer resposta por parte da entidade competente.
Encontro-me, assim, numa situação de silêncio administrativo prolongado, sem decisão, sem informação clara e sem previsão de conclusão, o que me tem causado prejuízos graves de ordem pessoal, profissional e administrativa.
Solicito, com caráter de urgência, uma resposta formal e a prática do ato administrativo devido, nomeadamente a decisão do processo de renovação ou, no mínimo, informação concreta e atualizada sobre o seu estado.
Mais informo que, caso esta situação se mantenha, irei recorrer a outras vias legais ao meu dispor, incluindo Provedor de Justiça e tribunais administrativos.
Com os melhores cumprimentos,
Walerson Dias
