Reclamações públicas

Exmºs Senhores Em Julho e depois de ter entrado em contacto com a MEO telefónicamente, fiz um cancelamento de serviço, e de acordo com o que me foi pedido enviei carta registada com todos os dados do contrato, local e nome de quem estava o serviço , e copia do CC, 30 dias depois responderam a dizer que os nomes não condiziam, e que a ssinatura não condizia, o que não correspondia a verdade. Depois de vários telefonemas e horas ao telefone, acabei por dirigir-me em Setembro a uma loja em Santiago do Cacém onde novamente foi feito o pedido de cancelamento por uma colaboradora. Dias depois recebi uma carta da MEO a dizer que o Serviço só iria ser suspenso Novembro, mais telefonemas e nada resolvido. Existe um telefone associado ao serviço que pedi para retirar para ficar em carregamento. o que também não aconteceu. Não estou a utilizar o serviço desde Junho/2025 e obrigam-me a pagar o serviço até Novembro, não consigo entender porquê, pois não existe fidelização

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Reclamação Desde o dia 06/10/2025 ( Número de registo da avaria; 3-909651327770) estou sem serviços de net fixa e tv em minha residência devido a problemas externos por parte da MEO. A mesmo informa que o problema esta a ser resolvido (Há 17 dias, à sério isso?) e nada até o momento. Hoje fiz uma ligação para fazer a cessação do contrato para mudar de operadora, mas o atendente da gestão contratual me informou que eu não poderia cessar o contrato sem que pague uma multa. Pretendo o cancelamento IMEDIATO do contrato por justa causa por INCUMPRIMENTO contratual do operador sem custos para mim. Abertura é notificação da avaria número; 3-909651327770 Hoje fez 22 dias que estou sem serviços por parte da MEO. E não posso mudar de operador por que a MEO está me obrigando a ficar com os serviços

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações electrónicas com o Nº Cliente 148 032 45 36/Nº Conta 149 025 68 74. Face ao problema detectado, cobrança indevida dos Serviços de Televisão entre os dias 20.MAR.2025 e 20.OUT.2025, em virtude dos V/ Serviços Técnicos terem danificado, de uma forma irreversível, o Televisor existente na habitação, tendo sido aceite a minha Reclamação apresentada em devido tempo, conforme Carta que me foi dirigida. Como resultado desta Reclamação interveio a Companhia de Seguros Fidelidade, ao abrigo do V/ Seguro de Responsabilidade Civil, havendo sido ressarcido da importância correspondente ao valor de um novo Televisor, Marca e Modelo acordados, facto ocorrido em 20.OUT., p. p., pelo que solicito o reembolso da quantia referente exclusivamente ao Serviço de Televisão, por um período de apenas 7 (Sete) meses, uma vez que V. Exas. já me creditaram a quantia de 1 (Um) mês, dos 8 (Oito) que me vi impedido de usufruir, crédito que V. Exas. consideram ter sido excepcional Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho por este meio, não só reclamar desta situação lamentável mas também para aconselhar a não fazerem compras de grandes equipamentos na MEO. Fiz há mais de 1 mês uma encomenda na MEO de uma cadeira gaming a "Alegra gaming chair" no seguimento de ter recebido um voucher de 100€ por ter celebrado/feito um novo contrato com os mesmos. Adicionei o valor em falta e fiz o pagamento. Até ai, tudo bem fiz a encomenda e recebi o SMS a dizer que dentro do prazo máximo de 2 dias a encomenda seria entregue em casa. Esperei... Esperei.. e a dado ponto achei estranho. A cadeira esteve desde dia 22 de Setembro até dia 1 de outubro (quando foi entregue) retida na zona norte do pais, Maia e no Porto. Ligava para a MEO diziam-me que tinha que ligar para os CTT, ligava para os CTT e diziam que tinha que ligar para a MEO. Até que, por insistência minha os CTT disseram que a cadeira não estava em conformidade, daí não ter sido entregue. Nesse mesmo dia ligo para a MEO e informo o que os CTT me disseram a mim e no dia seguinte, dia 1 tinha a cadeira em casa. A cadeira chega toda amolgada e lacrada com fita cola dos CTT ( o que, para mim, é estranho vir da marca assim) Abro as caixas para a montar e fico preocupada porque a cadeira vem com as caixas menores, RASGADAS. E pasmo, 2 PARAFUSOS, o que, para montar uma cadeira que pesa 20 quilos, é impossível. Nesses mesmo dia apresento uma reclamação. DIA 1 - Dizem-me que dentro de 8 dias uteis obtenho resposta e vejo a minha situação resolvida. Eventualmente dizem que o problema, aparentemente, é dos CTT e pedem a recolha da cadeira. Desde dia 13 de outubro que a MEO supostamente anda a pedir que os CTT me recolham a cadeira em casa e ainda não recebi nenhum contacto por parte dos mesmos para recolher o item defeituoso. Isto é um item que claramente foi devolvido por alguém, num estado lastimável e não houve cuidado por parte nem da MEO nem dos CTT ( mas maioritariamente da meo) em ver se estava em condições para ser entregue. É uma situação que me está a deixar, genuinamente, esgotada e já não sei o que fazer. Ainda ninguém me veio recolher a cadeira e nem me ofereceram qualquer outro tipo de solução. Importante referir também que o prazo de expiração do voucher que me ofereceram está próximo e, até agora nada resolvido. Ou seja vou perder o direito de o utilizar devido a um erro da MEO, que até agora não resolveram.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a empresa Intrum Portugal, S.A., que me tem contactado insistentemente por e-mail a propósito de uma alegada dívida antiga à MEO. A referida dívida remonta a anos de 2007-2013 e encontra-se inequivocamente prescrita, nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), que estabelece que as dívidas relativas à prestação de serviços de comunicações eletrónicas prescrevem no prazo de 6 meses após a sua prestação, caso não sejam judicialmente reclamadas. Já desde janeiro pedi à meo que me enviassem as faturas ou qualquer tipo de comprovativo que me indique claramente estas dívidas, mas continuo a obter somente recusa de me enviarem estes documentos sem qualquer explicação. A única coisa que me dizem é que se for um caso fraudulento tenho de lhes apresentar um comprovativo de morada à data reclamada com data de emissão correspondente ao período de faturação - como é que é suposto fazer isso se não me indicam em que morada eram faturadas essas faturas? Para além de que o número de telemóvel que me indicam que está endividado, claramente nunca foi meu , pois mantenho o mesmo número desde 2000. Solicito, assim, a intervenção da ANACOM, para que sejam apurados os factos e sejam tomadas medidas adequadas contra a Intrum, com vista à cessação imediata destes contactos abusivos e à eliminação dos meus dados pessoais relativos à alegada dívida prescrita. Já invoquei formalmente a prescrição da dívida, com base no artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho, que determina um prazo de prescrição de 6 meses para serviços públicos essenciais, incluindo as telecomunicações. Apesar disso, continuo a ser pressionada através de comunicações via sms ameaçadoras, incluindo menções a “penhora de ordenado no prazo de 5 dias”, o que constitui uma ameaça sem fundamento legal e uma violação dos direitos do consumidor. Peço que a Direção-Geral do Consumidor intervenha junto da empresa Intrum Portugal, S.A., para pôr termo a este comportamento abusivo, assegurando o respeito pelos direitos do consumidor e pela legislação aplicável. Com os melhores cumprimentos, Larysa Savchuk

Boa tarde, Boa tarde, Venho por esta via apresentar reclamação relativa à alteração contratual efetuada após a mudança de morada. Em agosto, realizei uma renovação de contrato por telefone, onde foi acordado um valor específico para os serviços contratados. Durante essa chamada — que está gravada — informei que iria mudar de morada e até solicitei verificação de cobertura de fibra. Nunca fui informado de que a alteração de morada implicaria alterações nos valores acordados. Em setembro, dirigi-me a uma loja MEO para formalizar a mudança de morada. Mais uma vez, não me foi comunicado qualquer impacto no preço do serviço. Aceitei a alteração na boa fé, sem ter lido as condições em detalhe, confiando que o plano acordado se manteria. Para minha surpresa, ao receber a fatura deste mês, verifiquei um aumento de 25 €/mês. Além disso, constatei que os serviços foram alterados sem o meu pedido explícito, com melhoria da velocidade da internet e atribuição de dados móveis ilimitados. Ao contactar a MEO, foi-me dito que a alteração de morada exigia alteração de preço, e que a rescisão do contrato implicaria uma penalização de 250 €. Considero que esta situação configura uma violação do dever de informação e da boa-fé contratual, e que fui induzido a aceitar condições que não correspondem ao que foi acordado verbalmente. Acho inadmissível a falta de informação e de cuidado que tem perante os clientes

Venho informar que a operadora MEO não reconhece o meu direito livre de resolução. Assinei um contrato no passado dia 17/09/25, que coloco em anexo, no qual nunca fui informado do prazo do direito de livre resolução, nem da forma como o poderia exercer, de acordo com a alínea j) do n.º 1 do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, como mostra o documento que assinei. Desta forma assumo o estipulado no n.º 2 do artigo 10º do mesmo Decreto-Lei, nomeadamente "Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do n.º 1 do artigo 4.º, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial". Gostaria de referir também que o serviço apenas foi instalado e ativado a 07/10/2025, de acordo com a fatura emitida e, conforme reconhecido no próprio contrato que a MEO me forneceu na minha área de cliente, a cláusula 4º explicita que: "O contrato inicia-se na data de instalação/ativação (...)", pelo que a data de inicio de contrato a considerar é o dia 07/10/25. Efetuei um cancelamento 18/10/2025, com efeito a 20/10/25, ou seja, dentro do prazo legal de livre resolução, 30 dias, dado tratar-se de um contrato porta a porta, de acordo com o n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual. De acordo com o artigo 15.º do mesmo diploma, não são devidos quaisquer custos de instalação nem outras penalizações, uma vez que não solicitei expressamente a ativação do serviço durante o prazo de livre resolução nem a MEO apresentou qualquer prova desse pedido expresso. Assim, denuncio que a MEO efetuou uma cobrança de €388, 34 referente ao suposto período de fidelização em vigor, indevidamente e ilegalmente, contrária ao disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014 e às condições contratuais acordadas e definidas pela própria operadora.

Exmos. Senhores, Apresento reclamação formal contra a MEO por incumprimento contratual grave no serviço de internet fixa. O contrato prevê 1 Gbps de velocidade, porém o serviço apresenta quedas constantes e velocidades muito inferiores. Testes realizados em [data] pela plataforma Measurement Lab (Lisboa, PT) demonstram 0.85 Mb/s de download e 1.33 Mb/s de upload, correspondendo a menos de 0,1 % da velocidade contratada. Tal situação configura violação do art.º 122.º do Decreto-Lei n.º 66/2021, que impõe o dever de garantir a velocidade mínima e continuidade do serviço, e ainda violação do art.º 9.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que assegura o direito à qualidade e conformidade dos serviços prestados. Mais se invoca o art.º 8.º da mesma Lei, relativo ao dever de informação e boa-fé contratual, considerando que as condições efetivamente prestadas divergem do acordado presencialmente. Nos termos do art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, reservo-me o direito de rescindir o contrato sem qualquer penalização caso a MEO não regularize imediatamente o serviço e não garanta o desempenho correspondente ao contratado (1 Gbps estável e contínuo). Requeiro verificação técnica urgente da linha e equipamentos, compensação proporcional nas faturas e resposta formal fundamentada nos prazos legais. Cumprimentos.

Já há cerca de meio ano estou à espera do reembolso da MEO, que foi confirmado, e o IBAN já foi fornecido. Já apresentei uma reclamação no livro de reclamações, mas continuo a ser ignorado.