Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a MEO relativamente à fatura n.º FT A/849708617 , no valor total de €118,56, que inclui €62 em roaming e outros valores que considero indevidos. A MEO recusou-se a rever ou corrigir a fatura, mesmo após várias tentativas de contacto e apresentação de provas de que o roaming estava desativado durante o período cobrado. Para evitar suspensão dos serviços, efetuei o pagamento integral sob protesto, não reconhecendo a legitimidade dos valores cobrados. Solicito, portanto, a intervenção da DECO para que a empresa devolva o montante pago indevidamente ou efetue crédito equivalente em faturas futuras. Caso a situação não seja resolvida, pretendo avançar com reclamação formal junto da ANACOM e demais entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,

Venho apresentar reclamação contra a MEO por imposição indevida de nova fidelização e recusa de acesso à gravação de chamada solicitada ao abrigo do RGPD. Após mudança de morada do meu serviço MEO, fui informado de que teria sido aplicada uma nova fidelização de 24 meses, até 28/07/2027. No entanto, nunca prestei consentimento para essa renovação, nem por SMS, e-mail ou qualquer outro meio. O único contacto que tive foi com a empresa responsável pela instalação técnica, que apenas me pediu para confirmar o dia e hora da mudança, sem qualquer referência a alterações contratuais. A MEO alega que aceitei a fidelização via SMS, mas nunca apresentou prova concreta dessa alegada mensagem — não forneceu qualquer cópia, registo técnico ou confirmação verificável. Diante disso, solicitei acesso à gravação da chamada relacionada com a mudança de morada, conforme previsto no Artigo 15.º do RGPD (direito de acesso aos dados pessoais). Apesar de já ter enviado todos os documentos exigidos — incluindo o formulário preenchido e cópia do cartão de cidadão do titular — a MEO continua a recusar o envio da gravação, insistindo em exigências redundantes (como reconhecimento de assinatura ou deslocação a loja). Considero essa conduta uma violação do direito de acesso aos meus dados pessoais e uma tentativa de obstrução da transparência contratual. Face à ausência de consentimento inequívoco e à falta de provas apresentadas pela MEO, entendo que existe justa causa para rescisão do contrato sem penalização, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas e da Lei de Defesa do Consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que: A MEO apresente prova concreta e verificável da alegada SMS de aceitação; Seja facultada a gravação integral da chamada solicitada; Seja reconhecida a inexistência de fidelização válida, permitindo a cessação contratual sem cobrança de encargos indevidos. Com os melhores cumprimentos, David Canaes

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação, uma vez que, apesar de vários contactos telefónicos, a situação continua por resolver. Há cerca de uma semana, os cabos de um poste da MEO foram danificados devido à quebra do mesmo, o que nos deixou sem serviço de internet, televisão e telefone desde então. Agradeço a vossa atenção e solicito a resolução urgente do problema. Com os melhores cumprimentos, Jéssica Mendes

Exmos. Senhores, Em 27/09/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º conta 1499648843. Sucede que até hoje, passados que são 11 dias, e não aceitam o certificado de residência anexado. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 26/08/2025 denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa. Sucede que até hoje, passados que são 40 dias, o serviço ainda se encontra ativo. O problema maior é que já não resido no país, conforme já comprovado no primeiro pedido; não consigo abrir um novo pedido pelo site, que me pede para "tentar novamente mais tarde", para eu anexar um comprovativo de contrato de trabalho no exterior. A situação se encontra estagnada e eu continuo a ser cobrado, de modo a refletir danos morais em todo este processo. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Não posso ser cobrado pelo mês de Setembro, como o fizeram, uma vez que os serviços não foram utilizados e a própria MEO não reconheceu um legítimo comprovativo de residência em outro país, enviado desde o primeiro momento. Cumprimentos.

A MEO, desde outubro de 2024, cobra serviços SPECIAL GAMEASY e SPECIAL WOMAN LIFE sem a minha autorização, que confundi com chamadas de valor acrescentado. Admitiram as ativações, mas recusam-se a assumir responsabilidade, remetendo o problema para terceiros. Rejeito essa posição: a MEO é corresponsável por todas as cobranças feitas nas suas faturas. Esta prática é abusiva e contrária à Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24 /96). Dada a falta de solução e de responsabilização, irei enviar carta registada para rescindir o contrato e apresentar queixa nas entidades competentes. A MEO demonstrou total indiferença e leviandade.

Exmos. Senhores, O meu nome é Manuel Barbosa, número de cliente 1427646004, e com contrato de pacote M4 (TV + NET 1000 + VOZ + Móvel 10 GB). No âmbito da minha mudança de residência permanente, contactei os vossos serviços para solicitar a transferência do serviço para a nova morada, mantendo o mesmo contrato e as mesmas condições. No entanto, fui informado de que essa mudança implicaria: • Um novo período de fidelização de 24 meses, e • Um aumento do valor mensal face ao contrato em vigor. Venho por este meio contestar formalmente essa imposição, pelos seguintes motivos: ________________________________________ 🔹 1. Violação das condições contratuais e da Lei 16/2022 Nos termos da cláusula 18.4 do meu contrato e do artigo 133.º da Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, o cliente pode resolver o contrato sem quaisquer encargos em caso de alteração do local de residência quando a operadora não possa assegurar o mesmo serviço, com as mesmas características e preço. Ou seja: • Se a MEO consegue prestar o mesmo serviço na nova morada, não existe base legal para impor nova fidelização; • Se não consegue, o cliente tem direito à resolução sem penalização. A obrigação de fidelização só é admissível quando há atribuição de novas ofertas, benefícios ou descontos (art. 135.º, n.º 1 da mesma Lei), o que não é o caso. ________________________________________ 🔹 2. Abuso contratual na imposição de nova fidelização A exigência de novo período de fidelização para simples mudança de morada constitui prática abusiva, violando: • O artigo 9.º, n.º 2 da Lei das Comunicações Eletrónicas, que impõe a manutenção das condições contratuais originais quando tecnicamente possível; • O artigo 21.º das Condições Gerais MEO, que obriga à notificação e consentimento prévio em caso de alteração contratual. Dessa forma, recuso expressamente qualquer tentativa de impor nova fidelização ou alteração de preço sem o meu consentimento escrito e fundamentado. ________________________________________ 🔹 3. Pedido formal Com base no exposto, requeiro: 1. A transferência do meu serviço MEO n.º 018203756005 para a nova morada, mantendo integralmente as condições atuais (preço, descontos, período de fidelização e serviços contratados); ou, caso tal não seja tecnicamente possível, 2. A resolução imediata do contrato sem qualquer penalização, ao abrigo do artigo 133.º da Lei 16/2022 e da cláusula 18.4 do contrato, por impossibilidade da MEO em assegurar o mesmo serviço na nova morada. Cumprimentos, Manuel Barbosa

Exmos. Senhores, No dia 16 de junho de 2025, foi efetuado um pedido de deslocação de um poste localizado no meio do meu terreno com o nº: 3-879897427038, impossibilitando o início das obras de construção previstas. Desde essa data, já passaram mais de três meses sem qualquer resolução ou resposta concreta por parte da MEO. Durante este período, foram efetuadas várias chamadas para a linha de apoio ao cliente, onde é sempre transmitida a mesma informação: que “o pedido de obras já foi feito” e que “será dada resposta em 10 dias”. Contudo, esses prazos nunca são cumpridos e a situação permanece sem qualquer avanço. Esta demora injustificada está a causar prejuízos financeiros diretos, uma vez que não é possível iniciar as obras enquanto o poste permanecer no local. Considero esta situação uma falta de respeito e negligência grave por parte da MEO, que tem demonstrado total falta de acompanhamento e comunicação com o cliente. Cumprimentos. Rodrigo Borba

Enviei pedido abaixo, demoraram 1 semana a contactar, na ultima chamada comuniquei que não aceitava a vossa proposta, que foi tem razão mas só creditamos 6 meses. e a D. Lara desligou o telefone na minha cara. Agradeço resolução Estive a verificar todas as faturas desde o inicio do contrato e constatei que apesar de ter reclamado logo no inicio do contrato, andaram este tempo todo a faturar indevidamente: Mensalidade 1º Extensor MEO Smart WiFi 6 (Que nunca me entregaram) no valor de € 3,989 que foram faturados a mais todos os meses. Bem como uma Mensalidade FiberGateway WiFi 6 no valor de € 2,990 quando nas condiçoes contratuais FIS-CondicoesContratuais_3-8T7EWWVV informa claramente que está incluido no valor. Peço que emitam nota de credito desdes valores sff. Tentar dar a volta aos cliente por telefone e recusam responder por escrito. Proxima fase expor nas redes sociais e chamar a todos a atenção para este tipo de faturação indevida que certamente andam a encaixar milhares à conta dos consumidores.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente ao contrato celebrado em agosto de 2025 com a vossa operadora (serviço n.º [indicar número de cliente/serviço]), associado ao meu agregado familiar. Foi-me proposto um pacote que, em campanha, ficaria pelo valor global de 85€/mês, repartido da seguinte forma: Residência no Cacém: pacote completo (TV + NET + VOZ + Telemóvel) no valor de 60€/mês; Residência em Setúbal: pacote parcial (NET + TV) no valor de 25€/mês. Foi ainda transmitido que a instalação incluiria uma televisão como oferta. A instalação na residência do Cacém decorreu sem problemas; contudo, na residência de Setúbal a instalação ainda não foi realizada até à presente data (21/09/2025), apesar de contactos prévios e tentativas de reagendamento. Apesar da ausência de serviço ativo em Setúbal, já estão a ser cobrados valores em fatura, incluindo montantes relativos a equipamentos televisivos anunciados como oferta. A velocidade da internet fornecida em casa não corresponde ao contratado (1GB), registando-se quedas significativas de desempenho. Foram ainda incluídos em fatura valores relativos a contactos efetuados para a própria linha de apoio MEO, o que é ilegal: nos termos do artigo 9.º-A, n.º 2 da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei da Defesa do Consumidor, com as alterações da Lei n.º 14/2019), o consumidor não pode suportar custos adicionais pelo uso de linhas de apoio, devendo estas ser cobradas ao preço de uma chamada para a rede fixa nacional. Face ao exposto, fica patente: Incumprimento contratual (artigo 47.º da Lei n.º 16/2022 – Lei das Comunicações Eletrónicas), dado que os serviços não foram prestados nos termos acordados; Prática comercial enganosa (artigos 8.º e 9.º da Lei da Defesa do Consumidor), uma vez que as condições contratadas não correspondem às efetivamente disponibilizadas; Cobrança indevida de valores (artigo 52.º, n.º 4, da Lei das Comunicações Eletrónicas). Assim, exijo: Instalação imediata do serviço na residência em Setúbal, mediante agendamento célere e confirmado com o cliente; Correção da faturação, com anulação dos valores relativos a serviços não ativos e dos montantes cobrados por equipamentos anunciados como oferta; Anulação imediata da cobrança de contactos para a linha de apoio e garantia de que tal não voltará a ocorrer; Garantia de prestação de internet com a velocidade contratada (1GB); Caso não seja possível cumprir integralmente as condições contratadas, solicito o cancelamento imediato do contrato, sem qualquer penalização por fidelização, com devolução integral de todos os valores cobrados indevidamente. Mais informo que, caso não obtenha resposta satisfatória no prazo máximo de 15 dias úteis, apresentarei queixa junto da ANACOM, bem como denúncia no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Orquídea Martins