Reclamações públicas

Venho, pela presente, contestar a existência e validade do alegado contrato que V. Exas. afirmam ter celebrado comigo, porquanto nunca assinei qualquer contrato, nem prestei o meu consentimento expresso e inequívoco para a sua celebração. Não reconheço qualquer vínculo contratual com a Medicare Portugal, uma vez que nunca manifestei a minha aceitação das condições contratuais nem autorizei a adesão ao serviço em causa. Assim, solicito: 1. A anulação imediata de qualquer contrato eventualmente registado em meu nome; 2. O cancelamento de qualquer cobrança ou débito associado a esse alegado contrato; 3. A confirmação, por escrito, de que não subsiste qualquer vínculo contratual entre as partes; 4. O envio de prova documental da alegada celebração do contrato, caso entendam que o mesmo existe, incluindo cópia do documento assinado ou de qualquer outro elemento que demonstre de forma inequívoca o meu consentimento. Na ausência de prova válida da minha aceitação, considero o alegado contrato juridicamente inexistente ou inválido, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos, incluindo o Livro de Reclamações, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e demais autoridades aplicáveis. Solicito que esta situação seja regularizada com a maior brevidade e que me seja enviada resposta escrita no prazo legal.

Exmos. Senhores Meu nome Daniela De Almeida Pereira Pinheiro , fiz contrato ( nr. 45100325001), com a Medicare em março de 2025 e agora quero rescindir contrato com eles , mas estão obrigar-me a ficar com eles mais um ano de contrato porque tinha que rescindir o contrato no mês de março de 2026 , agora renovou automaticamente sem aviso nenhum da renovação. O meu marido neste momento está a passar por um cancro de pulmão inoperável e possui um atestado médico de invalidez de 80%, e eles dizem que como ele não é o titular , mas o nome dele faz parte de uns titulares do seguro, obrigam na mesma a ter que pagar o seguro e ficar com o seguro mais um ano .

Exmos Senhores (sra) responsável pelas vendas do grupo Medicare, infelizmente os vemdedores da vossa empresa estão a vender falsas promessas. Quando concordei em comprar o plano de saúde Medicare fui bem clara nas minhas questões, não queria fidelização e foi me dito que poderia cancelar a qualquer momento sem multas. Como acreditei na proposta assinei e enviei, mas para minha surpresa, estou precisando cancelar e estão me dizendo que só poderei cancelar 30 dias antes de 25 /02/2027. A atendente ainda foi mal educada e não soube ouvir. Na altura pedi para minha conversa ser gravada e podem rever a ligação que vai estar tudo na conversa. Preciso cancelar, pois não tenho condições de pagar. Melhores cumprimentos Marcelle Arruda

Exmos. Srs. da DECO Venho por este meio solicitar a vossa intervenção junto da empresa Media Care, com a qual tenho o contrato n.º 45100333585, uma vez que pretendo rescindir o mesmo e não estou a conseguir obter resposta por parte da entidade. Manifestei a minha vontade de cessar o contrato e, desde então, a empresa tem adiado sucessivamente uma resposta. Foi-me prometido por várias vezes que me ligariam "mais tarde" ou "nos dias seguintes", o que nunca aconteceu até à data. Hoje, dia, voltei a contactar a linha de apoio ao cliente para resolver a situação. A pessoa que me atendeu foi extremamente rude, demonstrando uma total falta de respeito e de profissionalismo Considero que a Media Care está a usar táticas de arrastamento para evitar o cancelamento do serviço, o que prejudica os meus direitos enquanto consumidor. Pretendo a rescisão imediata do meu contrato com a Media Care, sem qualquer penalização, dado o manifesto incumprimento no apoio ao cliente. Agradeço desde já a vossa habitual atenção e ajuda na resolução rápida deste conflito

A Medicare é uma empresa que burla os clientes por telefone. Não tem acordos com ninguém que diz ter. Os profissionais de saúde que foram indicados pela Medicare recusam - se a aceitar os acordos. Foi fazer um exame ao hospital privado de Viana do Castelo, tendo telefonado antes para a medicare como me disseram para fazer, que me encaminhou, e na hora do exame o médico recusou - se a aceitar o plano desta gente, alegando que são falsos e maus pagadores. Exijo o termo imediato do contrato por justa causa.

Exmos. Srs., Venho apresentar reclamação formal contra a MED&CR - Serviços de Gestão de Cartões de Saúde (Medicare) e exigir a rescisão imediata, por justa causa, do plano de saúde conjunto em meu nome e do da minha esposa, contrato 51100081887, por publicidade enganosa e incumprimento contratual. Na adesão, foi-nos garantido acesso a descontos e tratamentos gratuitos na clínica "Espaço Saúde" na Covilhã. Contudo, na primeira visita, a clínica informou não ter qualquer acordo ativo com a Medicare. Procurámos a clínica "Santa Zita" na Covilhã, que exibe o logótipo da Medicare no site. Na consulta, ao questionar a gerente sobre os benefícios, fomos publicamente humilhados. A gerência afirmou que "a Medicare engana as pessoas, nada é grátis e tem de pagar aos dentistas", negando-nos uma simples limpeza dentária (ato contratualizado como gratuito). Sentimo-nos lesados por pagar um serviço cuja rede médica recusa prestar assistência ou reconhecer o contrato. Contactei a Medicare para o cancelamento imediato, mas a empresa recusa e insiste numa fidelização de 12 meses. Fomos contactados três vezes em tom intimidatório, com ameaças de cobranças extra se pararmos os pagamentos. Não toleramos este assédio. O incumprimento das condições anula qualquer fidelização, pois a Medicare não cumpre o acordo (Art. 428.º do Código Civil - Exceção de não cumprimento). Exijo: O cancelamento imediato do plano, sem penalizações ou cobranças extra; Confirmação escrita da rescisão; Eliminação dos dados bancários do sistema. A queixa segue com conhecimento das entidades reguladoras. Cumprimentos, Renato Coito

Venho por este meio expressar a minha reclamação devido ao pedido de pagamento de 358.20€ por parte da indebt a favor da medicare n°03000794257 Ao qual foi cancelado o debito direto a mais de 8 anos, no qual teve inicio em 2017 e ao qual nao tive qualguer usufruto no decorrer da apólice. Tal como em todos os seguros que tive bastava sempre fazer o cancelamento do debito direto o que predispõe o cancelamento da apólice por falta de pagamento. E na verdade a medicare nem é uma seguradora é apenas uma ilusão de de vários serviços que na prática não funcionam, e não dão qualquer tipo de benefício, uma verdadeira burla, tudo publicidade enganosa. Nunca usufrui de tal serviço, e basicamente me cobraram 2, 3 anos todos os meses mesmo após eu ter pedido para cancelar, continuei a ser cobrado e sempre falavam que não podia cancelar o contrato, contrato esse que supostamente renovava automáticamente todos os anos sem meu consentimento e autorização. Até que finalmente cancelei o débito direto no meu banco, e 1/ 2 anos depois recebi um email em 2020 dessa medicare a falar que o contrato tinha sido finalmente cancelado e que tinha um valor de 119,40€ para pagar. Referente a esse "contrato" de 2017 Por não ter havido qualquer confirmacão da minha parte por escrito da adesão e muito menos da renovacão, invoco o decreto-lei n°24/2014, de 14 de Fevereiro artg. 5° no7 ( que transpõe a diretiva n"2011/83/UE do palmento europeu e do concelho, de 25 de Outubro de 2011. relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art. 59/n7 no qual é referido que "quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de servicos". Por não ter assinada nenhum termo onde consta a minha fidelização com a Medicare, agradeco que procedam ao cancelamento o mais breve possível. Pois no último ano constantemente me enviam mensagens pela qual também não dei autorização, a pedir o pagamento de 358.20€ com entidade e referência com a ameaça de haver encargos. Quero que seja anulada qualquer cobrança relativa a medicare e que todos os meus dados sejam apagados. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativamente à renovação do meu contrato do plano **Vetecare Platinum**, a qual foi efetuada sem o meu conhecimento nem o meu consentimento expresso. Não autorizei a renovação do referido contrato, nem me foi solicitada qualquer confirmação prévia nesse sentido. Pelo contrário, no dia **27 de fevereiro de 2026**, enviei um e-mail a solicitar expressamente o cancelamento do contrato antes da sua renovação. Para minha surpresa, apenas no dia **2 de abril de 2026** recebi uma resposta a informar que o contrato havia sido renovado, ignorando o pedido de cancelamento previamente apresentado. Acresce que esta intenção de não renovar o contrato já havia sido igualmente manifestada por via telefónica em mais do que uma ocasião. Face ao exposto, considero que a renovação foi efetuada de forma indevida, não refletindo a minha vontade nem respeitando o pedido de cancelamento apresentado em tempo útil.

Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da Medicare, ​Venho por este meio solicitar o vosso apoio para mediar um conflito contratual com a empresa Medicare, relativo ao meu plano de saúde Plano Platinium Mais (Contrato Nº 45100336421). ​No passado dia 28 de maio de 2026, contactei a empresa por e-mail a manifestar a minha total oposição à renovação do contrato. Fui informada pela Medicare de que o meu pedido deu entrada fora do prazo de 30 dias de aviso prévio por escassos dias, uma vez que a data limite teria sido 18 de maio. Por esse motivo, a empresa recusa o cancelamento imediato e pretende forçar uma renovação por mais 12 meses inteiros, prolongando o contrato até ao final de junho de 2027. ​Por motivos de carência financeira, possuo algumas mensalidades em atraso relativas ao período anterior. Em resposta ao meu contacto, a Medicare enviou-me uma referência Multibanco (Entidade: 45746, Referência: 038591992) com o valor acumulado de 239,40€, válido até ao dia 03/07/2026. ​Quero deixar claro que possuo total boa-fé e disponibilidade para liquidar IMEDIATAMENTE este valor de 239,40€ que se encontra em dívida, desde que a empresa utilize este pagamento para encerrar definitivamente a minha conta e o meu contrato agora em junho de 2026. ​Contudo, a Medicare recusa-se a fazê-lo, exigindo que eu pague a dívida antiga e continue vinculada a pagar mensalidades por mais um ano inteiro (até 2027) por um serviço que já recusei e que se encontra suspenso por falta de pagamento. ​Considero esta postura abusiva, inflexível e contrária ao princípio da boa-fé contratual. Não faz qualquer sentido comercial ou legal obrigar um consumidor em dificuldades financeiras a manter-se vinculado a um plano de saúde contra a sua vontade expressa. ​Solicito, por isso, a mediação da DECO para que a Medicare aceite o pagamento dos 239,40€ como quitação total e definitiva, emitindo a respetiva declaração de distrate e cancelamento do contrato com efeitos imediatos, sem a cobrança de qualquer valor referente ao período de 2026/2027. ​Com os meus cumprimentos, Gabriella Da Silva Nunes