Venho, pela presente, contestar a existência e validade do alegado contrato que V. Exas. afirmam ter celebrado comigo, porquanto nunca assinei qualquer contrato, nem prestei o meu consentimento expresso e inequívoco para a sua celebração.
Não reconheço qualquer vínculo contratual com a Medicare Portugal, uma vez que nunca manifestei a minha aceitação das condições contratuais nem autorizei a adesão ao serviço em causa.
Assim, solicito:
1. A anulação imediata de qualquer contrato eventualmente registado em meu nome;
2. O cancelamento de qualquer cobrança ou débito associado a esse alegado contrato;
3. A confirmação, por escrito, de que não subsiste qualquer vínculo contratual entre as partes;
4. O envio de prova documental da alegada celebração do contrato, caso entendam que o mesmo existe, incluindo cópia do documento assinado ou de qualquer outro elemento que demonstre de forma inequívoca o meu consentimento.
Na ausência de prova válida da minha aceitação, considero o alegado contrato juridicamente inexistente ou inválido, reservando-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos, incluindo o Livro de Reclamações, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente e demais autoridades aplicáveis.
Solicito que esta situação seja regularizada com a maior brevidade e que me seja enviada resposta escrita no prazo legal.
