Reclamações públicas

Assunto: Pedido de anulação imediata do serviço EDP Funciona – Prática comercial abusiva e falta de consentimento informado Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato, sem qualquer penalização ou custo de rescisão, do serviço "EDP Funciona" associado ao extinto contrato de fornecimento de energia da minha mãe: NIF 174459327 - CPE PT 0002 000 012 762 971 RK. A fundamentação para este pedido baseia-se nos seguintes pontos: Vulnerabilidade e Falta de Consentimento: O serviço terá sido ativado em 2017, quando a titular já era idosa (atualmente com 75 anos). Não existe memória ou registo de um consentimento esclarecido para a contratação de um serviço de assistência técnica que nunca foi solicitado nem é necessário. Ausência de Utilização: Em cerca de 9 anos de faturação, o serviço nunca foi utilizado uma única vez, o que demonstra a total desadequação do produto ao perfil do consumidor. Falta de Transparência na Renovação: Nunca foi informada de forma clara e inequívoca sobre as sucessivas renovações automáticas do período de fidelização, o que viola o dever de informação previsto na Lei de Defesa do Consumidor. Boa Fé Contratual: A manutenção forçada de um serviço adicional "inútil" a uma consumidora idosa, após a mudança de fornecedor de energia, configura uma prática comercial desonesta e abusiva. Face ao exposto, exijo a anulação do serviço com efeitos imediatos e a confirmação por escrito de que não serão cobradas mensalidades remanescentes a título de "indemnização por fidelização". Reservo-me ainda o direito de recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo caso a situação não seja resolvida favoravelmente. Ficando a aguardar a melhor atenção para o exposto, Paulo Sampaio

Senhores, Venho apresentar queixa relativa à cobrança indevida de um serviço adicional denominado ADP, associado ao meu contrato de fornecimento de gás/energia celebrado em 2023. Em 2023, celebrei contrato de fornecimento de gás (e posteriormente energia), de forma presencial, no contexto da minha primeira habitação. No momento da contratação, foram-me apresentados diversos documentos para assinatura, no âmbito do processo normal de adesão ao serviço. No entanto, em momento algum me foi explicado de forma clara, transparente e destacada que estaria a aderir a um serviço adicional pago (ADP), nem me foram explicadas as suas condições, natureza ou custo. O foco da contratação foi exclusivamente o serviço de fornecimento de gás/energia. Recentemente, ao proceder à alteração de titularidade do contrato para o nome do meu marido, fui informada da existência deste serviço ADP e de cobranças mensais associadas, as quais nunca reconheci nem tive consciência de ter contratado. Mais ainda, verifiquei que o mesmo serviço está a ser cobrado em duplicado, tanto no contrato inicial como no contrato atual em nome do meu marido, apesar de não ter havido qualquer adesão consciente ou nova autorização. A empresa justifica a cobrança com uma assinatura existente em documentos do contrato. No entanto, considero que não houve consentimento informado, uma vez que: * O serviço ADP não foi explicado verbalmente nem destacado; * Não me foi apresentado de forma clara que se tratava de um serviço adicional pago; * Não foi garantida compreensão efetiva das condições do serviço no momento da assinatura; * A adesão ocorreu no contexto de múltiplos documentos do contrato principal. Considero, por isso, que houve falta de transparência na contratação do serviço adicional. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROTESTE para: 1. Avaliação da legalidade da adesão ao serviço ADP; 2. Verificação da existência de consentimento informado válido; 3. Contestação da cobrança em duplicado do serviço; 4. Apoio na obtenção de reembolso dos valores cobrados indevidamente desde 10/2023; 5. Pressão junto da empresa para cessação imediata das cobranças. Fico disponível para fornecer faturas, documentos e quaisquer comprovativos necessários. Sem outro assunto, agradeço a vossa análise e apoio.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação que considero relevante no âmbito da defesa do consumidor no setor energético, em particular no que respeita à faturação baseada em estimativas, à fiabilidade dos sistemas de telegestão e à consistência da informação prestada ao cliente. Aquando da celebração do meu contrato de fornecimento de energia elétrica, foi-me indicado que o ponto de fornecimento se encontrava equipado com contador com sistema de leitura automática (telegestão), sendo essa uma das principais razões que motivou a minha adesão, uma vez que eliminaria a necessidade de comunicação manual de leituras. Contudo, na prática, verifiquei que a faturação continuou a ser realizada com base em estimativas, o que me levou a contactar o apoio ao cliente para obter esclarecimentos técnicos. Durante essa chamada telefónica, procurei obter respostas objetivas sobre o funcionamento do sistema, tendo sido informado do seguinte: O contador encontra-se ativo em regime de telegestão, com leitura automática mensal, tipicamente no dia 10 de cada mês Não foi apresentada qualquer justificação técnica concreta para as falhas de comunicação ocorridas Não existe registo formal de incidente, ticket ou histórico documentado dessas falhas Adicionalmente, questionei a origem dos consumos apresentados, nomeadamente os chamados “picos de consumo”, tendo sido-me indicado que: Esses valores não resultam de medições reais Resultam de estimativas algorítmicas O operador não soube indicar qual o modelo utilizado Não foi possível obter informação sobre critérios de cálculo ou margem de erro Esta informação levanta uma contradição técnica evidente: por um lado, é invocada a ausência de leituras reais para justificar faturação por estimativa; por outro, são apresentados padrões de consumo com um nível de detalhe que pressupõe a existência de dados concretos. No mesmo contacto, procurei ainda clarificar a responsabilidade pela leitura dos consumos, tendo sido indicado que esta pertence à E-Redes, sendo referido que, em caso de falha, a alternativa seria a comunicação manual por parte do consumidor. Considero esta abordagem problemática, na medida em que transfere para o consumidor a responsabilidade de compensar falhas de sistemas automáticos que foram apresentados como parte integrante do serviço. Foi igualmente referido que existiram períodos com leituras reais (nomeadamente entre 11 de março e 10 de abril), sendo o período anterior (22 de janeiro a 10 de março) baseado em estimativa, sem que tenha sido possível obter uma explicação clara sobre o método de cálculo aplicado. Acresce que, no meu caso concreto: Existiram períodos em que a habitação esteve desocupada durante vários dias Ainda assim, foram apresentados consumos e picos incompatíveis com essa realidade Foi realizada uma verificação técnica à instalação elétrica, não tendo sido identificadas anomalias ou consumos indevidos Estes fatores reforçam a ausência de correspondência entre os valores faturados e a realidade do consumo. Mais do que a resolução do caso individual, preocupa-me o potencial caráter sistémico destas práticas, nomeadamente: A utilização recorrente de estimativas sem transparência metodológica A falta de fiabilidade dos sistemas de telegestão A ausência de explicações técnicas claras ao consumidor A transferência de responsabilidade entre entidades e para o próprio cliente Neste contexto, solicito a vossa análise da situação e, caso entendam pertinente: O enquadramento destas práticas à luz dos direitos do consumidor Esclarecimentos sobre os mecanismos de proteção disponíveis nestes casos Eventual intervenção junto das entidades competentes do setor energético Avaliação da necessidade de reforço da regulação e fiscalização no que respeita à utilização de estimativas e à transparência da faturação O objetivo desta exposição é contribuir para a melhoria da qualidade, transparência e fiabilidade dos serviços prestados, evitando que situações semelhantes ocorram com outros consumidores. Com os melhores cumprimentos, R.T

Na sequência da análise ao documento contratual apresentado pela EDP, venho reforçar a gravidade da situação. Verifica-se que a minha assinatura surge colocada no topo do documento, fora do local destinado à assinatura do cliente, sendo que o espaço próprio para assinatura se encontra em branco. Esclareço que apenas assinei um documento em branco, não tendo sido informado de qualquer adesão ao serviço “Pack EDP Full”, nem autorizado a utilização da minha assinatura para formalização de contrato. Estes factos levantam sérias suspeitas de utilização indevida da minha assinatura e eventual falsificação de documento, o que considero extremamente grave. Desta forma, reitero que: * Não reconheço nem aceito o contrato apresentado; * Não autorizei qualquer adesão ao referido serviço; * Não aceito qualquer fidelização associada. Exijo: * Cancelamento imediato do serviço sem qualquer penalização; * Anulação total do contrato; * Devolução de quaisquer valores cobrados; * Identificação do agente responsável pela recolha da assinatura. Caso a situação não seja resolvida com urgência, informo que avançarei com participação junto das autoridades competentes, bem como junto da ERSE, por suspeita de falsificação e prática abusiva. Aguardo resolução imediata. Com os melhores cumprimentos, Aurora Teixeira 969208380 miateixeira7268@gmail.com

Exel. Senhores, venho por este meio fazer uma reclamação, sobre o preço de eletricidade desde novembro, em que houve uma grande diferença de preço, mais ou menos em Abril veio um técnico a casa , a contagem e depois veio uma factura com a enorme diferença de preço! Reclamei por diversas vezes e nada foi resolvido, estou pagando um valor exorbitante de faturas + um parcelamento que me colocaram! Meu consumo sempre foi controlado e do nada virou uma fatura enorme! Estou insatisfeito com isso

Tentei cancelar a minha cobertura de seguro da EDP e pretendo deixar de receber faturas mensais da EDP relativas a este «serviço». Quando mudei a minha conta de eletricidade da EDP para a Gold, a minha conta da EDP foi encerrada nesse processo. Agora, não consigo aceder à minha conta da EDP... uma vez que foi encerrada. Tentei repetidamente — através de vários contactos — cancelar a minha apólice de seguro da EDP... mas sem sucesso. Sem poder aceder à minha conta da EDP, não tenho como rescindir o meu seguro de saúde da EDP. Em vez disso, continuo a receber faturas todos os meses da EDP por esta cobertura.

Exmos. Senhores, Boa tarde fui obrigada a meter fim ao meu contrato pois a empresa fechou por falta de recoursos tinha assinado um contrat de 5 anos e foi me cobrado 495 euros por saida anticipada a saber que a empresa fechou e nao tem meios de pagar esta fatura pedi que me fosse anulada a fatura pois nao meti fim ao contrato por mim mas sim por falta de recousos sera que me podiam ajudar ? Cumprimentos.

Exmo. Senhores... Venho por meio desta reclamar a fatura referente de 11 de março a 10 de abril, onde a EDP utilizou uma leitura estimada de 2296, quando a leitura real do meu contador é de 2212. verifiquei fisicamente e a EDP está a cobrar por um consumo que ainda não aconteceu. Já fornece a leitura real a empresa, mas ainda mantém-se exigidos a fatura de 303,26€ sendo que ( 259,51€ é referente ao gás alegando que 139.58€ foi o gás consumido e 119.93€ é o valor da taxas impostos e outros encargos). Exijo o cancelamento dessa fatura e a emissão de uma outra baseado no consumo real, bem como o recalculo das taxas e impostos associados que influenciam a este erro. Ressaltar também que houve uma fatura referente ao mês de 11 de Janeiro a 10 de fevereiro, que tem como CUI ( PT 1606 000 004 074 648 AP e teve como leitura estimadado gás 2158, que decidiram fazer um acerto sem comunicação nenhuma com um valor de (-13.97€ do gás por pagar e 4.08 das taxas impostos e outros encargos) ou seja nesse mês enviaram-me uma fatura sem cobrança, para depois de passar um mês, enviarem uma fatura com valores exorbitantes. Em forma de roubo, uma vez que nunca fiquei um mês sem pagar a fatura. Agradeço desde já a vossa especial atenção a esse caso, e a vossa ajuda

Assunto: Reclamação contra a EDP – Violação do direito de livre resolução e instalação desconforme Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a EDP Comercial relativamente ao contrato de fornecimento e instalação de sistema de energia solar celebrado para o local de consumo com o CPE PT0002000026641328AV. No dia 31 de março de 2026 foram instalados dois painéis solares na minha habitação. Contudo, a instalação foi realizada no telhado de um anexo, e não no telhado principal da casa, o que compromete significativamente a eficiência do sistema, uma vez que este se encontra numa orientação desfavorável à exposição solar. Como consequência, a produção diária ronda cerca de 500 W, muito aquém da estimativa anual de 1190 kWh apresentada pela EDP no momento da contratação. Face a esta situação, no dia 7 de abril de 2026 — ou seja, dentro do prazo legal de 14 dias após a instalação — apresentei junto da EDP um pedido de resolução do contrato, ao abrigo do direito de livre resolução aplicável a contratos celebrados à distância, conforme previsto nas condições contratuais. A EDP acusou a receção do pedido (n.º 8185114566), indicando que responderia até ao dia 14 de abril de 2026. No entanto, apenas obtive resposta no dia 22 de abril de 2026, na qual a EDP alega, indevidamente, que o contrato já se encontrava fora do período de livre resolução, imputando-me custos de rescisão. Adicionalmente, a resposta da EDP contém exigências que considero manifestamente abusivas, nomeadamente: • Cobrança de 322,85€ + IVA para desmantelamento do sistema, sendo que os equipamentos permanecem no local e não podem ser devolvidos; • Obrigação de pagamento integral do valor de 2036,20€, mesmo após a rescisão do contrato e sem usufruto efetivo do serviço. Considero que: 1. O pedido de resolução foi efetuado dentro do prazo legal, não podendo ser prejudicado pelo atraso na resposta da EDP; 2. A instalação não corresponde às condições e expectativas criadas no momento da contratação; 3. As condições impostas pela EDP após o pedido de rescisão configuram práticas potencialmente abusivas e lesivas dos direitos do consumidor. Assim, solicito a intervenção dessa Entidade Reguladora no sentido de: • Verificar a legalidade da atuação da EDP; • Garantir o reconhecimento do meu direito de livre resolução sem quaisquer encargos; • Determinar a anulação de quaisquer custos indevidamente imputados.

Adquiri painéis solares, e para fazer a venda do excedente, iniciei então a atividade nas finanças, fiz o pedido no site da EDP e enviei os documentos solicitados e aguardei. Recebi um email a dizer que o contrato foi celebrado com sucesso e que entrariam mais tarde em contacto comigo para a ativação do mesmo. Como nada me foi dito e como passou bastante tempo, voltei a telefonar e foi-me dito que o contrato da venda não foi ativado porque o comprovativo de IBAN não tinha nome do titular. A minha indignação e reclamação é a seguinte, se recebi o email a dizer que tinha sido celebrado com sucesso porque é que só agora e porque eu telefonei me dizem que o comprovativo de IBAN é inválido ? porque não fui informado logo? Eu sei o porquê, é que a EDP está a receber a energia dos meus painéis á quase um ano sem pagar nada por isso. Também fiz uma outra reclamação, porque a produção dos meus painéis estava a ser injetada na rede sem que a minha bateria estivesse totalmente carregada e nunca obtive qualquer resposta da EDP.