No momento da celebração do meu contrato de eletricidade com a EDP, foi-me vendido um serviço adicional denominado Pack EDP Full, que eu não solicitei. O meu único objetivo era contratar o fornecimento de eletricidade para a minha habitação. Foi-me apresentado um conjunto de documentos para assinatura, sem que me tivesse sido devidamente explicado que estava a aderir a um serviço adicional com um período de fidelização de 12 meses.
Algum tempo depois, apercebi-me de que estava a pagar mensalmente por um serviço que incluía, entre outras componentes, um seguro de saúde, do qual não necessito, uma vez que já disponho de um seguro de saúde através da minha entidade patronal.
Em outubro de 2025 contactei a EDP para cancelar o Pack EDP Full, tendo sido informado de que tal não era possível devido à existência de um período de fidelização de 12 meses. Apesar de não concordar, aguardei pelo termo desse período.
No dia 30 de julho de 2026, assim que terminou o período de fidelização, voltei a contactar a EDP para solicitar o cancelamento do serviço. Para minha surpresa, fui informado de que a fidelização tinha sido renovada automaticamente por mais 12 meses.
A EDP afirma que enviou uma comunicação por e-mail a informar dessa renovação. No entanto, nunca recebi qualquer e-mail ou outro aviso que me alertasse para essa renovação, nem fui informado de forma clara de que, caso não apresentasse um pedido de cancelamento até determinada data, ficaria vinculado por mais um ano.
Tenho guardadas todas as comunicações trocadas com a EDP e nunca manifestei a minha vontade de renovar este serviço. Pelo contrário, já tinha demonstrado anteriormente a intenção de o cancelar assim que terminasse o período inicial de fidelização.
Sinto que este serviço me foi vendido sem o devido esclarecimento e que a renovação automática da fidelização ocorreu sem o meu conhecimento e sem o meu consentimento expresso. Considero esta situação injusta e lesiva dos meus direitos enquanto consumidor.
