Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à adesão ao serviço Pack EDP Smart, associado ao contrato de fornecimento de energia elétrica da minha residência, sita na Rua O Povo do Norte, n.º 17, R/C B, Vila Real, referente ao CPE acima indicado.
Aquando da celebração do contrato de fornecimento de energia, fui abordado por um comercial da EDP, tendo aderido ao referido Pack EDP Smart. Contudo, considero que não me foi prestada informação clara, completa e suficientemente explícita relativamente às condições associadas a este serviço.
Em particular, não fui devidamente informado de que o Pack EDP Smart ficaria associado ao contrato de eletricidade adquirido, nem de que a adesão ao mesmo implicaria um período de fidelização. Caso tivesse tido conhecimento claro dessa condição, teria podido decidir de forma consciente se pretendia ou não aderir ao referido serviço.
Acresce ainda que, no momento da celebração do contrato, não me foi facultada uma cópia do contrato nem das respetivas condições contratuais, situação que considero particularmente relevante, uma vez que apenas posteriormente tive conhecimento das condições de fidelização associadas ao serviço.
Mais informo que já solicitei há bastante tempo o cancelamento do Pack EDP Smart, sem que, até à presente data, o serviço tenha sido efetivamente cancelado, não tendo recebido uma resposta satisfatória relativamente ao motivo pelo qual o pedido não foi concretizado.
Face ao exposto, solicito:
A análise detalhada da forma como foi realizada a adesão ao Pack EDP Smart;
O esclarecimento sobre a informação que me foi prestada no momento da celebração do contrato;
O envio de uma cópia integral do contrato e das condições aplicáveis ao serviço;
O esclarecimento sobre o motivo pelo qual o meu pedido de cancelamento, efetuado anteriormente, não foi concretizado;
A resolução da situação e o cancelamento imediato do Pack EDP Smart, sem custos adicionais, considerando a falta de informação clara sobre as condições de adesão e fidelização.
Aguardo uma resposta por escrito, devidamente fundamentada, dentro dos prazos legalmente aplicáveis.
Com os melhores cumprimentos,
Miguel Oliveira
Morada: Rua O Povo do Norte, n.º 17, R/C B, Vila Real
