Porto Editora, S.A

Exmos. Senhores, Vem o presente expor e reclamar formalmente o incumprimento contratual e a prática comercial incorreta por parte da livraria online WOOK (Grupo Porto Editora), com base nos seguintes factos e cronologia: Cronologia dos Factos: 14/09/2026 (Data da Compra): Realizei a compra de 3 livros no site da WOOK (Encomenda n.º 16703850). No momento da compra, todos os artigos apresentavam o estatuto de "entrega imediata", com previsão de entrega explicitamente indicada no site para o dia útil seguinte, 15/09/2026. A decisão de efetuar a compra na WOOK decorreu inteiramente da garantia desta rapidez e celeridade na entrega, uma vez que os livros se destinavam a uma oferta de aniversário no dia 17/09/2026. 15/09/2026 (Primeiro Contacto - 11:30:33): Ao verificar o estado da encomenda, constatei com surpresa que a data de entrega tinha sido alterada unilateralmente para o dia 22/09/2026, com a justificação de que um dos livros afinal dependia de encomenda ao fornecedor (contrariando a informação de disponibilidade imediata prestada no ato da compra). Contactei o apoio ao cliente a expor a situação e solicitei a entrega imediata dos 2 livros disponíveis sem qualquer custo adicional, visto que o atraso se devia a um erro de stock/informação do próprio site. 16/09/2026 (Segundo Contacto - 09:58:43): Sem qualquer resposta formal à minha mensagem do dia anterior, recebi um e-mail automatizado a exigir o pagamento de portes de envio adicionais para efetuar a separação da encomenda (envio parcial). Enviei novo contacto ao apoio ao cliente a reiterar que não aceitava nem iria proceder ao pagamento de qualquer valor extra por um erro imputável exclusivamente à WOOK. Resposta da WOOK (Serviço de Apoio ao Cliente): A Sra. Susana Novais, em representação da WOOK, respondeu de forma desfasada e desprovida de sensibilidade comercial, alegando que a divisão da encomenda implicava o pagamento de portes adicionais no livro "Confissão", por este ter valor inferior a 16 €, ignorando que a separação do pedido só foi necessária por incumprimento da informação de disponibilidade prestada na venda original. Resposta do Consumidor (Tratamento Final): Reforcei que a opção de desmembramento da encomenda apenas ocorreu como tentativa de mitigar o prejuízo causado pelo incumprimento da data de entrega prometida. Reiterei a minha recusa em pagar qualquer valor adicional e concedi prazo para resolução voluntária, sem que a empresa tivesse resolvido o problema a contento. Fundamentação Legal e Pedido: Erro na Informação e Oferta Vinculativa: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Regime dos Contratos Celebrados a Distância), a informação relativa à disponibilidade do bem e ao prazo de entrega integra a proposta contratual vinculativa. O consumidor comprou confiando na disponibilidade imediata anunciada. Proibição de Imposição de Custos Adicionais: O atraso no fornecimento de um dos artigos por erro de inventário ou de indicação de stock da WOOK não pode, sob qualquer pretexto, gerar custos suplementares (portes de envio) para o consumidor. Face ao exposto, exijo: O envio imediato do artigo em falta (livro "Confissão") sem a cobrança de qualquer taxa ou porte de envio adicional. Aguardo a resolução célere da presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Bruno Martins

No site da Wook, data de hoje, consta que os dois manuais comprados pela minha filha Helena Souza, encomenda 13056293, e ainda não enviados estão em stock e disponível para entrega. Não estamos a perceber a demora de mais de 30 dias e os enormes prejuízos escolares se o livro está disponível. Gostaria de esclarecimentos e uma solução.