Exmos. Senhores,
Vem o presente expor e reclamar formalmente o incumprimento contratual e a prática comercial incorreta por parte da livraria online WOOK (Grupo Porto Editora), com base nos seguintes factos e cronologia:
Cronologia dos Factos:
14/09/2026 (Data da Compra):
Realizei a compra de 3 livros no site da WOOK (Encomenda n.º 16703850). No momento da compra, todos os artigos apresentavam o estatuto de "entrega imediata", com previsão de entrega explicitamente indicada no site para o dia útil seguinte, 15/09/2026.
A decisão de efetuar a compra na WOOK decorreu inteiramente da garantia desta rapidez e celeridade na entrega, uma vez que os livros se destinavam a uma oferta de aniversário no dia 17/09/2026.
15/09/2026 (Primeiro Contacto - 11:30:33):
Ao verificar o estado da encomenda, constatei com surpresa que a data de entrega tinha sido alterada unilateralmente para o dia 22/09/2026, com a justificação de que um dos livros afinal dependia de encomenda ao fornecedor (contrariando a informação de disponibilidade imediata prestada no ato da compra).
Contactei o apoio ao cliente a expor a situação e solicitei a entrega imediata dos 2 livros disponíveis sem qualquer custo adicional, visto que o atraso se devia a um erro de stock/informação do próprio site.
16/09/2026 (Segundo Contacto - 09:58:43):
Sem qualquer resposta formal à minha mensagem do dia anterior, recebi um e-mail automatizado a exigir o pagamento de portes de envio adicionais para efetuar a separação da encomenda (envio parcial).
Enviei novo contacto ao apoio ao cliente a reiterar que não aceitava nem iria proceder ao pagamento de qualquer valor extra por um erro imputável exclusivamente à WOOK.
Resposta da WOOK (Serviço de Apoio ao Cliente):
A Sra. Susana Novais, em representação da WOOK, respondeu de forma desfasada e desprovida de sensibilidade comercial, alegando que a divisão da encomenda implicava o pagamento de portes adicionais no livro "Confissão", por este ter valor inferior a 16 €, ignorando que a separação do pedido só foi necessária por incumprimento da informação de disponibilidade prestada na venda original.
Resposta do Consumidor (Tratamento Final):
Reforcei que a opção de desmembramento da encomenda apenas ocorreu como tentativa de mitigar o prejuízo causado pelo incumprimento da data de entrega prometida. Reiterei a minha recusa em pagar qualquer valor adicional e concedi prazo para resolução voluntária, sem que a empresa tivesse resolvido o problema a contento.
Fundamentação Legal e Pedido:
Erro na Informação e Oferta Vinculativa: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Regime dos Contratos Celebrados a Distância), a informação relativa à disponibilidade do bem e ao prazo de entrega integra a proposta contratual vinculativa. O consumidor comprou confiando na disponibilidade imediata anunciada.
Proibição de Imposição de Custos Adicionais: O atraso no fornecimento de um dos artigos por erro de inventário ou de indicação de stock da WOOK não pode, sob qualquer pretexto, gerar custos suplementares (portes de envio) para o consumidor.
Face ao exposto, exijo:
O envio imediato do artigo em falta (livro "Confissão") sem a cobrança de qualquer taxa ou porte de envio adicional.
Aguardo a resolução célere da presente reclamação.
Com os melhores cumprimentos,
Bruno Martins
