Motomaniacs

Estimados Senhores da MotoManiacs, Pelo presente venho formalizar uma reclamação referente à vossa conduta no seguimento da garantia dos produtos Casaco Spidi TEK H2Out Vermelho (Tamanho L) e Capacete NEXX SX.100R FULL Black Matte (Tamanho L), adquiridos em 10/04/2024 através da promoção "Compre 1 Leve 2", conforme Fatura/Recibo FR SE2024/1014. Os referidos produtos foram entregues nas vossas instalações para efeitos de garantia em 09/05/2025, devido a defeitos apresentados. É fundamental salientar que, desde essa data, já se excedeu largamente o prazo legal de 30 dias para a reparação ou substituição dos artigos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em 13/06/2025, enviei um primeiro email a exercer os meus direitos enquanto consumidor, propondo, em primeira instância, a troca dos dois produtos por um novo artigo cujo valor de mercado fosse equivalente à soma dos seus valores individuais (€195 do casaco + €175 do capacete = €370). Subsidiariamente, e caso a troca não fosse viável, solicitei o reembolso integral do valor pago pela promoção (€195), a ser efetuado no prazo máximo de 14 dias. Lamentavelmente, e apesar do meu email datado de 13/06/2025, não obtive qualquer resposta, proposta de resolução, ou o devido reembolso dentro do prazo estipulado. Esta inação constitui um claro incumprimento das vossas obrigações legais, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Dada a vossa falta de resposta e o incumprimento dos prazos legais, e em conformidade com o Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, informo que estou a exercer o meu direito de exigir a devolução em dobro do montante pago, acrescido dos juros legais desde a data do vencimento do prazo para reembolso. Assim, o valor total a ser reembolsado ascende a €390 (€195 x 2), acrescido dos juros legais desde 27/06/2025 (data em que se completaram 14 dias após o envio do meu primeiro email).