Prazo legal de reparação ou substituição foi excedido largamente

Estimados Senhores da MotoManiacs, Pelo presente venho formalizar uma reclamação referente à vossa conduta no seguimento da garantia dos produtos Casaco Spidi TEK H2Out Vermelho (Tamanho L) e Capacete NEXX SX.100R FULL Black Matte (Tamanho L), adquiridos em 10/04/2024 através da promoção "Compre 1 Leve 2", conforme Fatura/Recibo FR SE2024/1014. Os referidos produtos foram entregues nas vossas instalações para efeitos de garantia em 09/05/2025, devido a defeitos apresentados. É fundamental salientar que, desde essa data, já se excedeu largamente o prazo legal de 30 dias para a reparação ou substituição dos artigos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Em 13/06/2025, enviei um primeiro email a exercer os meus direitos enquanto consumidor, propondo, em primeira instância, a troca dos dois produtos por um novo artigo cujo valor de mercado fosse equivalente à soma dos seus valores individuais (€195 do casaco + €175 do capacete = €370). Subsidiariamente, e caso a troca não fosse viável, solicitei o reembolso integral do valor pago pela promoção (€195), a ser efetuado no prazo máximo de 14 dias. Lamentavelmente, e apesar do meu email datado de 13/06/2025, não obtive qualquer resposta, proposta de resolução, ou o devido reembolso dentro do prazo estipulado. Esta inação constitui um claro incumprimento das vossas obrigações legais, conforme o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Dada a vossa falta de resposta e o incumprimento dos prazos legais, e em conformidade com o Artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, informo que estou a exercer o meu direito de exigir a devolução em dobro do montante pago, acrescido dos juros legais desde a data do vencimento do prazo para reembolso. Assim, o valor total a ser reembolsado ascende a €390 (€195 x 2), acrescido dos juros legais desde 27/06/2025 (data em que se completaram 14 dias após o envio do meu primeiro email).

Boa tarde, Muito obrigado por nos terem feito chegar esta informação. Nada do que é relatado nesta reclamação do Sr. Daniel Oliveira corresponde à verdade, pelo que lhe remetemos, agora mesmo, a seguinte resposta, que transcrevemos abaixo. Por favor, notem que este e-mail segue com cópia para os nossos advogados, e que não hesitaremos nem por um momento em defender o bom nome da nossa empresa, caso informações que são falsas (o que é amplamente demonstrável) sejam tornadas do domínio público, com dano para a boa reputação da MotoManiacs. Muito obrigado. Melhores cumprimentos, Alexandre Pereira - Inicio de transcrição - Boa tarde, caro Daniel Oliveira. Espero que se encontre bem. Como sabe, por lhe ter sido prestada essa informação quando entregou ambos os produtos em loja, o que não ocorreu na data que indicou no seu e-mail, a garantia dos fabricantes (NEXX e Spidi) não cobre defeitos decorrentes da incorreta utilização dos produtos, como aconteceu neste caso. Como é do seu conhecimento, o processo de ativação da garantia inclui um procedimento inspetório obrigatório que concluiu pela deficiente manipulação de ambos os itens, como consta aliás de relatório de auditoria. Mesmo assim, por estarmos sempre disponíveis para colaborar na resolução das dificuldades apresentadas pelos nossos clientes, mesmo apesar de lhes sermos totalmente alheios, como acontece neste caso, resolvemos imediatamente o problema do capacete e o casaco, mesmo apesar de ter demorado alguns dias, uma vez que tivemos de solicitar o envio de botões novos ao importador, também já está pronto para levantar em loja, há bastante tempo, informação que já lhe foi prestada em diversas ocasiões, por mais de um colaborador. Assim sendo, reiteramos que ambos os produtos se encontram disponíveis para levantamento em loja, esperando nós que o possa fazer o quanto antes. Se, apesar da ausência de qualquer fundamento legal, pretender resolver o contrato de compra de forma litigiosa, apesar de não ser essa a nossa forma preferida de resolução de conflitos, cá estaremos para defender os direitos da empresa que, neste caso, são por demais evidentes. Para tanto, peço que todas as comunicações passem a ser remetidas para os nossos advogados, cujo endereço de e-mail se encontra em cópia nesta comunicação. Antecipadamente grato, Melhores cumprimentos, Alexandre Pereira +351 91282 37 42 - Fim de transcrição - De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt reclamacao@notify.deco.proteste.pt Em Nome De Enviada: 2 de julho de 2025 18:15 Para: geral@motomaniacs.pt Assunto: Prazo legal de reparação ou substituição foi excedido largamente ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌ Sem vírus.www.avg.com