Cancelar cartão de cidadão

Se o motivo da renovação for outro que não a perda de validade do documento, é preciso começar por cancelar o cartão de cidadão original. É gratuito e pode ser feito online, por telefone (210 990 111) ou presencialmente (conservatórias do registo civil e Espaços Registos), sem necessidade de agendamento prévio. O número de telefone 210 990 111 funciona todos os dias, 24 horas por dia, para questões relacionadas com o cancelamento do cartão. O cancelamento online deve ser feito no prazo de dez dias após tomar conhecimento da perda, destruição, furto ou roubo.

Posso ser penalizado por ter o cartão de cidadão caducado? 

A lei nada estipula quanto à hipótese de manter o cartão de cidadão caducado, apesar de, neste caso, não ser possível renovar online.

Está definido que o pedido de renovação deve ser feito dentro dos últimos seis meses do prazo de validade. Mas não existem sanções para o incumprimento, nem se exigem medidas adicionais para a substituição, como a apresentação de testemunhas. Ainda assim, aconselhamos a substituir no prazo indicado, ou a fazer o agendamento da sua renovação e a guardar o respetivo comprovativo, pois sem isso não vai poder realizar qualquer ato que exija a apresentação do documento (por exemplo, escrituras).

Encontrei um cartão de cidadão de outra pessoa. O que fazer?

Se encontrar o cartão de cidadão de outra pessoa, deve, no prazo de cinco dias, entregá-lo a uma entidade policial ou nos serviços associados ao IRN. Mantê-lo em seu poder é uma contraordenação punível com coima entre 50 e 100 euros. Também não deverá extrair cópia, nem fotografia, sem autorização do titular, mesmo que a intenção seja resolver o problema.

Coimas por não comunicar roubo ou perda 

Se o seu cartão de cidadão for roubado, furtado, perdido ou destruído e não apresentar um pedido de cancelamento nos dez dias seguintes, arrisca-se a pagar uma coima entre 100 e 500 euros.

Nalguns casos, será difícil provar quantos dias passaram, mas, à cautela, tenha em mente o prazo.