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Cartão do cidadão: o que fazer se perder ou caducar

15 maio 2018
Cartão do cidadão: quando renovar

15 maio 2018
Para ter novos códigos, não tem de renovar o cartão do cidadão. Conheça os prazos de validade e outros serviços do cartão.

Os dez anos de existência do cartão do cidadão têm sido assinalados com várias novidades que pretendem facilitar a vida aos utilizadores. As principais mudanças incluem alterações na assinatura eletrónica, o alargamento do prazo de validade do documento para menores de 25 anos, a obrigatoriedade de os recém-nascidos terem cartão do cidadão nos 20 dias.

Perdeu os códigos? Desbloqueio custa 5 euros

Passados alguns dias da emissão, da renovação ou do pedido de alteração de morada do cartão do cidadão, recebe-se na caixa do correio uma carta PIN com os códigos que permitem a identificação, de forma segura, em diversos serviços e operações online. Até agora, perder essa carta sem guardar os códigos resultava numa enorme dor de cabeça. Pode sempre pedir segunda via nos 90 dias seguintes ao pedido de emissão, renovação ou alteração de morada do cartão. Depois desse prazo, era necessário solicitar e pagar a renovação do documento.

Desde 16 de abril, quem perder os códigos da carta PIN pode pedir para recuperar o PUK - decifrável através da impressão digital do titular, recolhida presencialmente - e logo poderá definir novos códigos. Trata-se de um processo semelhante ao dos cartões SIM dos telemóveis. No caso do cartão do cidadão, este desbloqueio tem um custo de cinco euros. O valor é inferior ao custo de um cartão novo que, dependendo da idade do titular e da urgência do pedido, varia entre os € 7,50 (para recém-nascidos) e os 53 euros.

É agora obrigatório um bebé ter cartão do cidadão no prazo máximo de 20 dias após o seu nascimento. Para os cidadãos maiores de 25 anos, a validade do cartão foi alargada de 5 para 10 anos.

Também há novidades quanto à assinatura eletrónica, em específico quanto ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais. Para facilitar a tarefa da representação, o representante de uma sociedade pode associar à sua assinatura eletrónica a qualidade em que pode atuar em nome e representação da sociedade. A adesão à assinatura qualificada, com certificação da qualidade em que atua, legitima-o para a prática de atos oficiais junto de qualquer entidade pública ou privada. Essa certificação é gratuita.

Renovação no Portal do Cidadão

A maioria dos cartões do cidadão tem a validade de 10 anos e a renovação pode ser feita no Portal do Cidadão, reaproveitando os dados já inseridos anteriormente. Mas existem algumas regras para renovar online. Por exemplo, o serviço já têm de ter as impressões digitais do titular.

No caso dos maiores de 60 anos, o cartão tem de estar dentro do prazo de validade quando for solicitada a sua renovação e as impressões digitais do titular devem estar registadas pelo serviço. Para os cidadãos entre os 25 e os 59 anos, o prazo de validade do cartão de cidadão tem de ser superior a 60 dias no momento em que o pedido é feito. A via online tem um desconto de 10% face aos preços habituais.

As renovações do cartão do cidadão, com pedido normal e entrega em território nacional, custam € 18, mas os menores de 25 anos pagam 15 euros. Quem precisa de uma renovação urgente até três dias úteis tem de pagar:

  • € 30 para menores de 25 anos;
  • € 33 para maiores de 25 anos.

Para levantamentos urgentes (no próprio dia ou no prazo de 1 dia útil), os valores fixam-se em:

  • € 50 para menores de 25 anos;
  • € 53 para maiores de 25 anos.

Um simples pedido de alteração de morada tem o custo de 3 euros se for presencial e é gratuito se for feito online. Pode haver isenção em casos de insuficiência económica ou quando se comprove que a pessoa esteve internada em instituição de assistência ou beneficiência. Um cidadão com bilhete de identidade vitalício não precisa de renovar, pois o documento é válido até à sua morte. Quem tem cartão do cidadão e impossibilidade de se deslocar (ou não se queira deslocar), pode recorrer aos serviços de renovação do documento ao domicílio.

Renovação ao domicílio

Todos os cidadãos podem recorrer ao serviço de renovação ao domicílio. Para tal, basta pedir o serviço pelo telefone (211 950 500) ou por e-mail (agendamento@irn.mj.pt). Na sequência do contacto, é-lhe perguntado o local de residência para o pedido ser encaminhado para o Espaço do Cidadão da respetiva área geográfica (em Lisboa, por exemplo, só o Espaço do Cidadão de Marvila presta o serviço). O cidadão interessado será contactado mais tarde pelos serviços para agendar a renovação. Alertamos que a lista de espera é longa.

Além dos custos normais do cartão (normalmente € 18, mas, dependendo dos casos, pode ir de € 7,50 a € 53), a renovação do cartão do cidadão ao domicílio tem um custo acrescido de € 40 pelo pedido (taxa pelo serviço externo), a que pode somar-se € 40 para entrega do cartão se o cidadão interessado não tiver quem o levante em seu nome e representação.

Serviço caro, pouco divulgado e sem meios

A falta de informação disponível sobre o assunto, que nem sequer se encontra no Portal do Cidadão, é uma das grandes críticas ao serviço.

Os Espaços do Cidadão que fazem o serviço em cada área geográfica são muito poucos. Na área metropolitana de Lisboa, por exemplo, existe apenas um espaço a disponibilizar a renovação do cartão do cidadão ao domicílio.

Além disso, € 40 para a execução de um serviço externo é muito caro, sobretudo se estivermos a falar de cidadãos idosos, que não se podem deslocar, com dificuldades financeiras e não elegíveis para apoios sociais.

Apoios sociais na renovação ao domicílio

Para beneficiar da isenção do pagamento da renovação ao domicílio, tem de comprovar a insuficiência económica através de documento oficial emitido por uma autoridade administrativa (por exemplo, o Rendimento Social de Inserção). Se estiver internado, deve apresentar a declaração da instituição pública de assistência social onde está.

Também beneficiam de isenção de pagamento os cidadãos presos, desde que seja reconhecida a urgência sem possibilidade de deslocação ou quando o pedido é feito pelo próprio estabelecimento prisional.

Os idosos com mais de 70 anos e mobilidade reduzida comprovada e os cidadãos com dificuldades motoras (desde que o serviço presencial não tenha condições de acessibilidade) também são beneficiários.  

Cancelamento e cartão caducado

Pode cancelar o documento online ou por telefone, através da linha de Apoio ao Cidadão (707 241 107) ou do número do Instituto dos Registos e do Notariado (211 950 500). Esta operação não tem custos.

A lei nada estipula quanto à hipótese de manter o cartão de cidadão caducado e não é fixada qualquer coima para tal conduta. Está definido que o pedido de renovação deve ser feito dentro dos últimos 6 meses do prazo de validade. Mas não existem sanções para o incumprimento, nem se exigem medidas adicionais para a substituição, como a apresentação de testemunhas. Ainda assim, aconselhamos a substituir no prazo indicado, pois sem cartão do cidadão não vai poder realizar nenhum ato que exija a apresentação do documento (por exemplo, fazer escrituras).

Perda e roubo implicam comunicação

Se encontrar o cartão do cidadão de outra pessoa deve, no prazo de 5 dias, entregá-lo a uma entidade policial. Mantê-lo em seu poder é uma contraordenação punível com coima entre € 50 e 100 euros.

Também no caso de mudar de residência, não alterar a morada no prazo de 30 dias pode valer uma multa de € 50 a 100 euros. Se o seu cartão do cidadão for roubado, furtado, perdido ou destruído e não apresentar um pedido de cancelamento nos 10 dias seguintes, arrisca-se a pagar uma coima entre € 100 e 500 euros.

Nalguns casos, será difícil provar quantos dias passaram, mas, à cautela, tenha estes prazos em mente.