Notícias

Cartão de cidadão: esclarecemos as questões do momento

Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, responde às principais dúvidas dos consumidores sobre a renovação automática do cartão de cidadão.

  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
15 junho 2021
  • Texto
  • Isabel Vasconcelos
Anabela Pedroso

Direitos reservados

A pandemia e o confinamento originaram alguns constrangimentos na emissão e renovação do cartão de cidadão. Para os resolver, além de um prolongamento da validade do documento, surgiu a possibilidade da renovação automática para os maiores de 25 anos. Mas nem tudo tem corrido bem, quer porque os consumidores não recebem a carta com o código que permite a renovação, quer porque nem sempre recebem o cartão através dos CTT, como acordado.

Falámos com Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, para esclarecer várias questões.

A pandemia forçou a renovação automática do cartão de cidadão para maiores de 25 anos ou já estava previsto?

À semelhança do que se passou com outros serviços públicos na área da justiça, podemos dizer que a pandemia acelerou a disponibilização deste e de outros novos canais de atendimento dos pedidos de emissão e de entrega do cartão de cidadão. Todos os novos serviços/canais de atendimento recentemente disponibilizados nesta matéria espelham a filosofia e a capacidade da área governativa da justiça para, mesmo em tempos de pandemia, responder às necessidades mais prementes dos cidadãos. A justiça reinventou o modo de prestação deste serviço, simplificando, ainda mais, os serviços e os canais alternativos de atendimento.

Como está a funcionar a renovação automática para maiores de 25 anos?

O saldo é muito positivo. Desde o passado dia 7 de maio, data de lançamento deste novo serviço que permite que o pedido de renovação e a consequente entrega do cartão sejam feitos sem qualquer deslocação aos serviços do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), foram já enviadas cerca de 127 000 cartas PIN automáticas.

Tivemos conhecimento de pessoas cujo cartão caducou e não receberam a SMS para renovar. Têm noção do que está por trás desta falha e como será resolvida?

Todas as pessoas que entre o dia 20 de abril (fim do processo de renovação simplificada por envio de SMS) e o dia 7 de maio (início da renovação automática por envio da carta PIN automática) tiveram os seus cartões de cidadão com prazo de validade expirado vão receber cartas PIN automáticas a partir da próxima semana (14 de junho).

Como está a decorrer a colaboração com os CTT para entrega, dado que tivemos conhecimento de cartões extraviados?

Não temos registo de cartões extraviados. Contudo, em nosso entender, considerando que pelos CTT já foram entregues mais de 441 mil cartões de cidadão, podem excecionalmente verificar-se alguns atrasos que são equacionáveis e expetáveis, mas não o extravio. Até porque a entrega é feita de modo personalizado, ao próprio, e os cartões não entregues são remetidos de novo aos serviços.

Se a lei prevê que o cartão de cidadão possa ser entregue presencialmente ao titular ou a um terceiro por ele indicado, por que não se admite a segunda possibilidade para os documentos renovados automaticamente e entregues pelos CTT?

A lei prevê a obrigação de existir um contacto presencial com os serviços durante o processo de renovação do cartão de cidadão. Por esta razão, quando o pedido é feito sem a presença física do titular, como é o caso dos pedidos de renovação automática e de renovação online, tem, a posteriori e no momento da entrega do novo cartão, de existir esse contacto presencial, seja com os serviços, seja com o colaborador dos CTT enquanto entidade credenciada para o efeito.

Anabela Pedroso 
"Com a renovação automática, os espaços que prestam serviço presencial vão sofrer um elevado descongestionamento o que irá beneficiar todos os cidadãos".

Se o cartão de cidadão já pode ser entregue em casa, por que razão a ativação dos certificados digitais ainda deve ser feita presencialmente?

A necessidade de os cartões serem enviados pelos CTT com os certificados digitais (de autenticação e de assinatura eletrónica) suspensos, constitui uma exigência do Gabinete Nacional de Segurança – a autoridade que regula a emissão, manutenção e validade destes certificados. Tal é compreensível, na medida em que um possível extravio de um cartão de cidadão com os certificados inativos tem, necessariamente, consequências muito diferentes do extravio de um cartão de cidadão com os certificados ativos. E, apesar de pouco provável, todas as hipóteses devem ser acauteladas na defesa do cidadão.

Os cartões de cidadão caducados desde fevereiro de 2020 são válidos até ao final deste ano. A respetiva chave móvel digital acompanha essa validade?

A chave móvel digital acompanha a validade do cartão de cidadão. Quando o cartão for renovado, o cidadão terá de ativar a nova chave móvel digital.

Antevê-se a possibilidade de alargar as renovações automáticas e online a outros grupos de cidadãos?

Estes novos canais de atendimento estão em melhoria contínua e beneficiam a grande maioria dos cidadãos. Apenas se encontram sem acesso à medida: os menores (devido a situações de regulação de poder paternal e de evolução dos dados biométricos), os cidadãos com residência no estrangeiro (uma vez que os CTT não entregam, em presença, correio no estrangeiro), os cidadãos que não são nacionais (brasileiros com estatuto de igualdade de direitos) e os cidadãos em relação aos quais não existe uma recolha válida de dados biométricos.

De que modo as pessoas com menor literacia digital ou sem acesso a tecnologia podem renovar os cartões de modo mais célere?

As pessoas de menor literacia digital e sem acesso a tecnologia podem, através do canal de renovação automática, desencadear todo o processo e receber os respetivos cartões nas suas moradas. Em alternativa, podem igualmente agendar o respetivo atendimento presencial num dos serviços da administração pública competentes para o atendimento presencial dos pedidos de emissão e de entrega de cartão de cidadão, sejam eles conservatórias, Lojas de Cidadão, Espaços do Serviço de Registo, Espaços Cidadão e consulados. Tenhamos também em consideração que, graças a esta medida, os espaços que prestam serviço presencial vão sofrer um elevado descongestionamento o que, indiretamente, irá beneficiar todos os cidadãos que, por agora e por diversos motivos, não têm outra forma de renovar os seus cartões de cidadão sem ser nos espaços designados.

Nos últimos anos, o esforço para modernizar os processos de emissão e renovação do cartão de cidadão tem sido notório. Que planos de modernização para o futuro nos pode revelar desde já?

Os planos de modernização para o futuro assentam na continuação do investimento na transformação dos serviços disponíveis ao cidadão, para que sejam digitais por defeito, evitando tempo em filas ou deslocações. Portanto, tornar os serviços mais convenientes para o cidadão.

Esta estratégia permitirá reduzir fluxos de afluência ao atendimento presencial e permitirá criar um novo enfoque sobre os serviços em presença, diversificando-os e sofisticando-os, para melhor servir os cidadãos que não têm outras alternativas, como é o caso da renovação do cartão de cidadão para menores de 25 anos, e poder oferecer uma carta de serviços especializados e personalizados, como é o caso de registos de especial complexidade e dos serviço de análise e apoio a cidadãos.

Junte-se à maior organização de consumidores portuguesa

A independência da DECO PROTESTE é garantida pela sustentabilidade económica da sua atividade. Manter esta estrutura profissional a funcionar para levar até si um serviço de qualidade exige uma vasta equipa especializada.

Registe-se para conhecer todas as vantagens, sem compromisso. Subscreva a qualquer momento.

Junte-se a nós

 

O conteúdo deste artigo pode ser reproduzido para fins não-comerciais com o consentimento expresso da DECO PROTESTE, com indicação da fonte e ligação para esta página. Ver Termos e Condições.