Regras para ter animais selvagens em casa

Ter um animal exótico em casa pode exigir mais do que escolher a espécie e garantir condições adequadas para cuidar dela. Nem todos os animais selvagens ou exóticos podem ser mantidos por particulares e, entre os que podem ser detidos, há casos sujeitos a requisitos específicos.

Por isso, antes de comprar ou adotar um destes animais, confirme se a espécie é permitida e que obrigações terá de cumprir. Em determinadas situações, é necessário fazer o registo no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). 

Que animais selvagens ou exóticos pode ter em casa?

Existem animais selvagens ou exóticos que podem ser mantidos por particulares, desde que sejam cumpridas as condições. Nos casos em que estas obrigações se aplicam, o detentor tem de ser maior de 18 anos e registar o animal no ICNF no prazo de 30 dias após a aquisição.

Entre as espécies permitidas encontram-se, por exemplo, determinadas aves, répteis, anfíbios, aranhas e escorpiões.

Exemplos de animais que pode ter em casa

A lista de espécies permitidas inclui, entre outros exemplos:

• avestruzes e nandus;
• espécies de varanos que não estejam incluídas na lista de espécies proibidas;
• espécies de serpentes que não estejam expressamente proibidas;
• determinados anuros, entre os quais dendrobatídeos e mantelas;
• aranhas e espécies de escorpiões que não estejam abrangidas pelas proibições;
• determinados quilópodes ou centípedes.

A possibilidade de manter um animal em casa deve, portanto, ser verificada para a espécie concreta. Não basta concluir que um animal é permitido apenas por pertencer a um determinado grupo.

Que animais selvagens ou exóticos não pode ter em casa?

A lista de animais cuja detenção está proibida a particulares é extensa e inclui espécies muito diferentes. Entre os animais proibidos, encontram-se:

• mamíferos marinhos, como golfinhos, baleias e cachalotes;
• primatas, como macacos, chimpanzés e lémures;
• carnívoros, incluindo lobos, coiotes, chacais, raposas, ursos, tigres e linces. A lista abrange ainda elefantes, dugongos, manatins, rinocerontes e hipopótamos, entre outros;
• aves, onde se incluem casuares, emas e pinguins;
• répteis, como, por exemplo, crocodilos, aligátores e gaviais, determinadas tartarugas, várias espécies de varanos, monstros-de-gila e diversas serpentes. A lista contempla ainda aracnídeos e centopeias, incluindo espécies de escorpiões.

Como as restrições podem incidir sobre espécies concretas dentro de um mesmo grupo, convém confirmar sempre a identificação exata do animal antes da aquisição.

Porque é proibido ter determinadas espécies?

As restrições procuram responder a diferentes preocupações, incluindo a conservação das espécies, a saúde, a segurança e o bem-estar dos próprios animais, bem como a segurança das pessoas.

A Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia desaconselha também a adoção de animais selvagens como animais de companhia.

Como legalizar animais selvagens ou exóticos?

Se já adquiriu um animal e precisa de tratar da sua legalização, deve começar por identificar corretamente a espécie. A designação científica é especialmente importante para verificar se está abrangida por medidas especiais de proteção.

Pode consultar o portal Species+ para verificar o estatuto de proteção da espécie. Tenha atenção à grafia do nome científico: se estiver incorreto, a pesquisa pode não devolver a informação pretendida.

Para solicitar a legalização, deve preencher o formulário indicado pelo ICNF e apresentar a documentação exigida:

• duas fotografias do animal com qualidade suficiente para permitir a sua identificação;
• indicação das dimensões e do peso;
• duas testemunhas que confirmem, sob compromisso de honra, a aquisição legal do animal;
• documentos de identificação do detentor.

Os procedimentos de legalização são tratados no Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Os formulários estão disponíveis no site do instituto.

Antes de enviar um pedido, confirme as regras aplicáveis à espécie que possui e reúna toda a documentação exigida.

O que deve verificar antes de comprar um animal exótico?

Comprar primeiro e esclarecer a situação legal depois pode trazer problemas. Antes da aquisição, faça algumas verificações essenciais:

• confirme qual é a espécie e obtenha a respetiva designação científica;
• verifique se a sua detenção por particulares é permitida;
• confirme se terá de fazer um registo ou cumprir outros requisitos;
• peça a documentação que demonstre a origem legal do animal;
• verifique se a espécie beneficia de proteção especial;
• avalie se consegue garantir condições adequadas ao bem-estar e à segurança do animal.

Tenha especial cuidado nas compras pela Internet. As transações devem ser acompanhadas da documentação que comprove a origem legal do animal. Se faltar algum documento numa aquisição sujeita a controlo alfandegário, o animal pode ficar retido até a situação ser resolvida ou ser apreendido.

Também deve ter cautela durante viagens ao estrangeiro. Comprar ou trazer para Portugal animais selvagens ou artigos feitos, por exemplo, de carapaça de tartaruga, marfim ou coral pode constituir uma infração ou crime, mesmo que desconheça as restrições aplicáveis.

O que acontece se tiver um animal sem cumprir as regras?

As consequências dependem da situação, sendo mais graves quando um animal representa uma ameaça ou ocorre uma agressão. Além das medidas tomadas relativamente ao próprio animal, o proprietário pode ter de suportar despesas e responder pelos danos materiais ou morais causados. Incitar um animal à violência ou treiná-lo para ser agressivo pode ainda ter consequências criminais.

É de referir ainda que, no caso de animais perigosos devidamente licenciados, o detentor deve adotar medidas que impeçam a fuga e evitem danos.

As autoridades podem suspender a licença se concluírem que não estão garantidas as condições necessárias ao bem-estar do animal ou à segurança e tranquilidade de terceiros.

Em resumo

Antes de levar um animal selvagem ou exótico para casa, não se limite a confirmar se é possível comprá-lo. Verifique primeiro se o pode deter legalmente, quais são as obrigações de registo ou licenciamento, que documentos terá de conservar e se consegue assegurar as condições necessárias ao animal durante toda a sua vida.