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Redução da retenção de IRS não baixa imposto a pagar

O Governo anunciou a intenção de reduzir as taxas de retenção na fonte nos salários do próximo ano. Mas isso não significa que vá pagar menos impostos. Apenas que vai pagar mais tarde.

  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
12 outubro 2020
  • Dossiê técnico
  • Ernesto Pinto
  • Texto
  • Ana Santos Gomes
Calculadora e euros com a bandeira portuguesa

iStock

Se a medida anunciada no projeto do Orçamento do Estado para 2021 for aprovada, as taxas de retenção na fonte aplicadas a trabalhadores por conta de outrem, reformados e pensionistas deverão baixar, em média, 2% no próximo ano. Confira todas as consequências desta medida para o seu orçamento familiar.

Vou ter menos descontos no meu salário?

Sim. A confirmar-se a redução na taxa de retenção na fonte a aplicar durante o ano 2021, tal significa que a parcela que todos os meses as entidades patronais descontam aos trabalhadores por conta de outrem pode sofrer reduções. 

A taxa de retenção aplicada a cada trabalhador depende não só do seu nível salarial, mas também da respetiva situação pessoal familiar: estado civil, local de residência (continente ou regiões autónomas), número de sujeitos passivos que fazem descontos e número de dependentes. Em 2020, as taxas de retenção aplicadas aos salários variam entre os 0,1 e os 45,1 por cento.

Vou receber mais salário líquido ao fim do mês?

Em princípio, sim. Se baixar a taxa de retenção na fonte aplicada ao seu escalão, a entidade patronal irá descontar-lhe menos para o IRS e, por consequência, o salário líquido aumenta.

Vou passar a pagar menos IRS?

Não. O imposto a pagar será exatamente o mesmo que pagaria se não houvesse qualquer mexida nas taxas de retenção. A principal diferença é que em vez de lhe descontarem mais dinheiro em cada mês e de acertarem contas consigo no ano seguinte, por altura da entrega da declaração de IRS, agora adianta menos dinheiro ao Estado em cada mês e o acerto de contas continua a fazer-se no ano seguinte, após a entrega da declaração de IRS. Na prática, o montante que vai entregar ao Estado, a título de IRS, não sofre qualquer alteração.

Vou receber menos reembolso ou pagar mais de IRS em 2022?

Ambas as hipóteses são possíveis. Se, de facto, adiantar menos dinheiro ao Estado em cada mês de 2021, o acerto de contas feito no ano seguinte, após a entrega da declaração de IRS, pode revelar que tem ainda dinheiro a pagar ou que o reembolso a receber será mais curto do que o habitual. Ainda assim, os cálculos terão sempre em conta os gastos com saúde, educação, habitação e outras despesas dedutíveis que o agregado tenha feito em 2021. No entanto, sabe-se já que, para muitas famílias, 2020 está a ser um ano de retração do consumo e de redução de algumas despesas que as moratórias permitiram adiar, pelo que poderá haver grandes mexidas nos valores a deduzir no IRS de 2021.

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