Dicas

Trabalhar no estrangeiro: guia antes de partir

08 fevereiro 2018
homem sentado na sala de espera do aeroporto a trabalhar num computador portátil

Emigrar tem custos ao nível pessoal, mas também envolve dificuldades e riscos que é preciso acautelar. Veja as nossas dicas para embarcar numa aventura mais segura.

Proteção social e fisco

Como emigrante, deixa de estar abrangido pelo sistema de proteção social e pelos serviços de saúde portugueses. Noutro país do Espaço Económico Europeu (EEE), que inclui os Estados-membros da União Europeia, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein, ou na Suíça, tem os mesmos direitos e obrigações dos nacionais desses estados. A proteção poderá não ser igual à que tinha em Portugal, pois os sistemas de saúde variam consoante o país.

Fora desta zona, há alguns países com os quais Portugal tem acordos de proteção social, como Brasil, Cabo Verde, Marrocos ou Andorra. Antes de partir, veja que direitos terá no local de destino. Pondere a subscrição ou a negociação com a entidade contratante de um seguro de saúde.

Subsídio de desemprego

Se estiver a receber subsídio de desemprego em Portugal, pode ir para um dos países do EEE (ou Suíça) e continuar a recebê-lo, pago pela Segurança Social portuguesa. Antes de partir, tem de informar o Centro de Emprego e solicitar o documento U2. Ao chegar ao destino, dispõe de 7 dias para se inscrever como candidato a emprego nos serviços desse país, apresentando aquele documento. Caso se inscreva após este prazo, o subsídio só lhe é pago a partir da inscrição.

O pagamento do subsídio fica garantido durante 3 meses, com possibilidade de se prolongar por mais 3. Para tal, tem de enviar um requerimento, devidamente fundamentado, à Segurança Social portuguesa, até 30 dias antes do termo do período inicial, ou seja, por volta do final do segundo mês de ausência. Enquanto estiver fora à procura de trabalho, terá de respeitar o controlo que seja determinado pelo serviço de emprego do país de acolhimento. Se quiser regressar a Portugal e continuar a receber o subsídio de desemprego, terá de o fazer antes de terminar o prazo de pagamento (3 ou 6 meses) e voltar a inscrever-se no Centro de Emprego da sua área de residência. Não o fazendo, perderá o direito à prestação.

Obrigações fiscais

Trabalhar fora do País pode não o isentar de obrigações perante as autoridades tributárias portuguesas. Em termos de IRS, o critério relevante é o da residência fiscal. Se a mantiver aqui, terá de prestar contas ao Fisco nacional. Considera-se que isso acontece quando:

  • permanecer em território português, pelo menos, 183 dias (cerca de 6 meses), seguidos ou não, durante o ano fiscal;
  • mesmo que tenha permanecido menos tempo, se dispuser, em 31 de dezembro, de habitação que faça supor que se trata da sua residência habitual.

Nestes casos, é em Portugal que deve apresentar a declaração de rendimentos e pagar impostos sobre a totalidade dos ganhos com o trabalho, incluindo os obtidos no estrangeiro.

Para prevenir eventuais casos de dupla tributação em Portugal e no País onde trabalha, tem direito a um crédito de imposto. Preencha o anexo J (rendimentos obtidos no estrangeiro) da declaração de IRS, ao qual convém juntar o comprovativo da liquidação de imposto no país onde trabalhou. Quando deixar de ser considerado residente em Portugal pelo Fisco, mas se aqui mantiver rendimentos (rendas da casa, por exemplo), tem de designar um representante junto da Autoridade Tributária e Aduaneira, exceto se for para um país do EEE.