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14 Resultados
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Senhorio Recusa Entregar as Chaves da Caixa do Correio
Moro numa casa, onde aluguei um quarto, existem outras duas pessoas como eu no imovel, o senhorio recusa passar contrato...
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última atualização: 05/08/2024
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PORTAGENS: O QUE MUDA NAS COIMAS ANTERIORES A JULHO 2023?
A Autoridade Tributária já está a aplicar a redução das coimas de forma automática a todos os processos que ainda não es...
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última atualização: 30/07/2024
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Comprou uma moeda comemorativa dos Jogos Olímpicos 2024?
A moeda de 2 euros dos Jogos Olímpicos 2024 foi posta à venda, mas, dias depois, diversos consumidores receberam um e-ma...
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última atualização: 30/07/2024
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SALDOS E PROMOÇÕES
Quer aproveitar os saldos e promoções de verão?  Seja online ou em loja, há vários descontos que pode aproveitar.  Mas ...
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última atualização: 25/06/2024
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Fiz uma compra online mas a loja não faz devoluções.É legal?
Faz compras online com frequência mas ainda tem algumas dúvidas? Comprou algo mas a loja diz que não faz devoluções? Por...
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última atualização: 15/03/2024
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Sou obrigado a pagar gorjeta num restaurante?
Não. O pagamento do gorjetas não é obrigatório em Portugal. Ainda que na conta do restaurante lhe seja entregue uma fatu...
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última atualização: 11/03/2024
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POSSO VENDER DADOS BIOMÉTRICOS MAIS DO QUE UMA VEZ?
Há uma correria para vender imagens da íris à Worldcoin a troco de criptomoedas.Embora a lei não a proíba expressamente,...
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última atualização: 08/03/2024
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Troca de produtos: o comerciante pode recusar?
QUANDO PODE O COMERCIANTE RECUSAR A TROCA DE PRODUTOS?Os comerciantes podem recusar trocar um produto se: o artigo não t...
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última atualização: 22/01/2024
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Como obter a segunda via de uma fatura com NIF?
Muitos estabelecimentos comerciais têm uma informação afixada a avisar que, se o consumidor quiser fatura com número de ...
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última atualização: 16/01/2024
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Quis devolver um produto, mas não me deixaram. Isso é legal?
Os comerciantes não são obrigados a aceitar trocas ou devoluções dos produtos adquiridos em lojas físicas.Nos casos em q...
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última atualização: 05/01/2024
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