Evitar o corte de luz, água, gás e telecomunicações por quebra de rendimentos

Nome e morada completa do remetente

Nome e morada completa do destinatário

Localidade e data


Carta registada com aviso de receção

Assunto: Dificuldade de pagamento e pedido de plano de pagamento para  evitar a suspensão do fornecimento de ____ (eletricidade, água, gás ou comunicações eletrónicas)

Exmos. Senhores,

____________________________, cliente n.º ____ (ou cliente com o contrato n.º ____) venho, por este meio, solicitar que me seja garantida a continuidade do serviço de (água/energia elétrica/gás natural/comunicações eletrónicas) fornecido pela vossa empresa, ainda que, neste momento, se encontre(m) por pagar a(s) fatura(s) do(s) mês(meses) de __________ (ou dos períodos _____).

O atraso no pagamento deve-se a dificuldades financeiras do meu agregado familiar, decorrentes de ____ (situação de desemprego, redução de rendimentos, doença ou outra circunstância; descreva sucintamente a situação e, se possível, junte comprovativos), que me impedem, neste momento, de liquidar a totalidade do montante em dívida.

Assim, proponho o pagamento faseado dos montantes em dívida, em ____ prestações mensais de ____ euros (indicar uma proposta compatível com o orçamento familiar), mantendo o pagamento regular das faturas que se vencerem entretanto.

Recordo que, nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), na sua atual redação, a prestação do serviço não pode ser suspensa sem pré-aviso adequado, por escrito, com uma antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que venha a ter lugar, devendo esse aviso indicar o motivo da suspensão e os meios ao meu dispor para a evitar. Solicito, por isso, que se abstenham de suspender o fornecimento enquanto decorre a apreciação da presente proposta.

Solicito, ainda, que me informem sobre se reúno as condições para beneficiar da tarifa social aplicável a este serviço (se aplicável).

Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível.

Sem mais de momento, subscrevo-me, apresentando os meus melhores cumprimentos,

(Assinatura)